04 setembro 2009

Reforma Tributária

Tese: criação de um imposto sobre o valor agregado (IVA) para substituir o ICMS.

Por que não avança?

Em São Paulo, há resistências políticas e dúvidas sobre o período de transição para compensações fiscais que viriam com o fim do ICMS. Os demais estados não querem renunciar aos incentivos fiscais que praticam.

Com isso, temos a acirrada guerra fiscal. Não percebem que os incentivos fiscais, dados pelos Estados, reduzem a carga tributária de forma desordenada. Isso pode gerar dificuldades do intercâmbio entre os Estados da Federação, porque um Estado pode barrar a entrada de artigos que tenham um incentivo fiscal muito grande, o que distorceu os preços relativos da economia.

Com esta reforma todo o país ganha, pois há simplificação dos impostos e o fim da guerra fiscal. Ao adiá-la, diminuímos entre 0,5 e 1% o crescimento econômico do país.

Paradoxo: os Estados, com os incentivos fiscais, aumentam os investimentos, mas seu efeito agregado reduz o volume total de investimentos do país.
Revista Exame, 950, ano 43, n.º 16, de 26/08/2009
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02 setembro 2009

Gestão Moderna de Estado

São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo deram a partida. Em seguida, vieram os Estados de Pernambuco, Rio de Janeiro e Sergipe. O objetivo é manter as contas em dia, controlar despesas, estabelecer metas de trabalho, planejar investimentos tendo em vista resultados mais eficazes. Com isso, pode-se distribuir bônus aos servidores públicos, melhorar a saúde, a educação e a segurança pública.



Despesas com
pessoal sobre receita líquida não financeira (%)


Investimentos sobre receita líquida não financeira (%)


Investimentos em milhões de reais


2003

2008

2003

2008

2003

2008

São Paulo

61%

56,5%

6,7%

12,7%

3.778

11.816

Minas Gerais

65%

57%

6,7%

16,5%

1.344

5.618

Espírito Santo

56%

46%

2,8%

9,0%

143

788

Fonte: Raul Velloso

Revista Exame, 950, ano 43, n.º 16, 26/08/2009, p. 102 a 109.
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01 setembro 2009

Os Partidos Políticos no Brasil

Nos Estados Unidos, país mundialmente reconhecido por sua liberdade econômica e política, há apenas dois partidos, o democrata e o republicano. Para que um cidadão americano chegue à presidência da república, ele deve percorrer um longo caminho de campanha, que dura nove meses. Depois desse período, o candidato derrotado pode ainda fazer parte do governo eleito. Hillary Clinton, por exemplo, candidata à presidência, e derrotada por Barack Obama, foi nomeada sua secretária de Estado.

No Brasil, há 27 partidos em atividade, além de outros tantos que estão requerendo a sua legalização. Se por um lado, há mais canais para desenvolver ideias e pensamentos, há também mais dificuldade de se governar, pois o presidente eleito tem que fazer muitas alianças, perdendo, inclusive, a sua bandeira de campanha. Isto sem contar a necessidade de comprar votos dos partidos nanicos. O PMDB, partido com o maior número de filiados, e a maior aliança do governo Lula, há muito tempo nem candidato à presidência da república tem.

Nos últimos anos, ficamos reféns de dois partidos, o PSDB e o PT. Presentemente, vem surgindo a candidatura de Marina Silva, que se desfiliou do PT, em razão das suas divergências com relação à sustentabilidade planetária. Ela está indo para Partido Verde (PV). O que representa a sua ida ao PV? Do mesmo modo que Lula é maior que o PT, Marina Silva será maior que o PV. Qual a consequência? A estrutura partidária fica em segundo plano, quando deveria estar em primeiro.

Pelo fato de haver muitos partidos políticos, a política brasileira acaba sendo mais um jogo de interesses partidários do que a alocação dos esforços destinados à obtenção do bem comum, do interesse geral, como bem acentuou Rousseau em seu Contrato Social. Para viabilizar a candidatura de Dilma Rousseff, o presidente Lula está entrando em atrito com os integrantes do seu próprio partido, já bastante desconfigurado.

Paralelamente, as despesas com gastos correntes aumentam sobremaneira, enquanto as despesas com investimentos permanecem estagnadas. No final, quem é que paga a conta? Nós, a população deste país.
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