12 fevereiro 2015

Da Escolha dos Ministros ao Impeachment

Augusto Nunes e José Roberto Guzzo conversam a respeito da escolha dos ministros e do pedido de impeachment da Presidente Dilma.

Algumas notas

Desde que começou, em 2010, o governo vem piorando gradativamente. Escolheu o ministério pior de todos os tempos. A escolha de Bendine para presidir a Petrobrás não é a pessoa certa, mas a única que aceitou o convite. 

Lembro aqui a frase de Armindo Fraga: primeiro vem a incompetência, depois a ideologia e por último a corrupção. 

Observe: se a empresa é a mais importante do país, deve-se escolher o melhor administrador do país. Não vai deixar destruir. Para que alguém não a destrua, deve ter conhecimento de petróleo. Como escolher o time, se nada sei do assunto? 

Diz-se que Bendine guardava dinheiro em casa em vez de pôr no banco. 

Em seu depoimento no ano de 2013, Dilma disse que a energia ficou 18% mais barata. E ainda aumentaria a produção. Não haveria problema de falta de energia.

Vejamos as contradições na fala da Presidente:

A Petrobrás é a empresa mais transparente do mundo;
Aumentamos o número de pessoas atendidas pelo programa bolsa-família.

A presidente sofre de egolatria: Ela vive num mundo diferentes do que vivem os demais habitantes do Brasil, aqueles que pagam os impostos. 

O Impeachment é um problema delicado. Quem deve decidir são os 513 deputados e 83 senadores. Guzzo acha que deveríamos deixar Dilma terminar o mandato. Por que? Ela foi eleita. Votou, aguenta. 







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Frevo Carnavalesco da Petrobrás



Tenha cuidado, lá vem o petroleiro.
Segure o bolso, pois assim já é demais.
Acabaram o orgulho brasileiro e agora assaltaram a Petrobrás.
...

O BRASIL PAROU POR R$ 0,20 
E SE CALOU POR R$ 60 BILHÕES,
DESVIADOS DA PETROBRÁS. 

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Não se Mude do Brasil, Mude o Brasil





Discurso de posse do Deputado Estadual Marcel van Hattem na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul (10/02/2015), mostrando os caminhos liberais para diminuir o tamanho do Estado e premiar os pagadores de impostos com a oferta de serviços de melhor qualidade.  



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Comparando o Antes de Dilma com o Agora


Foto

As coisas não estão boas para o lado do Planalto: o preço do dólar subiu 73%; a inflação, 21%; a dívida pública, 35%; a Petrobrás teve perda 67% no preço de suas ações.

Crédito para http://veja.abril.com.br/blog/impavido-colosso/como-dilma-encontrou-o-brasil-e-como-ele-esta-agora-parte-2/

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09 fevereiro 2015

O Que é o Liberalismo? Ton Martins Entrevista Fabio Ostermann



Notas extraídas do vídeo

O objetivo do liberalismo é o de reduzir ao máximo a intervenção do Estado na economia. Consoante a "mão invisível" de Adam Smith, cada um que queira prover o seu benefício deve também prover o benefício do outro. Esta é a base de uma economia de mercado. Quando os governos não garantem a liberdade dos indivíduos, as suas políticas voltam-se contra o cidadão. Exemplos: seguro obrigatório do carro, voto obrigatório.

Uma pergunta: quem gosta de pagar o FGTS? Quem quer uma casa pronta? Na primeira, responde não; na segunda, sim. O indivíduo não quer bancar; quer que alguém banque. Isso só possível com aumento de impostos, emissão de moeda ou aumento da dívida pública. Observe o "Passe Livre". O transporte público está ruim. Com o "Passe Livre", ficará pior. O político intervencionista é uma espécie de parasita social. 

Para distribuir riqueza, primeiro precisa acumular. E o liberalismo é o que mais contribui para tal finalidade. Para ficar rico, precisa trabalhar. Depois que ficou rico, pode compartilhar certos bens sociais. 

O Brasil é um país pobre, mas passam-nos a ideia de que somos ricos. Observe a educação, a saúde e a segurança pública. O Brasil é um dos países que mais se morre de morte matada. 

A motivação, o trabalho e a busca do lucro foram demonizados. A benesse social invadiu a área do privado. Isso é fruto da história do Brasil em que o Estado veio antes do povo. Não tivemos experiência de auto governo. 

Dever-se-ia controlar o dinheiro público e não o privado. Os debatedores acreditam que haja uma mudança no ar. Renascimento de um novo movimento liberal no Brasil, produzindo conhecimento e massa crítica. O liberalismo traz benefícios para todos os barcos. Todos saem ganhando. 

Um político que oferece coisas gratuitas é altruísta? A Dilma deu isso, a Dilma deu aquilo. Quem deu foi a sociedade: cada centavo gasto pelo governo é um centavo a menos das pessoas. 

O termo contribuinte é inadequado para o pagador de impostos. Por quê? contribuição é voluntária; impostos são obrigatórios. Dever-se-ia falar de pagador de impostos. 

Como fica a parceria Levy-Dilma? Não há parceria ética. Por quê? Não é aumentando impostos, mas diminuindo gastos. 

Há um pensamento de Thomas Paine que diz: "O tempo faz mais convertidos do que a razão."

Sobre o governo Dilma: Está imbuída de um pensamento mágico. Acha que pode domar os mercados. O mercado somos todos nós. O mercado é um processo. Sem estímulo, não há produção. Sem produção, temos estagnação. Se crescer, não vai ter energia. O PIB per capita ao longo de 2014 diminuiu. Em se tratando da inflação, dever-se-ia buscar o centro da meta. O governo Dilma busca o teto. 

Adam Smith não falava em liberalismo, mas em liberdades naturais. O processo de mercado emerge naturalmente. As pessoas vão procurar ajudar-se mutuamente. A troca é vantajosa para os dois lados. A economia não é soma-zero, mas soma-positiva: os dois lados saem ganhando. 



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08 fevereiro 2015

Eleição, Petrobrás e Corrupção

"O acaso não existe."

O governo de coalizão, como se costuma dizer na mídia, implica corrupção? Não. Mas por que acontece? Há um excesso de partidos, que dificulta a aprovação de projetos. Para conseguir a maioria, tanto na Câmara quanto no Senado, o governo acaba tendo de comprar o voto dos parlamentares: distribui verbas, promete ministérios e secretarias, sem grandes nomes. Como resultado, a corrupção se alastra. 

A Petrobrás, que deveria estar na mídia econômica, já está há algum tempo na mídia policial. A Operação Lava-Jato tem nos mostrado as enormes quantias de dinheiro que foram surrupiadas dos cofres púbicos. A sangria não é de hoje. Daí a lembrança da frase: "A verdade não pode ser contestada", pois no exato momento em que quisermos contestá-la, seremos por ela contestados. A verdade surpreenderá todo o mundo. É que a lei de ação e reação forma uma espécie de determinismo em nossa existência. O ensinamento de Jesus retrata bem esse pensamento: "Não há nada oculto que não venha à luz". Chegado o momento propício, a verdade inicia a sua marcha e nada poderá detê-la.

Comparemos as promessas de campanha com a realidade após as eleições. O que se dizia: os preços não aumentariam, a taxa de juros ficaria estável, os programas sociais não teriam qualquer paralisação. O que se viu depois: a taxa de juros Selic já está na casa dos 12%, a conta de luz aumentou 40%. Diz-se que vai chegar a 80% de aumento. Podemos reclamar? Sim. Mas a presidente ganhou nas urnas. A escolha é livre, mas a colheita é obrigatória.  

Fala-se em "Impeachment". Rigorosamente falando, esse termo só deveria ser aplicado em casos graves. No Brasil de hoje, a presidente foi eleita democraticamente. Então, o que devemos fazer é suportar mais quatro anos; depois, fazermos escolhas mais acertadas. É possível que esta situação possa conscientizar o voto do eleitor. Se, contudo isso, o eleitor não se emendar, que esperemos mais quatro anos. Enquanto isso, eduquemos o povo a pensar melhor. 

A economia não tem segredo: basta simplesmente entendermos a lei de oferta e procura: quando a oferta é excessiva, o preço tende a cair; quando é baixa, o preço tende a subir. Tentando derrogá-la, teremos as consequências: baixo nível de crescimento econômico, desconfiança e pessimismo. Para mudar o foco, temos que mudar a motivação das pessoas. Sem isso, continuaremos a amargar um crescimento do PIB beirando o zero. 

"Cada povo tem o governo que merece", diz o anexim. Como o acaso não existe, saibamos escolher melhor os nossos representantes. 


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04 fevereiro 2015

Gestão de Clubes, Preferência Temporal e Anistia Tributária

Texto publicado no Instituto Liberal
No jornal “O Globo” de ontem foi publicado um debate na seção opinião a respeito das milionárias dívidas dos clubes de futebol, com a opinião do jornal no sentido de apoio à Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte, enquanto que o ex-Diretor-Executivo do Fluminense argumentou que uma Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte muito restritiva inviabilizaria a gestão de clubes, pois ninguém aceitaria ser Presidente de um clube tendo que pagar por eventuais prejuízos do próprio bolso e sem remuneração. Trago algumas perspectivas sobre o tema.
O grande problema das gestões de clubes no Brasil não é nem um pouco diferente das gestões estatais em todo mundo: a questão da preferência temporal.
Quando um bem é gerido de maneira privada, tendo um dono, todo lucro ou prejuízo relativo à exploração daquele bem se reflete no patrimônio do dono. Um dono que explora um bem de maneira insustentável e exploratória, na medida em que exaure o bem, faz com que o valor desse bem diminua, diminuindo portanto o seu patrimônio. Em última análise, exaurir um bem privado empobrece o dono desse bem. Com isso, há toda uma série de estímulos econômicos naturais para que o dono daquele bem o explore de maneira sustentável e em longo prazo. Por esse motivo que donos de imóveis, bens e empresas tendem a valorizar sempre seus bens e extrair riquezas em longo prazo.
Quando um bem é gerido não por um dono, mas por um administrador, e por tempo limitado, seja o Estado, um clube de futebol ou uma concessão de bem público, o lucro (político ou econômico) da exploração daquele bem é usufruído por aquele gestor apenas durante o período em que o gestor efetivamente está no comando. Com isso, há toda uma série de estímulos econômicos para que o gestor maximize a exploração daquele bem, empurrando o pagamento de dívidas para o futuro, de forma que os próximos gestores é que arquem com o prejuízo. Por esse motivo que a maioria dos Estados e clubes de futebol sem donos privados está com grande dívida. Seus dirigentes exauriram os bens dessas entidades sem nenhuma responsabilidade ou sustentabilidade e jogaram a conta pros gestores seguintes.
Para resolver esse problema, em âmbito estatal, o mais lógico é diminuir ao máximo as competências governamentais, abrindo para o mercado a responsabilidade pela prestação de bens e serviços e gestão de bens. No âmbito clubístico, que é o foco deste post, os clubes europeus optaram, há muito tempo, por se tornarem empresas, o que não é uma tradição brasileira. A outra grande solução para tentar reverter os estímulos econômicos ruins da preferência temporal de curto prazo dos dirigentes clubísticos, sem a criação de empresas, é a institucionalização de boas práticas administrativas dentro dos estatutos dos clubes, como governança corporativa, accountability e responsabilidade fiscal. Como os estatutos, que são as leis maiores dentro dos clubes, tem por objetivo a preservação do clube em longo prazo, nada mais lógico que essas práticas estarem institucionalizadas neles.
No entanto, não é o que acontece hoje na maioria absoluta dos clubes de futebol, cuja estrutura interna continua bastante focada na concentração de poderes na figura do Presidente e sem nenhuma responsabilidade em caso de má gestão. Deveria ser do interesse de cada clube buscar institucionalizar essas boas práticas, e na falta desse movimento, a sociedade civil está demandando que o Governo faça uma verdadeira intervenção no setor.
Não creio que o Governo seja o ente mais apto a promover uma mudança de gestão no futebol brasileiro. Até porque o próprio Governo não faz seu dever de casa como deveria. Se a Lei de Responsabilidade Fiscal imposta pelo Governo ao próprio Governo é desrespeitada, por que a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte também não seria? Me parece natural que, caso a LRFE seja aprovada e os dirigentes todos a descumpram, os deputados ligados ao esporte farão uma lei aos moldes da “Lei de Anistia da Dilma” do ano passado para anistiar todos os que descumpriram a LRFE.
Se a mudança institucional não vier de dentro, a partir do próprio corpo social de cada clube, entendendo a importância da austeridade fiscal, de não se gastar mais do que se arrecada, de culpabilizar economicamente os diretores que malversam ou desviam recursos, de não inflar folhas salariais, de profissionalizar as gestões internas, e assim sucessivamente, essa intervenção governamental vai apenas criar novas oportunidades de corrupção e trocas de favores com poderes federais, o que não é bom nem para os clubes e nem para a sociedade.
E quanto ao refinanciamento das dívidas tributárias dos clubes, eu realmente gostaria de ver esse debate sendo discutido em um nível mais alto do que simplesmente se propagandear que “anistia das dívidas é doação para os clubes, e não pode”, mantra dos bons moços que andam por aí. Como o futebol é uma paixão nacional e chama muito a atenção de toda a sociedade brasileira, ele pode servir como instrumento para uma reflexão muito mais profunda acerca das mazelas sócio-econômicas do Brasil.
Podemos começar dando como exemplo a própria questão já citada da responsabilidade fiscal, um dos princípios mais caros a este Instituto Liberal. Está se formando um consenso na sociedade que clubes devem respeitar a responsabilidade fiscal. Mas por que esse consenso não existe em relação ao Governo e seu déficit primário multibilionário? No domingo mesmo eu li o bizarro comentário de Luis Fernando Veríssimo ao Globo dizendo que a austeridade e responsabilidade fiscal na Grécia só fez mal e que Hitler nasceu da imposição de uma suposta austeridade alemã na República de Weimar. A partir dessa perspectiva, se implementarmos responsabilidade fiscal nos clubes, isso será errado para os clubes? Essa é uma questão que a sociedade e os formadores de opinião brasileiros, principalmente os de esquerda, não respondem, pois possuem dissociação cognitiva, já que boa parte deles conseguem defender dois pontos de vista antagônicos como se um não anulasse o outro. Se eles não respondem essa questão, eu respondo: responsabilidade fiscal e austeridade são muitos bons para os clubes E para o Governo, e não apenas para um ououtro. Para petistas e psolistas da vida, gastança clubística e falta de austeridade só podem ser coisas boas, já que pro Governo é bom. Só esquecem que alguém precisa pagar a conta um dia.
Outra questão, intimamente ligada ao refinanciamento tributário, é o montante da dívida. O fato é que a carga tributária brasileira é extorsiva e confiscatória, independentemente do fato de ser rico ou pobre, pessoa física ou jurídica, patrão ou empregado, servidor público ou agente de mercado. Não pode ser normal um sistema tributário que consegue gerar uma dívida de quase 4 bilhões de reais anuais para clubes que não conseguem gerar isso de receita anual, somadas as receitas de todos eles juntos. Não estou com isso desculpando os escroques que andaram gerindo o meu clube e não pagando dívidas fiscais, mas essa questão precisa ser posta em discussão. Uma carga tributária nesse nível cria uma eterna subserviência não só dos clubes, mas de todo o país, às autoridades fiscais. Estamos todos, clubes, empresas e cidadãos, em regime de escravidão por dívida frente ao Governo brasileiro.
Não podemos deixar de abordar ainda a questão da isonomia tributária brasileira. Vivemos em um país cujo regime fiscal é altamente regressivo, ou seja, pobres pagam proporcionalmente mais tributos do que ricos, em virtude do foco do Governo em impostos indiretos, que incidem sobre o consumo. Além disso, o Governo usa o regime tributário para impor seus próprios padrões morais para estimular ou retaliar comportamentos, característica essa conhecida como extrafiscalidade tributária. Por exemplo, mais de 80% do preço da cerveja provêm de tributos, destruindo por completo a isonomia tributária. E se essa extrafiscalidade já não fosse uma aberração, os padrões morais do Governo são os piores possíveis. Por exemplo, a carga tributária sobre remédios é maior do que a carga sobre ursinhos de pelúcia, ou seja, se o cidadão morrer não importa, desde que seu quarto tenha figuras fofinhas. Nesse terreno inóspito ao empreendedorismo, o Governo não tem o menor pudor em conceder isenções fiscais a segmentos corporativos que mantenham relações próximas com ele, como é o caso do setor automobilístico, e sem nenhuma contrapartida formal, já que demissões em massa tem ocorrido com frequência no ABC paulista. Simplesmente não há isonomia tributária no Brasil.
Então fica a pergunta: por que o setor automobilístico pode ter isenções sem contrapartidas e o setor esportivo não? Novamente não há resposta coerente por parte do Governo ou da esquerda como um todo. Ou alguém vai tentar convencer a sociedade que remédios ou esporte possuem função sócio-econômica inferior a carros? Minha resposta, coerente, é: todos os setores devem ser contemplados com iguais baixos impostos, inclusive o esporte, sem distinção de cor, credo, classe social ou atividade econômica, e o Governo que se vire para fazer mais com menos, afinal, se está sobrando tanto para corrupção, podemos reduzir a carga tributária sem maiores problemas.
Em suma, se vamos fazer um debate sério sobre o tema, que sejam abordadas todas as questões, de forma que os bons princípios liberais da responsabilidade fiscal, da liberdade individual e do progresso econômico com baixa carga tributária sejam aplicados para todos os entes nacionais em verdadeira isonomia, sem distinção, seja Governo, empresas, clubes, associações ou cidadãos. Qualquer coisa diferente disso parece uma grande hipocrisia e seletividade de pautas públicas por conveniências escusas e interesses particulares.
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03 fevereiro 2015

Chegou a Hora, por Fernando Henrique Cardoso


Publicado no Estadão deste domingo (01/02/2015)

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Quando eventualmente este artigo vier a ser lido, a Câmara dos Deputados estará escolhendo seu novo presidente. Ganhe ou perca o governo, as fraturas na base aliada estarão expostas. Da mesma maneira, o esguicho da Operação Lava Jato respingará não só nos empresários e ex-dirigentes da Petrobrás nomeados pelos governos do PT, mas nos eventuais beneficiários da corrupção que controlam o poder. A falta de água e seus desdobramentos energéticos continuarão a ocupar as manchetes. Não se precisa saber muito de economia para entender que a dívida interna (R$ 3 trilhões!), os desequilíbrios dos balanços da Petrobrás e das empresas elétricas, a diminuição da arrecadação federal, o início de desemprego, especialmente nas manufaturas, o aumento das taxas de juros, as tarifas subindo, as metas de inflação sendo ultrapassadas dão base para prognósticos negativos do crescimento da economia.
Tudo isso é preocupante, mas não é o que mais me preocupa. Temo, especialmente, duas coisas: o havermos perdido o rumo da História e o fato de a liderança nacional não perceber que a crise que se avizinha não é corriqueira – a desconfiança não é só da economia, é do sistema político como um todo. Quando esses processos ocorrem, não vão para as manchetes de jornal. Ao entrar na madeira, o cupim é invisível; quando percebido, a madeira já apodreceu.
Por que temo havermos perdido o rumo? Porque a elite governante não se apercebeu das consequências das mudanças na ordem global. Continua a viver no período anterior, no qual a política de substituição das importações era vital para a industrialização. Exageraram, por exemplo, ao forçar o “conteúdo nacional” na indústria petrolífera, excederam-se na fabricação de “campeões nacionais” à custa do Tesouro. Os resultados estão à vista: quebram-se empresas beneficiárias do BNDES, planejam-se em locais inadequados refinarias “premium” que acabam jogadas na vala dos projetos inconclusos. Pior, quando executados, têm o custo e a corrupção multiplicados. Projetos decididos graças à “vontade política” do mandão no passado recente.
Pela mesma cegueira, para forçar a Petrobrás a se apropriar do pré-sal, mudaram a Lei do Petróleo, que dava condições à estatal de concorrer no mercado, endividaram-na e a distanciaram da competição. Medida que isentava a empresa da concorrência nas compras se transformou em mera proteção para decisões arbitrárias que facilitaram desvios de dinheiro público.
Mais sério ainda no longo prazo: o governo não se deu conta de que os Estados Unidos estavam mudando sua política energética, apostando no gás de xisto com novas tecnologias, buscando autonomia e barateando o custo do petróleo. O governo petista apostou no petróleo de alta profundidade, que é caro, descontinuou o etanol pela política suicida de controle dos preços da gasolina, que o tornou pouco competitivo, e, ainda por cima (desta vez graças à ação direta de outra mandona), reduziu a tarifa de energia elétrica em momento de expansão do consumo, além de ter tomado medidas fiscais que jogaram no vermelho as hidrelétricas.
Agora todos lamentam a crise energética, a falta de competitividade da indústria manufatureira e a alta dos juros, consequência inevitável do desmando das contas públicas e do descaso com as metas de inflação. Os donos do poder esqueceram-se de que havia alternativas, que sem renovação tecnológica os setores produtivos, isolados, não sobrevivem na globalização e que, se há desmandos e corrupção praticados por empresas, eles não decorrem de erros do funcionalismo da Petrobrás, nem exclusivamente da ganância de empresários, mas de políticas que são de sua responsabilidade, até porque foi o governo que nomeou os diretores ora acusados de corrupção, assim como foram os partidos ligados a ele os beneficiados.
Preocupo-me com as dificuldades que o povo enfrentará e com a perda de oportunidades históricas. Se mantido o rumo atual, o Brasil perderá um momento histórico e as gerações futuras pagarão o preço dos erros dos que hoje comandam o País. Depois de 12 anos de contínua tentativa de desmoralização de quase tudo o que meu governo fez, bem que eu poderia dizer: estão vendo, o PT beijou a cruz, tenta praticar tudo o que negou no passado – ajuste fiscal, metas de inflação, abertura de setores públicos aos privados e até ao “capital estrangeiro”, como no caso dos planos de saúde. Quanto ao “apagão” que nos ronda, dirão que faltou planejamento e investimento, como disseram em meu tempo? Em vez disso, procuro soluções.
Nada se consertará sem uma profunda revisão do sistema político e mais especificamente do sistema partidário e eleitoral. Com uma base fragmentada e alimentando os que o sustentam com partes do Orçamento, o governo atual não tem condições para liderar tal mudança. E ninguém em sã consciência acredita no sistema prevalecente. Daí minha insistência: ou há uma regeneração “por dentro”, governo e partidos reagem e alteram o que se sabe que deve ser alterado nas leis eleitorais e partidárias, ou a mudança virá “de fora”. No passado, seriam golpes militares. Não é o caso, não é desejável nem se veem sinais.
Resta, portanto, a Justiça. Que ela leve adiante a purga; que não se ponham obstáculos insuperáveis ao juiz, aos procuradores, aos delegados ou à mídia. Que tenham a ousadia de chegar até aos mais altos hierarcas, desde que efetivamente culpados. Que o STF não deslustre sua tradição recente. E, principalmente, que os políticos, dos governistas aos oposicionistas, não lavem as mãos. Não deixemos a Justiça só. Somos todos responsáveis perante o Brasil, ainda que desigualmente. Que cada setor político cumpra a sua parte e, em conjunto, mudemos as regras do jogo partidário eleitoral. Sob pena de sermos engolfados por uma crise que se mostrará maior do que nós.
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