21 novembro 2014

LDO e o Superávit Primário

O Poder Executivo é responsável pela elaboração do orçamento. Para realizar esse planejamento, a Constituição Federal prevê três leis que devem ser estabelecidas periodicamente:

- O Plano Plurianual (PPA)

- A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

- A Lei Orçamentária Anual (LOA)

O PPA estabelece objetivos, diretrizes e metas para quatro anos. A LDO e a LOA são anuais.

Essas leis são subordinadas entre si: as LDOs anuais devem respeitar os limites do PPA e as LOAs devem respeitar as respectivas LDOs.

O superávit primário é o dinheiro que o governo consegue economizar. É o total do que arrecada menos o que ele gasta (em despesas que não são financeiras). Esse montante é usado para pagar juros da dívida pública. É uma espécie de medida sobre o risco de calote da dívida. 

Esse sistema de contabilidade cria um dilema: quanto mais o governo investe, menor é o superávit primário, pois os investimentos são contados como despesa.

Para amenizar o conflito, a atual legislação permite que alguns investimentos, como os do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), não sejam contados como despesa. Assim, o superávit primário ganhou duas novas classificações: o resultado "cheio", sem desconto, ou o "abatido".

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