17 maio 2017

João Dória: Discurso em Nova Iorque

Vídeo do YouTube em que João Doria, prefeito da cidade de São Paulo, faz discurso ao receber prêmio de "Personalidade do Ano 2017" em Nova Iorque. 






07 maio 2017

Editorial do Estadão de 04/05/2017

Assim que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por 3 votos a 2, concedeu habeas corpus em favor do ex-ministro José Dirceu, condenado em primeira instância no âmbito da Lava Jato e preso preventivamente, os procuradores da operação anunciaram, mais uma vez, que todo o esforço da luta contra a corrupção estava sob risco.
É compreensível que os integrantes da Lava Jato procurem defender seu trabalho daquilo que enxergam como ameaça, mas a operação não é tão frágil quanto fazem parecer os procuradores. “Entendo que de modo algum a Operação Lava Jato está comprometida”, comentou o ministro Celso de Mello, um dos votos contrários à concessão do habeas corpus. Para o decano da Corte, o que se espera da Lava Jato é que aprofunde as investigações, “uma vez respeitadas as garantias que a Constituição e as leis da República estabelecem”.
O importante a salientar no caso de Dirceu e de dois outros condenados em primeira instância que foram soltos pelo Supremo – o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu – é que, conforme entendimento do STF, há excesso nas prisões preventivas na Lava Jato, que funcionariam como execução antecipada de pena.
No caso de Dirceu, o Ministério Público Federal considerou que se está diante de um condenado com “notória periculosidade”, demonstrada pela “habitualidade criminosa”, que continuou mesmo depois da condenação no mensalão. O Supremo, porém, fez prevalecer a presunção da inocência até a apreciação de apelação de sentença condenatória.
Ademais, ao suporem que Dirceu pode cometer novos crimes ou comprometer as investigações se ficar solto, os procuradores confessam que, desde agosto de 2015, quando o petista foi preso, não foram capazes de avançar em seu trabalho, que teria continuado vulnerável à intervenção de Dirceu. Tanto é assim que a Lava Jato entrou com nova denúncia contra José Dirceu no mesmo dia em que o Supremo analisava o pedido de habeas corpus – uma “brincadeira juvenil”, como classificou o ministro Gilmar Mendes.
A inquietação dos procuradores da Lava Jato com a soltura de Dirceu resultaria da percepção de que essa decisão seria um indicativo de que outros presos importantes poderiam ser libertados. Se existe, tal preocupação revela que, ao contrário do que sempre sustentaram, os procuradores apostam nas prisões para obter dos condenados as informações que buscam, por meio de delação premiada. Os membros da força-tarefa dariam a entender, portanto, que, se não conseguirem manter atrás das grades os figurões do petrolão, não induzirão os potenciais delatores a dizerem o que sabem e, por isso, será interrompido o fluxo de informações que abastece a operação.
Ora, como ficou claro até aqui, os delatores só decidiram falar quando ficou evidente que passariam muito tempo na prisão se não colaborassem. Ou seja, não era a prisão preventiva que os amedrontava, e sim a possibilidade de ficar muitos anos – talvez a vida inteira – na cadeia. Portanto, sob esse aspecto, pouco importa se Dirceu e outros personagens estão presos, e sim a qualidade da investigação em si. Quanto mais indícios forem reunidos, maior será a colaboração dos que têm algo a contar.
A Lava Jato, porém, há muito tempo parece ter deixado de ser uma investigação policial. A operação parece prisioneira da presunção de que tem um papel a desempenhar no futuro da política e da Justiça no Brasil, razão pela qual qualquer ponderação que ponha em dúvida seus métodos e suas certezas será vista como manobra contra seu prosseguimento. O discurso messiânico de alguns de seus principais integrantes sugere que, para eles, todas as instituições do País estão apodrecidas, com exceção do Ministério Público. Em sua ânsia de sanear o País, a Lava Jato comete erros – e um deles deu um gostinho de vitória a José Dirceu, um dos personagens mais nefastos da história brasileira.
A Lava Jato corre riscos, sim, mas não os que são denunciados por seus integrantes. A maior ameaça está no comportamento imperioso de alguns procuradores e na absurda demora do Supremo para julgar os casos que lhe competem. É isso – e não a revogação da prisão de alguns réus, de acordo com o que manda a lei – que contribui para desacreditar a Justiça.

"Roteiro de uma Destruição", por Miguel Reale Jr.

Fatos avassaladores foram trazidos à luz pelas delações dos executivos da Odebrecht, em declarações transmitidas pelas redes sociais e de televisão. Lula, o Amigo, foi desmascarado: de líder da esquerda a “bon-vivant”. O interesse nacional, segundo os delatores, ficou sempre em segundo plano ante o interesse pessoal. No caso de Lula, feliz dono do triplex, tal ocorreu em diversos momentos, mas também na vida de líderes dos principais partidos, PMDB, PSDB, DEM, PP, PSD, PDT...
Quais as razões desse desastre da política brasileira? Em recente trabalho, José de Souza Martins diz: “Temos o capitalismo da ‘lei de Gerson’, o capitalismo da corrupção”. E conclui: “Nesses últimos 30 anos o Brasil aniquilou a política e a esperança política” (Coletânea O Brasil no Contexto 1987-2017). Por que tal se deu com a redemocratização?
A destruição da política iniciou-se na Constituinte e seu principal responsável foi Sarney, com a compra dos cinco anos de mandato e a imposição do presidencialismo gerador da ingovernabilidade e da crise entre Poderes. Cabe saber: o que houve na Constituinte?
O sistema parlamentarista presidencializado foi adotado pelos constituintes nas diversas fases dos trabalhos, com previsão de primeiro-ministro, plano de governo e Ministério aprovados pela Câmara dos Deputados, destituição do governo por moção de censura.
Na fase final, já em plenário, foi votado o capítulo do Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da Constituição), característico do parlamentarismo. Chegou-se, então, à votação, do capítulo seguinte, Do Poder Executivo, quando Sarney, diante da resistência à concessão de cinco anos de mandato, resolveu cacifar a proposta do presidencialismo com cinco anos.
A emenda presidencialista venceu com maioria conquistada à custa da distribuição de canais de rádio e televisão pelo Ministério das Comunicações. Foi o primeiro mensalão. Numa Constituição parlamentarista se inseriu o corpo estranho do presidencialismo. Foi um momento de vergonha.
Em 1989, na eleição para presidente, os partidos e os políticos tradicionais foram tragados pelos populistas Collor, o playboy do jet sky, caçador de marajás, e Lula, o sindicalista que encantara os intelectuais e a classe média. Ulysses, Aureliano Chaves, Brizola, Covas, Maluf foram dizimados. Prevaleceu o carisma, não o partido.
O sistema proporcional para a Câmara dos Deputados impôs gastos significativos a uma eleição em que o voto depende da eficiência de cabos eleitorais (prefeitos, vereadores, líderes comunitários) cujo custo é elevado. Favorece-se a criação do caixa 2. É complicado formar maioria parlamentar com bancadas que não têm identidade ideológica ou programática, quando os deputados representam muitas vezes categorias profissionais ou religiosas, em evidente corporativismo.
Collor logo perdeu a base parlamentar. Seu plano contra a inflação fracassou. PC Farias passou a tratar dos grandes contratos da União. A ganância levou ao impeachment.
No Poder Legislativo a corrupção também se instalara. O escândalo dos “anões do Orçamento” mostrou, em 1993, o conluio entre empreiteiras, parlamentares e prefeituras. No entanto, houve um grande acordo para escamotear a verdade, sendo atingidos alguns parlamentares, mas preservados os empreiteiros e os líderes partidários.
A impunidade foi mau exemplo, pois grassou a corrupção como forma de agir de administradores em todos os níveis, com a participação primordial das empreiteiras. O capitalismo e a ditadura da propina avançaram.
Fernando Henrique Cardoso, eleito como o mágico vencedor da inflação, promoveu reformas, mas não a da política, infelizmente, um grande erro. Não foi só graças ao seu prestígio que se equilibrou a relação Executivo-Legislativo, pois o “toma lá, dá cá” esteve presente nas emendas parlamentares, que perduravam.
Mas a corrupção sistêmica e serial instalou-se com o governo do PT, ao não dividir o poder. Por essa tática se dava ao partido aliado a chefia de um ministério, mas toda a estrutura ministerial – do secretário executivo para baixo – vinha a ser ocupada por correligionários. Para garantir maioria parlamentar, sem participação efetiva dos partidos aliados no governo, passou-se a comprar deputados. Nasceu o mensalão. E depois o chamado petrolão, em vista de a rapina na Petrobrás financiar a corrupção.
Medidas provisórias foram escritas por e para empresas. Acabou a política: os destinos da Nação passaram a ser ditados pelos corruptores, adquirentes dos líderes da classe política.
O presidencialismo e o voto proporcional impulsionaram o caminhar na ilicitude para ganhar eleição e para governar. Sem dúvida, o certo seria o parlamentarismo e o voto distrital misto. Mas como obter essa conquista?
Neste instante delicado de refazimento da economia, uma Constituinte seria risco sem tamanho, pois se sabe como começa, não se sabe como termina, com imensa insegurança jurídica. Com pouco tempo, temos de nos contentar com a criação da cláusula de barreira, limitadora dos partidos políticos, e com a proibição de coligações legislativas, matérias objeto de emenda constitucional já aprovada no Senado, além de repensar o financiamento de campanha.
No mais, resta contar com a agilidade do Judiciário. Os processos da Lava Jato e outros estão para sentença. A nossa proposta de força-tarefa, aceita pelo Colégio de Institutos dos Advogados e pela OAB, foi agora adotada pela presidente Cármen Lúcia do STF e apressará a tramitação dos processos na Suprema Corte.
A política brasileira ganha com as redes sociais e com os movimentos de rua novos atores e haverá grau mais elevado de conscientização do eleitorado. Não devemos contar com salvadores da pátria. Quem redime o País é o voto consciente, que afastará o mau político.
Publicado no Estadão do dia 06/05/2017
*Advogado, professor titular senior da Faculdade de Direito da USP, membro da Academia Paulista de Letras, foi ministro da Justiça

"Gilmar e Guiomar", por José Roberto Guzzo

José Roberto Guzzo, ex-diretor e atual colunista da revista, publica um artigo denominado "Gilmar e Guiomar". Eis o texto.
"O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, é uma fotografia ambulante do subdesenvolvimento brasileiro. Não há nada de especial com ele -- é apenas mais um, na multidão de altas autoridades que constroem todos os dias o fracasso do país. Mas o ministro habita o galho mais elevado do Poder Judiciário, e é ali, no fim das contas, que se resolve se o Brasil é governado sob o império da lei, como acontece obrigatoriamente nas nações bem sucedidas, ou se, ao contrário, é governado segundo os desejos pessoais dos que mandam na vida pública, como acontece obrigatoriamente do Terceiro Mundo para baixo. Com as decisões que tem tomado, tirando da cadeia milionários envolvidos no maior processo de corrupção da história nacional, Mendes optou por adotar a figura do grão-magistrado de uma república bananeira — ele e mais outros tantos, entre os seus dez colegas do STF. Um requisito essencial para bloquear o desenvolvimento de um país é utilizar a lei para anular a eficácia da própria lei e eliminar as noções de “justo” e “injusto”. É como funciona, precisamente, a nossa mais alta corte de Justiça.
Todos sabem o que o ministro Gimar Mendes acaba de fazer. Soltou o campeão nacional Eike Batista, empresário-modelo dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, preso no Rio de Janeiro por corrupção e outros crimes; em seguida, foi o voto determinante na decisão de soltar o ex-ministro José Dirceu, cuja folha corrida não cabe no espaço desta e das demais páginas da corrente edição. Não se vão discutir aqui, em nenhum dos dois casos, a hermenêutica, a ideologia, a holística e outras charadas da suprema doutrina jurídica, que nossos altos magistrados costumam utilizar para dar uma cara científica às suas sentenças — o autor deste artigo não entende nada de direito e, além do mais, seria inútil tratar de coisas incompreensíveis para qualquer mente humana em regime normal de operação (…) O problema do ministro Gilmar Mendes é muitíssimo mais simples; ele é casado com dona Guiomar Mendes, e dona Guiomar Mendes trabalha no escritório de advocacia Sérgio Bermudes, do Rio de Janeiro, muito procurado por magnatas em busca de socorro penal. Um deles é Eike Batista. Ou seja: “Gil” mandou soltar um cliente do escritório de “Guio”. Pode? É claro que não.
O ministro, pela interpretação normal da palavra integridade, teria de ter passado o julgamento de Eike para um de seus colegas; não pode estar no STF e, ao mesmo tempo, decidir causas em que sua mulher tem interesses. Ele e seus admiradores alegam que o ato não foi flagrantemente ilegal. Bom, só faltava que fosse — até as ditaduras mais soturnas tentam evitar decisões 100% ilegais. Mas foi, com certeza, flagrantemente esquisito. (…) Mas sempre é possível achar na lei uma pirueta para legalizar aquilo que os julgadores querem que seja legal; há 500 anos eles estão achando saídas para tudo. Contrariam o senso mais compreensível de justiça. Transformam qualquer coisa em fumaça. Têm horror ao que chamam de “pensamento leigo”. Acham a lógica comum uma ameaça ao estado de direito. Não estão preocupados com fazer justiça. O que querem é defender os próprios interesses ou — vá lá — suas ideias e suas vaidades pessoais. É uma história ruim.”

02 maio 2017

Fraude na Eleição

Protógenes Queiroz, delegado da Polícia Federal que comandou a Operação Satiagraha — que cuidava do desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro , desencadeada em princípios de 2004, vive exilado na Suíça por conta das ameaças que recebeu. Ele concedeu entrevista à jornalista Mariana Godoy, da Rede TV, em 4 de abril deste ano.

Eis um resumo:



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