27 março 2018

Sérgio Moro no Roda Viva de 26/03/2018

O "Roda Viva" de 26/03/2018, na despedida de Augusto Nunes, apresentador desse programa nos últimos cinco anos, entrevistou o juiz Sérgio Moro, um dos nomes mais significativos da Lava Jato, respondendo a questões sobre o funcionamento da operação, os resultados alcançados após 4 anos e os encargos que cabem a ele enquanto juiz federal da 13ª Vara Criminal Federal.

João Caminoto, diretor de jornalismo do Grupo Estado; Sérgio Dávila, editor-executivo do jornal Folha de S.Paulo; Daniela Pinheiro, diretora de redação da revista Época; Ricardo Setti, jornalista e escritor; e Fernando Mitre, diretor de jornalismo da Rede Bandeirantes foram os entrevistadores.




23 março 2018

José Roberto Guzzo


Para o Juízo Universal

O Supremo Tribunal Federal já deixou, há muito tempo, de ter alguma relação com o ato de prestar justiça a alguém. O que se pode esperar da conduta de sete ministros, entre os onze lá presentes, que foram nomeados por um ex-presidente condenado a doze anos de cadeia e uma ex-presidente que conseguiu ser deposta do cargo por mais de 70% dos votos do Congresso Nacional? Outros três foram indicados, acredite quem quiser, por José Sarney, Fernando Collor e Michel Temer. Sobra um, nomeado por Fernando Henrique Cardoso – mas ele é Gilmar Mendes, justamente, ninguém menos que Gilmar Mendes. Deixem do lado de fora qualquer esperança, portanto, todos os que passarem pela porta do STF em busca da proteção da lei. Quer dizer, todos não — ao contrário, o STF é o melhor lugar do mundo para você ir hoje em dia, caso seja um delinquente cinco estrelas e com recursos financeiros sem limites para contratar advogados milionários. O STF, no fundo, é uma legítima história de superação. Por mais que tenha se degenerado ao longo do tempo, a corte número 1 da justiça brasileira está conseguindo tornar-se pior a cada dia que passa e a cada decisão que toma. Ninguém sabe onde os seus ocupantes pretendem chegar. Vão nomear o ex-presidente Lula para o cargo de Imperador Vitalício do Brasil? Vão dar indulgência plenária a todos os corruptos que conseguirem comprovar atos de ladroagem superiores a 1 milhão de reais? Vão criar a regra segundo a qual as sentenças de seus amigos, e os amigos dos amigos, só “transitam em julgado” depois de condenação no Dia do Juízo Universal?
Os ministros do STF, com as maiorias que conseguem formar hoje em dia lá dentro, podem fazer qualquer coisa dessas, ou pior. Por que não? Eles vêm sistematicamente matando a democracia no Brasil, com doses crescentes de veneno, ao se colocarem acima das leis, dos outros poderes e da moral comum. Mandam, sozinhos, num país com 200 milhões de habitantes, e ninguém pode tirá-los dos seus cargos pelo resto da vida. O presente que acabam de dar a Lula é apenas a prova mais recente da degradação que impõem ao sistema de justiça neste país. Foi uma decisão tomada unicamente para beneficiar o ex-presidente – chegaram a mudar o que eles próprios já tinham resolvido a respeito, um ano e meio atrás, quando declararam que o sujeito pode ir para a cadeia depois de condenado na segunda instância. É assim que se faz em qualquer lugar do mundo onde há justiça de verdade — afinal, as penas de prisão precisam começar a ser cumpridas em algum momento da vida. Para servir a Lula, porém, o STF estabeleceu que cadeia só pode vir depois que esse mesmo STF decidir, no Dia de São Nunca, se vale ou não vale prender criminoso que já foi condenado em primeira e segunda instâncias (no caso de Lula, por nove juízes diferentes até agora), ou se é preciso esperar uma terceira, ou quarta, ou décima condenação para a lei ser enfim obedecida. Falam que a decisão foi “adiada”, possivelmente para o começo de abril. Mentira. Já resolveram que Lula está acima da lei – como, por sinal, o próprio Lula diz o tempo todo que está.
O STF atende de maneira oficial, assim, não apenas a Lula, mas aos interesses daquilo que poderia ser chamado de “Conselho Nacional da Ladroagem” – essa mistura de empreiteiras de obras públicas que roubam no preço, políticos ladrões, fornecedores corruptos das estatais e toda a manada de escroques que cerca o Tesouro Nacional dia e noite. Para proteger essa gente o “plenário” está disposto a qualquer coisa. Ministros se dizem “garantistas”, como Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello, e juram que seu único propósito é garantir o “direito de defesa”. Quem pode levar a sério uma piada dessas? A única coisa que garantem é a impunidade. No julgamento do recurso de Lula, o ministro Ricardo Lewandowski teve a coragem de dizer que a decisão não era para favorecer o ex-presidente, mas sim “milhares de mulheres lactantes” e “crianças” que poderiam estar “atrás das grades” se o STF não mandasse soltar quem pede para ser solto. É realmente fazer de palhaço o cidadão que lhe paga o salário. O que uma coisa tem a ver com a outra? Porque raios não se poderia soltar as pobres mulheres lactantes que furtaram uma caixinha de chicletes e mandar para a cadeia um magnata que tem a seu serviço todos os advogados que quer? Tem até a OAB inteira, se fizer questão. À certa altura, no esforço de salvar Lula, chegaram a falar em “teratologia”. Teratologia? Será que eles acham que falando desse jeito as pessoas dirão: “Ah, bom, se é um caso de teratologia…” Aí fica tudo claríssimo, não é mesmo? É um mistério, na verdade, para o que servem essas sessões do STF abertas ao “público”. Depois que um ministro assume a palavra e diz “boa tarde”, adeus: ninguém entende mais uma única palavra que lhe sai da boca; talvez seja mais fácil entender o moço que fica no cantinho de baixo da tela, à direita, e que fala a linguagem dos surdos-mudos. Sem má vontade: como seria humanamente possível alguém compreender qualquer coisa dita pela ministra Rosa Weber? Ou, então, pelos ministros Celso de Mello, ou Marco Aurélio? É chinês puro.
O espetáculo de prestação de serviço a Lula veio um dia depois, justamente, de uma briga de sarjeta, na frente de todo o mundo, entre os ministros Luis Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Entre outras coisas, chamaram-se um ao outro de “psicopata” ou de facilitador para operações de aborto. Por que não resolvem suas rixas em particular? É um insulto ao cidadão brasileiro. Por que precisam punir o público pela televisão (aliás, paga pelo mesmo público) com a exibição de sua valentia sem risco? Os ministros dão a qualquer um, depois disso, o direito de chamá-los de psicopatas ou advogados de abortos clandestinos – por que não, se fizeram exatamente isso e continuam sendo ministros da “Corte Suprema”? Dias ruins, com certeza, quando pessoas desse tipo têm a última palavra em alguma coisa – no caso, nas questões mais cruciais da justiça e, por consequência, da democracia. É o mato sem nenhuma esperança de cachorro, realmente. A televisão nos mostra umas figuras de capa preta, fazendo cara de Suprema Corte da Inglaterra e dizendo frases incompreensíveis. O que temos, na vida real, é um tribunal de Idi Amin, ou qualquer outra figura de pesadelo saída de alguma ditadura africana.

Rodinei Candeia Fala sobre Caravana de Lula

Rodinei Candeia, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, fala sobre caravana de Lula. Como Lula é um condenado, ele deveria aguardar a sua prisão em casa.

14 março 2018

Deputado no Parlamento de Genebra

Guy Mettan, deputado e ex-presidente do Parlamento de Genebra, não tem carro oficial. Deputado já por 18 anos consecutivos, Mettan levou a reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” aos corredores do Grand Conseil, o nome dado ao Parlamento do Cantão. A região é uma das mais ricas do mundo, tem uma taxa de desemprego de 5,3% e é um dos pilares de um sistema financeiro que guarda em seus cofres trilhões de dólares. Genebra, de forma insistente, entra em todas as listas das cidades mais caras do mundo há anos.
FINAL DA TARDE – Para não atrapalhar o emprego dos cem representantes do povo, as sessões do Parlamento são todas organizadas no final da tarde, quando o expediente já terminou.
Não apenas o deputado ordinário não conta com um carro oficial, mas tampouco é beneficiado por qualquer tipo de transporte. Uma exceção é feita ao presidente do Parlamento que, caso esteja indo a um evento oficial, tem o direito de usar um veículo oficial. Mas apenas se ele for à reunião na condição de presidente da Câmara e não a título pessoal.
O auxílio-moradia não faz parte dos benefícios. Ao final de quatro anos de mandato, os deputados não ganham uma aposentadoria. Durante anos no “poder”, não podem contratar parentes e ganham um voucher para fazer duas refeições por mês. Cada uma delas de 40 francos suíços (R$ 137,00). “Dá para uma pizza e um copo de vinho”, brinca Mettan.
SALÁRIO ANUAL – Na melhor das hipóteses, um deputado em Genebra vai somar um salário anual de 50 mil francos suíços (o equivalente a R$ 172 mil), cerca de 4,1 mil francos por mês. Isso se ele for o presidente do Parlamento e comparecer a todas às sessões. O cálculo de quanto Mettan e todos os demais recebem a cada mês é feito por hora. “Se você vem, você recebe. Se não, não recebe”, disse o deputado, que conta que precisa assinar com seu próprio punho uma lista de presença a cada reunião.
Transformado em reais, o valor pode ate parecer elevado. Mas, hoje, o pagamento ao presidente do Parlamento de Genebra é inferior à média de um salário de um fabricante de queijo, menor que a renda de um mecânico de carros na Suíça, de uma secretária, de um policial, de um carpinteiro, de uma professora de jardim de infância, de um metalúrgico e de um motorista de caminhão. É equivalente ao salário médio de um açougueiro da cidade alpina.
SALÁRIO BAIXO – Para um deputado “ordinário”, o salário é muito inferior ao do presidente do Parlamento. Por ano, eles chegam a receber cerca de 30 mil francos suíços, o equivalente ao pagamento médio atribuído a um artista de circo ou a um ajudante de cozinha, postos ocupados em grande parte por imigrantes.
No Brasil, o salário de um deputado estadual chega a R$ 25.300 por mês em São Paulo, por exemplo. Além disso, os parlamentares brasileiros têm direito a uma verba mensal (o chamado “cotão”), que pode superar R$ 30 mil, para custeio de gastos de alimentação, transporte, passagens aéreas e despesas de escritório.
EMPREGOS ORIGINAIS –  Mettan explica que a função de deputado consome apenas 25% do seu tempo de trabalho e que, por conta do salário baixo, todos são orientados a manter seus empregos originais, mesmo depois de eleitos.
“Na Suíça, a política é considerada como um envolvimento popular”, explicou. “É um sistema de milícia. Ou seja, não é um sistema profissional. Somos obrigados a ter um emprego paralelo, de ter uma profissão paralela. Não se pode viver com essa indenização”, admitiu o deputado suíço. “Não existe deputado profissional”, completou ele.
Deu em O Tempo(Agência Estado)
Extraído de http://www.tribunadainternet.com.br/na-suica-deputado-nao-tem-beneficios-e-ganha-menos-do-que-professor/

20 fevereiro 2018

Ordem Ampliada de Hayek

Uma marca reveladora de como se entende mal o princípio ordenador do mercado é a ideia de que “a cooperação é melhor que a competição”.

Friedrich A. Hayek (1899-1992), pesquisador e professor de economia e estatística, escreveu “Os Erros Fatais do Socialismo”. Defende a tese de que a nossa civilização é dependente da ORDEM AMPLIADA DA COOPERAÇÃO HUMANA, ordem esta que recebeu indevidamente o nome de capitalismo. Afirma, também, que essa ordem ampliada nasceu espontaneamente no relacionamento entre os seres humanos. Para ele, o capitalismo precisa ser conservado porque consegue utilizar de modo mais eficaz todo o conhecimento disperso. 

Qual o erro que Hayek aponta? O controle coletivo pela autoridade central dos recursos disponíveis. Acha que a falta de competitividade leva as pessoas e os países à estagnação. Desde a antiguidade, aprendemos a utilidade dos opostos. Quando todos estão de acordo, ninguém pensa.

Ao longo do livro, enumera algumas falhas da interação econômica e social. Exemplo: o individualismo primitivo descrito por Thomas Hobbes é um mito; jamais houve uma “guerra de todos contra todos”. Outro exemplo: onde não houver propriedade não haverá justiça.

Em vez de propriedade privada, Hayek prefere usar “propriedade separada” (several property) que é a expressão mais precisa de H. S. Maine para aquilo que geralmente se define como propriedade privada. “Several” significa tanto “separado” quanto “vários, diferentes”. Quer enfatizar que o que é relevante não é a propriedade privada, mas que é plural e separada, isto é, dividida entre vários proprietários separados, que competem entre si para usá-la da melhor maneira possível. (N. do T.)

HAYEK, Friedrich A. von. Os Erros Fatais do Socialismo: Por que a Teoria não Funciona na Prática. Tradução Eduardo Levy. São Paulo: Faro Editorial, 2017.

10 fevereiro 2018

Atitude de Sócrates e os Políticos Brasileiros

Estamos há muito tempo lendo, vendo e ouvindo a respeito das condenações e prisões de empresários e políticos por causa da corrupção endêmica que assolou o nosso país. A notícia que mais circula recentemente é sobre a prisão e a candidatura do ex-presidente Lula. A cada dia um novo pretexto para que ele não vá preso. Além disso, continua fazendo campanha para presidência da República.

Vejamos o exemplo de Sócrates e verifiquemos quão longe estamos de adotar atitudes éticas na vida privada e política.

Como sabemos, o julgamento à morte foi essencialmente de natureza política. Os jovens que conviviam com Sócrates seriam políticos em Atenas, como Crítias e Alcibíades. Não dizia respeito apenas aos indivíduos, mas tinha projeção sobre a democracia em Atenas. Possivelmente, os detentores do poder temiam que esses jovens se insurgissem contra o status quo vigente.

O fato que gostaríamos de destacar:

Uma vez julgado e condenado, preferiu morrer a fugir da prisão. 

Justificou esta atitude por amor à justiça e à coerência de suas ideias. Dizia que por mais injustas que sejam as leis devemos obedecê-las, para não incitar outros a desobedecê-las. Nos últimos instantes de sua vida disse: “Mas é chegada a hora de partir: eu para a morte e vós para a vida. Quem de nós se encontra para o melhor destino, todos nós ignoramos, exceto o deus”. Somente Deus conhece a verdade.

Sócrates tinha possibilidade de fuga, mas preferiu ser fiel ao seu modo de pensar, pois defendia que o bom cidadão deveria obedecer até às más leis somente pelo intuito de não estimular os maus a desobedecer as boas.

06 janeiro 2018

Petrobras: Gestão Corretiva

Chamada de capa de diversos jornais e revistas: indenização oferecida pela Petrobras para pôr fim à disputa judicial com acionistas da empresa nos EUA é US$ 2,95 bilhões. Este valor é 6,5 vezes maior do que dinheiro recuperado pela Lava Jato.

Por que o Brasil teve de celebrar esse acordo? Porque o sistema judiciário americano cumpre as leis estabelecidas. Os acionistas americanos, que confiaram na Petrobras, se viram lesados, roubados e, por isso, pediram indenização. Nesse caso, estava previsto o julgamento desse recurso na Suprema Corte dos Estados Unidos, com risco de a Petrobras perder, e o caso iria a júri popular.

Sobre a nova gestão da Petrobras, a colunista Miriam Leitão destaca: 

“Em 2013, o petróleo teve preço médio de US$ 109 o barril, e o ano terminou com um fluxo de caixa livre de R$ 41,8 bilhões negativos. Em 2016, o petróleo ficou em média de US$ 44, e houve um fluxo de caixa livre positivo de R$ 41,6 bilhões. Ou seja, a Petrobras deu uma virada de R$ 83 bilhões, mesmo em situação de preços bem piores.”

“O endividamento líquido caiu de US$ 103,5 bilhões, no segundo trimestre de 2016, para US$ 88,1 bi no terceiro trimestre de 2017. O número que é analisado no mercado — a relação da dívida com o fluxo de caixa — caiu de 4,3 para 3,16, e a meta é 2,5. Além disso, foi feito um alongamento da dívida, que reduziu, por exemplo, uma grande parte dos títulos que venceriam neste ano eleitoral. Esse foi o contexto do passo dado ontem.”

Deduz-se que o problema não é somente a corrupção que se infestou no Brasil, mas, em muito maior grau, a gestão ineficiente dos recursos públicos.