14 janeiro 2015

Necessidade da Reforma Política

Na teoria, o Brasil segue o modelo de Montesquieu, em que o Poder Executivo, o Poder Legislativo e o Poder Judiciário são independentes, mas funcionam harmonicamente. Parece que o nosso sistema político é uma democracia representativa, pois os representantes do povo são eleitos pelo voto direto e universal. Na prática, não o é.

O modelo é moderno, mas não funciona bem. Por quê? Existem inúmeras distorções, as quais decorrem da precariedade do sistema eleitoral e do sistema partidário nacional que, segundo Luiz Roberto Barroso, propiciam a criminalidade. Citemos algumas dessas distorções: o eleitorado brasileiro não é livre para se expressar; o resultado eleitoral é maculado pelo abuso do poder econômico; o livre fluxo da informação não é assegurado.

A legislação eleitoral e partidária brasileira propiciou o fortalecimento do político e o enfraquecimento dos partidos. A "fulanização" de A ou B é preferível ao debate de ideias e programas partidários. A "solução celebridade" está em primeiro lugar. O fortalecimento do indivíduo é enfatizado em detrimento da instituição. Há, também, o descomprometimento com ideias e programas. Isso gerou uma infinidade de partidos, chamados de "partidos de aluguel", consoante a frase: "partidos pequenos, grandes negócios".

A representatividade é outra distorção que merece entrar no rol de uma reforma política autêntica. Segundo o jornalista Ricardo Setti, São Paulo, estado mais populoso da federação, deveria ter, proporcionalmente, 111 deputados federais no lugar dos atuais 70. Roraima, com menos de meio por cento da população brasileira, deveria ter apenas um deputado em vez de oito. A distorção infla a representação do Centro-Oeste e do Norte em detrimento do resto do pais 

Para que as eleições sejam justas, a reforma política deveria diminuir o número de partidos políticos e criar condições para que a representação da população seja absolutamente proporcional. 

Fonte de Consulta

ARAGÃO, Murillo de. Reforma Política: O Debate Inadiável. Rio de Janeiro: José Olympio, 2014.



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