02 agosto 2017

Ambientalismo, Internacionalismo e Conservadorismo

"Experimente localmente, pense nacionalmente."

O conservadorismo é uma maneira de pensar a sociedade, baseando-se na psicologia profunda, em que os valores mais caros das pessoas são devidamente respeitados: família, lugar, relacionamentos. É também uma parceria entre vivos e mortos e os que estão por nascer, pois o que estaremos fazendo hoje afetará substancialmente os que estão por vir.  

Oikophilia, o amor pelo lar, serve à causa do ambientalismo. Esta tese ainda não foi bem explorada pelos partidos conservadores. Talvez por causa da ideologia do grande capital ou pela visão distorcida dos próprios ambientalistas. Além do mais, ainda que haja posições radicais quanto a deixar o planeta para os nossos netos, há que se levar em conta a externalização dos custos, ou seja, o procedimento de jogar o lixo no quintal do vizinho. 

O conservadorismo não é internacionalista e desconfia de todas as artimanhas de se controlar as atividades políticas, econômicas e sociais fora do país de origem. Entende-se que os Estados soberanos são pessoas jurídicas e devem negociar entre si, levando-se em conta um sistema de direitos, deveres, obrigações e responsabilidades.

Hegel e Kant fornecem subsídios para este estudo. Hegel, no livro Fenomenologia do Espírito mostra como a autoconsciência e liberdade surgem pelo aventurar-se do Eu rumo ao Outro. Kant, por sua vez, propôs em À Paz Perpétua uma jurisdição internacional que garantisse a paz entre as juridições vizinhas. Foi o idealizador de A Liga das Nações. 

Não somos homo oeconomicus, buscando incessantemente satisfazer os desejos privados. Procuramos antes construir lares, fazer amigos, participar de clubes, entidades filantrópicas, etc. De acordo com Hayek, a sociedade deveria funcionar espontâneamente: uma ordem que emerge de uma mão invisível, a partir das relações de uns com os outros. 

Saibamos aplicar conscientemente a maximização do interesse pessoal. Não deixemos que o Estado tome conta de tudo, como no comunismo que, eliminando clubes e associações impeça de verificar os seus próprios erros. 

SCRUTON, Roger. Como Ser um Conservador. Tradução de Bruno Garschagen.  4. ed., Rio de Janeiro: Record, 2016. 
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28 julho 2017

Multiculturalismo

O movimento denominado "multiculturalismo" ocorreu nos Estados Unidos e teve por objetivo a elevação e a valorização de meios formativos étnicos diferentes, enaltecendo uma maior tolerância entre pessoas de sexo e culturas diversas. O movimento em si é positivo, embora tenhamos de conviver com o "inclusivismo", fruto das ideias do politicamente correto.

O multiculturalismo só se solidificou depois da vinda do Iluminismo, com a sua moralidade universal e a igualdade racial e sexual. O Iluminismo incentivava as pessoas pensarem com a própria cabeça, como bem retratou Kant no seu sapere aude!, ou seja, "ouse saber", "tenha coragem de pensar por si mesmo!". Saia de sua minoridade intelectual. 

A grande dificuldade da aplicação do multiculturalismo é que todos nos levamos conosco um baú. Antes do Iluminismo, a religião ditava as normas, o modo de agir, a moral. Depois, desligados da religião, criou-se um outro tipo de crença, que é o "inclusivismo" da raça, da cultura. Qualquer olhar contrário, aplica-se a pecha de racista.  

Os contatos culturais são muito importantes, pois cada um pode aprender com as culturas do outro, desde que não haja uma manipulação por parte dos países mais desenvolvidos. Mas, mesmo que isso ocorra, a influência nuca será uma rua de mão única, pois é sumamente difícil não nos influenciarmos mutualmente.

Somos uma individualidade que pertence ao todo, ou seja, à humanidade. Por mais que se queira esconder um talento, mais ou menos tempo ele vem à tona. Observe Jesus. Quem poderia prever que um carpinteiro teria toda essa repercussão sobre uma grande parte dos seres humanos?

Não nos esquivemos das verdades inconvenientes. Derrubemos os muros que estão nos impedindo de ver a realidade como ela é.  

Fonte de Consulta


SCRUTON, Roger. Como Ser um Conservador. Tradução de Bruno Garschagen.  4. ed., Rio de Janeiro: Record, 2016. 
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26 julho 2017

Liberalismo

O liberalismo de hoje não tem o mesmo significado que tinha no passado. No século XIX, preservava-se a liberdade do indivíduo e, consequentemente, a autoridade e a coerção só eram justificáveis se exigidas pela liberdade. Nos Estados Unidos, "liberais" seriam de "esquerda" em termos europeus, isto é, pessoas que aceitam um maior papel do Estado na Economia muito mais do que seria endossado pelos conservadores. 

Para uma boa compreensão do liberalismo, urge separarmos política de religião. A religião é estática; a política, dinâmica. Na religião, obedecemos à revelação, à ortodoxia, aos dogmas impostos por tal corpo doutrinário. Na política, devemos estar sujeitos às leis estabelecidas pelo consenso a que se chegou depois de discussões, opiniões e contrariedades. 

Na modernas democracias – uma sociedade de desconhecidos , leva-se muito em conta o princípio de responsabilidade. Significa dizer que quando um de seus membros quebra uma norma estabelecida, prejudicando terceiros, terá obrigatoriamente de ressarci-los. Nesse caso, um ladrão, mesmo depois de preso, deve devolver o valor do roubo. 

As sociedades modernas estão fundamentadas nos direitos e deveres. Os direitos permitem estabelecer uma sociedade baseada em normas. "Um direito é como um muro que define o meu território soberano: ao reivindicá-lo, estabeleço um veto absoluto sobre aquilo que o outro pode fazer". 

A Parábola do bom samaritano, em que um desconhecido ajuda outro desconhecido no caminho de Damasco, impõe enorme responsabilidade sobre todos nós. 

Fonte de Consulta


SCRUTON, Roger. Como Ser um Conservador. Tradução de Bruno Garschagen.  4. ed., Rio de Janeiro: Record, 2016. 
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24 julho 2017

O Capitalismo ante o Socialismo

O termo "capitalismo" entrou na Europa pelos escritos de Saint-Simon. Marx o apropriou para indicar propriedade privada institucionalizada dos "meios de produção". Como se deu? Marx comparou o capitalismo com outros sistemas de produção, argumentando que a escravidão foi destruída pela feudalismo, e este, pelo capitalismo. Em contrapartida, o capitalismo será destruído pelo socialismo. Embora engenhosa, carece de fundamentos e suas previsões são falhas.  

Qual é a verdade no capitalismo, que é negada pelo socialismo? A propriedade privada e as trocas voluntárias são características de qualquer economia de grande escala. Assim, a verdade no capitalismo está em aceitar que uns dependem dos outros para sobreviver e prosperar. As ideologias marxistas, porém, combatem esses argumentos. 

A escola austríaca  Ludwig von Mises e Friedrich Hayek – propõe três respostas à teoria socialista em que os preços e produção seriam controlados pelo Estado. 1) a atividade econômica depende do conhecimento dos desejos, necessidades e recursos das pessoas. 2) Esse conhecimento está disperso na sociedade e não depende de nenhum indivíduo. 3) nas trocas voluntárias de bens e serviços, o mecanismo de preços garante o acesso a esse conhecimento. Não como uma declaração teórica, mas apenas uma indicação para uma determinada ação. 

Somente numa economia livre, o preço de uma mercadoria transmite uma informação confiável. Quando todos os meios de produção estão nas mãos do Estado, fica difícil estabelecer preços em função dos custos e do mercado.  

Para que o livre comércio funcione satisfatoriamente, todas as transações devem se apoiar em sanções morais e legais, criadas para manter os agentes econômicos fiéis aos seus acordos. Se houver desvio, as leis obrigarão cada qual a restituir os danos causados a outrem. 

Fonte de Consulta

SCRUTON, Roger. Como Ser um Conservador. Tradução de Bruno Garschagen.  4. ed., Rio de Janeiro: Record, 2016. 
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22 julho 2017

Socialismo: Falácia do Jogo de Soma Zero

Socialismo é o conjunto de doutrinas que visam uma reforma radical da sociedade humana, por meio da supressão das classes sociais, pela coletivização dos meios de produção e do intercâmbio comercial. O Oxford English Dictionary define socialismo como “teoria ou política que defende a posse ou o controle dos meios de produção – capital, terra, propriedade etc. – pela comunidade em conjunto, e a sua administração no interesse de todos”.

Na Antiguidade, Platão, com sua sociedade ideal; na Renascença, as utopias (Thomas More). Com a Revolução Industrial e as crises que se seguem, aparecem na França diversos tipos de socialismo (utópico, associacionista, de Estado, cristão), preparando o terreno para o socialismo marxista, ou socialismo científico. 

O socialismo marxista é fruto de um estudo, feito por Marx e Engels, da filosofia idealista alemã, do pensamento socialista francês e da economia política capitalista inglesa. O pano de fundo é uma crítica ao regime capitalista, propondo uma ação contra o Estado capitalista para conquistar o poder, que se faria através da ditadura do proletariado. 

Os socialistas acreditam que de alguma forma os indivíduos são todos iguais. A maioria luta pela igualdade. Daí, criarem ilusões ou falácias. A falácia do jogo de soma zero é uma delas. O jogo de soma zero significa dizer que quando um ganha o outro perde. 

A educação é um ramo bastante fértil para caracterizar a falácia da soma zero: o ensino inclusivo, onde todos são avaliados por baixo. O professor não pode reprovar o aluno e os mais capazes não podem se sobressair. Não se pode magoar os menos capazes. Observe quando se permitiu usar o "nós vai" em nossa língua portuguesa. 

Um desdobramento dessa falácia. Quando uma pessoa enriquece e a outra fica pobre não há comentários. Mas, se um indivíduo pertence a uma classe que tem dinheiro e o outro a uma classe sem dinheiro, a falácia está posta: o pobre transfere dinheiro para o rico. Não se leva em questão o mérito e a produtividade de cada indivíduo considerado.

No socialismo, deveríamos refletir sobre a nossa dependência mútua e a necessidade de nos ajudarmos uns aos outros. Isso nos remete ao jogo de soma positiva. Eu posso transferir conhecimento ao outro; o outro pode me transferir conhecimento. Ninguém ficou mais pobre por causa dessa ação. 

Para mais informações:


SCRUTON, Roger. Como Ser um Conservador. Tradução de Bruno Garschagen.  4. ed., Rio de Janeiro: Record, 2016. 
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14 julho 2017

Augusto Nunes Entrevista Miguel Reale Jr.

Augusto Nunes, no programa "Perguntar não Ofende", da Jovem Pan, conversa com o professor Miguel Reale Jr. sobre a peça probatória da condenação de Lula pelo juiz Sérgio Moro, os partidos políticos, parlamentarismo, entre outros. 



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26 junho 2017

Dois Mundos, por J. R. Guzzo


Publicado na edição impressa da Veja.

A vida pública no Brasil degenerou a tal ponto que ficou criada a seguinte situação: os sócios-proprietários do governo, divididos em bandos rivais que tentam se exterminar uns aos outros, perderam a capacidade de tomar qualquer decisão certa, seja ela qual for. Só conseguem errar. Um lado aposta “par”, o outro lado aposta “ímpar” e os dois perdem — é aonde chegamos, pela ação das facções que mandam hoje no país e passaram a acreditar, nos últimos anos, que podem salvar os seus interesses políticos e materiais dedicando-se a uma campanha permanente de suicídio. Há 14 milhões de brasileiros desempregados, levando uma vida de tormento silencioso e diário, enquanto os donos do aparelho de governo fazem tudo o que podem para manter o mundo da produção paralisado e sem oportunidades. O Brasil chegou aos 60 000 homicídios por ano — e responde por 10% de todos os assassinatos cometidos no mundo. Não há esgotos. Mas os barões, duques e arquiduques que controlam as decisões públicas se matam para ganhar seus joguinhos nos tribunais e em outros terreiros de disputa. Estão cegos.

Poucas vezes a degradação que criaram no país ficou tão clara quanto no desvairado “julgamento” do presidente Michel Temer, dias atrás, pela aberração conhecida como “Tribunal Superior Eleitoral”. De um lado, é mais do que sabido, pela exposição dos fatos, que em 2014 a ex-presidente Dilma Rousseff fez a campanha mais corrompida, fraudada e criminosa na história das eleições brasileiras, levando-se em conta a estonteante quantidade de delitos cometidos para mantê-la no cargo. É impossível, também, fazer de conta que o atual presidente, na condição de seu vice, não foi um beneficiário direto da trapaça — simplesmente ganhou a Presidência da República quando Dilma foi despejada do posto por fraude contábil, depois de um governo corrupto, trapaceiro e inepto. As provas dos crimes são indiscutíveis, e até os ministros do TSE concordam que a campanha foi paga com dinheiro roubado. Mas decidiram que Michel Temer deve continuar no cargo, porque em seu entender as provas contra a chapa vencedora, embora reais e concretas, não são válidas. Quer dizer: valem, mas na hora em que foram apresentadas não estavam mais valendo, pois apenas nossos cientistas jurídicos sabem que uma banana, hoje, pode ser uma laranja amanhã.

De outro lado, é um completo disparate achar que sete nulidades, que jamais foram eleitas nem para inspetor de quarteirão, possam decidir se o presidente da República fica ou não no cargo. Quem o coloca lá é o eleitorado. Quem tem o direito de tirá-lo é o Congresso Nacional, e não o senhor Benjamin ou o senhor Gilmar, o senhor Napoleão ou dona Rosa, e outros gigantes do mesmo porte. Quem é essa gente? Por que fazer um processo judicial que se arrasta por anos, se os juízes decidem que as provas não servem para nada e se não têm a mínima condição lógica para depor o presidente da República? Seja lá o que façam, não podem acertar. Apesar dessa insanidade geral, a desordem continua. O procurador-geral da República, agora, quer tirar Temer por “obstrução da Justiça” e outros crimes, sabendo muito bem que a Câmara dos Deputados não vai aceitar sua denúncia. A Câmara, por seu lado, ameaça chamar o procurador para explicar por que, em sociedade com um ministro do Supremo Tribunal Federal, perdoou sem nenhum processo judicial aos autores confessos de uma das mais delirantes operações de corrupção de toda a história brasileira.

A reação popular à “absolvição” do presidente foi a mais humilhante indiferença — a melhor resposta, possivelmente, para os que são donos do governo, da máquina pública e do Tesouro Nacional. Trata-se dessa aglomeração de políticos, magistrados, procuradores, lobistas, chefes de gangues partidárias, acionistas do Erário e todos os demais parasitas que desfilam pelo noticiário. Fingem que estão ocupadíssimos na solução das mais graves questões da vida nacional. Sabem perfeitamente que no Brasil há problemas de dois tipos — os problemas deles e os problemas da população, e que esses dois mundos jamais se tocam. Quanto tempo vai durar o mandato de Temer? Como acordou hoje o senador Calheiros — contra as reformas, a favor das reformas? O PSDB vai ficar no governo, sair ou ficar e sair ao mesmo tempo? Qual o último chilique do ministro fulano do STF, ou do STJ, do TSE ou de onde for? Lula é um líder nacional ou um futuro presidiário? Enquanto isso, como diria o deputado Justo Veríssimo, os desempregados que se explodam.

Extraído de: http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/j-r-guzzo-dois-mundos/

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22 junho 2017

Asa Branca em Sete Versões

"Asa Branca", de Luiz Gonzaga, completa 70 anos. Para homenageá-la, o site de Luiz Berto, publicou 7 versões em diferentes línguas. 

Confira: 



Francês:
Chinês:
Alemão:
Senegal:
하얀 날개(Asa Branca) Hayan Nalgae (White Wings)
Inglês:
Português:


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17 maio 2017

João Dória: Discurso em Nova Iorque

Vídeo do YouTube em que João Doria, prefeito da cidade de São Paulo, faz discurso ao receber prêmio de "Personalidade do Ano 2017" em Nova Iorque. 






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07 maio 2017

Editorial do Estadão de 04/05/2017

Assim que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por 3 votos a 2, concedeu habeas corpus em favor do ex-ministro José Dirceu, condenado em primeira instância no âmbito da Lava Jato e preso preventivamente, os procuradores da operação anunciaram, mais uma vez, que todo o esforço da luta contra a corrupção estava sob risco.
É compreensível que os integrantes da Lava Jato procurem defender seu trabalho daquilo que enxergam como ameaça, mas a operação não é tão frágil quanto fazem parecer os procuradores. “Entendo que de modo algum a Operação Lava Jato está comprometida”, comentou o ministro Celso de Mello, um dos votos contrários à concessão do habeas corpus. Para o decano da Corte, o que se espera da Lava Jato é que aprofunde as investigações, “uma vez respeitadas as garantias que a Constituição e as leis da República estabelecem”.
O importante a salientar no caso de Dirceu e de dois outros condenados em primeira instância que foram soltos pelo Supremo – o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu – é que, conforme entendimento do STF, há excesso nas prisões preventivas na Lava Jato, que funcionariam como execução antecipada de pena.
No caso de Dirceu, o Ministério Público Federal considerou que se está diante de um condenado com “notória periculosidade”, demonstrada pela “habitualidade criminosa”, que continuou mesmo depois da condenação no mensalão. O Supremo, porém, fez prevalecer a presunção da inocência até a apreciação de apelação de sentença condenatória.
Ademais, ao suporem que Dirceu pode cometer novos crimes ou comprometer as investigações se ficar solto, os procuradores confessam que, desde agosto de 2015, quando o petista foi preso, não foram capazes de avançar em seu trabalho, que teria continuado vulnerável à intervenção de Dirceu. Tanto é assim que a Lava Jato entrou com nova denúncia contra José Dirceu no mesmo dia em que o Supremo analisava o pedido de habeas corpus – uma “brincadeira juvenil”, como classificou o ministro Gilmar Mendes.
A inquietação dos procuradores da Lava Jato com a soltura de Dirceu resultaria da percepção de que essa decisão seria um indicativo de que outros presos importantes poderiam ser libertados. Se existe, tal preocupação revela que, ao contrário do que sempre sustentaram, os procuradores apostam nas prisões para obter dos condenados as informações que buscam, por meio de delação premiada. Os membros da força-tarefa dariam a entender, portanto, que, se não conseguirem manter atrás das grades os figurões do petrolão, não induzirão os potenciais delatores a dizerem o que sabem e, por isso, será interrompido o fluxo de informações que abastece a operação.
Ora, como ficou claro até aqui, os delatores só decidiram falar quando ficou evidente que passariam muito tempo na prisão se não colaborassem. Ou seja, não era a prisão preventiva que os amedrontava, e sim a possibilidade de ficar muitos anos – talvez a vida inteira – na cadeia. Portanto, sob esse aspecto, pouco importa se Dirceu e outros personagens estão presos, e sim a qualidade da investigação em si. Quanto mais indícios forem reunidos, maior será a colaboração dos que têm algo a contar.
A Lava Jato, porém, há muito tempo parece ter deixado de ser uma investigação policial. A operação parece prisioneira da presunção de que tem um papel a desempenhar no futuro da política e da Justiça no Brasil, razão pela qual qualquer ponderação que ponha em dúvida seus métodos e suas certezas será vista como manobra contra seu prosseguimento. O discurso messiânico de alguns de seus principais integrantes sugere que, para eles, todas as instituições do País estão apodrecidas, com exceção do Ministério Público. Em sua ânsia de sanear o País, a Lava Jato comete erros – e um deles deu um gostinho de vitória a José Dirceu, um dos personagens mais nefastos da história brasileira.
A Lava Jato corre riscos, sim, mas não os que são denunciados por seus integrantes. A maior ameaça está no comportamento imperioso de alguns procuradores e na absurda demora do Supremo para julgar os casos que lhe competem. É isso – e não a revogação da prisão de alguns réus, de acordo com o que manda a lei – que contribui para desacreditar a Justiça.
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"Roteiro de uma Destruição", por Miguel Reale Jr.

Fatos avassaladores foram trazidos à luz pelas delações dos executivos da Odebrecht, em declarações transmitidas pelas redes sociais e de televisão. Lula, o Amigo, foi desmascarado: de líder da esquerda a “bon-vivant”. O interesse nacional, segundo os delatores, ficou sempre em segundo plano ante o interesse pessoal. No caso de Lula, feliz dono do triplex, tal ocorreu em diversos momentos, mas também na vida de líderes dos principais partidos, PMDB, PSDB, DEM, PP, PSD, PDT...
Quais as razões desse desastre da política brasileira? Em recente trabalho, José de Souza Martins diz: “Temos o capitalismo da ‘lei de Gerson’, o capitalismo da corrupção”. E conclui: “Nesses últimos 30 anos o Brasil aniquilou a política e a esperança política” (Coletânea O Brasil no Contexto 1987-2017). Por que tal se deu com a redemocratização?
A destruição da política iniciou-se na Constituinte e seu principal responsável foi Sarney, com a compra dos cinco anos de mandato e a imposição do presidencialismo gerador da ingovernabilidade e da crise entre Poderes. Cabe saber: o que houve na Constituinte?
O sistema parlamentarista presidencializado foi adotado pelos constituintes nas diversas fases dos trabalhos, com previsão de primeiro-ministro, plano de governo e Ministério aprovados pela Câmara dos Deputados, destituição do governo por moção de censura.
Na fase final, já em plenário, foi votado o capítulo do Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da Constituição), característico do parlamentarismo. Chegou-se, então, à votação, do capítulo seguinte, Do Poder Executivo, quando Sarney, diante da resistência à concessão de cinco anos de mandato, resolveu cacifar a proposta do presidencialismo com cinco anos.
A emenda presidencialista venceu com maioria conquistada à custa da distribuição de canais de rádio e televisão pelo Ministério das Comunicações. Foi o primeiro mensalão. Numa Constituição parlamentarista se inseriu o corpo estranho do presidencialismo. Foi um momento de vergonha.
Em 1989, na eleição para presidente, os partidos e os políticos tradicionais foram tragados pelos populistas Collor, o playboy do jet sky, caçador de marajás, e Lula, o sindicalista que encantara os intelectuais e a classe média. Ulysses, Aureliano Chaves, Brizola, Covas, Maluf foram dizimados. Prevaleceu o carisma, não o partido.
O sistema proporcional para a Câmara dos Deputados impôs gastos significativos a uma eleição em que o voto depende da eficiência de cabos eleitorais (prefeitos, vereadores, líderes comunitários) cujo custo é elevado. Favorece-se a criação do caixa 2. É complicado formar maioria parlamentar com bancadas que não têm identidade ideológica ou programática, quando os deputados representam muitas vezes categorias profissionais ou religiosas, em evidente corporativismo.
Collor logo perdeu a base parlamentar. Seu plano contra a inflação fracassou. PC Farias passou a tratar dos grandes contratos da União. A ganância levou ao impeachment.
No Poder Legislativo a corrupção também se instalara. O escândalo dos “anões do Orçamento” mostrou, em 1993, o conluio entre empreiteiras, parlamentares e prefeituras. No entanto, houve um grande acordo para escamotear a verdade, sendo atingidos alguns parlamentares, mas preservados os empreiteiros e os líderes partidários.
A impunidade foi mau exemplo, pois grassou a corrupção como forma de agir de administradores em todos os níveis, com a participação primordial das empreiteiras. O capitalismo e a ditadura da propina avançaram.
Fernando Henrique Cardoso, eleito como o mágico vencedor da inflação, promoveu reformas, mas não a da política, infelizmente, um grande erro. Não foi só graças ao seu prestígio que se equilibrou a relação Executivo-Legislativo, pois o “toma lá, dá cá” esteve presente nas emendas parlamentares, que perduravam.
Mas a corrupção sistêmica e serial instalou-se com o governo do PT, ao não dividir o poder. Por essa tática se dava ao partido aliado a chefia de um ministério, mas toda a estrutura ministerial – do secretário executivo para baixo – vinha a ser ocupada por correligionários. Para garantir maioria parlamentar, sem participação efetiva dos partidos aliados no governo, passou-se a comprar deputados. Nasceu o mensalão. E depois o chamado petrolão, em vista de a rapina na Petrobrás financiar a corrupção.
Medidas provisórias foram escritas por e para empresas. Acabou a política: os destinos da Nação passaram a ser ditados pelos corruptores, adquirentes dos líderes da classe política.
O presidencialismo e o voto proporcional impulsionaram o caminhar na ilicitude para ganhar eleição e para governar. Sem dúvida, o certo seria o parlamentarismo e o voto distrital misto. Mas como obter essa conquista?
Neste instante delicado de refazimento da economia, uma Constituinte seria risco sem tamanho, pois se sabe como começa, não se sabe como termina, com imensa insegurança jurídica. Com pouco tempo, temos de nos contentar com a criação da cláusula de barreira, limitadora dos partidos políticos, e com a proibição de coligações legislativas, matérias objeto de emenda constitucional já aprovada no Senado, além de repensar o financiamento de campanha.
No mais, resta contar com a agilidade do Judiciário. Os processos da Lava Jato e outros estão para sentença. A nossa proposta de força-tarefa, aceita pelo Colégio de Institutos dos Advogados e pela OAB, foi agora adotada pela presidente Cármen Lúcia do STF e apressará a tramitação dos processos na Suprema Corte.
A política brasileira ganha com as redes sociais e com os movimentos de rua novos atores e haverá grau mais elevado de conscientização do eleitorado. Não devemos contar com salvadores da pátria. Quem redime o País é o voto consciente, que afastará o mau político.
Publicado no Estadão do dia 06/05/2017
*Advogado, professor titular senior da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Paulista de Letras, foi ministro da Justiça
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"Gilmar e Guiomar", por José Roberto Guzzo

José Roberto Guzzo, ex-diretor e atual colunista da revista, publica um artigo denominado "Gilmar e Guiomar". Eis o texto.
"O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, é uma fotografia ambulante do subdesenvolvimento brasileiro. Não há nada de especial com ele -- é apenas mais um, na multidão de altas autoridades que constroem todos os dias o fracasso do país. Mas o ministro habita o galho mais elevado do Poder Judiciário, e é ali, no fim das contas, que se resolve se o Brasil é governado sob o império da lei, como acontece obrigatoriamente nas nações bem sucedidas, ou se, ao contrário, é governado segundo os desejos pessoais dos que mandam na vida pública, como acontece obrigatoriamente do Terceiro Mundo para baixo. Com as decisões que tem tomado, tirando da cadeia milionários envolvidos no maior processo de corrupção da história nacional, Mendes optou por adotar a figura do grão-magistrado de uma república bananeira — ele e mais outros tantos, entre os seus dez colegas do STF. Um requisito essencial para bloquear o desenvolvimento de um país é utilizar a lei para anular a eficácia da própria lei e eliminar as noções de “justo” e “injusto”. É como funciona, precisamente, a nossa mais alta corte de Justiça.
Todos sabem o que o ministro Gimar Mendes acaba de fazer. Soltou o campeão nacional Eike Batista, empresário-modelo dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, preso no Rio de Janeiro por corrupção e outros crimes; em seguida, foi o voto determinante na decisão de soltar o ex-ministro José Dirceu, cuja folha corrida não cabe no espaço desta e das demais páginas da corrente edição. Não se vão discutir aqui, em nenhum dos dois casos, a hermenêutica, a ideologia, a holística e outras charadas da suprema doutrina jurídica, que nossos altos magistrados costumam utilizar para dar uma cara científica às suas sentenças — o autor deste artigo não entende nada de direito e, além do mais, seria inútil tratar de coisas incompreensíveis para qualquer mente humana em regime normal de operação (…) O problema do ministro Gilmar Mendes é muitíssimo mais simples; ele é casado com dona Guiomar Mendes, e dona Guiomar Mendes trabalha no escritório de advocacia Sérgio Bermudes, do Rio de Janeiro, muito procurado por magnatas em busca de socorro penal. Um deles é Eike Batista. Ou seja: “Gil” mandou soltar um cliente do escritório de “Guio”. Pode? É claro que não.
O ministro, pela interpretação normal da palavra integridade, teria de ter passado o julgamento de Eike para um de seus colegas; não pode estar no STF e, ao mesmo tempo, decidir causas em que sua mulher tem interesses. Ele e seus admiradores alegam que o ato não foi flagrantemente ilegal. Bom, só faltava que fosse — até as ditaduras mais soturnas tentam evitar decisões 100% ilegais. Mas foi, com certeza, flagrantemente esquisito. (…) Mas sempre é possível achar na lei uma pirueta para legalizar aquilo que os julgadores querem que seja legal; há 500 anos eles estão achando saídas para tudo. Contrariam o senso mais compreensível de justiça. Transformam qualquer coisa em fumaça. Têm horror ao que chamam de “pensamento leigo”. Acham a lógica comum uma ameaça ao estado de direito. Não estão preocupados com fazer justiça. O que querem é defender os próprios interesses ou — vá lá — suas ideias e suas vaidades pessoais. É uma história ruim.”

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02 maio 2017

Fraude na Eleição

Protógenes Queiroz, delegado da Polícia Federal que comandou a Operação Satiagraha — que cuidava do desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro , desencadeada em princípios de 2004, vive exilado na Suíça por conta das ameaças que recebeu. Ele concedeu entrevista à jornalista Mariana Godoy, da Rede TV, em 4 de abril deste ano.

Eis um resumo:



Para assistir à entrevista completa clique aqui


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27 abril 2017

Alunos Respondem a Professores Grevistas


Alunos do ensino médio do Colégio Santa Cruz, em São Paulo, divulgaram uma carta para responder aos professores que aderiram à "greve geral" de amanhã.
Eis a carta:
Carta em resposta ao corpo docente do Colégio Santa Cruz
Em primeiro lugar, é necessário dizer que temos um profundo respeito pelo corpo docente do Colégio Santa Cruz, que realiza seu dever de nos educar de forma exemplar, e com o qual possuímos muitas ideias em comum. Reconhecemos também que foram esses professores que nos possibilitaram desenvolver as competências necessárias para entrar no debate político e sempre nos deram o espaço para exercermos nossos questionamentos. Apesar disso, seria impossível não nos posicionarmos frente ao que consideramos uma visão equivocada, com prováveis consequências catastróficas para o País como um todo.
Após ler a Carta Aberta escrita pelos professores referente à decisão de paralisação no dia 28 de abril de 2017, sentimos a necessidade de redigir essa resposta explicitando nossa posição. Reconhecemos o direito à greve e à livre manifestação de ideias e entendemos que a Carta justifica a ação dos professores, porém acreditamos que o posicionamento contra a Reforma da Previdência seja profundamente equivocado. Além disso, a Carta passa ao largo das questões centrais envolvidas, apelando para noções generalistas de "justiça social". Pauta-se em um maniqueísmo exacerbado e parte, desde a 1ª linha, do pressuposto de que as reformas propostas pelo Governo Federal são ruins para o país e, especialmente, para os mais pobres. Essa forma de pensar apenas simplifica e empobrece o debate. Com o objetivo de justificar a decisão dos professores, a argumentação esconde-se atrás de uma suposta "proteção de direitos", defende a manutenção do status quo e falha em criticar aspectos objetivos da proposta de reforma. Acontece que um direito ser garantido por lei não garante o orçamento necessário para cumpri-lo. Sendo assim, a Carta defende que se mantenha o rombo crescente da Previdência. Esse rombo foi, segundo dados do próprio Governo Federal, de cerca de 300 bilhões de reais ano passado (5% do PIB), e tende a crescer conforme a população envelhece. Isso impede tanto a estabilidade fiscal como maiores investimentos em outros setores. Em um país que, falando de Previdência, estão postas duas opções: a Reforma proposta pelo Governo ou o sistema atual, defender a segunda opção é usar o discurso da defesa de direitos para, na realidade, defender privilégios. Dentre estes privilégios, há por exemplo o fato de funcionários públicos se aposentarem fora do RGPS (recebendo o equivalente a seus salários anteriores, ignorando o teto de 5.300 reais que vale para todos os outros trabalhadores). Ademais, o modelo atual permite que os mais ricos se aposentem mais cedo, já que têm muito mais facilidade para contribuir para a Previdência, criando casos absurdos e indefensáveis, como o fato de o presidente Michel Temer ter se aposentado como promotor público aos 55 anos de idade.
Não nos enganemos; ir contra a reforma da Previdência é também defender que um funcionário público continue recebendo em média três vezes mais do que um trabalhador regular (Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados), e que a média de aposentadoria no Judiciário, de 25.700 reais, não seja alterada. Dinheiro esse que poderia ser revertido para outras áreas fundamentais, nas quais o investimento governamental é raquítico, como por exemplo saneamento básico, saúde e educação.
Além disso, o Brasil já gasta uma porcentagem maior do PIB em Previdência do que a média da OCDE, mesmo sendo um país relativamente jovem. Com o envelhecimento do país, que ocorre a passos largos, segundo o IBGE, os improcedentes 13% do PIB gastos pelo Brasil só tendem a aumentar. Não obstante, o número proporcional de pessoas economicamente ativas tende a diminuir. Ou seja, enquanto a expectativa de vida só aumenta e a população em geral só envelhece, parece razoável aos professores que as regras se mantenham as mesmas.
Ao dificultar a aposentadoria por tempo de contribuição, a Reforma Previdenciária contribui para a diminuição da desigualdade no Brasil, visto que, no geral, quem se aposenta antes dos 65 anos são os mais ricos, em decorrência da dificuldade dos mais pobres de serem empregados com carteira assinada de maneira regular. Segundo o DataPrev, o valor médio concedido por tempo de contribuição é de mais de 2 salários mínimos, enquanto o concedido por idade supera por pouco a faixa de 1 salário mínimo.
A posição defendida pelos professores falha em apresentar embasamento técnico e econômico. Defender políticas públicas pautadas em ideais de "justiça" e "defesa dos mais pobres" é meio caminho andado para a irresponsabilidade fiscal. Essa irresponsabilidade fiscal, muito presente nos governos da ex-presidente Dilma, gera inflação, que pune majoritariamente os menos favorecidos. Em conclusão, parece evidente que, apesar das mudanças propostas apresentarem vários defeitos de origem, forma e conteúdo, as reformas em curso conduzidas pelo atual governo estão em geral no caminho correto de um arcabouço regulatório e legal mais moderno que reduz burocracias, fomenta crescimento e principalmente elimina privilégios construídos ao longo de décadas e que são, além de injustos, completamente insustentáveis do ponto de vista das finanças públicas."
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18 março 2017

Três Anos da Lava Jato: Balanço

Em seu balanço de três anos de trabalho, o MPF no Paraná diz que o prejuízo à Petrobras pode chegar a R$ 42 Bilhões

Os crimes já denunciados na primeira instância envolvem o pagamento de propina de cerca de R$ 6,4 bilhões. Além disso, laudos elaborados por peritos da Polícia Federal (PF) indicam que o prejuízo à Petrobras pode chegar a R$ 42 bilhões, levando em conta o lucro que as empreiteiras que formavam o cartel de obras obtiveram a partir do pagamento de propina a agentes públicos e políticos para garantir os contratos com a estatal.

O bloqueio de bens dos réus já totaliza a cifra de R$ 3,2 bilhões. A Força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) também pede o ressarcimento de R$ 38,1 bilhões pelos crimes cometidos, incluindo nesse montante a aplicação de multas milionárias às empresas envolvidas.

Já foram oferecidas na primeira instância 58 acusações criminais contra 260 pessoas (sem repetição de nome), sendo que em 26 já houve sentença pelos crimes de corrupção, crimes contra o sistema financeiro internacional, tráfico transnacional de drogas, formação de organização criminosa, lavagem de ativos, entre outros. Ao todo foram 130 condenações, envolvendo 89 condenados, contabilizando, 1362 anos, 5 meses e 21 dias de pena.

Em três anos de operação foram deflagradas 38 fases pela FT, que somaram 746 buscas e apreensões, 202 conduções coercitivas, 91 prisões preventivas, 101 prisões temporárias e 6 prisões em flagrante.

Dentro da Operação Lava Jato também foram celebrados 155 acordos de colaboração premiada com pessoas físicas, 10 acordos de leniência com pessoas jurídicas e 1 Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O valor alvo de recuperação por meio dos acordos celebrados no âmbito da operação chega a R$ 10.397.611.323,99. Este valor representa multas aplicadas às pessoas físicas e jurídicas, além de renúncia de valores no Brasil e no exterior. (1)

(1) http://www.oantagonista.com/posts/lava-jato-prejuizo-a-petrobras-pode-chegar-a-r-42-bi


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18 janeiro 2017

Marco Antonio Villa no Roda Viva de 16/01/2017

Marco Antonio Villa, mestre em Sociologia e doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP), autor de dezenas de livros, como "A História das Constituições Brasileiras: 200 anos de luta contra o arbítrio"; "Ditadura à brasileira – A democracia golpeada à esquerda e à direita"; "O Nascimento da República no Brasil – A primeira década do novo regime". 

Os entrevistadores: Edison Veiga, repórter do jornal O Estado de S. Paulo; Diego Viana, colaborador do jornal Valor Econômico e doutorando no programa Diversitas (Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos), da USP; Thais Arbex, repórter do jornal Folha de S.Paulo; José Leonardo do Nascimento, historiador; e Eduardo Viveiros, cientista político e professor da Estácio São Paulo.

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