Sérgio Biagi Gregório

Prêmio Jovens Inspiradores

2012-01-07T19:54:00.000-02:00

A VEJA.com e Fundação Estudar querem identificar e incentivar jovens com espírito de liderança, boas ideias e potencial para desempenhar papéis-chave para o desenvolvimento brasileiro.

Caso você seja jovem e tenha um espírito aberto para as pesquisas e as novas descobertas nos vários campos da ciência e da tecnologia, obtenha mais informações clicando no link abaixo.

http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/inspiracao-para-mudar-o-brasil

Lixo e Riqueza

2012-01-07T06:43:00.002-02:00

Um dos grandes problemas que a sociedade moderna tem que enfrentar é a produção de lixo, cada vez em maior quantidade. O ex-presidente Bill Clinton, por exemplo, através da Climate Initiative, da Fundação Clinton, promove ações no mundo todo, para eliminar ou diminuir drasticamente os aterros para depositar lixo.

Se criatividade e tecnologia estiverem unidas, novas soluções serão encontradas para o aproveitamento do lixo. Em Yelwa, vilarejo no norte da Nigéria, um conjunto de 25 casas populares estão sendo construídas com garrafas plásticas. A construção é simples: sobre um alicerce de cimento, erguem-se paredes de garrafas cheias de areia peneirada colocadas lado a lado, em fileiras, e unidas por lama seca.

A especial Veja Sustentabilidade, editada em dezembro de 2011, mostra as oportunidades na coleta e tratamento do lixo. Vale a pena dar uma passada de olhos nela.

A Educação e o Educacionista

2011-12-30T07:21:00.001-02:00

Educacionista é osujeito que acredita que a educação é o único meio capaz de mudar as pessoas. Oeducacionista dá a sua vida para que um maior número de pessoas possa ter educaçãode qualidade. Nesse sentido, empenha-se em multiplicar as informações, para queo seu próximo não precise se empenhar em coisas que pode pegar de terceiros, emconceitos já consolidados pela prática escolar.

Devemos acender luzesna base da pirâmide escolar. Tendo uma base firme, todo edifício será robusto. Observeas atitudes e os comportamentos de muitos políticos no mundo moderno. Eleitos paracuidar do bem público, acabam cuidando dos seus próprios bens. Até caírem por corrupção,usam a palavra, falam, esbravejam. Depois, saem de fininho, em silêncio. Faltou-lhesuma educação ética e moral.

Os diretores eprofessores das escolas do ensino fundamental têm em suas mãos a chave paramudar o mundo. É de lá que saírão os futuros especialistas e homens públicos. Hoje,somos a 7.ª economia do mundo, mas a 100.ª no ranking da educação. Há muito trabalho pela frente.

Greve de Estudantes da USP: Reclamando a Parte do meu Imposto

2011-11-11T13:58:00.000-02:00

Estudante tem o direito de entrar em greve? Quem é o mais prejudicado? Por que os estudantes de escolas particulares não entram em greve? Estas três perguntas bastam para exercitarmos o nosso pensamento de cidadania.

Qual o dever do escolar? É assistir às aulas, tomar notas, estudar, passar de ano, pesquisar, formar-se numa profissão. Nesse caso, fazendo greve, o mais prejudicado é ele mesmo, desde que sua intenção seja a de se formar em uma profissão.

Ao se apropriarem e depredarem um bem público, eles nos lesaram em uma parte do imposto que todos nós pagamos. Quero o meu imposto de volta.

Livro Impresso Versus E-readers

2011-11-11T11:58:00.006-02:00

O surgimento dos meios eletrônicos, principalmente dos e-readers, com capacidade de carregar dentro de si uma biblioteca inteira, despertou a ideia de que o livro impresso iria se acabar, sendo substituído pelo e-reader. Isso, porém, não ocorreu, e o mercado do livro impresso continua mais pungente do que nunca. Há razões para tal fato.

1) Os e-readers são caros, comparativamente aos livros impressos. Além disso, deve ser trocado a cada 2 ou 3 anos, devido às novas tecnologias. O livro, em regra, dura muito mais tempo.

2) Os e-readers não podem ser molhados, não podem ser carregados para uma praia. Os livros podem suprir essas deficiência.

3) Os e-readers levam uma biblioteca dentro de si. Para que serve isso, se o seu proprietário não irá ler todos os livros armazenados?

Conclusão: os e-readers são meios, complementos aos livros impressos. Eles servem para fins de informação. Exemplo: consulta rápida numa viagem de avião. Para nos aprofundarmos em alguns assuntos, o livro impresso torna-se obrigatório.

Em síntese: a tecnologia dos e-readers vem para auxiliar, não para tomar o lugar do livro impresso.

Para mais informações, consulte O Futuro do Livro Impresso e as Editoras, por Plínio Martins Filho, no livro Revista do Núcleo de Estudo do Livro e da Edição.

A Propagação das Notícias

2011-11-07T06:47:00.003-02:00

Na sua coluna de 06/11/2011, Ethevaldo Siqueira, fala-nos sobre a velocidade das informações, que cresce a cada momento.

Em se tratando da internet, a primeira interligação entre dois computadores ocorreu no dia 21 de novembro de 1961. A partir de 1991, trinta anos depois, já havia mais do que alguns milhares de usuários da web no mundo, a maioria dos quais era de acadêmicos e militares. A barreira do primeiro bilhão de usuários é quebrada em 2004. O segundo bilhão é ultrapassado em 2010.

O artigo completo está em:

http://blogs.estadao.com.br/ethevaldo-siqueira/2011/11/05/a-velocidade-das-noticias/

Ascensão dos Dispositivos Móveis

2011-11-06T16:14:00.003-02:00

NFC, Near Field Communication, ou em português, Comunicação em Área Próxima. Esse é mais um novo recurso que está sendo incorporado aos celulares, a tecnologia que transformará seu celular em um cartão de crédito. Com ela, você poderá comprar bilhete de metrô e trem, pagar compras e até adquirir ingressos para shows, apenas usando o smartphone.

Para mais informações, entre em:

http://olhardigital.uol.com.br/produtos/central_de_videos/nfc_a_tecnologia_que_transformara_seu_celular_em_um_cartao_de_credito

No jornal O Estado de São Paulo, domingo, 6 de novembro de 2011, p. B17, há a seguinte reportagem: “Brasileiros levam pagamento móvel para a Nigéria”.

Para mais informações, clique em:

http://economia.estadao.com.br/noticias/negocios+tecnologia,brasileiros-levam-pagamento-movel-para-a-nigeria,91169,0.htm

A explosão do celular

No mundo das comunicações, o recorde mais impressionante, entretanto, tem sido o do celular. Lançado comercialmente no início da década de 1980, ele alcançou o primeiro bilhão em 2001. O segundo bilhão, em 2004. O terceiro, em 2006. O quarto, em 2008. O quinto, em 2010. E, no final deste ano, serão 6 bilhões. Em 2018, o mundo deverá ter mais celulares do que habitantes.

Extraído de: http://blogs.estadao.com.br/ethevaldo-siqueira/2011/11/05/a-velocidade-das-noticias/

Relatório Doing Business 2012

2011-11-06T15:32:00.002-02:00

No relatório Doing Business 2012, divulgado pelo Banco Mundial, o Brasil ocupa a 126ª posição, em uma lista de 183 nações. Dentre os itens considerados, o pagamento de impostos fica no 150º lugar. A complexidade de impostos é o principal entrave para que o Brasil possa atrair mais negócios.

Para mais informações, entre em:

http://www.jornalspnorte.com.br/materia.asp?cid=23&nid=5173

Os Encapuzados da USP

2011-11-04T14:05:00.004-02:00

Onde a educação brasileira poderá chegar com seus “alunos encapuzados” (alguns), que depredam o patrimônio público? Realmente, dá o que pensar. Um lugar destinado a formar pesquisadores e divulgadores da ciência, para todos os cantos do mundo, vê-se manchado por um grupo de pessoas que escondem o seus rostos.

7 Bilhões de Pessoas

2011-10-31T18:28:00.003-02:00

No dia 30 de outubro de 2011, o mundo registrou a criança que aumentou para 7 bilhões de pessoas a população do planeta Terra. Esse número mostra que já há superpopulação, principalmente na Índia, seguida pela China. No Brasil, há 190 milhões de pessoas. Para mais informações

http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/qual-o-papel-do-brasil-em-um-mundo-de-7-bilhoes-de-pessoas

Corrupção e Política Brasileira

2011-10-30T12:45:00.004-02:00

A política, tal qual é articulada, na imensidão do nosso país, causa estranheza por parte dos cidadãos que pagam impostos e veem os recursos sendo drenados por todos os cantos, sem uma aplicação eficiente naquilo que mais eles precisam, ou seja, educação, saúde e segurança.

Marcos Cintra, no artigo Corrupção e Reforma Política, dá-nos algumas ideias para enfrentarmos esse problema, que já se tornou crônico.

http://www.jornalspnorte.com.br/materia.asp?cid=23&nid=5147

Teoria dos Sentimentos Morais

2011-10-27T19:35:00.003-02:00

Adam Smith, fundamentalmente otimista, publicou em 1759, a Teoria dos Sentimentos Morais em que, influenciado por Hutcheson, faz da simpatia o fundamento da moral.

Do ponto de vista filosófico, é a obra prima de Adam Smith. Nas suas quase 500 páginas, passa e repassa as ideias sobre a conveniência da ação, os problemas inerentes aos méritos e deméritos, as questões da gratidão e do ressentimento, os propósitos da conduta humana, o caráter da virtude, as noções de justiça, prudência e benevolência, entre outras.

Ler mais sobre Adam Smith

Dinheiro é Riqueza?

2011-10-26T13:05:00.002-02:00

Até o início da era moderna, a riqueza era definida como o conjunto dos bens materiais, tais como, casas e terras. Depois do incremento do comércio, a partir da Idade Média, o dinheiro assumiu o status de riqueza. Acumular dinheiro dá a sensação de que a pessoa é rica.

A verdade, porém, não é bem esta. Observe que o dinheiro, estritamente falando, nada mais é do que um meio troca. Em vez de usar sal, farinha ou mesmo o boi, as pessoas optaram pelo uso da moeda, pois ela facilita as transações de mercadorias e serviços dentro da sociedade.

Para demonstrar que o dinheiro não é riqueza, pensemos: O que faria um indivíduo, cheio de dinheiro, numa ilha, tal qual aconteceu com Robinson Crusoe que, em meados do século XVIII, se dirigia à America do Sul, mas o barco em que seguia naufragou ficando a viver numa ilha deserta? O que ele compraria, se não havia nada para trocar o dinheiro que levou? Para ele, o que seria riqueza? Talvez uma vara de pescar ou uma faca para preparar o seu peixe.

A Desigualdade da Renda é Boa ou Má?

2011-10-26T12:18:00.002-02:00

Tese: As rendas deveriam ser iguais se todos os homens fossem semelhantes.

Não é correto reivindicar que todos devam ter rendas iguais. Para explicar esse raciocínio, temos de nos valer da utilidade marginal da renda. Inicialmente, façamos a hipótese de que possamos atribuir números à utilidade da renda de cada pessoa. A utilidade marginal da renda é a mudança na utilidade total que resulta de uma mudança de unidade na renda. Suponhamos, também, que possamos somar as utilidades totais de diferentes indivíduos para obter uma utilidade total social para a sociedade toda.

Baseando-nos nos dizeres acima, a utilidade social chegaria a um máximo quando a utilidade marginal da renda de todos os indivíduos fosse igual. Igualdade de renda, contudo não implica igualdade da utilidade marginal da renda. Por quê? Porque cada um de nós faz um juízo de valor diferente para cada unidade de sua renda. É por isso que as rendas seriam iguais somente para pessoas semelhantes.

O argumento mais convincente a favor da desigualdade da renda é o de que não é o nível médio de realização que mede o valor de uma cultura, mas os níveis máximos que ela atinge. Dentro desse contexto, seria preferível uma sociedade que tivesse cabanas de pau-a-pique e catedral a uma outra que só tivesse cabanas de pedra. O problema das políticas econômicas é encontrar o grau ótimo de desigualdade. Parece-nos que a média justa, apregoada por Aristóteles, é a mais aconselhável.

Dando prosseguimento a este raciocínio, somente as sociedades ricas podem se dar ao luxo da igualdade. As sociedades em desenvolvimento precisam de um alto grau de desigualdade, em que os recursos possam ser aglomerados em mãos de poucos, para propiciar o desenvolvimento de longo prazo.

Fonte: BOULDING, K. E. Princípios de Política Econômica. São Paulo: Meste Jou, 1967, p.107 a 111.

Marcha contra a Corrupção

2011-10-14T12:03:00.001-03:00

Pela segunda vez neste ano, manifestantes realizaram, em 12/10/2011, a marcha contra a corrupção, um movimento sem fins partidários.

Em Brasília, no ato contra a corrupção, com faixas, bandeiras do Brasil e caras pintadas, as pessoas caminharam do Museu da República até o Palácio do Planalto. Os pedidos foram desde a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano que vem até a realização de concurso público.

Façamos um raciocínio utópico: se a corrupção fosse extirpada, quais seriam os recursos que poderiam ser alocados na educação e na saúde? Não deve ser muito pouco.

Consumo Consciente

2011-06-29T05:52:00.003-03:00

Num plano mais teórico, temos que diferenciar o consumo do puro consumismo, que é a ação desenfreada de comprar. No consumo, há apropriação e usos do produto. Para Marx, por exemplo, produção e consumo são a mesma coisa: é a partir do consumo que ocorre a nova produção. Lembremo-nos, também, de que as necessidades não são meramente fisiológicas, mas formadas no seio da sociedade. Em outras palavras, o consumidor não é um homem isolado.

Para mais informações sobre os hábitos de consumo conscientes, ouça a entrevista com Christian Travassos, economista da Fecomercio do Rio de Janeiro, em que discorre sobre a pesquisa mensal, que é feita há cinco anos, com mil pessoas acima de 16 anos, distribuídas pelas 5 regiões do Brasil. Segundo este economista, os hábitos de consumo conscientes têm diminuído. Saiba as razões.

http://cbn.globoradio.globo.com/programas/revista-cbn/2011/06/19/PESQUISA-APONTA-DIMINUICAO-DOS-HABITOS-DE-CONSUMO-CONSCIENTES-NOS-BRASILEIROS.htm

A Ética de Alguns Frequentadores das Bibliotecas Públicas

2011-06-22T10:17:00.005-03:00

Folheando o Dicionário de Filosofia da Cambridge, deparamo-nos com uma folha cortada com uma régua. A parte que ficou, do que foi cortado, tinha o título “Construtivismo Ético”. Pergunta-se: qual é a ética do prezado leitor?

Há pessoas que escondem livros debaixo de suas roupas. Outros tiram a senha do livro para que o sensor da portaria não apite.

Educar o indivíduo para a cidadania. Eis o trabalho hercúleo do Brasil. Como nos tornarmos um país de primeiro mundo se não respeitamos o patrimônio público?

Marcha da Maconha

2011-06-22T09:51:00.002-03:00

O governo liberou a “marcha da maconha”, desde que não se faça apologia à droga, ao vício. Um ouvinte de rádio, participando do debate sobre drogas, disse: Por que não fazemos também a marcha dos “sequelados”? Será que os que fazem a marcha para a liberação da maconha têm tempo de cuidar, como voluntários, das vítimas da droga, ou seja, daqueles que levam tiros e são obrigados a viver numa cadeira de roda, sob os cuidados da família, muitas vezes sem recursos financeiros?

Curso de Educação Ambiental (Módulo I)

2011-06-16T20:38:00.002-03:00

Curso de Educação Ambiental

Educação ambiental é um ramo da educação cujo objetivo é a disseminação do conhecimento sobre o ambiente, com a intenção de ajudar em sua preservação e utilização sustentável dos seus recursos.

A educação ambiental tenta despertar em todos a consciência de que o ser humano é parte do meio ambiente. Ela tenta superar a visão antropocêntrica, que fez com que o homem se sentisse sempre o centro de tudo, esquecendo a importância da natureza, da qual é parte integrante.

São características da Educação Ambiental: Dinâmico e integrativo, transformador, participativo, abrangente, globalizador e permanente.

Os princípios da educação ambiental, o uso de recursos renováveis, a economia que se pode fazer com a água e a mudança de alguns hábitos que economizam energia são outros tópicos relevantes neste curso de educação ambiental.

Aprendemos, também, que:

“Sustentabilidade concilia as necessidades econômicas, sociais e ambientais de modo a garantir seu atendimento por tempo indeterminado e a promover a inclusão social, o bem-estar econômico e a preservação dos recursos naturais”.

O Desenvolvimento Sustentável é aquele que “atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades” (World Commission on Environment and Development, 1987).

Déficit Tecnológico Brasileiro

2011-06-13T04:28:00.002-03:00

Em entrevista à Radio CBN, Roberto Nicolsky, diretor geral da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec), destaca os problemas da valorização irreal da moeda brasileira.

Diz-nos que a produção brasileira está menos competitiva, devido ao baixo valor do dólar. Por mais inovação, por mais que se agregue valor aos produtos brasileiros, esses produtos não conseguem competir com os produtos chineses, por exemplo, que tem a sua moeda desvalorizada em relação ao dólar.

Destaca, também, o descompasso entre o crescimento do mercado interno (em torno de 10%) contra o crescimento do PIB (5%). Para supri-lo, valemo-nos de produtos importados e da poupança externa. A poupança externa, porém, não vem para ficar, mas para especular, pois pagamos uma taxa de juros real em torno de 6%, enquanto nos outros países está em 2%.

Acrescenta: em termos da Balança Comercial, os dólares entram em função das exportações de produtos primários, como minério de ferro e soja. Não exportamos produtos que agregam valor. No longo prazo, isto se torna insustável, principalmente se houver uma diminuição dessa demanda externa por produtos primários brasileiros.

Mais informaçoes em:

http://cbn.globoradio.globo.com/programas/cbn-total/2011/06/07/DEFICITOMETRO-MEDE-DEFICIT-TECNOLOGICO-E-DESTACA-OS-PROBLEMAS-DA-VALORIZACAO-IRREAL-D.htm

http://www.deficitometrotecnologico.org.br/

Nossa língua “Inculta”

2011-05-17T08:05:00.007-03:00

Tese: Agora você pode falar de qualquer jeito. Nada está errado, mas adequado ou inadequado.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o livro Por uma Vida Melhor (adotado pelo MEC), da Coleção Viver, Aprender, da professora Heloísa Ramos, publicado pela Editora Global, foi distribuído pelo Programa Nacional do Livro Didático para a Educação de Jovens e Adultos (PNLD-EJA) a 484.195 alunos de 4.236 escolas. São os impostos, recolhidos dos cidadãos, alocados de forma inadequada.

Para os autores deste livro, nós pega o peixe" ou "os menino pega o peixe", ainda que com seus erros gramaticais, é válido. A obra também lembra que, caso deixem a norma culta, os alunos podem sofrer "preconceito linguístico". Onde está o esforço para escrever corretamente o português, que será de grande utilidade para que o jovem consiga emprego de alta qualidade?

Diz um trecho do livro, publicado pela Editora Global: "Você pode estar se perguntando: "Mas eu posso falar "os livro"?" Claro que pode. Mas fique atento, porque, dependendo da situação, você corre o risco de ser vítima de preconceito linguístico. Muita gente diz o que se deve e o que não se deve falar e escrever, tomando as regras estabelecidas para a norma culta como padrão de correção de todas as formas linguísticas". O que estarão pensando os professores da língua portuguesa (os que realmente a amam). Será que foram consultados?

Correto e adequado. Em nota enviada pelo ministério, a autora Heloisa Ramos diz que "o importante é chamar a atenção para o fato de que a ideia de correto e incorreto no uso da língua deve ser substituída pela ideia de uso da língua adequado e inadequado, dependendo da situação comunicativa". Quando falamos, podemos cometer erros, pois a conversa coloquial dispensa as normas da língua culta. Quando escrevemos, não. Além do mais, a tentativa de escrever corretamente aprimora o nosso pensamento.

Para a procuradora da República Janice Ascari, do Ministério Público Federal, haverá ações na Justiça, pois os responsáveis pela edição e pela distribuição do livro “estão cometendo um crime” contra a educação brasileira. “Vocês estão cometendo um crime contra os nossos jovens, prestando um desserviço à educação já deficientíssima do país e desperdiçando dinheiro público com material que emburrece em vez de instruir. Essa conduta não cidadã é inadmissível, inconcebível e, certamente, sofrerá ações do Ministério Público”, protestou a procuradora da República em seu blog.

Para enfatizar o uso correto do nosso idioma, abrimos uma página: https://sites.google.com/site/sbglinguaportuguesa

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Política Nacional de Resíduos Sólidos

2011-05-16T18:12:00.005-03:00

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) foi sancionada, em 2010, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após duas décadas de tramitação no Congresso. A lei determina que todos os lixões do Brasil sejam fechados nos próximos três anos. Estabelece que os municípios destinem a aterros sanitários apenas os resíduos que não sejam passíveis de reaproveitamento, inclusive para compostagem, e transfere para o fabricante parte da responsabilidade pela coleta dos resíduos.

Brasil gera mais de 150 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos diariamente – metade vai para lixões; 40% saem de cidades com mais de 500 mil habitantes.

Entre 55% e 60% em peso coletado hoje é matéria orgânica; na França são 23% e nos Estados Unidos, 12%.

Em 2009, aproximadamente 4% do lixo sólido orgânico urbano foi reciclado ou “compostado”.

98,2% das latas de alumínio são recicladas no Brasil; 80% do papelão e 55% do PET.

Extraído da Revista Unespciência. Abril de 2011, ano 2, número 18.

Para mais informações entre em: http://www.unesp.br/aci_ses/revista_unespciencia/acervo/18/lixo-com-data-de-validade

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Perfil dos Investidores

2011-03-31T18:49:00.007-03:00

Tipo	Di/ poupança	Títulos privados	Renda fixa atrelada à inflação	Fundos multi-mercados	Imóveis	Ações
Conservador	50%	30%	10%	10%	-	-
Moderado	25%	30%	20%	15%	5%	5%
Agressivo	10%	10%	10%	30%	20%	20%

Mais informações em: http://exame.abril.com.br/revista-exame/edicoes/0812/noticias/cesta-de-investimentos-m0054635

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Ações Favoritas para 2011

2011-03-31T18:41:00.003-03:00

As Ações preferidas para 2011 são:

Cetip, Drogasil, Fleury, CSN, Usiminas, Vale, CCR, Lojas Renner, Lojas Americanas, PDG Realty, Banrisul e Gol.

Mais informações em: http://www.cbic.org.br/sala-de-imprensa/noticia/os-melhores-indicam-as-melhores

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Voto Distrital

2011-01-27T21:52:00.003-02:00

Eu assinei a petição sobre o voto distrital. Assine você também:

http://peticaopublica.com.br/

Declaração Universal dos Direitos Humanos

2010-11-12T14:15:00.005-02:00

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III)
da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948

Preâmbulo

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,
Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum,
Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão,
Considerando essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,
Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,
Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a desenvolver, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades,
Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mis alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,

A Assembléia Geral proclama

A presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Artigo I

Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.

Artigo II

Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

Artigo III

Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo IV

Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

Artigo V

Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Artigo VI

Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.

Artigo VII

Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo VIII

Toda pessoa tem direito a receber dos tributos nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

Artigo IX

Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.

Artigo X

Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

Artigo XI

1. Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Tampouco será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

Artigo XII

Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

Artigo XIII

1. Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
2. Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

Artigo XIV

1.Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

Artigo XV

1. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.
2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

Artigo XVI

1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer retrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.

Artigo XVII

1. Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
2.Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.

Artigo XVIII

Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.

Artigo XIX

Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

Artigo XX

1. Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.
2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

Artigo XXI

1. Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de sue país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
2. Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.

Artigo XXII

Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.

Artigo XXIII

1.Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
2. Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
3. Toda pessoa que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
4. Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses.

Artigo XXIV

Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e férias periódicas remuneradas.

Artigo XXV

1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.
2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.

Artigo XXVI

1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
3. Os pais têm prioridade de direito n escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

Artigo XXVII

1. Toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios.
2. Toda pessoa tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor.

Artigo XVIII

Toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.

Artigo XXIV

1. Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
2. No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas.

Artigo XXX

Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.

http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm

Marketing Eleitoral e Privatização

2010-11-10T12:41:00.004-02:00

Privatização é uma palavra condenável no marketing político “eleitoreiro” do Brasil. De um lado o PT passou a ideia de que, se o seu opositor fosse eleito presidente do Brasil, ele iria privatizar a Petrobras e o Pré-Sal. Do outro lado, o candidato da oposição rebatia essas críticas dizendo que quem estava privatizando a coisa pública era o PT. Consequência: a empresa privada ficou fora do debate.

Segundo a Revista Exame, de 3/11/2010, há 4 milhões de empresas formais, que contribuem para a carga tributária de quase 40% do PIB. São empresas que empregam 33 milhões de brasileiros, geram 2 de cada 3 reais de riqueza e pagam 2/3 da massa salarial brasileira.

David Audretsch, do Instituto para Estratégia de Desenvolvimento da Universidade Indiana e uma das maiores autoridades mundiais sobre o empreendedorismo, diz: “Uma coisa é clara: quanto mais empreendedor for um país, melhor será o seu desempenho em termos de crescimento sustentável e geração de empregos”.

Nestas eleições de 2010, ficamos muito reféns dos institutos de pesquisa e dos chamados “marqueteiros” políticos, que ditavam as regras do jogo, para que o seu candidato pudesse ganhar a eleição. De olho no voto, não acenaram para os verdadeiros problemas que o Brasil deverá enfrentar nos próximos anos.

Observe o que aconteceu logo após a consolidação das urnas eletrônicas: o ressurgimento da CPMF, Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, não renovada em fins de 2007. Além do mais, para atender aos aumentos de salário dos servidores públicos, como foi prometido, deve-se prover mais recursos. E de onde virão esses recursos? Do contribuinte, que é essencialmente o trabalhador.

Enquanto, desde 2004, os países emergentes vão inovando as suas empresas, o Brasil continua no reboque da história.

Fonte: Revista Exame: 3/11/2010, edição 979, ano 44.

Voto Consciente

2010-10-20T12:47:00.002-02:00

Questão: o voto dado ao palhaço Tiririca foi um voto consciente?

Muitos eleitores, que não querem ter responsabilidade cívica, optam por anular o seu voto. Outros, numa atitude de protesto, escolhem pessoas famosas, simplesmente para denunciar o quadro político atual, com suas diversas corrupções e falcatruas. Acontece que mesmo não escolhendo, nós estamos escolhendo, como diria Sartre.

Analisemos o fato: foram mais de um milhão de votos para o Tiririca. Só que, de acordo com o método de contagem de votos, não votamos somente na pessoa, mas também na coligação a que essa pessoa pertence. Conclusão: votamos em Tiritica e elegemos três outros, que nem sonháramos ou mesmo não queríamos que estivessem em Brasília.

Se fôssemos mais responsáveis, indagaríamos sobre as regras do jogo. Depois, procuraríamos saber o que determinado candidato fez ou tinha intenções de fazer, em termos de ações políticas, para que ele pudesse nos represntar condigamente no Senado ou na Câmara do Deputados.

O resultado das eleições para presidente, concedeu-nos um segundo turno. Aí alguém pode pensar: como eu não simpatizo com nenhum dos dois, vou anular o meu voto. Em nosso modo de entender, é um erro anular o voto, pois um dos dois estará ocupando o cargo de presidente. É possível que não escolhendo, ajudamos a eleger aquele que realmente não queremos que estivesse lá. Qual o procedimento correto? Escolher o menos ruim.

Poder-se-ia acrescentar: qual dos dois tem mais condições de administrar a República (res publica), ou seja, a coisa pública. É nessa pessoa que devemos depositar o nosso voto.

Notas sobre o Manifesto em Defesa da Democracia

2010-10-15T14:10:00.003-03:00

O manifesto em Defesa da Democracia continua. Hoje, 15 de outubro de 2010.

Assinaturas até o momento: 85.582

Exclusivo: Paulo Brossard – “Exatamente nesse momento é que o presidente se lembra de regular a imprensa?” » Leia mais

A Impessoalidade do Presidente

2010-10-15T13:49:00.003-03:00

Um presidente da República precisa se colocar acima dos interesses partidários, a fim de que possa atingir o bem comum. O bem comum, por sua vez, é a concepção milenar da função da Política dentro da sociedade, e a expressão clássica desta concepção está em Santo Tomás de Aquino, que, na sua Suma Teológica, escreve “Finis politica est urbanum bonum” — “A finalidade da política é o bem comum”. Não é religioso ou filosófico, mas social.

Mas que é esse bem comum? Quem melhor o definiu foi o Papa João XXIII, nos seguintes dizeres: “O Bem comum consiste no conjunto de todas as condições da vida social que consintam e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana”. Como notamos, o bem comum é impessoal. Nesse caso, um governante não pode favorecer este ou aquele, mas esforçar-se para auxiliar o desenvolvimento integral da personalidade humana.

Um presidente da República tem que considerar a força do exemplo. Diz-se que o exemplo vem de cima. Se o mandatário maior não dá atenção à Constituição, como obrigar os simples cidadãos a obedecê-la? Um cidadão comum pode pensar: “Se o presidente desrespeita e nada lhe acontece, por que aconteceria comigo?” Lembremo-nos de que para que o funcionário chegue na hora, o chefe deve estar lá antes.

Em se tratando da autoridade, recordemos as instruções dos Espíritos: “A autoridade, da mesma forma que a fortuna, é uma delegação da qual serão pedidas contas àquele que dela se acha investido; não creiais que lhe seja dada para lhe proporcionar o vão prazer de comandar, nem, assim como creem falsamente a maioria dos poderosos da Terra, como um direito, uma propriedade”. (Kardec, 1984, p. 229) Deus as dá como prova ou missão e as retira quando lhe apraz.

Governar um país não é dividir rico contra pobre, preto contra branco, mas buscar o bem comum. Um mandatário deve também observar que o governo nada produz. Ele simplesmente distribui o que arrecadou dos contribuintes. Os verdadeiros “fazedores” são os indivíduos, que estão sob a chefia de um governante.

É num clima de responsabilidade para com a coisa pública que se deve estar à frente dos outros.

KARDEC, A. O Evangelho Segundo o Espiritismo. 39. ed., São Paulo, IDE, 1984.

Mídia e Impunidade

2010-09-28T08:06:00.001-03:00

A mídia tem divulgado diversos escândalos em todos os rincões do Brasil. Há um clima de impunidade para os crimes contra o patrimônio público. O bem comum, objetivo principal da ação política, tem ficado para trás.

Pensemos por um segundo: se todo o centavo fosse usado, honesta e licitamente, pelos nossos governantes, não teríamos um mundo melhor, um país mais rico e uma excelente distribuição de renda?

Pergunta: em que época a aristocracia intelecto-moral irá nortear os destinos, não só do Brasil, mas da maioria dos países? É pena nos encontrarmos muito distante desse marco, desse projeto, dessa ambição moral e intelectual.

A questão básica está nos princípios. Se tivermos por hábito a honra, a honestidade, a disciplina e a ética, não podemos agir de outra forma, pois estaremos contrariando a nossa própria consciência, subornando o nosso caráter e a nossa personalidade.

Manifesto em Defesa da Democracia

2010-09-22T07:12:00.003-03:00

Num momento em que o governo do presidente Lula se dedica a investidas quase diárias contra a liberdade de informação e de expressão e critica a imprensa por divulgar notícias sobre irregularidades na Casa Civil, um grupo de personalidades de diferentes setores - entre eles juristas, intelectuais e artistas - decidiu lançar um "Manifesto em Defesa da Democracia", cuja meta é "brecar a marcha para o autoritarismo".

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano.

Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.

Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.

É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade.

É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia , mas um inimigo que tem de ser eliminado.

É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.

Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos.

Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100922/not_imp613388,0.php

Para assinar o manifesto clique aqui.

Benesses do Governo Lula

2010-06-23T14:07:00.003-03:00

Todo aumento de gasto governamental tem a sua contrapartida, pois o governo nada produz; simplesmente repassa o que arrecadou. Se não puder aumentar a arrecadação de impostos deverá diminuir os recursos destinados a outras áreas, tais como Saúde e Segurança, por exemplo.

Recentemente, houve a aprovação do reajuste de 7,7% (despesa de R$ 1,6 bilhões) para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo; os reajustes concedidos ao Poder Judiciário somaram R$ 6,4 bilhões; a recomposição retroatriva das aposentadorias com base no salário mínimo deve chegar a R$ 80 bilhões. A folha de pagamento do governo, por iniciativa do Poder Executivo, passou de R$ 75 bilhões em 2002, para 151 bilhões em 2010.

Verifica-se que o crescimento do Produto Interno Bruto não seguiu esse mesmo percentual de aumento. Donde se conclui que estamos gastando muito com funcionalismo (12% do Pib) e pouco com investimentos. Observe os países asiáticos, em que a taxa de crescimento do investimentos (32%) é bem superior à do Brasil (18%).

O essencial na administração pública é o retorno do gasto. Quando há um grande retorno para a sociedade, diz-se que o gasto foi eficiente, de qualidade. No Brasil, há muita deficiência nas áreas da Saúde e da Segurança. Será que um salário mais alto vai melhorar a eficiência do sistema?

Combatendo os Sofismas Políticos

2009-10-28T07:03:00.005-02:00

O sofisma, que é um raciocínio falso com aparência de verdadeiro, está invariavelmente presente no meio político. Ele pode ser proferido tanto pelo presidente da República quanto pelo menor dos seus servidores. Para combatê-lo, basta simplesmente aplicarmos o raciocínio lógico, verificando se a conclusão coincide com os argumentos apresentados. Lembremo-nos de que os números não mentem, mas podemos mentir com eles.

O sofisma pode ser comparado à moeda falsa. Na moeda falsa, há o fabricante, o distribuidor e o aceitante. No argumento falso, há a má-fé, a temeridade e o erro sem culpa. Em se tratando da moeda falsa, ao fabricante é imputado o maior grau de culpa. No sofisma, a má-fé é própria de quem forja o sofisma, mais do que aqueles que o admitem e o propagam.

A moral elevada não tem o poder de anular um raciocínio falso. Acreditar que um sofisma pode ser mais ou menos sopesado, porque quem o disse foi um homem de moral ilibada, em nada tira o viés do pensamento. Em todos os casos, a lógica deve prevalecer, pois pode analisar qualquer questão. Do mesmo modo que o orador preparado fala sobre qualquer tema, o indivíduo que usa a lógica pode discutir sobre qualquer assunto.

O combate ao sofisma deve se basear na demonstração da verdade. Diante dela todos somos iguais. Observe, na política, as campanhas veladas dos governantes. Todos estão em campanha, mas não podem dizer que estão por que a lei não permite que o digam. Palanques são montados para inaugurar obras que ainda saíram do papel. Depois de feito, dizem que o ato não representa uma campanha política, mas inauguração do que o governo está fazendo.

Reflitamos sobre os sofismas políticos, a fim de não sermos enganados pelos que os professam. Há muita dubiedade e metáfora na fala política. Diz-se uma coisa para se entender outra. Diante da argumentação, apliquemos o raciocínio lógico. O mundo está aí. Quanto a nós, procuremos a verdade que, muitas vezes, está no fundo. Por isso, diz-se que para encontrá-la é preciso cavar muita terra.

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Sofismas Políticos

2009-10-23T10:20:00.002-02:00

Sofisma é um argumento falso, revestido de uma forma mais ou menos capciosa, aparentemente dentro dos princípios lógicos, com o intuito de induzir outrem ao erro. Alguns políticos gostam de sofismar, provando com argumentos falsos, o contrário daquilo que é necessário e verdadeiro ao povo. Com isso, acabam tendo votação expressiva aos cargos públicos, em detrimento das pessoais mais dignas.

Jeremias Bentham, preocupado com a proliferação desse tipo de procedimento dos políticos, escreveu o livro “Tratado dos Sofismas Políticos”, em que enumera e discute diversos argumentos, aparentemente verdadeiros, mas passíveis de se tornarem sofismas. Basta apenas uma análise mais acurada, mais aprofundada, para descobrir o erro. Vejamos alguns deles.

Utopia. A utopia, discutida por Platão e Thomas Morus, em que retratam um Estado ideal, levando o povo à felicidade geral, nada tem de errado. Suponha agora um novelista da felicidade pública. Este novelista forma os homens como bem entende, remove obstáculos a seu bel-prazer e nem se preocupa se há conformidade entre os meios e os fins. Ele pinta o mundo onde é possível colher trigo onde se plantou joio.

Termos ambíguos. Muitos termos, neutros em sua origem, tornaram-se ambíguos conforme a civilização foi se tornando complexa. Exemplo: tirano, pirata, virtus e vitium. Se nos é indiferente um indivíduo, utilizamos o termo neutro. Se precisarmos opinar favorável ou desfavoravelmente, fazemos uso do termo ambíguo. Dizer que uma pessoa é piedosa pode significar elogio ou vitupério, dependendo de como a vemos. Nessa mesma linha de raciocínio, o que é religião para uns pode ser superstição para outros.

Bom na teoria, mau na pratica. É um sofisma muito utilizado pelos homens ditos práticos. Esquecem-se de que toda a ação prática tem por trás um pensamento, um raciocínio, uma teoria, que significa visão. A prática é consequência da teoria; se a prática não é confiável, é porque a teoria também não o é. Urge refazer a teoria para que a prática se torne aceitável.

Inovação. Toda ideia nova traz dificuldades; por isso, o medo da inovação. Preferimos “deixar tudo como está para ver como é que fica”. Esquecemo-nos de que para as coisas se acomodarem a esta situação houve necessidade de uma inovação anterior. Em outras palavras, o estabelecido de hoje foi a novidade de ontem. Precisamos, pois, aceitar a inovação como um progresso para a sociedade e para a organização da qual fazemos parte.

Estes pequenos exemplos servem para alertar os cidadãos conscientes, no sentido de terem argumentos para combater os politiqueiros e pessoas que tomam conta da coisa pública de modo indevido.

BENTHAM, Jeremias. Tratado dos Sofismas Políticos e Tratado da Tirania. Tradução de Antonio José Falcão da Trota. São Paulo: Logos, s.d.p.

Origem do Termo "Maquiavélico"

2009-10-22T12:06:00.006-02:00

De acordo com Roberto Grassi, tradutor da obra "O Príncipe", de Maquiavel, o termo "maquiavélico", foi cunhado a partir do capítulo XVIII - De que modo os príncipes devem manter a fé da palavra dada -, do referido livro.

Maquiavel começa este capítulo afirmando que todos, em princípio, devem manter a fé na palavra dada. As suas observações, contudo, mostraram que aqueles que não mantiveram as suas palavras (os "astuciosos") tiveram mais êxito.

Ele diz que há dois modos de combater: um com as leis; o outro, com a força. As leis são próprias do ser humano; a força, dos animais. Acha que é sempre preferível usar a lei, mas quando esta não é suficiente, deve fazer uso da força; por isso, deve o príncipe nortear suas ações entre o homem e o animal. Para corroborar tal afirmação, cita Aquiles e Quiron, que eram personagens da mitologia grega. Quiron, por exemplo, era meio homem e meio cavalo.

Para tornar prática a sua ideia, faz comparações entre o leão e a raposa. O leão não se defende dos laços e a raposa não tem defesa contra os lobos. É preciso, portanto, ser raposa para conhecer os laços e leão para aterrorizar os lobos. Ou seja, em certas ocasiões, deve-se usar a força e ,em outras, o jeito.

Critica o papa Alexandre VI, aludindo que fala muito mas não cumpre o que fala. Diz, também, que todo o ser humano devia ser piedoso, fiel, humano, íntegro e religioso. Se não puderem sê-lo, que se mostrassem sê-lo, pois as pessoas julgam mais pelos olhos do que pelo sentimento. Parecer "bom" dará mais votos numa eleição do que sê-lo verdadeiramente.

Este capítulo, até hoje, é o mais lembrado de toda a obra de Maquiavel e precisamente aquele que tanto tem causado escândalo através dos tempos.

Veja a cópia integral do capítulo XVIII de "O Príncipe"

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por Sérgio Biagi Gregorio

Evolução do Conceito de Estado: de Maquiavel a Marx

2009-10-21T14:18:00.005-02:00

Nicolau Maquiavel (1469-1527) é apontado como o protagonista do Estado moderno. Ele, porém, não elaborou uma teoria sobre o Estado, mas uma teoria de como se formam os Estados modernos. Ele não prescreve o Estado à semelhança de Aristóteles, que falava da obtenção da felicidade, da virtude, nem como na Idade Média em que se buscava o reino de Deus, nem tampouco como Platão na sua utopia de um Estado ideal. Maquiavel procura, assim, estudar as coisas como elas são e não como deveriam ser. Confia mais em suas observações práticas, aquilo que está vivenciando ou foi vivenciado por outros.

Maquiavel afirma: “há uma dúvida se é melhor sermos amados do que temidos, ou vice-versa. Deve-se responder que gostaríamos de ter ambas as coisas, sermos amados e temidos; mas, como é difícil juntar as duas coisas, se tivermos que renunciar a uma delas, é muito mais seguro sermos temidos do que amados... pois dos homens, em geral, podermos dizer o seguinte: eles são ingratos, volúveis, simuladores e dissimuladores; eles furtam-se aos perigos e são ávidos de lucrar. Enquanto você fizer o bem para eles, são todos teus, oferecem-te seu próprio sangue, suas posses, suas vidas, seus filhos. Isso tudo até o momento que você não tem necessidade. Mas, quando você precisar, eles viram as costas”.

Thomas Hobbes (1588-1679) afirma que os homens no estado natural (isto é, sem Estado) vivem de forma egoísta, em que uns se jogam contra os outros pelo desejo de poder, da riqueza, de propriedades. Daí a frase: “homo homini lupus”, cada homem é lobo para o seu próximo. Como desta forma eles se destroem uns aos outros, eles necessariamente precisam de um contrato, um contrato para constituir um Estado, um Estado que refreie os lobos, que impeça o desencadear-se dos egoísmos e a destruição mútua.

John Locke (1632-1704) observa que no estado natural o homem está plenamente livre, mas sente necessidade de colocar limites à sua própria liberdade, a fim de garantir a sua propriedade. Acha que a falta de um Estado não garante a propriedade. Insistia em dizer que o Estado é soberano, mas sua autoridade vem somente do contrato que o faz nascer. O seu conceito de Estado é distinto do de Hobbes. Para Hobbes, o contrato gera um Estado absoluto; para Locke, este pode ser desfeito a qualquer momento.

Emmanuel Kant (1724-1804) levando em conta a revolução francesa e as teorizações de Jean-Jacques Rousseau, afirma que a soberania pertence ao povo, o que é um princípio democrático. Acrescenta que há cidadãos independentes e cidadãos não-independentes (proprietários e não proprietários). Somente os proprietários têm direito a escolher e participar do Estado. Após ter afirmado que a soberania pertence ao povo, ele, em seguida nega-a, pois restringe somente aos proprietários.

Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) parte do princípio de que “os homens nascem livres e iguais, mas em todo lugar estão acorrentados”. A condição natural de felicidade, virtude e liberdade é destruída ou apagada pela civilização. Para Rousseau, a sociedade também nasce de um contrato, ou seja, o indivíduo é preexistente e funda a sociedade através de um acordo, de um contrato.

Para Locke, o contrato produz a sociedade e o governo, consequentemente o Estado. Para Rousseau, o contrato só constitui a sociedade. Ele acha também que a sociedade e o Estado devem ser uma única coisa; não podem estar separados. Por isso, diz que o único órgão soberano é a assembléia, na qual se expressa a soberania. Nesse caso, a assembléia, representando o povo, pode delegar poderes a algumas pessoas e delas retirar quando as circunstâncias assim o exigirem.

Benjamim Constant de Rebecque (1767-1830) leva ao máximo a separação entre o Estado e a sociedade civil. Ele observa que a liberdade do homem moderno é grande na esfera do privado; ao passo que, na esfera do público, sua liberdade é limitada, porque tem poucas chances de influenciar a condução do governo. Compara com os antigos, que acontecia o contrário, ou seja, eles exerciam muitas funções de soberania de forma coletiva, mas diretamente, sem delegá-las ao governo.

Georg Wilhelm Friedrich Hegel (1770-1831) estabelece a distinção entre Estado e sociedade civil formulada pelos pensadores do século XVIII, mas põe o Estado como fundamento da sociedade civil e da família, e não vice-versa. Para Hegel, não há sociedade se não existir o Estado, pois é este que fundamenta tanto a sociedade civil quanto a família

Karl Heinrich Marx (1818-1883) faz uma crítica do Estado, isto é, uma crítica da concepção burguesa do Estado, principalmente aquela proveniente da Revolução Francesa, que se alicerçava na igualdade e liberdade. Segundo ele, a liberdade e igualdade da Revolução Francesa não eram conceitos universais; era liberdade e igualdade só para uma parcela da sociedade, o setor economicamente dominante, a burguesia.

Marx, contrariando a tese de Hegel, diz que não é o Estado que funda a sociedade civil; pelo contrário, é a sociedade civil, entendida como um conjunto das relações econômicas, que explica o surgimento do Estado, seu caráter e a natureza de suas leis.

Fonte de Consulta: GRUPPI, Luciano. Tudo Começou com Maquiavel: As Concepções de Estado em Marx, Engels, Lênin e Gramsci. Tradução de Dario Canali. Rio Grande do Sul: L&PM, 1986.

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Reforma Tributária

2009-09-04T14:08:00.002-03:00

Tese: criação de um imposto sobre o valor agregado (IVA) para substituir o ICMS.

Por que não avança?

Em São Paulo, há resistências políticas e dúvidas sobre o período de transição para compensações fiscais que viriam com o fim do ICMS. Os demais estados não querem renunciar aos incentivos fiscais que praticam.

Com isso, temos a acirrada guerra fiscal. Não percebem que os incentivos fiscais, dados pelos Estados, reduzem a carga tributária de forma desordenada. Isso pode gerar dificuldades do intercâmbio entre os Estados da Federação, porque um Estado pode barrar a entrada de artigos que tenham um incentivo fiscal muito grande, o que distorceu os preços relativos da economia.

Com esta reforma todo o país ganha, pois há simplificação dos impostos e o fim da guerra fiscal. Ao adiá-la, diminuímos entre 0,5 e 1% o crescimento econômico do país.

Paradoxo: os Estados, com os incentivos fiscais, aumentam os investimentos, mas seu efeito agregado reduz o volume total de investimentos do país.

Revista Exame, 950, ano 43, n.º 16, de 26/08/2009

Gestão Moderna de Estado

2009-09-02T15:49:00.005-03:00

São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo deram a partida. Em seguida, vieram os Estados de Pernambuco, Rio de Janeiro e Sergipe. O objetivo é manter as contas em dia, controlar despesas, estabelecer metas de trabalho, planejar investimentos tendo em vista resultados mais eficazes. Com isso, pode-se distribuir bônus aos servidores públicos, melhorar a saúde, a educação e a segurança pública.

	Despesas com pessoal sobre receita líquida não financeira (%)		Investimentos sobre receita líquida não financeira (%)		Investimentos em milhões de reais
	2003	2008	2003	2008	2003	2008
São Paulo	61%	56,5%	6,7%	12,7%	3.778	11.816
Minas Gerais	65%	57%	6,7%	16,5%	1.344	5.618
Espírito Santo	56%	46%	2,8%	9,0%	143	788

Fonte: Raul Velloso

Revista Exame, 950, ano 43, n.º 16, 26/08/2009, p. 102 a 109.

Os Partidos Políticos no Brasil

2009-09-01T08:22:00.005-03:00

Nos Estados Unidos, país mundialmente reconhecido por sua liberdade econômica e política, há apenas dois partidos, o democrata e o republicano. Para que um cidadão americano chegue à presidência da república, ele deve percorrer um longo caminho de campanha, que dura nove meses. Depois desse período, o candidato derrotado pode ainda fazer parte do governo eleito. Hillary Clinton, por exemplo, candidata à presidência, e derrotada por Barack Obama, foi nomeada sua secretária de Estado.

No Brasil, há 27 partidos em atividade, além de outros tantos que estão requerendo a sua legalização. Se por um lado, há mais canais para desenvolver ideias e pensamentos, há também mais dificuldade de se governar, pois o presidente eleito tem que fazer muitas alianças, perdendo, inclusive, a sua bandeira de campanha. Isto sem contar a necessidade de comprar votos dos partidos nanicos. O PMDB, partido com o maior número de filiados, e a maior aliança do governo Lula, há muito tempo nem candidato à presidência da república tem.

Nos últimos anos, ficamos reféns de dois partidos, o PSDB e o PT. Presentemente, vem surgindo a candidatura de Marina Silva, que se desfiliou do PT, em razão das suas divergências com relação à sustentabilidade planetária. Ela está indo para Partido Verde (PV). O que representa a sua ida ao PV? Do mesmo modo que Lula é maior que o PT, Marina Silva será maior que o PV. Qual a consequência? A estrutura partidária fica em segundo plano, quando deveria estar em primeiro.

Pelo fato de haver muitos partidos políticos, a política brasileira acaba sendo mais um jogo de interesses partidários do que a alocação dos esforços destinados à obtenção do bem comum, do interesse geral, como bem acentuou Rousseau em seu Contrato Social. Para viabilizar a candidatura de Dilma Rousseff, o presidente Lula está entrando em atrito com os integrantes do seu próprio partido, já bastante desconfigurado.

Paralelamente, as despesas com gastos correntes aumentam sobremaneira, enquanto as despesas com investimentos permanecem estagnadas. No final, quem é que paga a conta? Nós, a população deste país.

Coréia do Norte

2009-08-27T18:54:00.004-03:00

A imagem de Kim II-sung, o “eterno presidente” da Coréia do Norte, pai do atual ditador Kim Jung-II, está em toda a parte, ou seja, em prédios, vagões de trem, nas estações do metrô etc. A sua morte, em 1994, em nada alterou a crença dos 23 milhões de habitantes, pois agem como se ele estive ainda vivo. “Ter um presidente morto é só uma das extravagâncias que fazem da Coréia do Norte uma aberração planetária”.

Item	Coréia do Norte	Coréia do Sul
PIB(em dólares ppp)*	40 bilhoes	1,27 trilhoes
PIB per Capita(em dólares ppp)*	1.700	26.000
Expectativa de Vida	67 anos	78 anos
Mortalidade até os 5 anos de idade	55 a cada 1000	5 a cada 1000
Forças Armadas	1,2 milhao de soldados	655.000 soldados

Fontes: Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento, Unicef e The World Factbook (CIA)

*em paridade de poder de compra

Revista Veja, 2127, ano 42, nº 34, 26/08/2009, p. 104 a 118.

Aristocracia

2009-08-19T06:56:00.002-03:00

Aristocracia é a forma de governo em que o poder supremo está exclusivamente confiado a um pequeno número de cidadãos. Vem do grego aristos, que designava a um tempo o alto nascimento, a posse de riquezas e a excelência pessoal. Teoricamente, o governo de poucos devia ser dirigido para a realização do bem de todos. Se, porém, os interesses da maioria são sacrificados em favor da minoria, temos a degeneração deste regime político.

A aristocracia cabia bem ao espírito grego, porque a consideravam como liberta dos perigos do despotismo e da demagogia. Platão, em República, dizia que o poder aristocrático devia ser exercido pelos filósofos, pois eram as pessoas mais bem preparadas para as funções de governo. Historicamente, a aristocracia de fato apareceu quase que exclusivamente na Grécia, porque os senados eram formados pelas famílias mais nobres e mais ricas do Estado.

Na Idade Média, se bem que o poder estava nas mãos de poucos, os senhores feudais, em seus feudos eram o único senhor a decidir. A aristocracia ressurge no Estado moderno, mas com outra roupagem, totalmente diferente daquela vista na Grécia e Roma antigas. Nos tempos modernos, a aristocracia significou mais um monopólio de títulos do que o exercício do poder político. A própria Inglaterra, durante o século XVIII, foi aristocrata, mas parlamentar, pois tanto o rei quanto o parlamento estavam submetidos a um pequeno número de grandes famílias do partido.

Lembremo-nos de que "todo poder corrompe e todo poder absoluto corrompe absolutamente". Segundo Platão, o poder aristocrático pode degenerar em poder timocrático, que é o governo baseado na apropriação de terras e de casas. Pode também degenerar em poder oligárquico, em que somente os ricos mandam. Chefes de Estado não faltaram para essa degeneração.

O poder, a riqueza e a autoridade são bens que nos chegam às mãos, não para o nosso benefício próprio, mas para a promoção do bem-estar da comunidade em que vivemos.

Taxa de Juro Real

2009-06-15T19:04:00.002-03:00

A taxa média dos juros reais entre 1995 e 2008 ficou em 13%. Este valor, alto para os padrões internacionais, é devido às diversas crises pelos quais passaram algumas economias mundiais. Em épocas passadas, essas crises obrigavam o Banco Central a elevar a taxa básica Selic para controlar a inflação.

A queda da taxa de juros reais só foi possível por causa de diversos programas de governo: a) Lei de Responsabilidade Fiscal; b) meta de inflação; c) câmbio flutuante; d) Brasil ter liquidado a sua dívida externa.

Para 2009, espera-se uma taxa média real de 5,4%; para 2010, 4,7%

Fala-se que a meta ideal é uma taxa real de 3% a.a., taxa esta dos países desenvolvidos. Com a taxa de juro mais baixa, haverá um aumento do PIB. Haverá também um aumento na oferta total do crédito e queda do custo da dívida pública federal.

Os pagamentos de juros em 2008 somaram 162 bilhões de reais. A previsão para 2009 é de 134 bilhões. O ganho do governo ficaria em 28 bilhões de reais.

Nota Fiscal Paulista

2009-06-15T18:49:00.002-03:00

Nota Fiscal Paulista é o programa de combate à sonegação, lançada há um ano e meio, pelo governo do Estado de São Paulo. Devido a este programa, houve uma arrecadação extra de 800 milhões de reais, em 2008. É o dinheiro que ficava na "informalidade", mais precisamente na competição ilegal. Os consumidores tornaram-se fiscais do governo paulista.

A contrapartida é obtida de duas formas: restituição de parte do imposto pago no consumo de bens e serviços e em sorteios mensais de prêmios em dinheiro. O êxito deste programa está no "alinhamento de interesses", em que o interesse individual é usado para ajudar a sociedade como um todo. A cada 100 reais acumulados em notas fiscais, o consumidor terá direito a um cupom para sorteio dos prêmios em dinheiro.

De acordo com o economista Guilherme Dietze, da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, "A Nota Fiscal Paulista ajuda a aumentar a igualdade na concorrência, melhorando o ambiente de negócios",

http://portalexame.abril.com.br/revista/exame/edicoes/0945/economia/25-milhoes-fiscais-476334.html

Brasil Versus Coreia do Sul

2009-04-07T07:20:00.006-03:00

Em "Um país que nunca levou a sério o futuro", artigo publicado no Jornal "O Estado de São Paulo", de 05 de abril de 2009, Ethevaldo Siqueira faz a seguinte comparação:

ITENS	1969		2008
ITENS	Brasil	Coreia do Sul	Brasil	Coreia do Sul
População	90 milhões de habitantes	32 milhões de habitantes	191 milhões de habitantes	50 milhões de habitantes
Produto Interno Bruto (PIB)	US$ 32 bilhões	US$ 5,7 bilhões	US$ 960 bilhões	US$ 1,1 trilhões
Renda per capita	US$ 350	US$ 200	US$ 5.000	US$ 21.000
Mortalidade infantil	112 óbitos por mil nascimentos	50 óbitos por mil nascimentos	23 óbitos por mil nascimentos	4 óbitos por mil nascimentos
Expectativa de vida	55 anos	43 anos	72 anos	78 anos
Índice de analfabetismo	39%	13%	13%	3%

Qual o grande diferencial? A Coreia do Sul investiu maciçamente em educação. O Brasil, para ser uma país do futuro, dever fazer o mesmo. Enquanto ficarmos presos à corrupção e aos gastos excessivos com a burocracia, menos dinheiro sobrará para os projetos que nos darão maior autonomia no futuro.

A Bolha Financeira

2009-03-31T17:57:00.002-03:00

A origem da crise financeira encontra-se na decisão unilateral de Richard Nixon, tomada em 1971, quando mudou as regras do padrão-ouro, estabelecidas na conferência de Bretton Woods (1944). Surgia a moeda fiduciária, sem valor intrínseco, baseada apenas na confiança depositada nela. De lá para cá, houve um viés entre economia real e economia financeira.

Façamos uma comparação entre os ativos financeiros e o PIB mundial. Em 1980, havia 10 trilhões de dólares em ativos financeiros para 12 trilhões de dólares de PIB; em 2006, 170 trilhões para 48 trilhões; em 2008, 120 trilhões para 62 trilhões. Em 2006, os ativos financeiros (depósitos bancários, ações, títulos públicos e privados) chegaram a ser 4 vezes o montante do PIB. Quer dizer, havia muito papel para as mercadorias existentes. Este é o resultado de três décadas de excesso de ativos financeiros.

Como recuperar ¼ da riqueza que se evaporou? Os governos dos diversos países estão introduzindo muito dinheiro na economia. A intenção é atenuar a crise; a sua resolução vem com o tempo. Os Estados Unidos irrigarão a economia com a cifra nada modesta de 1 trilhão de dólares.

A crise é sempre positiva, pois indica uma ruptura com o antigo. Há que se encontrar novos mecanismos internacionais de regulação financeira. Mais cedo ou mais tarde, o mundo das finanças recobra a sua racionalidade.

Em se tratando do Brasil, há aumento do desemprego, diminuição do crédito, queda de produção, queda das exportações e diminuição dos investimentos. O PIB já foi previsto para baixo mais de uma vez. Esperava-se crescer 4%, em 2009, mas já está em 3%. Há analistas financeiros que indicam um crescimento próximo de zero.

As autoridades governamentais deveriam dar uma explicação mais racional sobre o impacto desta crise na economia brasileira. Em virtude da popularidade do presidente da República, e tendo em vista as eleições de 2010, é mais fácil culpar Bush e os brancos de olhos azuis. Fala-se muito mais para não perder votos do que para expressar a verdade sobre a economia brasileira.

Crescimento do PIB em 2009

2009-03-18T03:21:00.002-03:00

Segundo o IBGE, o quarto trimestre do PIB de 2008 teve uma queda de 3,6%. Estes dados estatísticos mostram que o crescimento esperado de 6,8%, em 2008, passou para 5,1%. Até aí, tudo bem. O problema é que houve uma queda muito acentuada no último trimestre. E se esta queda se mantiver durante o ano de 2009, o PIB crescerá ou diminuirá? Qual a razão de o governo, mesmo sabendo da queda, apontar para um crescimento de 4% em 2009?

Em recente entrevista coletiva, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse: "Com este resultado (do último trimestre de 2008), ficou difícil atingir aquela meta de 4% que eu vinha falando". Depois disso, o tom de otimismo passou a vigorar para outros números: "os mais pessimistas preveem um crescimento de 1,5%, 2%", "o Brasil vai ser um dos poucos países do mundo com PIB positivo", "ficaremos distantes de um déficit técnico".

Começar o ano de 2009 com uma grande queda no último trimestre de 2008 não é nada promissor. Além do mais, os PIBs das grandes potências, como Estados Unidos e Japão estão também em queda acentuada. Para mitigar os danos causados na economia, o governo tomou algumas medidas, tais como, redução dos depósitos compulsórios dos bancos, redução do IPI dos automóveis, redução do IOF no crédito ao consumidor, financiamento às exportações e corte nos juros. Contudo, não foram suficientes para reativar a economia.

Segundo Luiz Carlos Mendonça de Barros, sócio da Quest Investimentos e ex-ministro das Comunicações do governo FHC, "A maior vítima da desaceleração da economia é a imagem da marolinha levantada pelo presidente Lula. A queda do PIB é algo muito sério para ser tratado de forma jocosa". Já, José Stiglitz, professor da Universidade Columbia, nos Estados Unidos, e prêmio Nobel de Economia em 2001, comenta: "Fui há poucos meses ao Brasil e me disseram que a crise não afetaria o país. Parece que agora esse não é mais o caso".

Há o Brasil real e o Brasil político. O Brasil político é o Brasil visto pelos olhos de Lula: "Mesmo que o crescimento seja próximo de zero, o Brasil será um dos poucos países que não terá uma recessão como terão os países ricos"... "O Brasil foi o último país a ser atingido pela crise e será o primeiro a sair". Os agentes governamentais deveriam ser mais responsáveis com o uso do dinheiro público. Se tivessem alocado os recursos para investimento, em vez de custeio, teríamos mais facilidade para sair da crise.

Quem fizer um estudo histórico da economia brasileira, verá que ela sempre dependeu da economia internacional. De repente, somos auto-suficientes. Em economia, "tudo depende de tudo". Palavras e carisma podem estimular o crescimento econômico, mas sem investimentos não há produção, não há emprego e não há consumo. Havendo queda de exportações, haverá menos entrada de recursos. Com menos recursos, o exportador não poderá aumentar a sua produção. E assim por diante.

A economia real tem que ser tratada com mais realidade.

A Crise Financeira e o Brasil

2008-11-28T15:28:00.002-02:00

A riqueza conseguida pela especulação não se sustenta no longo prazo.

Fala-se muito da Grande Depressão de 1929. Muitos querem comparar esta crise com aquela. Há, contudo, uma diferença fundamental, ou seja, aquela se referia à economia real; esta, à economia virtual. Os abalos da economia, hoje, têm sua origem na instabilidade do mercado financeiro. Como a desconfiança aumenta, há necessidade de marcos regulatórios. Em economia, aprendemos que "tudo depende de tudo". Nesse caso, a globalização exige que olhemos todos os outros países com mais atenção.

Esta crise terá repercussões no curto, no médio e no longo prazo. No curto prazo, haverá recessão financeira, principalmente para os países da BRIC (Brasil, Índia, Rússia e China). O Brasil, que é um grande exportador de commodities, verá sua receita exportadora diminuir, porque o preço dessas matérias varia com a demanda internacional. É de se esperar que, com a crise, os preços caiam. Estávamos com um crescimento de 5% ao ano. Para 2009, devemos esperar um crescimento menor. É possível que em 2010 o país retome novamente a sua rota de crescimento sustentável.

Temos que aprender que a economia verdadeira é a economia real. A economia financeira deveria servir para amparar a economia real, fornecendo-lhe um meio de troca virtual. Não foi isso que aconteceu, pois o fluxo de papéis (títulos) é quatro vezes maior do que o fluxo de bens e serviços. Esta, sim, é a grande lição que devemos extrair deste momento conturbado da histórica econômica mundial.

Sustentabilidade

2008-11-18T08:28:00.002-02:00

Sustentabilidade é a capacidade que uma sociedade tem de se manter continuamente, pois não exaure os recursos de que necessita. É a situação que a humanidade almeja para não correr o risco de sua auto-extinção. A sustentabilidade envolve a preocupação com o impacto ambiental, até a responsabilidade da companhia perante funcionários, consumidores, fornecedores e investidores. Ser sustentável é pensar e agir com os olhos no futuro. Isto pode significar ganhar menos agora.

Em termos mundiais, temos o Global Reporting Initiative (GRI), organização com sede na Holanda que congrega mais de 800 grandes empresas de todo o mundo, como a Microsoft e a Unilever, e cujo objetivo é discutir padrões para a elaboração de relatórios de sustentabilidade.

O Guia Exame de Sustentabilidade, editado pela "Revista Exame", de 30 de outubro de 2008, elegeu pela primeira vez a empresa sustentável do ano, e apresentou vinte exemplos de empresas brasileiras que têm, no seu dia-a-dia, as necessidades do presente e as perspectivas do futuro.

As 20 empresas são: Natura, AES Tietê, Amanco, Anglo-American, Basf, Bradesco, Coelba, CPFL, Elektro, Energias do Brasil, Itaú, Masisa, Perdigão, Philips, Promon, Real, Serasa, Suzano, Usiminas e Wal-Mart.

A Natura, fabricante de cosméticos, é a única empresa apontada como sendo de excelência em sustentabilidade e ecologia. Escolhida por 9 anos seguidos, esta empresa caracteriza-se pela consistência, pelo comprometimento e sobretudo pela persistência na busca da sustentabilidade.

Cada empresa, a seu modo, preocupa-se com o longo prazo. Há projetos de reflorestamento de mata inativa, preparação da comunidade local para não viver exclusivamente em torno de um negócio que tem prazo para acabar, os cuidados com a economia de energia elétrica e consumo de água etc.

A Petrobrás, para atenuar os efeitos das mudanças climáticas, investe em soluções inovadoras como a produção de combustível a partir de girassol, mamona e outras matérias primas. A CPFL procura desenvolver energia a partir do bagaço de cana, no sentido de reduzir o impacto que os usineiros causariam ao meio ambiente A Serasa promove o ingresso de portadores de deficiência física ano mercado de trabalho, incentiva o voluntariado dos funcionários e busca ampliar sua atuação responsável.

Fonte de Consulta

www.exame.com.br

Custo da Energia no Brasil

2008-10-29T14:12:00.003-02:00

Érico Sommer, presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), disse: "Se os custos da energia são elevados, toda a produtividade nacional fica comprometida nas esferas subseqüentes".

Esta afirmação está alinhada com os resutados de uma pesquisa encomendada pela Abrace ao núcleo FGV - Projetos, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, para avaliar o impacto da energia cara sobre a competitividade industrial e a economia nacional e seus efeitos sobre o ritmo do crescimento do PIB e do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Segundo a pesquisa, o crescimento do PIB, até 2015, poderá sofrer uma redução de 7,1 pontos percentuais devido ao aumento dos custos de energia - projetados, durante o período de 2005 a 2015, em 34,5% para o setor industrial e em 20,3% para os consumidores em geral. A conseqüência deste aumento seria uma diminuição da renda per capita dos brasileiros. O IDH, que mede o grau de crescimento econômico e o nível da qualidade de vida oferecido às populações dos países numa escala de 0 a 1, também seria afetado para menos. Hoje, o Brasil ocupa o 70º lugar no ranking e em relação ao grupo BRIC, de países emergentes, está abaixo da Rússia (0,802) e acima da China (0,777) e da Índia (0,619).

Fonte: Conjuntura Econômica, outubro de 2008, vol. 62, nº 10, pág. 20 a 35.

Crise Financeira

2008-10-15T07:13:00.003-03:00

A origem da crise financeira americana de 2007/2008 está no mercado de crédito imobiliário. O governo americano, para debelar o incêndio, atuou em três setores: a) intervenção em instituições financeiras; b) o FED criou várias linhas de crédito para dar liquidez ao sistema financeiro; c) pacote de US$ 700 bilhões, que depende da aprovação do Congresso.

A crise financeira deve-se a um fator primordial, ou seja, a falta de marcos regulatórios e legislação que se concentre na atividade global do sistema financeiro e não apenas na de um país, os Estados Unidos. O fenômeno que se observa: o crédito expandiu, em 2007, quatro vezes mais do que o PIB. Em 1980, o crescimento dos créditos e o crescimento do PIB eram iguais. De lá para cá, foi havendo um descompasso, chegando à atual bolha, que representa 4 vezes mais (195 trilhões de crédito para 55 trilhões de PIB).

A conseqüência da crise americana aponta para um mundo de crédito mais escasso. Isto quer dizer que haverá dificuldade para o Brasil receber investimentos estrangeiros, principalmente aqueles que poderiam ser aplicados em infra-estrutura, que requer volumes maciços de recursos, e por isso há maior dependência do financiamento internacional.

Como o Brasil tem uma alta carga tributária e sua receita já está comprometida com os gastos previdenciários e os da bolsa-família, os recursos estrangeiros são necessários para os investimentos em infra-estrutura, pois são de longo prazo, e por isso devem ter regras claras para que aquele que tem intenção de investir não se sinta com desconfiança.

Norberto Bobbio e a Democracia

2008-08-19T05:53:00.002-03:00

Norberto Bobbio, em seu livro Futuro da Democracia: uma Defesa das Regras do Jogo, descortinar-nos novos horizontes de compreensão acerca da democracia. Sua intenção não é fazer futurologia sobre a democracia, mas estudá-la com profundidade, para que, com esse conhecimento, tentar fazer alguma conjectura sobre o que há de vir.

Começa citando Hegel e Max Weber.

Hegel, ao responder a um estudante sobre a possibilidade de os Estados Unidos virem a ser um país do futuro, disse: "Como país do futuro, a América não me diz respeito. O filósofo não se afina com profecias (...) A filosofia ocupa-se daquilo que é eternamente, ou melhor, da razão, e com isto já temos muito o que fazer".

Max Weber, na mesma linha de pensamento, na sua conferência sobre ciência como vocação, em que os estudantes insistiam para que falasse sobre o futuro da Alemanha, assim se expressou: "A cátedra não existe nem para os demagogos nem para os profetas".

De acordo com Norberto Nobbio, a democracia é caracterizada por um conjunto de regras que estabelece quem está autorizado a tomar decisões coletivas e com quais procedimentos. É uma forma de oposição a todas as formas de governo autocrático. Na democracia, o indivíduo é soberano e tem um peso grande nas decisões.

O nascimento da democracia foi possível graças a três eventos:

a) contratualismo. –A organização social e as vidas dos membros da sociedade em causa dependem, em termos de justificação, de um acordo, passível de ser definido de muitas maneiras, que permite estabelecer os princípios básicos dessa mesma sociedade.

b) nascimento da economia política – homos oeconomicus e não o politikon zoon da tradição. Adam Smith desenvolve a tese de que o indivíduo perseguindo os próprios interesses frequentemente promove aquele da sociedade de modo mais eficaz do que quando pretenda realmente promovê-lo.

c) filosofia utilitarista de Bentham a Mill, em que a tese central é proporcionar a maior felicidade ao maior número possível, ratificando os estados essencialmente individuais.

O que se esperava dos estados democráticos? Que o indivíduo fosse o sujeito politicamente relevante. Este, contudo, ficou em segundo plano e cedeu o seu espaço para os grupos, também chamados de grupos de pressão (sindicatos, agricultores, religiosos etc.).

A Assembléia Constituinte francesa, em 1791, estabeleceu que o deputado, uma vez eleito, tornava-se representante da nação e deixava de ser representante dos eleitores. Esta é a regra que mais se desobedece presentemente, visto que o deputado dificilmente se desliga dos interesses partidários que o elegeram. Além do mais, há grande dificuldade em separar o bem comum do "bem comum" dos grupos de interesse.

São Paulo, 19/8/2008

Orçamento Público

2008-07-02T09:44:00.002-03:00

Orçamento Público é uma peça contábil que expressa o programa de operações do governo por um determinado período de tempo, geralmente um ano. De um lado vão as despesas requeridas pelas necessidades dos habitantes de um país, de um Estado ou de um município; do outro, os meios para financiá-las.

Receita Pública é todo o recurso obtido pelo Estado para atender à despesa. A Receita Pública é classificada em Orçamentária e Extra-orçamentária. As Receitas Orçamentárias são aquelas que podem ser previstas no orçamento e constituem fontes para o pagamento das despesas autorizadas. As Receitas Extra-orçamentárias são aquelas que não podem ser previstas no orçamento ou têm caráter transitório. Exemplo: inscrições de Resto a Pagar e do Serviço da Dívida a Pagar, Salários dos Servidores não Reclamados, Valores Recebidos de Bens Ausentes.

De acordo com a Lei 4.320/64, a Receita Orçamentária foi classificada em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. As Receitas Correntes, também denominadas de primárias ou efetivas, são os ingressos destinados a atender às despesas classificáveis em despesas correntes, representados pelas Receita Tributária, Receita Patrimonial, Receita Industrial etc. As Receitas de Capital são os ingressos destinados a atender às despesas classificáveis em despesa de capital, representados por recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas, da conversão em espécie de bens e direitos, recursos recebidos etc.

As Despesas Públicas são o conjunto de dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de Direito Público, para o funcionamento dos serviços públicos. Elas correspondem à distribuição e ao emprego das receitas para o custeio de diferentes setores da administração e para os investimentos. À semelhança das Receitas Públicas, as Despesas Públicas classificam-se em Orçamentária e Extra-orçamentária dependendo de estarem ou não incluídas no orçamento.

Da mesma forma que as Receitas Orçamentárias, as Despesas Orçamentárias classificam-se em duas categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital. As Despesas Correntes são os dispêndios feitos que não produzem acréscimo patrimonial; servem para a manutenção das atividades de cada Órgão/Entidade. São representados pela Despesa com Pessoal, Benefícios Previdenciários, Encargos da Dívida etc. As Despesas de Capital são os dispêndios que resultam no acréscimo do patrimônio do Órgão ou entidade que a realiza. São representados pelos Investimentos, Inversões Financeiras, Amortização da dívida etc.

O conjunto do orçamento, ou seja, a LDO, a LOA, a proposta orçamentária, os prazos e os vetos são de inestimável valor para a condução da economia de um país. Estudemo-los.

Fonte de Consulta

LIMA, D. V. de e CASTRO, R. G. Contabilidade Pública: Integrando União, Estados e Municípios (Siafi e Siafem). São Paulo, Atlas, 2000.

São Paulo, 13/07/2001

Paradigma

2008-07-02T09:43:00.002-03:00

O futuro está onde a nossa força mental está. É tudo aquilo que ainda não aconteceu, mas que pode ser previsto. Querer ignorá-lo é perda de tempo. Observe a indústria de relógios suíços, que na década de 60 era a mais poderosa do mundo. Naquela época, para aumentar a eficiência técnica, seus técnicos já tinham previsto a substituição da engrenagem pelo quartzo. Contudo, os dirigentes das empresas suíças não se atreveram a mudar, ou seja, a antecipar o futuro. Conseqüência: em 1967, perderam o mercado para a Seiko japonesa, que hoje domina 30% do mercado mundial.

A antecipação é a mola mestra para vencer o futuro. O futuro é aquilo que se souber levantar com uma grande alavanca. Para que tenhamos uma dimensão mais acurada dessas mudanças basta anotarmos como estava o mundo em 1960 e como está hoje. A mudança deu-se em uma velocidade fantástica. O avanço ocorreu principalmente na área da informática. Não são poucas, hoje, as pessoas que se utilizam da Internet para se comunicar com o resto do mundo. Em 1960 inexistia.

A questão das mudanças está presa à noção de paradigma. Se pegarmos um dicionário, veremos que o termo vem do grego paradeigma e significa etimologicamente "modelo", "padrão". Contudo, podemos também interpretar o paradigma como algo que tem razões e limites. Quer dizer, estabelecendo-se certas normas e certas medidas podemos atuar dentro de um determinado contexto. Nesse sentido, um jogo de tênis pode ser considerado um paradigma, porque tem regras e limites.

Mudar paradigmas não é tarefa fácil. Thomas S. Khun, físico e historiador da ciência, em seu famoso livro A Estrutura das Revoluções Científicas, já anotara essa dificuldade dizendo que a descoberta de um novo paradigma começa com a consciência da anomalia dos paradigmas em voga. Sem essa consciência, nada de expressivo é feito. Assim, o nosso grande problema reside em captar a necessidade de mudança. Nesse sentido, é preciso muito empenho pois se não delinearmos o nosso futuro, alguém o fará por nós.

Há quatro questões sobre o tema: 1ª) quando é que surge o novo paradigma? 2ª) que tipo de pessoa é o inovador do paradigma? 3ª) quem são os primeiros seguidores do novo paradigma e por que eles seguem? 4ª) como o novo paradigma afeta a vida daqueles que o seguem? Há que se notar que toda a idéia nova gera antagonismo e nem sempre ela é aceita com facilidade. Quantos não foram os inovadores do pensamento que tiveram as suas cabeças cortadas por discordarem do status quo vigente? Mas é preciso que haja homens valentes que afrontem o futuro sem outro móvel que não seja o de atender aos anseios de sua fé.

Preparemo-nos para enfrentar o futuro. Nada de pusilanimidade quando formos enviados aos grandes embates de nossa caminhada evolutiva.

Fonte de Consulta

BARKER, J. A. Paradigms: The Business of Discovering the Future. New York, W. Morrow, 1992.

São Paulo, 01/02/1997

Planeta Terra

2008-07-02T09:42:00.004-03:00

O planeta Terra foi formado há 4,5 bilhões de anos. A inteligência é o seu elemento mais jovem. De acordo com E. O. Wilson e Charles J. Lumdsen, biólogos evolucionistas, o Homo habilis, um ser com cabeça de macaco inteligente e corpo de homem, surgiu há aproximadamente 2 milhões de anos. O cérebro do Homo habilis (que significa "homem dotado de habilidade") era muito maior que o dos demais primatas, e continuou aumentando à medida que a espécie evoluía, até surgir a nossa espécie — Homo sapiens sapiens, o homem que sabe que sabe — há cerca de 50 mil anos.

O planeta Terra pode ser visto em termos de sete esferas: terra, água, ar, fogo, vida, gelo e inteligência. O casal Harmony, da Engineering and Research Associates — Tucson, Arizona — fabrica bolas de cristal (semelhante às das cartomantes), chamadas de EcoEsferas, um subproduto do programa espacial comprado da NASA (Administração Nacional de Aeronáutica e Espaço dos Estados Unidos), cujo objetivo é projetar colônias espaciais, pois se algum dia os Astronautas viajarem para longe da Terra, terão que habitar cápsulas tão bem vedadas quanto as EcoEsferas. Os Harmony despejam nos globos algumas xícaras de água salgada, camarões vermelhos e algas marinhas, vedam os orifícios, e deixam que cada bola se auto-sustente. Embora essas EcoEsferas absorvam apenas terra, água, ar, fogo e vida não deixam de ser um exercício salutar para a sustentação de nosso planeta.

Na opinião da maioria dos geocientistas, a influência da sétima esfera, a da inteligência, está levando quatro outras — a hidrosfera, a atmosfera, a criosfera e a biosfera — à iminência de mudanças drásticas. Observe que o planeta vem sofrendo agressões de toda a espécie: aumento dos rios poluídos, do lixo atômico, do dióxido de carbono, da chuva ácida etc. Para os cientistas, os gases da estufa — dióxido de carbono (CO₂), clorofluorcabonos (CFCs), metano, óxidos de nitrogênio e ozônio (0₃) são os mais preocupantes, porque, além de aumentarem a temperatura do Planeta, destroem a camada do Ozônio, que protege o planeta da infiltração dos raios ultravioletas do Sol.

Charles David Keeling, PhD em química pela Northwestern University, de Evanston, Illinois, estudou exaustivamente a exalação do dióxido de carbono na atmosfera. Keeling pesquisou desde os anos de 1860, quando entrou em atividade o primeiro motor a combustão interna, o primeiro refrigerador a motor, o primeiro forno-metalúrgico. Os dados de 1860 não são tão abrangente como os de hoje. De qualquer modo, a Revolução Industrial lançou no ar 93 milhões de toneladas de carbono. De 1860 a 1958, a queima industrial de combustíveis fósseis processou-se a índices que duplicavam a cada vinte anos, aproximadamente. Mais de 76 bilhões de toneladas de carbono foram lançados ao ar. Há atualmente na atmosfera cerca de 750 bilhões de tonelada de carbono.

A fotossíntese, como sabemos, absorve dióxido de carbono e desprende oxigênio; a respiração, por outro lado, absorve oxigênio e desprende dióxido de carbono. Ecologistas acham que o planeta teria 100 bilhões de material para compor a fotossíntese, ou seja, trocar oxigênio por dióxido de carbono. Atualmente, estamos absorvendo 40% desse total. Se a população aumentar ou dobrar, chegando a 10 bilhões no ano 2.100, estaremos comprometendo 80% do total. Por isso, a grita é geral para que saibamos usar os bens que a natureza nos ofertou.

A reflexão científica é importante, mas a fé em Deus tem mais valor. Agora, a fé em Deus e o trabalho árduo da inteligência darão ao homem a esperança de que um mundo melhor está por vir.

Fonte de Consulta

WEINER, J. Os Próximos Cem Anos: Em Nossas Mãos o Destino da Terra. Rio de Janeiro, Editora Campus, 1992.

São Paulo, 17/07/1998

A Parte e o Todo

2008-07-02T09:42:00.003-03:00

"O que é bom para a parte pode não ser bom para o todo"

A relação entre a parte e o todo pode ser analisado sob vários ângulos: das ciências particulares, da religião, da conduta humana etc. No sentido genérico, cada ação, que é individual, tem uma dimensão mais complexa do que podemos imaginar. Observe um indivíduo jogando lixo na rua, poluindo o ambiente. Ele está limpando um bem privado, mas poluindo o bem público, portanto influenciando a vida de outros seres humanos, como também o cosmos que o absorve.

Paulo, muito preocupado com o caráter parcial do conhecimento humano, imaginou o paraíso como um estado no qual alguém podia conhecer totalmente: "Porque agora vemos por espelho, em enigma, mas então veremos face a face: agora conheço em parte, mas então conhecerei como também sou conhecido" (I Coríntios, 13,12). Paulo advertiu nesta mesma epístola sobre as conclusões inexatas que podemos tirar em virtude de nossa limitação, quando encarnados: "Porque, em parte, conhecemos, e em parte profetizamos".

Esta advertência religiosa não pode desestimular a nossa vontade em buscar um conhecimento global da realidade. Nos estudos da ordem e da desordem, a Física mostra-nos o caráter global desta relação, pois haverá ordem ou desordem sempre em relação a um padrão, nunca somente ao indivíduo isolado. Na Economia, fala-se da indústria e da firma. A indústria seria a totalidade de todas as firmas de um determinado ramo da atividade econômica. Por exemplo, a indústria de sapatos congregaria todas as firmas que produzem sapatos. Na linguagem, uma mesma palavra pode ter vários sentidos, dependendo da colocação na frase, e mesmo da maneira como a pronunciamos.

No âmbito da política econômica, aprendemos que aquilo que é bom para a parte pode não ser bom para o todo. Explica-se: suponha que os salários de uma certa categoria da sociedade aumente em 10%. Esta categoria teve um ganho em relação aos demais salários da sociedade. Mas, imagine que todos os salários de todas as pessoas tivessem um aumento de 10%. O que aconteceria? O resultado seria nulo, ou seja, ninguém sairia ganhando nada.

A reflexão sobre a relação entre a parte e o todo é sumamente valiosa. Precisamos sempre ver pelo prisma do outro. Geralmente, achamos que os outros devem suprir as nossas necessidades de pronto. E se eles não puderem atender-nos? E se Deus, que é causa primária de todas as coisas, acha por bem adiar a súplica? Como fica? Entendemos que a situação deve ser ponderada imparcialmente, a fim de não criarmos um viés entre a vontade divina (total) e a nossa (parte). Nesse mister, pensar que Deus escreve certo por linha tortas, ou que quando o trabalhador estiver pronto o trabalho aparece não deve ser desprezado.

Nada há de inútil. O fluxo de energia que jorra de uma usina pode ser interrompido pela falta de uma simples tomada. Sejamos a simples tomada. Façamos a nossa parte e deixemos o resto por conta de Deus.

Fonte de Consulta

LERNER, D. Parts and Wholes (The Hayden Colloquium on Scientific Method and Concept). USA, MIT, 1963.

São Paulo, 12/12/1997

Poder e Poder Político

2008-07-02T09:40:00.001-03:00

O poder é essencialmente potência. Pode ser visto sob três ângulos: a) como capacidade ou faculdade natural de agir; b) como faculdade moral ou legal de agir, ou ainda, o direito de fazer determinada coisa; c) como autoridade, ou seja, os órgãos que exercem o poder, o governo.

O poder político, do grego kratos, significa força de coesão social. Institui-se em diferentes graus: monarquia, oligarquia e democracia. Na monarquia, o poder é exercido por um único homem, denominado rei, soberano ou déspota; na oligarquia, o governo é de poucos; na democracia, o povo é quem governa através de seus representantes. Em certo sentido, todos os governos são oligárquicos, porque são poucos os que governam. O mal, no entanto, não está na oligarquia propriamente dita, mas nos grupos de pressão oligárquicos.

Dizemos que A exerce poder sobre B, quando A afeta os interesses contrários de B. embora todos nos afetamos uns aos outros, convém verificar o quão significativamente A influencia B. Alguns cientistas políticos anotaram as idéias divulgadas nos grupos sociais. Depois, relacionaram seus autores ao número de vezes que as suas idéias foram veiculadas. Puderam, assim, objetivar quem governa quem numa comunidade.

Na sociedade moderna, o poder econômico tem dificultado o exercício do poder político. São grupos de pressão, geralmente monopolistas, que falseiam a atividade econômica, submetendo-a aos seus interesses privados. Ao mesmo tempo, induzem os parlamentares a tomarem decisões a seu favor, originando as falcatruas e corrupções de toda sorte. Nesse sentido, a política, cujo objetivo é a obtenção do bem comum, fica conspurcada.

O verdadeiro estadista fica estupefato ante a normalidade dos meios ilícitos. Sabe que é preciso mudar, porém como os automatismos negativos foram sedimentados ao longo do tempo, nem sempre consegue tal intento. Por isso, um projeto radical de educação se faz necessário, caso queiramos mudar a sociedade e acabar de vez os abusos do poder, tanto ao nível privado como ao nível público.

O exercício de cidadania é apanágio do cidadão. Omitindo-nos, deixamos que os outros decidam por nós. Procuremos, assim, apontar os caminhos corretos, a fim de construirmos a verdadeira democracia.

São Paulo, 22/11/1995

Política: Platão versus Aristóteles

2008-07-02T09:39:00.004-03:00

Para o homem comum parece estranho o discípulo divergir do mestre. Em Filosofia isso não só é possível, como faz parte do próprio processo filosófico, pois de acordo com as suas premissas, cada filósofo deve recomeçar do que o seu anterior deixou registrado. É justamente isso o que Aristóteles fez em seu livro A Política, uma coleção de textos esotéricos, ou seja, pronunciados em forma de anotações de aula, dada no Liceu (acroasis = escutar). Vejamos algumas dessas divergências.

Platão, em sua teoria das idéias, separa a essência (alma) do aparecer. Para ele, alcançar a alma, a forma perfeita, só é possível desviando-se do sensível, dominando os instintos corporais e reduzindo as paixões à servidão. Em outras palavras, o sumo bem se realiza fora do mundo presente – o outro mundo. Aristóteles concorda com a teoria das essências platônicas, porém rompe-a num ponto capital: estas essências não estão separadas da realidade sensível; elas estão no "interior". Para Aristóteles, o sumo bem é decorrência da potencialização das virtualidades contidas em cada ser humano.

Na obra A República (kallipolis) – Cidade Ideal -, Platão estabelece os parâmetros para bem conduzir as pessoas na sociedade. Para ele, o Bem é uma Idéia superior – o sol das Idéias – que dita àquele que sabe e que adquiriu o poder de dominar as suas paixões a conduta correta. Seu defeito é mostrar-se tão radiosa, impossível de ser alcançada. Em A Política, Aristóteles muda o eixo da análise para o hic et nunc (aqui e agora). Fala que a Cidade é o ponto de convergência dos interesses individuais e que, à semelhança dos animais, os homens devem viver em sociedade, onde conseguirão atingir o bem comum, a vida perfeita e a felicidade plena.

Na Cidade Ideal de Platão, a arte de governar é apanágio dos filósofos, considerados os mais aptos para conduzir as pessoas. Os escravos, ou bárbaros, ou ralé existem simplesmente para atender à vontade daqueles que o comandam: classe dos filósofos e dos guerreiros. Para Aristóteles, o comando era dado aos cidadãos, aqueles possuidores de magistratura. Para ele, nem todos são aptos a governar, contudo respeita a escravidão como sendo um fato natural. Não é porque a pessoa é escrava que sua essência é menos significante do que a de um outro ser humano.

Para Platão, a vida em sociedade era hierarquizada, e que exclui logo de início, a própria possibilidade da democracia: a constituição na qual o poder de decidir, de julgar e de legislar é antecipadamente destinado a qualquer um. Aristóteles, ao contrário, pregava a obediência à constituição estabelecida, a qual deveria gerir uma Cidade. Alertava, contudo, para o desvio negativo, ou seja, a monarquia descambar em tirania – governo de um só, a aristocracia para a oligarquia – governo conforme o interesse dos mais ricos e a democracia para a demagogia – governo em função dos mais pobres.

A vida presente e a vida futura devem ser sintetizadas. Se conseguíssemos encontrar o meio termo entre Platão e Aristóteles, certamente estaríamos forjando a nossa alma de acordo com os princípios das verdades eternas.

Fonte de Consulta

CHÂTELET, F., DUHAMEL, O. e PISIER, E. Doutrina de Obras Políticas. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1993.

São Paulo, 28/08/2002

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Produto Nacional

2008-07-02T09:38:00.005-03:00

Produto Nacional Bruto é o valor total, a preços de mercado, do fluxo de bens e serviços disponíveis, durante um determinado período de tempo (geralmente, um ano), para consumo ou para se adicionar à riqueza dos cidadãos ou das empresas de um país, seja ele qual for.

A idéia do produto social da sociedade é bastante antiga, datando, pelo menos dos tempos de Adam Smith, mas a medição desse produto é muito mais um assunto da segunda metade do século XX. Embora sua medição tenha sido originada em Simon Kuznets e outros no Bureau Nacional de Pesquisas Econômicas, de 1919 em diante, a sua teorização e prática começaram efetivamente a partir de 1929, depois do grande crasch na Bolsa de Valores dos Estados Unidos.

Na prática, os conceitos brutos do produto nacional estão mais generalizados do que os líquidos, em virtude da maior facilidade de serem calculados, pois evitam o complicado problema de medir com precisão a depreciação. Contudo, segundo R. Stone, o correto seria calcular o produto nacional em termos do seu valor líquido, pois este excluiria não só a depreciação como também os impostos indiretos e os subsídios (uma forma de imposto indireto negativo). Assim, o PIL (produto interno líquido) a custo de fatores ou o PIL a preços de mercado dariam uma melhor medida do valor total dos fluxos de bens e serviços de uma economia.

A medição do produto bruto tem outros inconvenientes que devem ser lembrados. Observe que quando um homem casa-se com a sua governante, o PIB diminui, porque a renda dela deixa de ser computada. Há, também, inúmeras atividades econômicas que deveriam ser tiradas do cômputo e não acrescentadas. Por exemplo, os serviços relacionados às empresas que poluem o meio-ambiente são adicionados; e as que limpam também, mas os serviços destas últimas deveriam ser retirados. Outro exemplo: o fumo e o álcool. A produção destes bens aumentam o PIB; o tratamento das doenças causadas pela ingestão do fumo e do álcool, também; os serviços relativos ao tratamento deveriam ser tirados.

Diz o anexim que "nada falha mais do que o sucesso", pois nada aprendemos dele. A única coisa de que aprendemos sempre é o fracasso. O sucesso apenas confirma nossas superstições. No caso deste estudo, devemos desconfiar do grande sucesso obtido pela mensuração das Contas Nacionais. Quem sabe se o aumento do PIB não está ocultando a diminuição do bem-estar social, o aumento do efeito estufa e a degradação do meio-ambiente?

Sejamos sóbrios e ponderados, a fim de que possamos aceitar tudo dentro uma critica construtiva, e ver a realidade como ela é e não como gostaríamos que fosse.

Fonte de Consulta

BOULDING, K. E. Uma Roda Viva à Custa do Produto Nacional Bruto — O Papel de Indicadores Enganosos na Política Social. In HELFRICH Jr., H. W. A Crise Ambiental: A Luta do Homem para Viver Consigo Mesmo. São Paulo, Melhoramentos, 1974.

Polis - Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado. Lisboa/São Paulo, Verbo, 1986.

São Paulo, 24/03/2000

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Progresso Econômico

2008-07-02T09:38:00.004-03:00

A criação de emprego é a base da maioria das campanhas políticas. O fato de se realçar o emprego é fonte de confusão. Aumentar emprego per si não significa progresso econômico. O progresso econômico só será possível se houver aumento de produção e, não só o aumento de produção, mas o aumento de produção per capita, isto é, uma organização econômica mais eficiente.

Os que mais ajudam os outros são os que mais recebem renda

. Isso não é explorar o próximo, porque pagamos quanto avaliamos o atendimento de nossas necessidades. Não resta dúvida que estamos falando do aspecto puramente material. Nesse sentido, por que um esportista ganha bastante? É que o espetáculo que ele proporciona vale o dinheiro que despendemos para vê-lo em ação. Nota-se que, quando deixa de atender às necessidades do público, ele sai de circulação.

A tecnologia não está tirando emprego, mas remanejando o trabalhador. Observe que o computador, embora seja o vilão do desemprego, está aumentando a produtividade da mão de obra. Suponha uma secretária que tenha de escrever várias cartas. A sua produtividade com uma máquina de escrever é bem inferior à utilização de um processador de texto, no computador. De modo que temos de nos adaptar aos novos tempos. Ser renitente no velho embota a mente para o novo.

Todos os governantes que aumentaram rapidamente a quantidade de moeda provocaram inflação e prejudicaram a economia de seu país. É que com a inflação não pensamos na geração de empregos voltados para a produção, mas naqueles que permitem ganhar com a expectativa de inflação. Sem a inflação, os empresários têm que diminuir custos pois a concorrência eliminá-lo-á do mercado. Sua atenção volta-se para a produção real e não para a especulação financeira.

A população estará cada vez mais rica se souber aquilatar o grau de liberdade que lhe é dado na busca da propriedade privada. O progresso econômico exige assim a obtenção e o uso racional da propriedade privada. O que seria de Bill Gates, presidente da Microsoft, se não houvesse um mercado de livre escolha? E se a Microsoft fosse uma empresa pública, será que haveria todo esse progresso no campo da informática?

O progresso econômico, em síntese, é proporcionar ao próximo a máxima satisfação com o mínimo de custo de produção.

Fonte de Consulta

GWARTNEY, J. D. e STROUP, R. L. O que Todos Deveriam Saber sobre Economia e Prosperidade. Rio de Janeiro, Instituto Liberal, 1994.

São Paulo, 08/06/1998

Racionalidade e Irracionalidade Econômicas

2008-07-02T09:37:00.002-03:00

Racionalidade — do latim rationalitas traz implícito a relação entre meios e fins. O "comportamento racional" apresenta-se, pois, como a procura teórica dos meios de se atingir um objetivo qualquer, levando-se em conta os diversos graus de dificuldade. O comportamento "econômico racional" é um comportamento que aplica o princípio geral do comportamento racional nas condições em que os fins e os meios da ação são quantificados.

Historicamente, a racionalidade econômica surge com o início do capitalismo. De acordo com a "mão invisível" de Adam Smith, os agentes econômicos são taxados de racionais quando maximizam os lucros e minimizam os custos. O laissez-faire e o interesse egoísta são suficientes para proporcionarem o equilíbrio automático da economia. Primam pelo mecanismo de mercado e consideram a intervenção do governo como um perturbador desse equilíbrio.

Os socialistas, por outro lado, afirmam que a racionalidade econômica só pode ser alcançada eficazmente numa economia planificada. Atentam que os indivíduos, isentos do egoísmo e do interesse próprio, minimizam os custos sociais, facilitando o trabalho do Estado. Esquecem-se de que os preços são formados na confluência da oferta e da demanda. Deixando de lado esse princípio fundamental da análise econômica, não se pode ter certeza que o custo é o mínimo possível.

O princípio da "racionalidade econômica", extraído do sistema de preços, é limitado e deformado. Limitado, porque uma atividade econômica qualquer não inclui todas as condições não econômicas. É o caso de se avaliar economicamente o religioso, o político e a dona de casa, que não são movidos pelos preços. Deformado, porque na ânsia de se obter lucro máximo, pode-se explorar a miséria da classe trabalhadora.

Convém refletirmos sobre o grau de influência do não econômico sobre o econômico. Aprofundando esse pensamento, ampliaremos a visão parcial e especializada da Ciência Econômica. Analisando o fato econômico sob a ótica da globalização, em que são incluídos as finalidades e os juízos de valores, teremos melhores condições de entender o relacionamento entre produção e consumo.

O econômico e o não econômico são as duas faces de uma mesma moeda. Esperamos que esses pormenores possam ser lembrados quando estivermos no mar alto dos grandes e dos pequenos empreendimentos.

Fonte de Consulta

GODELIER, M. Racionalidade e Irracionalidade na Economia. Rio de Janeiro, Edições Tempo Brasileiro, s/d/p.

São Paulo, 29/05/1996

O Real e a Desigualdade Social

2008-07-02T09:36:00.001-03:00

O Plano Real, concebido em 1994, teve por objetivo central o controle da inflação. Depois do malogro do Plano Cruzado, do Plano Bresser e do Plano Color, o Governo Federal através do Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, põe em vigor a URV (Unidade Real de Valor), indexador transitório atrelado ao dólar, que prepara o terreno para a 10.ª troca de moeda em nosso país. Lembremo-nos de que este plano apenas prepara o fim da indexação, proibindo o reajuste automático da correção monetária em período inferior a um ano.

A consolidação da estabilidade financeira, sem a indexação automática, só foi possível pela criação do Fundo Social de Emergência, cuja função era arrecadar recursos, em 1994 e 1995, para o governo equilibrar suas contas, sem emitir moeda. É uma espécie de ajuste fiscal temporário, que deve anteceder reformas mais profundas (fiscal, tributária e previdencial). Além disso, para manter os preços estáveis, o governo deixou a taxa de câmbio fixa e valeu-se de um enorme endividamento externo.

A política adotada, com a taxa de câmbio fixa, deteriorou as nossas contas externas. Importações baratas e exportações caras criaram um déficit sistemático em nossa balança comercial. Para equilibrar as contas externas, e não deixar os preços internos subirem, havia necessidade de mais importação e de mais recursos externos. Esses recursos, denominados de capitais voláteis, só vinham porque a nossa taxa de juros era alta. Como o nosso endividamento externo ia se tornando insustentável, o governo foi obrigado, no começo de 1999, a desvalorizar o real em relação ao dólar para incentivar as exportações e diminuir o nosso déficit comercial.

A inflação foi domada a um custo altíssimo: aumento da dívida externa, perda de salários reais e diminuição da riqueza bruta. Este é o fato. Contudo, a estabilidade de preços dá-nos a impressão de que nossa situação melhorou. A realidade estatística, porém, é outra. Observe que em 1996 o rendimento real médio do trabalhador brasileiro era R$ 577,00; em 1999, esse valor cai para R$ 525, 00, uma queda de 9%, sendo que de 1998 para 1999 caiu 7,1%, conforme as informações do Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra a Domicílios), a mais ampla pesquisa do IBGE.

Sintetizando: tivemos perda salário real médio e do nível de renda. Ao mesmo tempo, há um aumento dos níveis de desemprego e da violência, itens apontados como os dois maiores desafios que o governo não tem conseguido dar uma solução convincente, inclusive sendo a causa dos baixos índices de popularidade do Presidente. A perspectiva futura é a de que essa disparidade de renda vá continuar. Não se pode mudar a disposição dos valores de uma hora para outra.

Sonhemos, esperemos pelo futuro melhor, mas não deixemos de tomar consciência dos graves problemas que degradam a nossa sociedade: a falta de educação, o mau uso da riqueza e tudo o que concorre para a violência em nossa cidade.

São Paulo, 18/08/2000

Revolução Econômica

2008-07-02T09:35:00.001-03:00

Da China milenar à Grécia Antiga não são poucos os místicos, os filósofos e cientistas que se tornaram famosos, e cujos ensinamentos são ainda lembrados nos dias que correm. Por que entre esses grandes pensadores, não temos menção do economista? Não havia a economia nessa época? É claro que o homem primitivo trabalhava, trocava as suas mercadorias e tinha a sua vida familiar, mas o problema econômico estava centrado exclusivamente na luta ou na cooperação para sua sobrevivência.

Ao longo de vários séculos o ser humano encontrou apenas três formas de resolver o problema da sobrevivência: primeiramente, a tradição, ou seja, o filho do oleiro deveria ser oleiro, e o filho do ferreiro, ferreiro. Em segundo lugar, a autoridade, ou seja, obedecia-se ao Faraó, ao Rei ou à qualquer outra espécie de poder semelhante. Neste contexto não há necessidade do economista. O economista surge somente com a terceira maneira de resolver o problema da sobrevivência, ou seja, o sistema de mercado, onde cada um é senhor de si e escolhe a sua própria maneira de ganhar a vida.

O processo histórico, analisado desde suas origens, mostra-nos que o período da Idade Média ainda não foi propício ao aparecimento do economista. O que vigorava era o Feudalismo, ou seja, um sistema de auto-suficiência, em que cada feudo produzia para o seu próprio consumo. O comércio era inexistente, e conseqüentemente não havia a preocupação com o dinheiro, a troca e a organização mais complexa do sistema econômico. Além disso, deve-se registrar o fato de que a Igreja tinha um poder muito grande e, por isso, influenciava as decisões econômicas, impedindo que qualquer pessoa tivesse lucro acima do que ela considerava o "preço justo".

A partir da renascença, período que sucede ao da Idade Média, começam a florescer novas idéias e o mundo desenvolve-se com maior rapidez em todos os aspectos: comerciais, científicos, tecnológicos etc. É, pois, dentro desse contexto que surge o primeiro grande economista, Adam Smith, famoso pelo seu An Inquire into de Nature and Cause of Wealth of Nations (Uma Inquirição sobre a Natureza e Causa da Riqueza das Nações). É dele que absorvemos as grandes noções de economia política, principalmente as idéias sobre a divisão do trabalho, a ampliação do mercado, a vantagem comparativa e outras. Aí reside o germe da revolução econômica.

A revolução econômica que começou com Adam Smith continua em gestação. Nosso dever é aprimorá-la cada dia, dentro dos limites de nossa compreensão.

Fonte de Consulta

HEILBRONER, R. L. The Worldly Philosophers: the Lives, Times, and Ideas of the Great Economic Thinkers. New York, Washington Square Press, 1968.

São Paulo, 07/06/1997

O Sagrado ante as Ciências Sociais

2008-07-02T09:34:00.002-03:00

A área dos aspectos sagrados da vida, caracterizado por fortes sentimentos emotivos e grande confiança na autoridade, está ainda centrada nos conhecimentos folk e literário. Não existe um estudo científico a seu respeito. Assim, o impacto que as ciências sociais pode ter sobre esta área é muito ambíguo. Situamos, a seguir, o Direito, a religião, a ética, a educação e a política, dando-lhes rápidas pinceladas.

Colocar o Direito no ramo do sagrado, parece fora de propósito. Mas se bem examinarmos, verificaremos que há muitos pontos em comum com a Igreja. A toga do juiz, a arquitetura dos tribunais, os rituais das sessões e o uso de símbolos sagrados para o juramento concorrem, pelo menos, para dar ao Direito um certo sabor de sagrado. A atuação de um juiz difere da de um cientista. O juiz não sabe, e procura quem sabe, sob pena de perjúrio; o cientista não sabe, e procura saber através da previsão controlada por testes estatísticos. A toga do juiz dá-lhe autoridade, a bata do cientista é simplesmente para não sujar as suas roupas. Além do mais, o status de um juiz é, aos olhos da pessoa comum, superior a qualquer outra.

A religião é um dos aspectos da vida que pode ser entendido como especializado no sagrado. As religiões, de um modo geral, estão impregnadas de dogmas, rituais e analectos. Caracterizam-se pela emotividade, afetividade e confiança exacerbada na autoridade, de modo que a penetração das ciências sociais torna-se bastante difícil. A comparação com as ciências sociais torna-se ambígua e imprecisa. Observe, por exemplo, o dogma da Santíssima Trindade. Como provar cientificamente que há três pessoas em uma só? De qualquer forma, as Igrejas desempenham um papel ético bastante importante, pois comunicam diversos valores morais aos seus adeptos, incluindo a educação dos filhos, a preparação para o casamento, as regras para a prática da caridade etc.

A ética, por sua vez, tem-se estruturado ao redor de um sistema folk e quando muito ao lado de um sistema literário, como é o caso dos Dez Mandamentos ou o Sermão da Montanha. Até agora as ciências sociais tiveram um impacto muito pequeno sobre o sistema ético, pois enquanto a ciência pede uma atitude racional do comportamento humano, uma atitude crítica, uma atitude de dúvida como o fez Descartes em seu Discurso do Método, a religião continua presa à tradição, ao comodismo e muito raramente quer mudar a ortodoxia de sua dogmática.

Na educação e na política, áreas também adstritas aos aspectos sagrados da vida, as ciências sociais têm tido algum sucesso. No campo da educação, os psicólogos têm substituído o princípio folk "do que quem ama bem castiga", que levou muitos jovens à delinqüência, por princípios literários, com ênfase à liberdade de aprender. No campo da política, o êxito refere-se ao questionamento da legitimidade da autoridade. Hoje, estamos mais conscientes dos deveres e obrigações daqueles que foram colocados como representantes do povo.

Ciência social e sagrado fazem parte de uma ambigüidade, cujo efeito final é ainda difícil de ser medido, pois as ciências são tanto sucedâneos quanto complementos dos aspectos sagrados da vida.

Fonte de Consulta

BOULDING, K. E. O Impacto das Ciências Sociais. Rio de Janeiro, Zahar, 1974.

São Paulo, 14/04/2000

Schumpeter e sua Obra

2008-07-02T09:33:00.001-03:00

Joseph Alois Schumpeter, famoso por sua obra The Theory of Economic Development, nasceu na Áustria em 1883. Seu pai morreu quando ele tinha quatro anos. Sua mãe, sete anos mais tarde, casou-se com um general e Schumpeter foi enviado para Theresianum, uma exclusiva escola para os filhos da aristocracia. Influenciado pelo ambiente dessa escola, logo adquiriu ares aristocráticos que o acompanharam por toda a vida. Mais tarde, estudou na Universidade de Viena, um grande centro de aprendizado na época, e logo se tornou um aluno-estrela, o que lhe propiciou a ser um grande economista.

Schumpeter, da mesma época de Keynes, deste divergiu em muitos aspectos. Embora os dois compartilhassem de muitas visões sociais, tais como a vida burguesa culta e os valores gerais do capitalismo, ainda assim produziram expectativas diametralmente opostas quanto ao futuro. Para keynes, o capitalismo achava-se intrinsecamente ameaçado pela possibilidade de estagnação; a visão otimista para os nossos netos dependia do adequado apoio governamental. Para Schumpeter, o capitalismo era intrinsecamente dinâmico e orientado para o crescimento; ele não via necessidade de o governo desgastar-se como uma ferramenta auxiliar permanente, apesar de concordar que o governo deveria aliviar as perturbações econômicas, principalmente a depressão.

A exposição da sua The Theory of Economic Development começa de forma contraditória. É um livro sobre o crescimento econômico e dinâmica capitalista, mas começa com uma visão da economia capitalista na qual o crescimento está ausente por completo. Ele não pressupõe acumulação de capital nos moldes de Smith, Mill, Marx e Keynes. Um capitalismo sem acumulação de capital, um capitalismo cujo fluxo de produção é perfeitamente estático e imutável, transformando-se em "fluxo circular" que nunca altera ou expande sua criação de riqueza. Assemelha-se ao estado estacionário de Ricardo e Mill, com a diferença de que enquanto para eles é o fim do ciclo, para Schumpeter é o início.

Na teoria do "fluxo circular" Schumpeter chama-nos a atenção para que removamos todos os ganhos que excedam o valor da contribuição de cada um na produção. Assim, a competição entre empregadores irá forçá-los a pagar aos seus trabalhadores o valor total do produto que criam e que os donos de terras e de outras riquezas naturais irão, da mesma forma, receber por arrendamentos os mesmos valores com que os seus recursos contribuírem. Assim, trabalhadores e proprietários terão as suas quotas no fluxo circular. E os capitalistas? Os capitalistas não irão receber nada, exceto seus ordenados como gerentes.

A sua teoria dirige-se à figura do inovador, que ele chama de empreendedor. Somente estes teriam lucro, porque as suas inovações teriam o condão de baixar os custos de produção. Esse lucro, porém, seria temporário; logo esta inovação passaria a fazer parte dos concorrentes, que também diminuiriam os seus custos, abaixando o preço do produto final. Além disso, é também uma teoria dos juros e do crédito. Quer dizer, o afã da imitação leva os empresários a procurar crédito para expandir a produção.

Vemos, assim, que a grande contribuição de Schumpeter, em sua teoria do ciclo econômico, foi enfatizar a presença do inovador/empreendedor, único agente capaz de diminuir custos e aumentar o bem-estar da população.

Fonte de Consulta

HEIBRONER, R. A História do Pensamento Econômico. São Paulo, Nova Cultural, 1996.

São Paulo, 09/08/2000

Jonh Stuart Mill

2008-07-02T09:17:00.003-03:00

John Stuart Mill (1806-1873), filho de James Mill, autor de Elementos de Política Econômica e Historia da Índia, recebe de seu pai severa educação. Aos 3 anos de idade seu próprio pai lhe ensinou matemática, latim e grego; aos oito era familiar de Euclides, Heródoto e Platão no original; aos doze era hábil no tratado de lógica aristotélica; e aos quinze estudou Psicologia e Direito Romano.

Em 1822, Mill começou a trabalhar como escrivão de seu pai no departamento de examinadores da Casa da Índia, e seis anos mais tarde foi promovido ao posto de examinador assistente. Até 1856 ele foi encarregado das relações da companhia com o estado principesco da Índia. Com o decorrer do tempo, tornou-se chefe do departamento de examinadores, posição que manteve até a dissolução da companhia em 1858. Mill viveu em Saint Véran, perto de Avignon na France, até 1865, quando ele entrou no Parlamento como membro de Westminster. Não conseguindo reeleger-se na eleição geral de 1868, ele retornou a França, onde estudou e escreveu até sua morte, em Avignon, no dia 8 de maio de 1873.

John Stuart Mill, o mais eminente do grupo de filósofos britânicos do século XIX, propôs e desenvolveu a doutrina do utilitarismo. Ele foi um reformador social, um defensor da liberdade tanto política quanto pessoal e um filósofo e lógico de considerável importância. Seu trabalho On Liberty, publicado em 1859, discute os sistemas legais e governamentais. Na introdução do seu ensaio dizia que a única liberdade que merece o nome de liberdade é aquela em que cada um procurando o seu próprio interesse não prejudica o próximo a conquistar o dele. Acha ele que as pessoas devem ser livres, mas muitas vezes acontece que os governos são constituídos de forma arbitrária. É a partir daí que discute todo o problema envolvido entre a autoridade e a liberdade.

O ponto inicial da sua filosofia foi o trabalho de Jeremy Bentham, reformador radical que primeiro disseminou a idéia "da maior felicidade para o maior número", como um princípio moral. Isto ficou conhecido como o princípio da utilidade. No Utilitarismo Mill desenvolve este princípio como uma teoria moral que provê a direção de como viver virtuosamente. A doutrina da utilidade, disse ele, "assegura que as ações são certas na proporção que elas tendem a promover felicidade, erradas quando elas tendem a promover o inverso da felicidade".

Sua primeira obra foi publicada em 1822 e, durante toda a vida, escreveu sobre uma extensa gama de assuntos. System of Logic apareceu em 1843 e, imediatamente, estabeleceu-lhe fama. Mill alegava ser, em Economia, um puro ricardiano, mas, na sua principal obra, Principles of Political Economy (1848) (Princípios de Economia Política), o seu pensamento se revelou extremamente original. Trata-se de uma revista compreensiva da ciência econômica tal como se apresentava nos seus dias e logo se tornou obra básica do gênero. Sua maior contribuição para a análise econômica, no entanto, está contida nos Essays on Some Unsettled Questions in Political Economy (Ensaios Sobre Algumas questões Não Resolvidas de Economia Política), escrita em 1829, quando ele tinha apenas 23 anos, e publicada em 1844.

Sua influência no mundo das idéias foi marcante. Observe que abordou quase todos os assuntos de interesse social. Assim, ele teve um grande impacto sobre o pensamento britânico do século XIX, não somente em filosofia e economia mas também nas áreas de ciência política, lógica e ética.

Fonte de Consulta

COLLINSON, D. Fifty Major Philosophers, a Reference Guide. London and New York, Routledge, 1995.

SELDON, A. e PENNANCE, F. G. Dicionário de Economia. 3. Ed., Rio de Janeiro, Edições Bloch, 1977.

COMMINS, S. e LINSCOTT, R. N. The World’s Great Thinkers - Man and the State: the Political Philosophers. New York, EUA, Random House, 1947.

São Paulo, 03/03/1998

Mahatma Gandhi

2008-07-02T09:16:00.001-03:00

Mohandas Karamchand Gandhi, místico e líder político da Índia, nasceu em 2 de outubro de 1869 e morreu assassinado em 1948. Referindo-se ao Gandhismo, enfatizou não só o caráter aberto, experimental de suas idéias sociais, como também a sua tomada de posição contra toda forma de sectarismo que se referisse ao seu nome. Dizia: "Meu intento não é o de ser coerente com as minhas afirmações precedentes ... mas sim, de ser coerente com a verdade como se apresenta em um dado momento".

Reiteradas vezes afirmou que, durante uma única existência, seria impossível escrever um tratado a respeito da concepção da não-violência, e, se o escrevesse, seria incompleto. Além disso, cognominava-se "homem de ação", deixando para os acadêmicos obra de tão grande envergadura. De qualquer forma, os escritos que apareceram em Young India e Harijan (literalmente , "o povo de Deus") evocam todo um conjunto de idéias filosóficas e religiosas, de conceitos éticos-políticos, de proposições em relação ao sentido da história e da vida humana, da educação, da vida associativa etc.

As interpretações acerca Gandhi são muitas e variadas: no extremo negativo os que afirmam não ser original a sua doutrina, mas apenas um acervo eclético de teses colhidas um pouco de todos os lugares; no extremo positivo, os que vêem no gandhismo a única doutrina verdadeiramente nova no nosso século (leninismo e maoísmo não trazem nada de novo para a teoria marxista); entre esses dois extremos ficam os que acham possível distinguir o que é vivo daquilo que é morto. Entre o que é vivo, são geralmente considerados a crítica de Gandhi ao industrialismo, a sua concepção de um Estado de não-violência, a sua filosofia dos conflitos de grupo etc.

Gandhi, em sua doutrina do satyagraha, distingue três tipos de não-violência: a "não-violência do fraco", a "não-violência do covarde" e a "não-violência do forte". Por "não-violência do fraco", Gandhi entende a posição daqueles que numa situação conflitante aguda não recorrem ao uso da violência por não possuir os meios para tal fim; por "não-violência do covarde", ele denuncia a atitude daqueles que fogem da violência por pura covardia ou por outros motivos sempre egoístas; por "não-violência do forte", ele aponta para aquelas pessoas que podem fazer uso da violência, mas não o fazem por acharem que a não-violência é superior à violência.

A doutrina da não-violência de Gandhi não é tanto a que prescreve abstenção da violência, mas aquela que leva à maior redução possível da violência. Com base nessa norma, não se pode excluir a priori o recuso à violência armada, na medida em que, numa determinada situação de conflito, é uma questão empírica e não teórica, o saber qual das duas (violência armada e não-violência) conduz à maior redução da violência. Contudo, Ghandhi tinha a plena convicção de que a violência armada produziria mais violência do que a não-violência.

Reflitamos sobre as atitudes desse nobre espírito. Quem sabe não tenhamos muito que aprender com sua filosofia de vida a respeito da não-violência.?

Fonte de Consulta

BOBBIO, N., MATTEUCI, N. e PASQUINO, G. Dicionário de Política. 2. ed., Brasília, UNB, 1986.

São Paulo, 11/10/2000

Genealogia do Pensamento Econômico

2008-07-02T09:15:00.001-03:00

Na Antigüidade não existiram teorias e escolas econômicas. Os fatos econômicos estavam adstritos às interpretações das ciências filosóficas, religiosas, jurídicas e políticas da época. Platão, por exemplo, um dos baluartes do pensamento filosófico grego, defendia a tese da escravidão. Sendo assim, o trabalho livre recebeu pouco enfoque teórico. O preço, a oferta, a procura e o mercado existiam, porém dentro das limitações das atividades econômicas daquele horizonte cultural.

A Idade Média, período que se estende desde a queda do Império Romano (476 d.C.) até a tomada de Constantinopla pelos turcos (1453), é caracterizada pelo domínio da Igreja e dos governos absolutistas. É o regime feudalista, fechado, em que as atividades econômicas centralizavam-se na subsistência do próprio feudo. Juro condenado, lucro proibido e preço justo eram os fundamentos dos fatos econômicos. Como vemos, ainda não tínhamos teorias sistematizadas da vida econômica.

A Fisiocracia, que significa "governo da natureza", foi o primeiro sistema científico em Economia, a substituir o empirismo dos mercantilistas. François Quesnay (1694-1774), no seu famoso Tableau Economique, retraça o fluxo da riqueza, das suas origens no setor agrícola e através das outras classes da sociedade. Os fisiocratas acreditavam na existência de uma "ordem natural", reguladora dos fenômenos econômicos. Declarando tal ordem providencial, isto é, que a vida econômica se organiza e reorganiza automaticamente, daí deduzirem a sua primeira contribuição de vulto, qual seja o não-intervencionismo do Estado na vida econômica.

A publicação de An Enquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations (Inquérito sobre a natureza e as Causas da Riqueza das Nações), em 1776, é considerado por muitos como o maior marco na história do pensamento econômico. Seu autor, Adam Smith (1723-1790), foi um contemporâneo dos fisiocratas, cujas opiniões sobre a liberdade do indivíduo na sociedade econômica esposou, tendo, porém, divergido de suas teorias sobre as origens da riqueza. Enquanto aqueles defendiam a tese de que a riqueza provém da agricultura, Adam Smith afirmava que toda a riqueza de uma nação era a soma de todo o trabalho produtivo de seus indivíduos.

De Adam Smith, passando por Jeremy Benthan (1748-1832), Thomas Malthus (1776-1834), David Ricardo (1772-1823), Karl Marx (1818-1883), John Stuart Mill (1806-1873), Alfred Marshall (1842-1924) e outros, chegamos a John Maynard Keynes (1883-1946). Antes de Keynes, os economistas clássicos, baseados no Lei de Say - a procura cria a sua própria oferta -, advogavam o pleno emprego automático da economia. Keynes, na sua General Theory of Employment, Interest and Money (Teoria Geral do Emprego, do Juro e do Dinheiro) desenvolveu novos instrumentos de análise e argumentou que o sistema econômico podia manter-se em equilíbrio não só enquanto os recursos estivessem subempregados, mas também quando plenamente empregados.

Hoje, o desenvolvimento do pensamento econômico está alicerçado não só no trabalho abstrato da teoria pura como também na compilação de dados e aplicação de técnicas estatísticas a modelos econômicos.

Fonte de Consulta

GASTALDI, J. P., Elementos de Economia Política. 8. ed. (ampl. e atual.), São Paulo, Saraiva, 1977, v. 1.

SELDON, A. e PENNANCE, F. G., Dicionário de Economia. 3. Ed., Rio de Janeiro, Bloch, 1977

São Paulo, 21/05/1997

A República de Hobbes

2008-07-02T09:14:00.001-03:00

Thomas Hobbes (1588-1679) , antes de completar quinze anos de idade, entrou na Oxford e imediatamente adquiriu aversão à universidade, que durou até o fim de sua vida. Por sua própria conta tornou-se um aluno clássico e, depois dos seus quarenta anos, começou a filosofar pelo caminho da matemática. Em 1640 ele trocou a Inglaterra pela França por causa da ameaça da guerra civil. Por quinze anos viveu em estreita ligação com os mais eminentes filósofos e cientistas de Paris, e escreveu sua obra prima, Leviantan, no qual a República é a Parte Dois.

A República, de acordo o próprio autor, nada mais é do que a aplicação da lei natural, conhecida como lei áurea: "Não fazermos aos outros o que não gostaríamos que fosse feito a nós". Em essência é o contrato celebrado por todos os participantes, em que uns delegam poderes aos outros, considerados mais sábios, a fim de poderem administrar a coisa pública. As pessoas investidas de poder devem visar não os seus interesses particulares, mas os da maioria, ou seja, da república constituída.

Descreve as várias formas de representação do governo. Quando esta representação é feita por apenas um homem, temos a monarquia; quando é através de uma assembléia geral, temos a democracia; quando é por parte apenas, temos a aristocracia. Acha que os outros nomes arrolados pela história como forma de governo, não são, na realidade, formas de governo, mas desvios do mesmo. Assim, a tirania é o descontentamento com a monarquia, a oligarquia é o desgosto com a aristocracia e a anarquia é o desagrado com a democracia.

Defende a república institucional, considerando-a como a melhor forma de unir os objetivos do povo para um projeto global. É por ela que os comandados escolhem os seus representantes. Ao mesmo tempo, tece comentários sobre a falsa impressão do poder divino. Este não deveria entrar nas discussões de quem é melhor para governar, pois implicaria numa avaliação de caráter religioso, nem sempre acessível a todos aqueles que se dizem investido de uma missão no campo da política.

Por fim, descreve várias coisas que poderiam enfraquecer e degenerar a república constituída. Uma delas é a doutrina que afirma ser pecado tudo aquilo que o homem faz contra a sua consciência. Como para Hobbes, julgamento e consciência são sinônimos, e uma vez que o julgamento pode estar em erro, o mesmo acontecerá com a consciência. Parece-nos que o ideal, para alcançarmos a verdadeira avaliação da consciência, seria cada um agir segundo a sua consciência bem formada, ou seja, de acordo com os princípios emanados da lei natural.

A liberdade é a grande inspiradora de sua obra. É visando, pois, a defesa dessa lei natural que elabora toda a sua teoria acerca do homem e da sua função cívica.

Fonte de Consulta

COMMINS, S. e LINSCOTT, R. N. The World’s Great Thinkers - Man and the State: the Political Philosophers. New York, EUA, Random House, 1947.

São Paulo, 04/06/1997

Ibn Khaldun

2008-07-02T09:13:00.001-03:00

Ibn Khaldun (1332-1406) é pouco ventilado no campo da Filosofia. Está inserido mais entre os historiadores e os precursores da Sociologia do que entre os filósofos. Os compêndios de História da Filosofia referem-se quase sempre à filosofia árabe medieval, estudando os pensadores que vão do século IX ao XII, e que exerceram influência direta no meio europeu. Como Khaldun pertence ao século XIV, acabou sendo esquecido. Contudo, mais recentemente é descoberto pelos ocidentais.

O casal Khouri, que traduziu Os Prolegômenos de Khaldun, relaciona, em sua tradução, as diversas obras deste escritor árabe. Entre elas citamos: Comentário de Burda, de Al-Bosire, poema célebre em louvor de Maomé; Talkhis, ou Epítome dos Tratados de Averróis; Lógica, tratado; Talkhis, ou Epítome da Muhassal, suma teológica do ímame Fakhr Ud-Din Al-Razi; Matemática, tratado; e, por fim, um Comentário do poema do vizir Ibn Al-Khatib, em verso técnico (rajaz), contendo uma exposição dos princípios fundamentais da Jurisprudência.

O teor do pensamento árabe da Idade Média assemelhava-se ao teor do pensamento ocidental, ou seja, na junção da filosofia grega e da religião. A Patrística tentava unir Platonismo e Cristianismo; os árabes, especulavam sobre o Alcorão, utilizando a lógica. Nessa tentativa de comparação, os árabes levam vantagem, porque, apesar de manter alguns dogmas islâmicos, a sua comunicação com várias culturas européias, deixam-nos de mente mais aberta, encaminhando-os mais facilmente para a liberdade filosófica.

Abn Khaldun foi um estudioso da sociedade. No seu livro Prolegômenos, Filosofia Social, composto de três grandes volumes, trata de quase todos os problemas da vida em sociedade. Seu vigor de pensamento é tamanho, que consegue substituir a frase lapidar de Aristóteles "O homem é um animal social" por "O homem, por sua natureza, é citadino". Sua meta foi sempre o livre pensar do homem, no sentido de que ele possa alcançar horizontes cada vez mais vastos.

Em suas observações sobre a sociedade, elabora-nos sobre a teoria da mentira. Primeiro, Khaldun aponta "o apego dos homens a certas opiniões e a certas doutrinas", apego que não permite a serenidade de espírito, e portanto a imparcialidade e a objetividade. A seguir, adverte contra a confiança ingênua nos relatos dos informantes. Depois, a falta de conhecimentos dos objetivos dos "atores dos grandes acontecimentos". Acrescenta, ainda, a facilidade com que o Homem se considera na posse da verdade e a ignorância das relações existentes entre os acontecimentos e as circunstâncias.

A verdade não é monopólio de ninguém. Quer estejamos nos Estados Unidos, na França, no Japão, na Arábia etc., podemos captar as luzes desses conhecimentos superiores.

Fonte de Consulta

PIRES, J. H. Os Filósofos. São Paulo, Cultrix, 1960. (Coleção Vidas Ilustres, IV).

São Paulo, 03/02/1999

Justiça e Distribuição de Renda

2008-07-02T09:12:00.001-03:00

Há duas antigas noções de justiça: 1ª) dar a cada um o que ele "merece" e; 2ª) dar a cada um o que ele "necessita". Como avaliar, com certeza, o "merecimento" ou a "necessidade"? Não é tarefa fácil. Geralmente, utilizamo-nos do descontentamento, que é a distância entre aquilo que julgamos ideal e aquilo que está realmente ocorrendo.

Os propagadores do comunismo pregam a igualdade de renda. Esquecem-se de que os indivíduos são desiguais e, portanto, requerem níveis diferenciados de riqueza. A renda poderia ser igual se todos fossem semelhantes. Como isso não é possível, temos de conviver com as mansões dos ricos e os barracos dos pobres.

Este argumento é reforçado pelo estudo da utilidade marginal da renda. Aqueles que dão pouco valor às riquezas, têm uma utilidade marginal da renda baixa; aqueles que dão grande valor, alta. Supondo-se que o equilíbrio da sociedade esteja na igualdade da utilidade marginal da renda, um aumento do nível total da renda, deverá ser distribuído de forma desigual: os que mais desfrutam da renda, deveriam receber mais do que aqueles que menos desfrutam.

As sociedades ricas podem dar-se ao luxo de serem igualitárias. É que venceram os níveis mais baixos de renda, em que se necessita de grandes investimentos para promover o desenvolvimento econômico. A manutenção do "status quo", nestas sociedades, é feita com baixos dispêndios, uma vez que a produção em massa para o consumo de massa, diminuiu substancialmente os custos de fabricação.

A justa distribuição de renda é, ainda, de difícil solução. Independentemente dos fatores macroeconômicos apontados, há aqueles que dizem respeito ao fórum íntimo de cada pessoa, na avaliação do "mérito" ou "demérito". Damos mais valor aos nossos "méritos" do que aos dos outros. Com isso, cometemos uma "injustiça". E, se cada um comete "injustiça", a sociedade será "injusta".

O ideal democrático deveria ser calcado num grau ótimo de desigualdade de renda. Nesse sentido, a vitória sobre o egoísmo e os interesses pessoais muito contribuiria para o "justo" relacionamento na sociedade em que vivemos.

Fonte de Consulta

BOULDING, K. E. Princípios de Política Econômica. São Paulo, Meste Jou, 1967.

São Paulo, 20/09/1995

Liberalismo

2008-07-02T09:11:00.002-03:00

O liberalismo como fenômeno histórico é difícil de se definir, a menos que queiramos cair numa história paralela dos diversos liberalismos. A razão desta dificuldade prende-se a três tipos de fatores: a) a história do liberalismo acha-se intimamente ligada à história da democracia; b) o liberalismo manifesta-se diferentemente nos diversos países, conforme o seu grau de desenvolvimento; c) não é possível falar de uma história-difusão do liberalismo, embora o modelo de evolução político inglês tenha exercido uma influência determinante.

O adjetivo liberal, do qual emerge o liberalismo, assumiu historicamente diversos sentidos. O historiador puro, por exemplo, utiliza o termo cunhado a partir do século XIX. Antes, contudo, o termo indicava uma atitude aberta, tolerante, generosa ou as profissões exercidas pelos homens livres. De fato, tal termo aparece, primeiro, na proclamação de Napoleão (18 brumário), entrando, depois, definitivamente, na linguagem política através das cortes de Cadiz, em 1812, para determinar o partido que defendia as liberdades públicas contra o partido servil.

O mapa dos movimentos liberais do século XX não nos possibilita chegar a uma satisfatória definição de liberalismo, dada a ambigüidade do termo liberal. Será que buscando o seu substantivo, a liberdade, o conseguiríamos? Politicamente, a liberdade pode ser vista sob três aspectos: natural, racional e libertadora. No âmbito da liberdade natural, quanto maior o poder mais liberdade, chegando ao cúmulo do déspota ser a pessoa mais livre do mundo, porque teoricamente manda em todos; no âmbito da liberdade racional, aquela que se obtém pelo conhecimento; no âmbito da liberdade libertadora que, participando da liberdade natural e liberdade racional, propõe a emancipação ética do homem. Vê-se também que isto pouco auxilia na definição histórica do liberalismo.

O liberalismo, na civilização moderna, pode ser visto de forma temporal ou estrutural. Temporal — quando interpretamos o espírito de uma época; estrutural — quando interpretamos as estruturas (Estado, mercado, opinião pública etc.). O liberalismo temporal perdurou entre as duas grandes guerras; liberalismo estrutural após as guerras. Ambas, todavia, se situam no mesmo horizonte de discurso: o liberalismo é um fenômeno que caracteriza a Europa na Idade Moderna.. Esta afirmação é correta, quando o uso do adjetivo "moderno" é apenas neutro e descritivo. Muitas vezes, porém, o termo "moderno" significa melhor, no sentido do bem sobrepujar o mal.

Pelo fato do termo "moderno" ter um valor, surgem diversos preconceitos. O preconceito filosófico — que é interpretar o liberalismo político pelo liberalismo filosófico — assume papel relevante. No campo da religião, o calvinismo derruba a necessidade de se ter uma hierarquia eclesiástica; com Descartes, há rejeição da tradição. Com isso a razão foi endeusada. Assim sendo, as origens do liberalismo coincidem com a própria formação da "civilização moderna" (européia), que se constitui na vitória do imanentismo sobre o transcendentalismo, a liberdade sobre a revelação, da razão sobre a autoridade, da ciência sobre o mito.

Embora não se tenha uma definição acertada, o conteúdo do Contrato Social de Rousseau tem grande importância, quando este relaciona a responsabilidade do Estado e a co-responsabilidade de cada um com relação à vontade geral.

Fonte de Consulta

BOBBIO, N., MATTEUCI, N. e PASQUINO, G. Dicionário de Política. 2. ed., Brasília, UNB, 1986.

são Paulo, 23/08/2000

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Max Weber

2008-07-02T09:10:00.005-03:00

Max Weber (1869-1924), em sua obra prima Economia e Sociedade, 1922, analisa o capitalismo, a sociologia da religião e a significação da burocratização das sociedades modernas. Ao definir a sociologia como uma interpretação da atividade social, pressupõe que, em última análise, deve-se considerar "o indivíduo isolado e sua atividade" como a "unidade de base" da sociologia, já que o indivíduo é o "único portador de um comportamento significativo. As instituições humanas só podem ser compreendidas se se reencontrar por trás de sua estrutura "coisificada" a atividade que lhes deu nascimento.

À essa teoria que expressa a pessoa humana como base da atividade social, ele denominou individualismo metodológico. Em virtude de tal afirmação, recebeu inúmeras críticas, no sentido de que quando o indivíduo é inserido na sociedade, ele já encontra estruturadas as instituições coletivas, tais como o "Estado", a "família", a "nação" etc., cabendo ao indivíduo apenas a alternativa de se adaptar ao que já existe. Max Weber não ignorou tal condição; procurou, sim, tornar "compreensível" a atividade do indivíduo isolado que participa da sociedade.

Max Weber, ao estudar os fatos sociológicos, critica o materialismo histórico de Marx, por achar que esta teoria está centrada numa "ilusão dedutiva", quando Marx reduz tudo ao fator econômico. Para Weber, a sociologia apresenta-se como herdeira da dupla preocupação da racionalidade e, da sensibilidade na diversificação dos fatos históricos que define uma das linhas da evolução do pensamento racionalista. Quer dizer, o indivíduo é igualmente premido tanto pelas necessidades econômicas como pelas necessidades não econômicas.

Dentre os vários temas abordados, elabora também sobre as formas de dominação política, que podem se apresentar de três modos : a) caráter racional, baseada na lei; b) caráter tradicional, repousando sobre a crença quotidiana na santidade de tradições válidas; c) caráter carismático, repousando sobre a submissão ao sagrado, à virtude heróica ou ao valor exemplar de uma pessoa. Não resta dúvida de que a alternativa a deveria ser a mais visada, mas nem sempre isso ocorre no seio da sociedade.

Economia e Sociedade

sobreviveu ao tempo. As controvérsias contemporâneas sobre a obra de Weber situam-se exatamente sobre a reconstrução da conceituação filosófica: quer se interrogue sobre a possibilidade, para o individualismo metodológico, de compreender culturas "hostis" como a da Índia, quer se critique a subestimação por Weber dos fenômenos de "desfuncionamento" dentro dos organismos burocráticos, ou quer se tente ultrapassar o "decisionismo" weberiano é sempre ao sistema de categorias de Economia e Sociedade que se é remetido.

Busquemos nesses pensadores do passado as inspirações para o momento presente. Somente pelo estudo perseverante pode o homem acrescentar um côvado ao seu estoque de conhecimentos de toda a natureza.

Fonte de Consulta

CHÂTELET, F., DUHAMEL, O. e PISIER, E. Doutrina de Obras Políticas. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1993.

São Paulo, 18/02/1999

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Locke e o Governo Civil

2008-07-02T09:10:00.003-03:00

John Locke (1632-1704), como o seu predecessor Hobbes, não teve muitos amores com a universidade de Oxford. Foi à França e recebeu valiosa influência de Descartes. Depois de quatro anos, voltou para a Inglaterra e escreveu Two Treatises on Civil Government (Dois Tratados sobre o Governo Civil), do qual An Essay Concerning the True Original, Extent and End of Civil Government (O Ensaio Concernente à Verdadeira Origem, Extensão e Fim do Governo Civil) é a sua segunda parte, e que vamos retratar adiante.

Começa o seu discurso reportando-se ao estado natural, em que viviam Adão e Eva. Naquela época, a Lei Natural e a Razão eram os elementos necessários para direcionar os atos de cada um. É, pois, sobre a hipótese da existência de uma lei natural, que traça o roteiro do seu livro. Significa dizer que o objetivo central do ser humano é conhecer melhor a Lei Divina, a qual o norteará no relacionamento consigo mesmo e com os demais. A função do um governo civil é por em prática essa lei, auxiliando cada membro a compreendê-la melhor.

A guerra e a escravidão são contrários à Lei Natural. Nesse Sentido, permite ao cidadão o direito de colocar-se em estado de guerra contra os opressores, que os querem fazer escravos. Como os opressores desviaram-se da lei natural, os oprimidos têm o dever de lutar e fazê-los conscientizar-se dessa lei. Assim, tanto a guerra como a escravidão são estados transitórios, em que a humanidade pode passar até alcançar a perfeita compreensão do que seja essa lei natural. Em outras palavras, até conseguirmos aplicar a lei áurea deixada por Jesus: "Fazer aos outros o que gostaríamos que nos fosse feito".

No seu livro, Locke critica o estado de paternidade da sociedade, porque acha que tanto o homem quanto a mulher tem direitos iguais perante a lei natural. É de parecer que a educação dos filhos deveria ser feita pelos dois. A própria elaboração e aplicação da Lei Civil deveria ser revisada, pois há uma influência muito maior do homem do que da mulher. Quanto à propriedade, diz que é lícito cada um tomar para si uma parte do bem natural. Porém, o trabalho deveria ser o elemento valorativo de tal aquisição, desde que aceito pelo comum acordo de todos os membros da coletividade.

Em síntese, suas idéias sobre o governo civil mostram que cada indivíduo, movido pela lei natural, elabora uma espécie de contrato, dando ao melhor o poder de governá-los. Os que são escolhidos para o cargo de comando podem ser substituídos, caso não ajam de acordo com a vontade da maioria. Locke tornou-se famoso, porque conseguiu influenciar muitos governos, pois foi o primeiro a advogar a concepção moderna de liberdade civil e definir as limitações da propriedade e do poder da república.

A base de nosso relacionamento está na perfeita compreensão do que seja essa Lei Divina. Como ela está inscrita em nossa consciência, cabe-nos apenas o dever de adubá-la, preservá-la e elevá-la ao estado de conscientização moral que ela merece.

Fonte de Consulta

COMMINS, S. e LINSCOTT, R. N. The World’s Great Thinkers - Man and the State: the Political Philosophers. New York, EUA, Random House, 1947.

São Paulo, 11/11/1997

Custo Privado e Custo Social

2008-07-02T08:59:00.002-03:00

O ser humano é homo faber antes de ser homo sapiens. Na sua condição espontânea, ele transforma os recursos naturais em bens econômicos, tendo em vista a satisfação de suas necessidades. Ao manipular a matéria prima ele altera a ecologia, e provoca o fenômeno das economias e deseconomias externas. Neste artigo, trataremos dos aspectos referentes às possíveis deseconomias externas

Geralmente, quando o empreendedor fabrica um determinado produto, ele afeta o bem-estar do seu próximo, tanto positivamente como negativamente. Como avaliar corretamente a questão dos custos e dos benefícios sociais? Que meios temos para maximizar o bem-estar social. Como igualar benefício social e custo social? Estas são algumas das perguntas que deveremos fazer, caso queiramos ter uma melhor compreensão do problema.

Suponhamos que o indivíduo A, ao produzir um artigo qualquer, ele prejudique o indivíduo B. Qual é a receita clássica? O indivíduo A deve ser punido - com mais taxas, de modo a cobrir os custos sociais, ou ser eliminado do mercado -. Mas seria essa a melhor solução? E se produto que ele fabrica é essencial para muitos membros da sociedade? Como resolver o problema?

De acordo com Ronaldo Coase, no artigo O Problema do Custo Social, deveríamos verificar se vale a pena a restrição dos métodos de produção do indivíduo A em termos do aumento de produção do indivíduo B, quando comparado com a diminuição da oferta dos artigos do indivíduo A. Tomemos, por exemplo, o barulho de um confeccionador que atrapalha os serviços do médico. Neste caso deveríamos comparar o quanto esse barulho atrapalha a produção do médico. Se o benefício social for maior do que o custo imposto ao médico, o médico deveria sofrer as conseqüências, ao invés do confeccionador.

Uma perfeita consciência entre a parte e o todo é sumamente importante. Observe a poluição do rio afetando a produção de peixe. O que é mais essencial para a sociedade como um todo? Poluir ou produzir peixe? No caso do gado que vagueia e come parte da colheita do vizinho. O que fazer? Até que ponto a fabricação de cerca vale a pena comparado com a perda de colheita?

Pensar abertamente e fazer contas auxiliam sobremaneira o desenvolvimento do nosso raciocínio. Procuremos, pois, aplicar corretamente essas atitudes para melhor servirmos a sociedade em que estivermos jungidos.

Fonte de Consulta

BREIT, W. e HOCHMAN, H. M. Readings in Microeconomics. 2. Ed., USA, Holt, Rinehart and Winston, 1971.

São Paulo, 14/05/1997

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Distribuições Inigualitárias

2008-07-02T08:58:00.001-03:00

O igualitarismo e o inigualitarismo são conceitos que devem ser analisados sempre em relação a determinadas características que devem ser especificadas. Não tem sentido afirmar que "todos os homens são iguais". Alguns podem ser quanto a uma característica particular; todos não. A única característica que é comum a todos é a "natureza humana", mas isso é uma afirmação tautológica. Sendo assim, pergunta-se: existe um critério que nos permita classificar qualquer regra (efetiva ou imaginável) de distribuição como igualitária ou não igualitária, prescindindo de toda consideração normativa?

A pergunta é oportuna porque não são poucas as vezes que confundimos a descrição com a avaliação de um objeto. Significa dizer que, enquanto os dados estatísticos estão descrevendo um fato real, o nosso juízo de valor pode estar criando uma ilusão. É o caso, por exemplo, de atribuir justiça à igualdade e injustiça à desigualdade. Observe a incidência de um imposto de renda progressivo: ele recai desigualmente sobre as pessoas, mas é mais justo do que o imposto fixo, que agrava todos indistintamente, onerando muito mais os pobres do que os ricos.

Os pensadores políticos e filosóficos, desde a Antigüidade até os dias atuais, foram elaborando conceitos e explicações para a distribuição dos benefícios e gravames na sociedade. Citam-se, por exemplo, "partes iguais para todos", "partes iguais aos iguais", "partes iguais a um grupo relativamente grande", "a cada um segundo o próprio merecimento", "distribuições desiguais correspondentes a diferenças relevantes", "distribuições desiguais justas", "igualdade processual", "igualdade de oportunidades", "igual satisfação das necessidades fundamentais" e "a cada um segundo a sua capacidade".

Essas várias abordagens têm, ao longo do tempo, o intuito de aumentar o igualitarismo e diminuir o inigualitarismo. Os estudiosos do assunto verificaram que, em certas circunstâncias, um modelo tem melhores respostas do que outro, e, de experimento em experimento, vão melhorando a compreensão desse inigualitarismo, tentando diminui-lo o máximo possível. Veja, por exemplo, o imposto de renda progressivo. Ele só se tornará mais igualitário quando a grande maioria se situar no nível mais elevado da renda. É por isso que se diz que uma distribuição mais igualitária da renda é privilégio das sociedades ricas. As sociedades pobres, para crescerem, precisam de uma grande desigualdade de renda.

Convém lembrar que enquanto as necessidades pessoais variam em gênero e medida, há um mínimo de necessidades fundamentais que são substancialmente idênticas em todos, numa determinada sociedade e numa determinada época. Quanto maior é a necessidade fundamental não satisfeita de alguém, tanto maiores são os benefícios que ele recebe. Aquele cujas necessidades fundamentais já foram quase satisfeitas pode não receber nada e talvez até tenha de renunciar a alguma coisas supérflua para prover às necessidades dos outros. O resultado final desta distribuição desigual será, mais uma vez, um maior nivelamento da riqueza e das oportunidades.

"Deus escreve certo por linhas tortas", diz o anexim. Quem sabe não haja uma grande dose de justiça nas mais variadas situações de pobreza dentro da sociedade?

Fonte de Consulta

BOBBIO, N., MATTEUCI, N. e PASQUINO, G. Dicionário de Política. 2. ed., Brasília, UNB, 1986.

São Paulo, 18/08/2000

Economia e Política Econômica

2008-07-02T08:57:00.001-03:00

Política econômica é a aplicação dos princípios da economia. Os princípios da economia estão relacionados com aquilo que desejamos (fins), como consegui-los (meios) e o que somos "nós" ante a natureza e a organização social. Sua finalidade é a obtenção de um "optimum".

"Optimum" significa o maior nível de bem-estar geral obtido. Pareto-Hicks tentaram definir um grupo de condições segundo o princípio de que qualquer mudança que faça alguém melhor, mas ninguém pior, é desejável. Diante deste argumento, alguém pode contestar: por que ele fica mais rico e eu não? O princípio elaborado pressupõe distribuição de renda. Mas a favor de quem?

Progresso, estabilização, justiça e liberdade são os quatro objetivos centrais da política econômica. Os governantes devem atendê-los conjuntamente, se quiserem a manutenção de uma economia estável para seus países. Às vezes dão demasiada ênfase ao progresso econômico, negligenciando os outros três. A conseqüência é a aceleração da inflação, menor justiça social e limitação da liberdade.

Alcançar um grau ótimo de desigualdade na distribuição de renda deve ser o intuito de todo o governante consciente de seus deveres públicos. As sociedades desenvolvidas podem dar-se ao luxo de ser igualitárias. As sociedades pobres precisam de que haja grande concentração de riqueza nas mãos de poucos. Exemplo: no Japão, o maior salário é 10 vezes o menor, enquanto no Brasil é 100.

O perfil da economia brasileira mostra essa discrepância na distribuição de renda. A cada novo censo demográfico, a riqueza se concentra ainda mais nas mãos de menos pessoas. As altas taxas de inflação distorcem os preços relativos da economia. Os assalariados sem meios de se defenderem da desvalorização da moeda, transferem renda para os agentes econômicos com capacidade de aplicarem seus recursos no mercado financeiro.

Embora o desenvolvimento econômico nos países pobres seja realizado com enorme concentração de renda, as ações dos governantes podem minorá-las. Basta que sejam honestos e distribuam as dotações orçamentárias segundo o critério de justiça social.

Fonte de Consulta

BOULDING, K. E. Princípios de Política Econômica. São Paulo, Meste Jou, 1967.

STEINER, G. A. A função do Governo na Vida Econômica. Rio de Janeiro, Agir, 1956.

São Paulo, 15/12/1996

Economia Evolucionista

2008-07-02T08:56:00.005-03:00

A Economia, ciência que se tornou adulta, a partir da publicação da Riqueza das Nações, de Adam Smith, em 1776, no mesmo ano da Declaração da Independência dos Estados Unidos, tem recebido diversas denominações, entre as quais, Psicologia Econômica, de P. L. Reynaud, Economia Cognitiva, de Thierry Gaudin, Economia do Ócio, de Domenico di Masi. Mais recentemente, fala-se da Economia Evolucionista, tema desta nossa análise.

A Economia Evolucionista teve seu desenvolvimento na Inglaterra. No Brasil, a Universidade Federal do Rio de janeiro e a Universidade de Campinas deram-lhe guarida. Tanto é verdade que Maria das Graças Derengowsky Fonseca, professora titular do Instituto de Economia da UFRJ, foi fazer um curso de pós-doutorado na Inglaterra, com os papas dessa escola, Stan Metcalfe. Mas o que é a Economia Evolucionista? No que ela diferencia das outras denominações? É o que veremos a seguir.

A Economia Evolucionista pode ser descrita como uma reação (natural) ao modelo marginalista neoclássico, em que os agentes econômicos, numa situação de concorrência perfeita, embutem nos preços todas as informações relevantes dos custos e das incertezas do mercado. Eles agiriam como racionalistas autômatos. Acontece que esses modelos não são suficientes para explicar toda a gama de complexidade da vida real. Em outras palavras, são formalmente perfeitos, mas realisticamente inadequados.

Os economistas evolucionistas pretendem então propor uma nova forma de abordar o fenômeno econômico. Para eles, os agentes (tanto produtor como consumidor) são dotados de racionalidade limitada, pois não têm condições de conhecer todas as informações sobre um dado produto. Como não conseguem obter toda a informação, a incerteza assume papel relevante, em virtude do custo significativo na busca do conhecimento. Preocupam-se, além disso, com a inovação tecnológica e a complexidade da vida econômica.

Schumpeter, ao tratar da inovação, denominaou-a de "destruição criadora". Nesse sentido, e porque são adeptos da inovação tecnológica, os economistas evolucionistas gostam de ser chamados de pós-schumpeterianos. E não é para menos, pois estamos de tal modo entrelaçados com o mundo globalizado, que não podemos nos furtar aos avanços da informática, da genética e de outras ciências complementares, tal qual fora a física na época dos marginalistas.

Os nomes surgem aqui e acolá; contudo, acreditamos que na prática, mesmo que as pessoas se digam clássica, neoclássica, monetarista, estruturalista, elas se valem muito mais do bom senso na hora de tomar uma decisão que envolve custos.

Fonte de Consulta

Rumos, n.º 186, julho de 2001. Entrevista com Maria da Graça Derengowsky Fonseca.

São Paulo, 26/09/2001

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Economia Humana

2008-07-02T08:56:00.004-03:00

A economia humana é a economia que tem por objetivo desenvolver as potencialidades dos indivíduos, dando-lhes condições para a sua própria transcendência, material e espiritual. É a economia do "todo homem" e "de todos os homens", em que não se faz distinção entre ricos e pobres, porque privilegia o homem na sua totalidade.

Ao analisarmos as relações econômicas dentro de uma sociedade, deparamo-nos com a noção de poder. Para a economia humana, o poder, tal qual é exercido na atualidade é maléfico, pois ao enfatizar os meios de domínio e de destruição, debilita os de sobrevivência e de progresso. Além disso, a exaltação do tecnicismo, da informática e da tecnologia dificulta a verdadeira evolução do ser humano, pois o peso dos deveres materiais espezinha o dos deveres espirituais.

Para atingirmos o âmago da economia humana, os regimes sociais devem sofrer profundas transformações. Nesse sentido, tanto o capitalismo como o comunismo são nefastos ao bom desenvolvimento do ser humano. O capitalismo por estimular a exploração e a opressão; o comunismo, por conceber o homem somente pelo esforço que faz na edificação da própria doutrina comunista, totalmente alheia à natureza do indivíduo. Nesse regime, o homem é um número que deve produzir para o seu chefe, o Estado, e nada mais.

Na economia humana, o trabalho assume papel relevante, a tal ponto de não permitir que haja ociosos, nem por miséria e nem por privilégio de classe ou casta. O sentido de responsabilidade social é tão grande que "quem não quer tornar-se capaz de servir, com todas as suas forças, na proporção das necessidades da humanidade, trai a humanidade". Quer dizer, o trabalho é peça chave na evolução espiritual do ser humano, independentemente da recompensa monetária.

A nova civilização, para ser duradoura, deve refletir os pressupostos da economia humana. Nesse estado de coisas, o homem não poderá continuar sendo o lobo do próprio homem, mas o seu cooperador. A interdependência entre os seres humanos fará com que cada qual ajude a potencializar as faculdades do seu próximo, no sentido de que toda a humanidade seja elevada a um grau máximo de perfeição possível.

Tenhamos em mente a nossa cota de responsabilidade. Se cada um de nós cumprir com o seu dever, o todo será beneficiado e erradicaremos a miséria do Planeta Terra.

Fonte de Consulta

LEBRET, L. J. Manifesto por uma Civilização Solidária. São Paulo, 4. ed., Duas Cidades, 1963.

São Paulo, 03/09/2001

O Economista e as Finanças Públicas

2008-07-02T08:55:00.002-03:00

O economista, quer esteja a serviço do setor público ou do setor privado, está incumbido de transformar os bens naturais em bens úteis, a fim de prover as necessidades humanas, que aumentam à medida que a sociedade se torna mais complexa. Nesse sentido, deverá preservar a natureza, imbuindo-se de um sentido ecológico para cada uma de suas ações. Quer dizer, administrar o solo, o subsolo, o lixo e o espaço que envolve o planeta terra.

O economista deve ter sempre em mente a relação entre a parte e o todo. Muitas vezes o que é bom para a parte não o é para o todo. Observe, por exemplo, a questão dos aumentos dos salários: se todos aumentarem os seus soldos, o resultado será nulo. Deve, também, conscientizar-se que o lucro de um é o custo do outro, que a economia é uma virtude distributiva e que as despesas, mesmo grandes, podem constituir parte essencial da verdadeira economia.

O economista deve elaborar os seus conceitos baseados no princípio do equilíbrio geral, ou seja, na produção do maior bem para o maior número. Pareto, por exemplo, enfatiza a necessidade de minimizar os custos para maximizar a função bem-estar social. Para ele, o optimum econômico é o grupo de condições segundo o princípio de que qualquer mudança que faça alguém melhor, mas ninguém pior, é desejável. Nesse sentido, é possível que a co-gestão pública-privada tenha maior retorno social do que a tradicional relação governo-empresa privada.

As finanças públicas constituem um desses assuntos que se situam na linha divisória entre a Economia e a Política. A Economia é o que é, ou seja, elabora a eficiência técnica no sentido de maximizar o lucro. A Política é o que deve ser, ou seja, elabora-se tendo em vista um juízo de valor. Produzir bens de luxo é economicamente viável, porque maximiza o lucro, porém nem sempre afeta a função bem-estar. Ao contrário, a educação das crianças que tem baixo retorno financeiro é fator relevante para o aumento do bem-estar social.

O economista das finanças públicas deve formar-se segundo um comportamento ético-moral elevado, pois deverá decidir entre o objetivo e o subjetivo. Quanto mais desprendido for e mais vencedor de si mesmo, mais chances terá para melhor administrar os bens públicos, que em última instância pertencem a Deus, o criador do universo. A simplicidade e a humildade são virtudes valiosas para bem absorver o conteúdo daquilo que é melhor para o todo e não para o particular.

Exercitemo-nos em ver sempre o lado bom das pessoas e das coisas. Com isso vamos fortificando o nosso senso crítico e melhor conduzindo as almas que estão momentaneamente sob a nossa custódia.

São Paulo, 07/05/1997

Especialização e Troca

2008-07-02T08:54:00.001-03:00

As sociedades selvagens, com exceção do tipo Robinson Crusoe, em que uma única pessoa é produtora e consumidora, já possuem um sistema de troca baseado na especialização. Uns dedicam-se exclusivamente à pesca, outros à caça e outros à plantação agrícola. De modo que cada um dispondo de sua maior habilidade contribui para o bem-estar da sociedade em que está inserido.

Nas sociedades mais complexas, como as que vivemos hoje, dificilmente fabricamos produtos para o nosso próprio consumo pessoal. Geralmente, vamos ao mercado, levamos alguma soma de dinheiro, e trazemos leite, pão, arroz e feijão para a nossa subsistência orgânica, sapatos e roupas para a apresentação pessoal e produtos de limpeza para a higiene do lar.

Por que as sociedades modernas substituíram as trocas diretas pelas indiretas? Porque o uso do dinheiro, considerado pelos economistas como um véu, facilita substancialmente a troca. Contudo, a sua presença na sociedade moderna dificulta a compreensão do que realmente está atrás de um simples ato de consumo. O pão que compramos representa, pelo lado do produtor, o somatório de todos os custos, desde a plantação do trigo até a sua confecção final. Por outro lado, o dinheiro gasto pelo consumidor mostra, em última análise, a especialização do proprietário daquela soma monetária.

Mas por que há especialização? Porque com ela ganha-se mais do que cada um produzindo para o seu próprio consumo. Suponha que uma pessoa que não seja alfaiate queira confeccionar o seu próprio terno. Quantas horas não gastará nesse mister? Mas se outra pessoa, especializada, ou seja, o alfaiate o confeccionar, fá-lo-á em menos tempo e com mais qualidade. Enquanto o alfaiate está empregando o seu tempo para a fabricação do terno, o futuro usuário do terno estará empregando-o em outra atividade, ou seja, na sua especialização. Como isso, a sociedade como um todo sai ganhando.

Adam Smith, o fundador da economia no Século XVIII, já previa que a especialização levaria a um aumento de consumo e a um aumento da atividade econômica. Alem disso, a extensão do mercado propiciaria uma maior quantidade de bens consumidos. A globalização a que estamos assistindo nos dias que correm é um exemplo da amplitude desse mercado global. As grandes empresas estão preocupadas em diminuir o tamanho de sua ingerência na economia. Por isso, estão procurando mais parceiros, a fim de premiar outras especializações, no sentido de diminuir custos e tornar-se mais competitiva no mercado reduzido de sua especialização.

O comércio é a mola propulsora da economia. Acreditemos nele e empenhemo-nos para dele extrairmos o necessário para a nossa subsistência, sem lesar o próximo e sem ferir a ecologia de nosso planeta.

Fonte de Consulta

BOULDING, K. E., Economic Analysis. USA, Harper & Brothers, 1941.

São Paulo, 23/05/1997

Bem Comum

2008-07-02T08:53:00.002-03:00

Bem Comum é o conjunto de condições concretas que permitem a todos os membros de uma comunidade atingir um nível de vida à altura da dignidade da pessoa humana. Essas condições são de ordem material, como a produção, a distribuição e o consumo de alimentos e máquinas; de ordem intelectual, como a confecção de livros, a construção de escolas e bibliotecas; de ordem moral e institucional, como compreendendo todos os mecanismos responsáveis pela garantia da res (coisa) pública.

A promoção e a compreensão do bem comum revestem-se de muitas dificuldades. Tais dificuldades derivam principalmente da debilidade do ser humano em encontrar o meio termo nas relações entre o bem comum e os bens particulares. Embora intimamente relacionados entre si — pois que o bem comum visa e resulta do bem dos membros —, podem contudo apresentar-se desproporcionados e até em conflito. Neste último caso levanta-se o problema de saber qual deve ser sacrificado ou a qual reconhecer o primado.

O Estado, por sua natureza, é o responsável pela promoção do bem comum. A administração pública é um serviço público porque somente ao Estado cabe gerir o bem comum e mobilizar todos os cidadãos para a sua realização e conservação. Dispondo dos meios legais para que certos atos sejam cumpridos, pode acionar a justiça para a manutenção da ordem e da segurança de todos os seus membros. Na realidade, são as pessoas investidas de um cargo público — as verdadeiras promotoras deste bem almejado.

O bem comum ocupa lugar de destaque no pensamento social cristão. Observe que a partir da encíclica Mater et Magister, de João XXIII, o bem comum costuma ser descrito como o conjunto de condições da vida social que permite aos indivíduos, famílias e associações alcançar mais plena e facilmente a sua própria perfeição. Esta definição tornou-se clássica e ventilada em Política, como a melhor definição, porque consente e favorece o desenvolvimento integral da personalidade humana.

A conscientização do pressuposto e da natureza do bem comum é um processo de longo prazo. O bem comum, sendo um conceito dinâmico, varia de conformidade com a evolução da comunidade em que está sendo posto em questão. Nesse sentido, quando os cidadãos forem honestos e justos, a sociedade será honesta e justa, porque ela nada mais é do que o reflexo dos seus membros. É por isso que todos devemos fazer esforços de melhoria interior. Melhorando-nos, tornamo-nos um modelo para os demais componentes da comunidade.

Devemos, assim, não só idealizar o bem comum como também participar na sua concretização. Este deve ser o dístico da moral prática de todo o bom cidadão.

Fonte de Consulta

Polis - Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado.

ÁVILA, F. B. de S.J. Pequena Enciclopédia de Moral e Civismo. Rio de Janeiro, M.E.C., 1967.

São Paulo, 15/11/1998

Cidade Grega: Quem Manda e Quem Obedece

2008-07-02T08:52:00.003-03:00

O que é uma cidade? Há diferença entre a cidade grega e a nossa? O que é o cidadão? O cidadão grego é muito diferente do cidadão brasileiro? Que tipo de transformação esses conceitos sofreram ao longo do tempo? Na sociedade organizada quem deve mandar e quem deve obedecer? Todos os homens podem fazer parte do governo? Que tipo de governo é o mais justo? Eis algumas questões que nos auxiliam a introduzir o tema.

Para os gregos da Antigüidade, a cidade tinha uma dimensão diferente da atual, pois elas se fundamentavam na cidade-estado (proveniente da polis), e associava-se, primeiramente, à imagem de uma extrema fragmentação política, circunscrita aos limites de um território reduzido, formada apenas de uma área urbana e seus arredores rurais. A comunidade cidadã distinguia-se do resto dos habitantes, que não eram considerados como elementos integrantes do Estado: escravos, estrangeiros e, sob certos aspectos, as mulheres. O cidadão, além de requerer um vínculo de parentesco, caracterizava as pessoas que detinham algum tipo de poder, especialmente os magistrados.

Para Aristóteles, a prudência, a justiça e a igualdade, ou seja, as virtudes do homem de bem tinham que ser colocadas em função da forma política. Se existem inúmeras formas de governo, não é possível que seja uma e perfeita a virtude do bom cidadão. Ele estava querendo explicar que um ato bom, no regime democrático, pode não o ser no regime aristocrático e vice-versa. É que esses governos podem descambar para os vícios: da realeza pendemos para a tirania, que é governar segundo o interesse do monarca; da aristocracia pendemos para a oligarquia, que é governar em favor dos mais ricos; da democracia pendemos para a demagogia, que é governar em favor dos pobres.

Ao relacionar cidade, cidadão, Estado e governo, Aristóteles está também discutindo quem deve mandar e quem deve obedecer na sociedade. Para ele, quem deve mandar é o cidadão, pessoa eminente que possui poder e autoridade. Nesse sentido, defende a tese de que a educação de quem manda deve ser diferente da de quem obedece. Por que? Os requisitos de prudência, de coordenação e de organização do conjunto são totalmente diferentes daquele que simplesmente vai receber uma ordem, sem precisar de pensar se é boa ou não. Acrescenta ainda que "quem quer mandar deve antes aprender a obedecer".

A relação entre bem público e bem privado também foi discutida. Aristóteles reitera que quem advoga em causa própria nem sempre é bom juiz. Em virtude da tendência humana de defender os bens particulares, ele afirma que somente aquele que tiver alto sentimento poderá governar com êxito, e saberá distinguir entre os dois tipos de bens. O Estado, como entidade jurídica, nada mais faz do que sopesar os prós e os contras e decidir por uma situação de equilíbrio, evitando os ganhos excessivos de uns em detrimento dos menos favorecidos.

A cidade é o local preferido dos pensadores gregos. É ali, no centro da comunidade, que eles podem colocar suas teses, discuti-las, verificar as divergências e chegar a um consenso no sentido de oferecer a maior felicidade a um maior número de pessoas.

Fonte de Consulta

ARISTÓTELES. Política. Tradução de Torrieri Guimarães. São Paulo, Martin Claret, 2002.

São Paulo, 19/08/2002

Ciência e Ciências

2008-07-02T08:51:00.001-03:00

Ciência é um conjunto de conhecimentos organizados acerca de determinada matéria, comprovados empiricamente. A explicação, a relacionação e a sistematização são suas características essenciais e, portanto, também, do conhecimento científico, que se distingue do conhecimento vulgar, que é opinativo, porque não busca o entendimento entre causa e efeito.

Na Antigüidade não havia a Ciência como a conhecemos hoje. Tudo era Filosofia. À medida que os conhecimentos foram se particularizando e formando um corpo doutrinário próprio, foram também surgindo as diversas ciências, tais como, a Matemática, a Física, a Química, a Astronomia etc. É por essa razão que ao se conceituar a Ciência, diz-se que propriamente ela em si não existe, mas sim as ciências.

Distinguir ciência política da filosofia política fixa bem esse nosso estudo. A filosofia política, caracterizada pelo "que deve ser", não é um pensar para aplicar, um pensar em função da possibilidade de traduzir a idéia no fato. Está mais ligada às idéias utópicas com relação ao futuro, à sociedade justa e igualitária etc. A ciência política, por outro lado, é caracterizada pelo "que é", ou seja, a teoria que reenvia à pesquisa, a tradução da teoria em prática, afinal "um projetar para intervir". Deste surge o "cientista político", profissional apto a analisar as causas imediatas dos fenômenos políticos.

A transformação da economia em ciência econômica revela-nos um grande ensinamento. Observe que John Stuart Mill (1806-1873) assinala nos seus Essays on Some Unsettled Questions of Political Economy que normalmente a definição de uma ciência não precede, mas sucede a criação dessa mesma ciência. Por que? Só com o progressivo estabelecimento dos princípios gerais dos diversos problemas que ela pretende resolver, é que a diversidade de definições se vem a realizar. Foi isso que conseguiu Lionel Robbins ao definir a Economia como a ciência que estuda o comportamento humano como uma relação entre fins e meios escassos que possuam usos alternativos.

O homem comum pensa que o sábio conta com princípios indestrutíveis. Não é bem assim. Há enunciados praticamente definitivos; mas são vagos quando se quer grande rigor. Observe a física contemporânea: não há nela um só princípio que se considere como indiscutivelmente evidente, nem uma só lei experimental que se considere como definitivamente estabelecida. Em física só há hipóteses, embora hipóteses que mereçam uma confiança muito grande.

Tenhamos sempre em mente uma atitude inquieta e inquiridora sem, contudo, perder o fim último de nossa vida, que é a evolução de nosso espírito imortal.

Fonte de Consulta

BOBBIO, N., MATTEUCI, N. e PASQUINO, G. Dicionário de Política. 2. ed., Brasília, UNB, 1986.

Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira. Lisboa/Rio de Janeiro, Editorial Enciclopédia, s.d. p.

Polis - Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado. Lisboa/São Paulo, Verbo, 1986.

SILVA, B. (coord.) Dicionário de Ciências Sociais. Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, 1986.

São Paulo, 07/11/2001

Ciência Econômica e Economia

2008-07-02T08:50:00.001-03:00

A Economia, como transformação dos bens naturais em bens úteis, sempre existiu. A Ciência Econômica, como modelo teórico suficientemente integrado e poderoso em que inferências feitas a partir dele possam ser testadas, datam de 1776, quando da publicação do livro a Riqueza das Nações, de Adam Smith.

Adam Smith, em a Riqueza das Nações, teve o mérito de formular, com poucas informações sistemáticas disponíveis, um modelo econômico como um todo, em que a alocação de recursos, o sistema de preços e a especialização da mão de obra são maximizados no sentido de propiciar ao comércio livre uma soma positiva — tanto o comprador quanto o vendedor ganham. O seu impacto foi marcante sobre as políticas econômicas da Grã-Bretanha, de outros países e, principalmente, sobre a política interna dos Estados Unidos no que se refere à legislação antitruste e à regulamentação do monopólio.

Malthus e Ricardo, sucessores de Adam Smith, também exerceram uma considerável influência sobre o sistema social. Malthus, no seu primeiro Essay on Population, publicado em 1798, retrata a "visão miserífica" de equilíbrio de longo prazo, onde a fome e a miséria são os únicos meios efetivos para conter o crescimento excessivo da população. Ricardo, por sua vez, captou os insights de Adam Smith num corpo de doutrina abstrata, onde estão arrolados a ortodoxia do padrão ouro, a pequena atuação governamental, os orçamentos equilibrados e uma lei dos pobres punitiva.

Karl Marx, embora não tenha inovado a ciência econômica, foi um dos filósofos que mais influenciou o pensamento político e social da humanidade. Sua contribuição está associada à visão total da sociedade, em que a luta de classes é o elemento básico para a mudança social do século seguinte. A contestação da legitimidade da propriedade privada, do mercado como organizador social, dos ideais burgueses e do Estado burguês foram os pontos positivos de sua teoria. O seu grande erro foi supor que a parte do produto que cabia ao trabalhador tendia a manter-se estável e que todo aumento do produto reverteria para o capitalista.

Keynes, reputado como o mais notável economista de sua geração, obteve fama em vista da utilização das estatísticas de renda nacional. Enquanto os seus predecessores não tinham um conhecimento sofisticado da economia matemática, da econometria e da coleta e processamento das informações econômicas, as estatísticas de renda nacional foram para Keynes o que o telescópio foi para Copérnico. Essas estatísticas forneceram-nos subsídios para observar mensalmente o funcionamento do sistema econômico, o que era vedado a Marx, Malthus, Ricardo, Adam Smith etc.

As teorias se modificam, porque as Ciências são dinâmicas. Contudo, há alguns paradigmas que sempre resistem ao tempo: no caso da economia, é a liberdade de comércio preconizada por Adam Smith.

Fonte de Consulta

BOULDING, K. E. O Impacto das Ciências Sociais. Rio de Janeiro, Zahar, 1974.

São Paulo, 29/03/2000

Sistema Internacional: Folk ou Científico

2008-07-01T19:37:00.001-03:00

O sistema internacional, nas suas linhas mais gerais, representa todos os acontecimentos que envolvem as relações entre países. Consiste, assim, em governos soberanos, territórios dependentes, organizações internacionais como as Nações Unidas e suas ramificações, as organizações privadas que operam por cima das fronteiras nacionais, as organizações não governamentais etc.

O sistema internacional funciona sob o controle dos decisions-makers. Os decisions-makers são os chefes de Estado, os primeiros ministros, os ditadores, os secretários de Estado etc. Eles recebem informações de seus inferiores, hierarquicamente considerados, e tomam as decisões sobre o nível de armamento bélico, a ruptura com relação a determinado país, a proposição de retaliação comercial e as próprias guerras. Muitos deles sentem-se como deuses encarnados neste planeta Terra.

As imagens, pelas quais os decisions-makers se baseiam, são ainda do tipo folk ou literária. Os seus informantes, que são os diplomatas, os espiões e a imprensa, elaboram os dados sem um estudo mais aprofundado das amostragens estatísticas, como o fazem os cientistas sociais. Na verdade, o sistema de informações é quase que planejado para produzir informações falsas, pelo menos a curto prazo. Isto porque, para que o informante se mantenha no cargo, ele enviará ao seu superior somente as informações que lhe agradarão. Além disso, deve-se levar em conta que quando uma informação passa por muitas mãos, acaba chegando ao fim da linha totalmente distorcida.

O custo do sistema internacional é muito alto, visto a maioria dos países terem que investir em armamentos bélicos, quer seja para se defenderem ou para atacarem um país inimigo. Estima-se que esse custo chega a 10% do produto nacional bruto, por volta de __________. Isso mostra que o sistema mundial opera, muito mais através da ameaça, do que através da troca e da atividade integrativa , pois estamos constantemente vendo os ricos imporem aos pobres o que, como e quando devem consumir.

Para que o sistema internacional funcione adequadamente, dever-se-ia criar censos sociais, tais como se obtêm as medidas do clima. O autor sugere que haja um censo a cada cinco milhões de pessoas. Este senso poderia ficar a cargo de uma Universidade que, processaria os dados preliminares, e enviá-los-ia a um órgão de controle geral, que tabularia os dados mundiais. Dessa forma, sempre que se quisesse uma medida estatística atualizada, e com um certo grau de idoneidade, recorrer-se-ia a esse banco de dados mundial.

Embora se queira dar um cunho científico às informações sobre o sistema internacional, sempre haverá espaço para o conhecimento folk do político e para o conhecimento literário do burocrata.

Fonte de Consulta

BOULDING, K. E. O Impacto das Ciências Sociais. Rio de Janeiro, Zahar, 1974.

São Paulo, 31/03/2000

Socialismo e Capitalismo

2008-07-01T19:35:00.001-03:00

Socialismo é um termo ambíguo: deve ser analisado sob vários ângulos. Comecemos pelo Socialismo utópico: as idéias prematuras que remontam à Revolução Francesa. Os pensadores dessa época sustentavam que os meios de produção deveriam ser coletivos. A divisão entre empresários e trabalhadores era injusta e perturbadora. Todos deveriam estar na mesma situação econômica. Essa definição não esclarece se todos os meios de produção devem ser coletivos ou somente os que F. Engels chamou de commanding heights (alturas dominantes). Também não elucida satisfatoriamente o problema das distinções que decorrem da coexistência de sistemas socialistas – reais ou teóricos – com a democracia.

O termo Capitalismo designa um sistema econômico no qual a maior parte da vida econômica, particularmente o investimento em bens de produção e sua propriedade se desenvolvem em caráter privado (i.é, não-governamental), através do processo de concorrência econômica, tendo como incentivo o lucro. A palavra capitalismo foi amplamente difundida pelos socialistas para designar o sistema econômico que combatiam, especificamente no que ser referia aos lucros excessivos. Na linguagem corrente, a palavra capitalismo implica freqüentemente a existência de proprietários de grandes quantidades de capital.

O marxismo — resultado das idéias de Marx expostas no Manifesto Comunista de 1848 e na sua obra O Capital — influenciou muitos pensadores e políticos na luta contra o capitalismo. Marx, no desenvolvimento de seus pensamentos, considerava que o Estado capitalista estava predestinado a ser destruído e substituído pela "ditadura do proletariado" que, por sua vez, por "decomposição" do Estado se transformaria finalmente numa sociedade sem classes. A história nos mostrou que apenas a Rússia e a China – países pré-capitalistas – implantaram esse sistema. O curioso é que esses países não tinham ainda atingido a fase do capitalismo.

O capitalismo foi sempre duramente criticado, mas sem muita razão. É que a crítica referia-se à fase pré-capitalista. Observe que o princípio fundamental que mantém o capitalismo, tal como existe em todos os países, é a produção em massa para o consumo de massa. Por intermédio da economia de mercado, as inovações tecnológicas barateiam o produto e pode-se produzir mais com menor custo. Com isso, expande-se o mercado para além das fronteiras do país, onde mais e mais pessoas são beneficiadas no atendimento de suas necessidades. Hoje, esse fenômeno recebe o nome de globalização.

O fato econômico aí está. O que nos cabe é interpretá-lo adequadamente, no sentido de melhor compreendermos o processo de troca entre as pessoas. Para que haja uma coexistência pacífica entre o capitalismo e o socialismo, precisamos de uma intervenção estatal na economia de mercado. É o Estado o órgão que vai regular os interesses egoísticos dos indivíduos em detrimento do bem comum, do interesse do coletivo. Para isso, o Estado pode taxar as empresas monopolistas, a fim de melhor distribuir a renda entre os habitantes de seu território.

O socialismo e o capitalismo deverão conviver pacificamente, pois, caso contrário, acabarão esfacelando-se mutuamente, o que é prejudicial tanto para o indivíduo, como para a empresa e governo.

Fonte de Consulta

SILVA, B. (Org.) Dicionário de Ciências Sociais. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1986

São Paulo, 26/9/2003

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