Na teoria, o Brasil
segue o modelo de Montesquieu, em que o Poder Executivo, o Poder Legislativo e
o Poder Judiciário são independentes, mas funcionam harmonicamente. Parece que
o nosso sistema político é uma democracia representativa, pois os
representantes do povo são eleitos pelo voto direto e universal. Na prática,
não o é.
O modelo é moderno,
mas não funciona bem. Por quê? Existem inúmeras distorções, as quais decorrem
da precariedade do sistema eleitoral e do sistema partidário nacional que,
segundo Luiz Roberto Barroso, propiciam a criminalidade. Citemos algumas dessas
distorções: o eleitorado brasileiro não é livre para se expressar; o
resultado eleitoral é maculado pelo abuso do poder econômico; o livre fluxo da
informação não é assegurado.
A legislação eleitoral
e partidária brasileira propiciou o fortalecimento do político e o
enfraquecimento dos partidos. A "fulanização" de A ou B é preferível
ao debate de ideias e programas partidários. A "solução celebridade"
está em primeiro lugar. O fortalecimento do indivíduo é enfatizado em
detrimento da instituição. Há, também, o descomprometimento com ideias e
programas. Isso gerou uma infinidade de partidos, chamados de "partidos de
aluguel", consoante a frase: "partidos pequenos, grandes
negócios".
A representatividade
é outra distorção que merece entrar no rol de uma reforma política autêntica.
Segundo o jornalista Ricardo Setti, São Paulo, estado mais populoso da
federação, deveria ter, proporcionalmente, 111 deputados federais no lugar dos
atuais 70. Roraima, com menos de meio por cento da população brasileira,
deveria ter apenas um deputado em vez de oito. A distorção infla
a representação do Centro-Oeste e do Norte em detrimento do resto do
pais
Para que as eleições
sejam justas, a reforma política deveria diminuir o número de partidos
políticos e criar condições para que a representação da população seja
absolutamente proporcional.
Fonte de Consulta
ARAGÃO, Murillo
de. Reforma Política: O Debate Inadiável. Rio de Janeiro: José
Olympio, 2014.
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