31 março 2015

Foro de São Paulo: o Maior Inimigo do Brasil

O deputado Onyx Lorenzoni posta vídeo em que aponta o maior inimigo do brasil: o Foro de São Paulo. O Foro de São Paulo é uma união ideológica e partidária de grupos radicais de esquerda da América Latina, incluindo ditaduras e guerrilheiros.

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28 março 2015

Escola sem Partido

O Deputado Izalci (PSDB/DF) apresentou, em 23.03.2015, o Projeto de Lei nº 867/2015, que inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional o "Programa Escola sem Partido".

Trata-se de uma iniciativa destinada a entrar para a história da educação em nosso país.

Se a lei for aprovada pelo Parlamento brasileiro, a doutrinação política e ideológica em sala de aula e a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções estarão com os dias contados.

O advogado Miguel Nagib é o líder da principal organização contra a doutrinação dos estudantes no Brasil.

Para mais informações, acesse a ONG Escola Sem Partido, sediada em Brasília.
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27 março 2015

José Carlos Aleluia (DEM-BA) Critica o Controle da Mídia

José Carlos Aleluia (DEM-BA) faz um histórico das tentativas de controle da mídia feitas pelo Partido dos Trabalhadores



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26 março 2015

Voto Distrital nas Cidades com Mais de 200 Mil Eleitores?

Nas próximas semanas o Congresso Nacional se pronunciará sobre um projeto de lei que, se for aprovado, dará início a mudanças profundas na política brasileira: a implantação do voto distrital nas cidades com mais de 200 mil eleitores. Nesses municípios - cerca de 90 - vivem 38% dos eleitores brasileiros. A chance de esse projeto ser aprovado é grande, até porque a mudança pode ser feita por lei ordinária, aprovada por maioria simples no Senado e na Câmara.
Tomemos como exemplo a cidade do Rio: se o projeto virar lei, ela será eleitoralmente dividida em 51 distritos, de aproximadamente 95 mil eleitores. Cada um deles elegerá um vereador. Como consequência, os custos de campanha cairão vertiginosamente, aumentará a representatividade do vereador e o eleitor dos distritos poderá acompanhar o atuação do eleito. Esse novo sistema tem tudo para dar certo e para influenciar a redefinição do processo de escolha de deputados estaduais e federais.
Esse projeto de lei sobre o voto distrital é um dos seis que já encaminhei no Senado. Propus ainda a extinção das Mesas das casas legislativas brasileiras: Câmaras municipais, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado. Por quê?
Em países como EUA e Chile, a direção dos respectivos Parlamentos é exercida pelo presidente eleito por seus pares, que escolhem também um ou dois vice-presidentes. E pronto! No Brasil, a tradição e a prática levam à eleição de um time completo. Em todas as casas legislativas há um presidente, vice, secretários e suplentes. A cada dois anos é feita uma composição entre partidos e indivíduos, dando margem a um troca-troca na repartição dos cargos que nada tem que ver com os eleitores, com o interesse público ou com programas de governo.
E tudo isso para quê? Para nada, exceto aumentar as despesas, pois o parlamentar que integra a "Mesa" dispõe de mais funcionários, nomeações e outras regalias. Ironicamente, aqueles que trabalham com seriedade, e são muitos, empregam seu tempo em atividades administrativas rotineiras que nada têm que ver com seus eleitores e deveriam ser exercidas pela burocracia dos Legislativos.
O terceiro projeto apresentado estabelece que a receita do PIS-Cofins cobrado sobre as atividades de saneamento básico seja investida no setor e no Estado onde foi gerada. É isto mesmo: por incrível que pareça, existe hoje uma tributação mórbida que incide sobre as empresas que cuidam da água e do esgoto. São R$ 2 bilhões por ano, surrupiados de atividades essenciais para a saúde da população.
O quarto projeto cria a Nota Fiscal Brasileira (NFB), baseada na experiência da Nota Fiscal Paulista. Neste caso, trata-se da devolução aos consumidores de 30% do imposto estadual ao valor adicionado (ICMS) nas vendas a varejo. Pois bem, a NFB permitirá que seja devolvido pela Receita Federal o equivalente à metade do crédito já concedido pelo Estado. Essa contrapartida ampliará o estímulo à exigência de notas fiscais e diminuirá ainda mais a sonegação. A arrecadação como um todo cresce, enquanto a carga tributária individual diminui.
O quinto projeto aborda uma questão crítica da economia brasileira, talvez a principal: a fragilização wagneriana da Petrobrás, no bojo não apenas da corrupção como método de governo, mas também, e sobretudo, do irrealismo e até da irresponsabilidade do planejamento dos investimentos da empresa.
Um aspecto desse processo sempre me chamou a atenção pela sofisticação da inépcia e pela utilização do patrimônio público para fins puramente eleitorais: a implantação do método da partilha na exploração das reservas do pré-sal. Isso foi inventado em 2009/2010 com o propósito de servir à eleição presidencial, pois poderia facilitar aquela polarização que o marketing petista inventou e procurou exacerbar entre "nacionalistas" e "entreguistas" para satanizar adversários.
A partilha sempre foi uma falsa opção porque o método das concessões, estabelecido durante o governo FHC, funciona muito bem do ponto de vista da prospecção, da exploração, das receitas obtidas e dos interesses nacionais. O mais grave, porém, não foi o novo método, mas a obrigação imposta à Petrobrás de assumir a exclusividade na operação de cada novo poço aberto e aportar, no mínimo, 30% dos investimentos necessários. O projeto lei que já apresentei suprime essas duas obrigatoriedades, que agravaram os problemas financeiros e administrativos da empresa. E isso se deu num contexto de represamento oportunista dos preços dos combustíveis e de investimentos desastrados, como no caso das refinarias. O resultado foi o endividamento exponencial da Petrobrás e, aspecto menos lembrado, o atraso de cinco anos na exploração de reservas existentes.
Por fim, elaborei um projeto impondo limites ao endividamento da União, exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal que até hoje, passados 15 anos, não foi cumprida. Estados e municípios têm limites para suas dívidas consolidadas, mas o governo federal, não. Obtive apoio da maioria dos senadores para desarquivar um projeto de resolução (PRS) de 2007. Meu projeto será apresentado como substitutivo a esse PRS.
O objetivo é coibir abusos dos governantes de plantão, melhorar as condições de solvência do setor público, facilitar o equilíbrio de longo prazo das contas públicas e reduzir as despesas com juros. Os limites impostos envolverão a dívida líquida e a dívida bruta da União, como proporção de suas receitas líquidas.
Faço o rol desses projetos, entre outros que vou apresentar, para demonstrar que é, sim, possível estabelecer uma agenda virtuosa quando se sabe para onde se quer ir. Preocupa-me o clima de pessimismo, que vejo aqui e ali, como se o Brasil vivesse uma espécie de mal-estar da abastança, próprio de um país que tivesse resolvido todos os seus problemas e pudesse se entregar ao luxo do tédio. Não! Existe, sim, muito por fazer, desde que se tenha clareza de propósitos. Vale dizer: nós vamos ocupar-nos da crise, não a crise de nós. Não temos tempo de alimentar o tédio. Temos a urgência das mudanças, em muitas frentes de batalha. À luta!
Artigo de José Serra publicado no jornal Estado de São Paulo, em 26/03/2015


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Duas Perguntas sobre Impeachment: Resposta de FHC

Duas perguntas, com suas respectivas respostas, extraídas da entrevista que Fernando Henrique concedeu à Folha de São Paulo, em 26/03/2015. 

1) Setores que defendem o impeachment dizem que o sr. poupa Dilma e reedita o que fez em 2005 por Lula…

Em 2005 havia possibilidade legal de pedir impeachment. Por que não teve? Porque a rua não estava nessa posição. O impeachment não é um ato simplesmente técnico. Cria um fosso, um mal-estar historicamente ruim. Agora, quem está processando a Dilma por algo que ela fez? Não tem. Quer dizer que não venha a acontecer? Não sei. Estamos numa situação de ponto de interrogação. Dependemos do calor da rua, do avanço do processo judicial e da mídia. Seria irresponsável nessa situação eu sair com uma bandeira fora de hora.

2) Mas o sr. acha que hoje um pedido de impeachment de Dilma teria o mesmo problema que viu no de Lula em 2005?

Não, é diferente. E vou dizer uma coisa arriscada: o Lula perde hoje. Hoje [se Dilma cai e fazem novas eleições], o Lula perde. Mas não penso eleitoralmente. Sou democrata. Não vou dizer: ‘Então vamos fazer o impeachment porque o Aécio [Neves] ganha, o Geraldo [Alckmin] ganha, ou eu ganho’. Não estou dizendo que nunca vai se chegar a tal ponto [do impeachment]. Não sei.

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25 março 2015

Rogério Chequer, do Vem pra Rua, no Roda Viva (23/03/2015)

O engenheiro e empresário Rogério Chequer, porta-voz do Vem pra Rua, um dos grupos que organizaram as manifestações de 15 de março, foi o entrevistado do programa Roda Viva da TV Cultura, em 23/03/2015. Os entrevistadores foram: Mauro Paulino, diretor do Instituto Datafolha, pela advogada Luiza Nagib Eluf e pelos jornalistas Gabriel Manzano Filho (Estadão), Carla Jimenez (El País) e Daniela Lima (Folha de S. Paulo).

“Eles não entenderam nada”, resumiu o entrevistado ao comentar o comportamento da presidente e de seus ministros frente à maior mobilização popular ocorrida no país desde a campanha das Diretas Já, em 1984. Depois de responsabilizar o ex-presidente Lula pelo aguçamento da polarização política, Chequer confirmou que centenas de milhares de manifestantes voltarão às ruas no dia 12 de abril.




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21 março 2015

Caiado Fala sobre Nova Denúncia do "Mais Médicos"

De acordo com o seu pronunciamento, os médicos cubanos servem para o Brasil mandar dinheiro para Cuba.


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19 março 2015

Ronaldo Caiado Discursando no Senado

Ronaldo Caiado, senador da república, defende a investigação da Presidente Dilma Rousseff no caso do Petrolão.



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18 março 2015

Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, no Roda Viva de 16/03/2015

Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, foi o entrevistado do programa Roda Viva, levado ao ar pela TV Cultura. Entre os entrevistadores estava João Doria Jr.,  presidente do Grupo de Líderes Empresariais (Lide). Além dele, os jornalistas Luiz Antônio Novaes (O Globo), Maria Cristina Fernandes (Valor Econômico), José Alberto Bombig (Época) e Vera Magalhães (Folha). 

Assuntos abordados: mobilização popular de 15/03/2015, o escândalo da Petrobras, a inclusão do seu nome na lista encaminhada ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a relação do PMDB com o PT, entre outros.  




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16 março 2015

Manifestações do dia 15/03/2015

Foco: indignação com a corrupção e o estelionato eleitoral. 

As manifestações do dia 15 de março de 2015 marcaram o início de um novo tempo, tempo esse que exige a ruptura com a corrupção e, consequentemente, a criação de um novo modelo de gestão, baseado na meritocracia: o povo quer o retorno dos impostos pagos em serviços de alta qualidade na saúde, na educação e na segurança, entre outros.   

Eis algumas frases: "Quero expressar a minha revolta contro governo", "Contra a roubalheira", "Estou em contato com pacientes. Eu não aguento mais: fora Dilma", "Contra a corrupção do PT que nos enganou", "Colocando a boca no trombone", "Por uma reforma política", "Acredito no amor e que tudo pode mudar", "Fora Dilma e seus 40 ladrões", "Farta da situação que se encontra o nosso país", "Ditadura disfarçada de Democracia".

Independentemente de a população ser ou não atendida pelas demandas apresentadas, uma coisa nos chamou a atenção: o despertamento cívico pela defesa da democracia. Para tanto, o povo deve dar continuidade a este sentimento, pois se assim não o fizer será como fogo de palha que começa, mas não tem robustez de continuar, de perseverar até o fim. Devemos lutar pelo estado de direito, em que as instituições públicas funcionem segundo o cumprimento das leis vigentes. 

Esperamos que esse protesto, que aconteceu em todo o país, possa nos tornar eleitores conscientes. Caso contrário, o resultado será nulo.  








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13 março 2015

Dicas para a Manifestação de 15/03/2015

Dicas que circulam nas redes sociais. 
1 – Bandeiras de partidos políticos e outras organizações ligadas aos mesmos não são bem-vindas.
2 – A marcha é do povo, e ninguém a utilizará para autopromoção.
3 – Se você vir qualquer movimento ou atitude suspeitos, utilize a melhor arma que tem para isso: seu celular. Filme tudo e entregue o arquivo para a organização do ato, a fim de que providências legais sejam tomadas.
4 – Se surgir qualquer foco de violência ou vandalismo contra o patrimônio público ou privado, todos deverão sentar-se até que os policiais que farão a escolta, fardados ou à paisana, capturem o meliante.
5 – Se houver provocações oriundas de qualquer grupo estranho ao ato, apenas ignore. Eles estão desesperados, pois tudo o que construíram está ruindo. Nós somos a ameaça aos seus interesses escusos. Somos o golpe de misericórdia contra o PT.
6 – Atenção às mensagens que serão enviadas do carro de som!
7 – Evite roupas vermelhas ou pretas. Elas lembram o PT e os black blocs. Não compareça ao evento com camisetas que façam alusão a partidos políticos.
8 – Verde e amarelo são as cores ideais para o dia de indignação. Pinte o rosto!
9 – Confeccione faixas e cartazes. Leve bandeiras do Brasil, nariz de palhaço, cornetas, apitos, faça barulho! Leve também balões azuis, amarelos e verdes. Vamos chamar atenção para nossa causa.
10 – Durante a marcha, fique atento às palavras de ordem que serão estimuladas pela organização! Nada de coros que não são pertinentes ao ato. Lembre-se: você está nas ruas para reivindicar direitos.
11 – A Polícia é nossa amiga. Gente ordeira e trabalhadora não teme aqueles que nos protegem. Eles estarão presentes para garantir que tudo corra bem. Não trate esses bravos servidores públicos de forma hostil.
12 – Convide amigos e vizinhos. Vá com sua família ao ato! Ensine seus filhos desde pequenos que política é algo bom e deve ter à frente pessoas de bem. Estimule-os a fazer parte da história e não apenas a vê-la passar. Um povo que luta por seus direitos e participa é respeitado por seu governo.
13 – Respeite os veículos que se aproximarem da marcha. Não bata nos vidros, tampouco na lataria dos carros. Não jogue lixo no chão. Recolha papéis e outros objetos e deposite em lixeiras. Somos civilizados.
14 – Permaneça no roteiro da marcha. A intenção é mostrar nossa força, não travar o trânsito.
15 – Se chover, vá mesmo assim! Leve seu guarda-chuva, mas não deixe de comparecer. Não somos feitos de açúcar. Temos força e raça! Nada impedirá nossa luta pelo Brasil que queremos!
16 – Caso alguém passe mal no evento, forneça ajuda e contate a organização.
17 – Qualquer crítica ou sugestão serão bem-recebidas por aqueles que organizam o ato.
18 – Leve água para se hidratar durante o percurso. Respeite crianças e idosos.
19-  Desejamos uma ótima marcha a todos!!
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11 março 2015

Crise Hídrica de São Paulo

Benedito Braga, secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do governo Geraldo Alckmin, participou, em 09/03/2015, do programa Roda Viva da TV Cultura. Braga foi diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) e, atualmente, é vice-presidente do Conselho Mundial da Água. 

No programa, o secretário respondeu às perguntas dos debatedores Tiago Dantas (O Globo), Branca Nunes (Veja), Eduardo Scolese (Folha de S. Paulo), Thiago Uberreich (rádio Jovem Pan) e Sérgio Vieira (Diário do Grande ABC).

Explicou a diferença entre racionamento e rodízio. No racionamento, há diminuição da pressão de água; no rodízio, setores inteiros ficam sem água por um período longo. Em São Paulo, o problema maior está no sistema Cantareira. 

Sobre as perdas de 30%, deve-se considerar a perda física e a financeira. Fisicamente, as perdas são de 19,5%, não muito distante das perdas na Itália, que chega a quase 30%, e na Grã-Bretanha, que está em 20%. 

Sobre a seca de 2013-2014, disse que os os profissionais da área não têm uma explicação, pois fugiu à precipitação histórica, ocasionando o que eles chamam de série não histórica. Quer dizer, ao longo do tempo havia variações em torno de uma média. Nesse caso, ficou muito aquém da média histórica.  










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Culpa ou Dolo?

Ives Gandra Martins, advogado constitucionalista, concedeu entrevista a Danilo Gentile, no The Noite, no SBT.

Falou essencialmente de seu parecer jurídico recomendando o impeachment de Dilma Rousseff, com base no artigo 85, inciso 5, da Carta Constitucional. 

Na entrevista, ressaltou a diferença entre culpa e dolo. 

Dolo é quando o sujeito age por fraude, má fé, intenção de burlar. 

Culpa é quando gera o crime, mas sem a intenção de fazê-lo. Nesse caso, houve imprudência, omissão, imperícia e negligência. 

Deu-nos um exemplo da diferença entre dolo e culpa. Suponha que o motorista dirige o carro com a intenção de matar alguém (dolo). Se matou sem intenção (culpa)

Para Gandra Martins, independentemente das apurações dos desvios de dinheiro da Petrobras, realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, há fundamentação jurídica para o pedido de impeachment por improbidade administrativa.

Quer dizer, o desfalque de bilhões de reais demonstra omissão, imperícia, imprudência ou negligência. Como o diretor de uma empresa (Petrobras) pode ficar oito anos sem saber nada do que acontecia nela?

Deu seu parecer técnico, mas deixou claro que o impeachment é de natureza política, e dificilmente viria acontecer pois, para ser efetivado, 2/3 do Congresso deve aprová-lo, o que é muito difícil. 


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08 março 2015

Petrolão - Responsabilidade

Nos últimos dias, estamos assistindo a uma enxurrada de notícias sobre a corrupção na Petrobrás: empreiteiras, diretores das empreiteiras, políticos e assessores. Depois de longa espera, saiu a lista das pessoas indiciadas para possíveis investigações.

Quais são os principais responsáveis por esta corrupção? Em primeiro lugar Lula, seguida pela Dilma. A corrupção se deu em suas administrações.   

Façamos um exercício: na Presidência, Lula falava do orgulho da Petrobrás, do pré-sal e, em certas circunstâncias, vestia a camisa da empresa. Dava a entender que tinha um perfeito conhecimento de tudo o que acontecia na Petrobrás. Por que a corrupção se alastrou? 

Como não sabia de nada se era ele que nomeava diretores e outros funcionários de confiança? E sobre a maioria dos contratos feito sem licitação? Ninguém teve o trabalho de verificar como estavam indo?  

A grande façanha de Lula foi a de convencer grande parte da população brasileira a eleger duas vezes Dilma. Apesar de tudo, em sua biografia haverá duas marcas, mensalão e petrolão, que ficarão para sempre.   

Diz-se que Lula só pensa nele. Observe a proposta para que Stédile, líder do MST, ponha seu exército na rua para defender a Petrobrás. Defender de quem? 




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06 março 2015

Discurso de Serra no Senado (04/03/2015)

José Serra fez, em 4 de março de 2015, o seu primeiro discurso no Senado, retratando um histórico político-econômico do Brasil e sua inserção no mundo. Começou citando o Primeiro-Ministro inglês Winston Churchill, o qual dizia que a política requer pelo menos duas habilidades: 1) prever o que vai acontecer amanhã, na semana que vem e no ano seguinte; 2) é preciso explicar depois por que as previsões não se cumpriram. 

Na era PT, há um abismo entre a promessa e sua capacidade de explicar por que as coisas não acontecem. 

Em seu discurso, tenta explicar como e por que outras coisas têm acontecido. 

As graves dificuldades econômicas da atualidade vêm do segundo período do Presidente Lula, mesmo com a bonança externa nunca antes vista: de 2003 a 2008, o Governo Lula teve US$ 100 bilhões a mais por conta da melhora das relações de troca da economia, sem nenhum esforço, apenas pelo aumento dos preços de nossas exportações. Nessa situação, deveria baixar juros, mas não o fez; ao contrário, aumentou-o. Em geral, os juros sobem quando o governo tem escassez de divisas e precisa atrair dinheiro. No final de 2009, a diferença dos juros no brasil com relação o exterior era de 8,5%. 

Qual foi a consequência? Os preços de commodities, das nossas matérias-primas, para cima, mais o afluxo de capitais pelos juros altos inundaram a economia brasileira de dólares e o real sobrevalorizou-se. Com isso, o preço das importações caíram, as importações industriais passaram a crescer aceleradamente, mas não a importação para investimento e, sim, para consumo. Resultado: o Brasil se desindustrializou. Resumindo: nós tivemos câmbio megavalorizado, déficit em conta-corrente crescendo, aumento da rigidez fiscal – tudo isso até 2010.

Nesse período, não houve expansão significativa de investimento em infraestrutura. Torramos o dinheiro do boom do comércio exterior em consumo, prejudicando a competitividade e produtividade da indústria brasileira. No Governo Dilma, tivemos mais do mesmo. 

Volta a enfatizar que Governo existe para antecipar acontecimentos. Cita os exemplos da Prefeitura de São Paulo e o Governo Dilma: quem vence a inaptidão? "O grande erro da natureza é a incompetência não doer". Para a maioria dói, para eles não parece doer. Essa é a verdade. 

Lembra de três alucinações no Governo PT: 1) trem-bala; 2) energia elétrica; 3) plebiscito para reforma política. 

O que caiu mesmo foi a indústria: não há nenhum país no mundo que esteja desenvolvendo bem, países emergentes, em que a indústria não esteja comandando. 

Nós temos hoje pela frente, neste ano, estagnação, desemprego, quedas de salário, inflação teimosa, aperto externo e juros siderais. Em cima disso, quer-se aumentar os juros, cortar gastos, eliminar benefícios sociais; tudo em cima. O ajuste vai aprofundar o desajuste.



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Japão e Brasil: Doações de Campanha

O jornalista Carlos Alberto Sardenberg, em seu artigo "Nem um Pedido de Desculpas?", mostra a discrepância ética entre Japão e Brasil. Ele diz que três ministros do governo japonês caíram nos últimos quatro meses, envolvidos em denúncias de mau uso do dinheiro de campanha. 

Caso 1: 
Nome: Shinzo Abe (primeiro-ministro)
Valor das doações: R$ 14 mil
Acusação: receber doações irregulares de duas companhias privadas. Ilegalidade apontada: as empresas doadoras haviam recebido subsídios do governo. 

Caso 2:
Nome: Koya Nishikawa (ministro da agricultura)
Valor recebido: R$ 24 mil de uma companhia do setor do açúcar. 
O possível conflito: como ministro da Agricultura, ele participava da negociação de acordos internacionais de comércio, os quais, de algum modo, regulariam a exportação e importação de açúcar.

Caso 3:
Nome: Duas ministras 
Valor recebido: ?
Motivo: Jornais veicularam acusações de mau uso de dinheiro de campanha, e isso bastou para que as ministras renunciassem e pedissem perdão aos eleitores.

Observe que o problema não está na quantia de dinheiro (baixa), mas na consciência moral, na ética da vida pública. 

E se esse procedimento fosse aplicado pelo nossos políticos e homens de estado? 



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