Este vídeo mostra as barbaridades que o MST está cometendo na cidade de Quedas do Iguaçu, PR.
Leonardo J. F. Neiva,
mestrando e professor de Direito, publicou um artigo no site do Instituto
liberal sobre o rent seeking e a raiz da corrupção no Brasil.
Queremos, aqui, registrar algumas informações sobre o significado deste termo:
Rent seeking significa
"busca por privilégios especiais". De acordo com Tullock, rent
seeking é o "uso de recursos reais com o fim de gerar renda
econômica para as pessoas, sendo que as próprias rendas econômicas provém
de alguma atividade que tem valor social negativo". Quer dizer, alguém
investe recursos financeiros para conseguir para si uma transferência de renda,
em prejuízo do restante da sociedade. Como se opera? Através da concessão de
benefícios fiscais, monopólios privados, restrições de concorrência, pagamento
de subsídios etc.
O rent
seeking é realizado por "grupos de interesse" e aparece
disfarçado sobre argumentos vários: “defesa do interesse nacional”,
“promoção do desenvolvimento econômico”, “promoção da igualdade” etc.
Exemplo: 1) um grupo
de montadoras de automóveis que se junta para pagar propina no intuito de obter
a expedição de uma medida provisória que lhes conceda benefício fiscal; 2)
Empresas investem recursos para conseguir junto ao BNDES empréstimos a juros
muito inferiores aos praticados no mercado.
O malefício do rent
seeking é claro: perda da eficiência da economia, ou seja, menos produtividade
e menos tecnologia.
Os danos indiretos: A
maior parte das pessoas inteligentes e empreendedoras da sociedade é recrutada
para uma atividade que não contribui para o produto social, ou que pode ter um
produto social negativo.
Fonte de Consulta
http://www.institutoliberal.org.br/blog/rent-seeking-e-a-corrupcao-no-brasil-a-raiz-do-problema/ (11/11/2015)
A Crise de 1929 nada
mais é do que a grande crise econômica que culminou com a queda (crash)
da Bolsa de Valores de Nova York, em 24 de outubro de 1929, depois de uma
expressiva ascensão desde 1927.
A crise de 1929, que
consistiu numa queda generalizada da produção em quase todo o mundo
industrializado, não foi apenas econômica. Ela tem, também, elementos
políticos, sociais, psicológicos e culturais. Em realidade houve, a
multiplicação generalizada de falências, demissões, pânico financeiro e
bancarrotas estatais.
A crise de 1929 está
delimitada por duas guerras mundiais. Em seu bojo está o "egoísmo
sagrado" e o nacionalismo, que caracterizaram a primeira metade do século
XX.
Os pesquisadores do
grande desemprego constataram o desaparecimento do consumo de carne, o uso
generalizado das farinhas e transferência de parte do dinheiro disponível para
produtos não-essenciais como o café preto, considerado um luxo
indispensável.
Foi nessa época
(1931), que o efeito multiplicador das despesas públicas sobre a atividade
econômica, sistematizado por Keynes, é colocado em prática. Começa a era
do intervencionismo ou ativismo estatal. "Sacrifica-se a
produtividade" porque a aposta é política e social antes de ser econômica
no sentido estrito.
Fonte de Consulta
GAZIER,
Bernard. A Crise de 1929. Tradução de Julia da Rosa Simões. Porto
Alegre, RS: L&PM, 2014.
Segundo M. H.
Erickson, 80% das relações humanas são do tipo hipnótico. Se quisermos entender
os mecanismos da publicidade, da política, da economia, das vendas etc.,
devemos levar isso em conta. É que a sugestão, quando combinada com a
comunicação persuasiva, penetra nas camadas menos conscientes da personalidade.
O termo
"hipnose" (do grego hypnos, sono) foi criado,
por volta de 1840, por James Braid, cirurgião, que percebeu que a fixação de um
objeto brilhante provoca um estado parecido ao do sono em certas pessoas. Nesse
estado hipnótico, poder-se-ia transmitir uma sugestão capaz de predominar sobre
a própria realidade. Emile Coué, farmacêutico, compreendeu tão perfeitamente
essa proposta, donde a sua famosa frase: "A imaginação predomina sempre sobre
a vontade e a razão".
Para entendermos o
alcance da sugestão e da persuasão, devemos distinguir: o estado de vigília
(concentração); o estado pré-consciente (atenção difusa); o estado de hipnose
(voltar-se para o inconsciente); o sono.
Dos múltiplos estímulos
(mensagens) recebidos, a nossa atenção filtra aquele que atenda a uma dada
necessidade, focalizando-o num único canal sensório. Há, porém, uma grande
quantidade deles, denominados subliminares, que permanecem no estado
pré-consciente, mas que influenciam o nosso comportamento.
É a desconexão da
realidade, a baixa tensão psíquica, que permite ao "guru-persuasor"
transmitir a sua mensagem com mais eficiência. O estratagema é exercer
uma ascendência sobre a outra pessoa, a fim de torná-lo dócil
à mensagem veiculada. Esses hipnotizadores da mídia seguem as mesmas regras
estabelecidas por Pavlov em seus estudos sobre o reflexo
condicionado: A repetição, a intensidade e
a clareza dos estímulos de propaganda têm o objetivo de criar
no consumidor um "reflexo de compra".
Observe alguns
elementos de C. H. Godfrey e os especialistas da hipnose para aumentar
receptividade:
Essas
"manobras" têm um único objetivo: desconectar o nível consciente e
racional e preparar o indivíduo para receber o enunciado da mensagem
persuasiva-sugestiva.
Fonte de Consulta
BELLENGER,
Lionel. A Persuasão e suas Técnicas. Tradução Waltensir Dutra. Rio
de Janeiro: Zahar, 1987.
NOTAS EXTRAÍDAS DO LIVRO
A MENTALIDADE ANTICAPITALISTA, ESCRITO POR LUDWIG VON MISES
PREFÁCIO
Flávio Morgenstern,
colunista do Instituto Liberal, enaltece o autor Ludwig von Mises (1881-1973),
designando-o como o maior economista de todos os tempos, porque foi além
da economia, enveredando-se pela praxeologia - a
"lógica da ação humana" -, em que as ações humanas compõem um objeto
de estudo que transcende as trocas econômicas.
Questão: "Como as
vantagens mais óbvias do capitalismo conseguem não ser percebidas pelas
pessoas que vivem (e bem) sob o reino de suas conquistas?"
O prefaciador tece comentários
sobre a mentalidade anticapitalista que se adquire na Universidade (intelligentsia)
formando uma espécie de preconceito institucionalizado. Para ele, o pensamento
econômico liberal difere de outros tipos de pensamento, especificamente o pensamento
marxista, pois o pensamento liberal cria riqueza enquanto
o pensamento marxista trata da exploração que se traduz no "jogo da soma
zero", em que se um ganha o outro perde. No capitalismo liberal todos
saem ganhando: é o "jogo da soma positiva".
O capitalismo é o
regime mais adequado para o indivíduo ser o construtor do seu próprio destino.
Quando o indivíduo depende do Estado ele não percebe que o Estado nada produz.
O capitalismo não é apenas o regime de produção, mas de produção em massa, a
qual precisa ser consumida, mas consumida com a melhor qualidade e menor preço.
O Estado toma dinheiro sobre o comércio sem nada produzir é que, de fato, é uma
exploração imoral.
A produção em
massa é diferente de sociedade de massa. Na primeira,
produz-se mais com menor custo; na segunda, enaltece o homem do prazer e não o
do dever.
"Se por um lado
o capitalismo cria coisas novas ao homem, a mentalidade anticapitalista, por
outro lado, destrói o que ele tem, rouba o seu trabalho e o
explora em nome da 'justiça'".
APRESENTAÇÃO E INTRODUÇÃO
Neste livro, Mises
examina criticamente os sentimentos anticapitalistas dos intelectuais,
escritores e artistas, e põe em evidência suas falácias e equívocos.
O preconceito e o
fanatismo da opinião pública se manifestam com mais clareza pelo fato de ela
vincular
o adjetivo "capitalista" exclusivamente às coisas
abomináveis, e nunca àquelas que todos aprovam.
CAPÍTULO I — AS CARACTERÍSTICAS SOCIAIS DO
CAPITALISMO E AS CAUSAS PSICOLÓGICAS DE SEU DESCRÉDITO
No capitalismo moderno,
o consumidor é soberano. Se ele deixar de comprar um determinado bem, a empresa
que o produz tem de fechar as portas.
O aperfeiçoamento
econômico é o ponto central do capitalismo. A produção de massas deve atender à insaciabilidade do
consumidor. Se não o fizer a preços mais baixos, o seu concorrente toma-lhe o
lugar.
O capitalismo difere
fundamentalmente da sociedade de status. O senhor feudal,
por exemplo, não atende consumidores e está imune aos dissabores da ralé. No
capitalismo, você ganhará dinheiro se servir à maioria das pessoas, que
independe de uma julgamento acadêmico de valores.
O ressentimento da
ambição frustrada é uma das causas de as pessoas detestarem o capitalismo. Se o
outro tiver êxito e eu não, devemos culpar somente a nós mesmos. O sistema de
preços de mercado do capitalismo é o fator preponderante do sucesso ou derrota
do homem.
O ressentimento dos
intelectuais fundamenta-se na inveja que professores, médicos e advogados
nutrem com seus pares que ganham mais, os quais estão mais bem preparados para
o exercício da profissão.
O ressentimento do
trabalhador do "colarinho branco" resume-se na supervalorização de
seu trabalho de anotar palavras e números. Por estar em contato com letras e
números, considera-se muito valioso e não entende porque o operário braçal
ganha mais do que ele.
O ressentimento dos
"primos" diz respeito à morte ou ao desligamento dos empresários de
suas funções. Os primos ou os parentes mais próximos, por preguiça ou desleixo,
não conseguem dar continuidade aos negócios da família. Surge o patrão da
produção que ganha mais do que eles. O fato gera lamúria e inveja.
Os artistas preferem
o comunismo porque pensam que este regime livra-lhes da ansiedade do dinheiro
vindo do consumidor. No capitalismo de mercado, a arte é um produto como outro
qualquer.
CAPÍTULO II — A FILOSOFIA DO HOMEM COMUM
Para o homem comum, a
economia é intragável. Ela é "por um lado, tão diferente das ciências
naturais e da tecnologia e, por um outro, da história e da jurisprudência, que
parece estranha e antipática ao iniciante".
As doutrinas de Marx
foram bem aceitas porque deram uma interpretação popular aos acontecimentos, e
a recobriram com um véu pseudofilosófico que as
tornou agradáveis tanto ao espiritualismo hegeliano quanto ao rude
materialismo.
O homem comum é fortemente influenciado pelos intelectuais, pois "a pior
exploração, segundo professores, líderes "trabalhistas" e políticos é
a efetuada pelos grandes negócios".
Os intelectuais não
percebem ou não querem perceber que os grandes negócios produzem em grande
escala para baratear os produtos e servir melhor ao consumidor.
O fato é que
governos, partidos políticos, professores e escritores, ateus militantes e
teólogos cristãos são unânimes em rejeitar a economia de mercado e louvar os
supostos benefícios da onipotência do estado.
"As pessoas não
desejam o socialismo porque sabem que o
socialismo vai melhorar suas condições de vida, nem rejeitam o capitalismo
porque sabem que é um sistema nocivo aos seus
interesses. São socialistas porque creem que o
socialismo vai melhorar a suas condições de vida e odeiam o capitalismo
porque creem que ele as prejudica. São
socialistas porque estão cegas pela inveja e pela ignorância".
CAPÍTULO III — A LITERATURA SOB O CAPITALISMO
O capitalismo dá a
muitos a oportunidade para inovar. O que conta não é o que é bom, mas o que o
público acha bom.
O capitalismo cria
condições para o indivíduo comprar livros, mas não lhe dá o discernimento do
que é um bom ou mau livro.
Histórias de detetive
vendem bem. Por detrás dessas histórias, há a injustiça do sistema capitalista.
"O que motiva o detetive é o ódio subconsciente que tem do
"burguês" bem-sucedido".
A liberdade de
imprensa só funciona bem quando o controle é feito pelo sistema privado. O principal
instrumento dos progressistas é boicotar autores, organizadores, editores...
O fanatismo dos
literatos leva ao dogma de que a pobreza é resultado instituições sociais
injustas. Recomendam, por exemplo, a expansão do crédito e o aumento do volume
de moeda em circulação... que resultam em inflação e diminuição de sua riqueza.
Nos romances de Émile
Zola, há o axioma de que o capitalismo é o pior de todos os males, e de que o
advento do socialismo é não apenas inevitável como altamente desejável.
CAPÍTULO IV — AS OBJEÇÕES NÃO ECONÔMICAS AO
CAPITALISMO
Para alguns
pensadores, a posse de um automóvel, de uma aparelho de televisão não traz
felicidade. Acrescentam que não são todos que possuem esses bens. Esquecem-se
de que a inovação é, no início, um luxo para poucos; depois, com os ganhos de
escala, fica disponível para a grande maioria da população.
Muitos atacam o
capitalismo pelo que denominam sórdido materialismo, o que afasta o ser humano
de objetos mais elevados e nobres.
Dentre os caluniadores
do capitalismo, há os que evocam a injustiça. Falam o que deveria ser e não o que é. Nesse sentido,
a pior de todas as ilusões é a ideia de que a "natureza" confere, a
cada indivíduo, certos direitos. O capital é criado e aumentado pela poupança e
diminuição de gastos. "Todas as doutrinas pseudo-econômicas que depreciam
o papel da poupança e da acumulação de capital são absurdas".
"Karl Marx, o
dissidente, pode viver, escrever e defender a revolução, à vontade, na
Inglaterra vitoriana, assim como o Partido Trabalhista pode engajar-se em todas
as atividades políticas, à vontade, na Inglaterra pós-vitoriana. Na Rússia
soviética, não se tolera a menor oposição. Esta é a diferença entre liberdade e
escravidão".
O homem ocidental foi
totalmente criado numa vida de liberdade. O mesmo não ocorre no Oriente.
CAPÍTULO V — "ANTICOMUNISMO" VERSUS
CAPITALISMO
Neste capítulo, Mises
chama a atenção para a distinção ilusória entre comunismo e socialismo. Chamam
de socialismo de planejamento ou de um estado previdenciário. "Querem
levar-nos a crer que o totalitarismo não totalitário, uma espécie de quadrado
triangular, é o remédio reconhecido para todas as doenças".
"A única coisa
que pode impedir as nações civilizadas da Europa Ocidental, da América e da
Austrália de serem escravizadas pelo barbarismo de Moscou é o amplo e
irrestrito apoio ao capitalismo laissez-faire.
Ficha Catalográfica
MISES, Ludwig
von. A Mentalidade Capitalista. Tradução de Carlos
dos Santos Abreu. Campinas, SP: Vide Editorial, 2013.
Título original: The Anti-capitalistic Mentality.
O imposto é a parcela da receita pública
com a qual cada cidadão contribui para custear as despesas públicas. O imposto
objetiva o atendimento das necessidades coletivas, de interesse geral,
essenciais à própria vida do Estado. O imposto, do latim imponere, colocar sobre, como o próprio nome
diz é imposto, isto é, seu pagamento é determinado coercitivamente.
O objetivo da
administração pública é atender aos interesses da população e, para tanto,
apoia-se nos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência. Os responsáveis por esta tarefa são
os funcionários públicos que a exercem através do próprio Estado. A gestão
pública nada mais é do que as atividades da burocracia estatal com o fim de
responder aos anseios da sociedade.
O imposto é retirado
dos indivíduos, que são os consumidores. Antes disso, porém, alguém ou alguma
máquina teve de produzir o referido bem. Quer dizer, o Estado nada produz. O
que ele tem veio de alguma produção ou serviço. Para muitos gestores,
principalmente aqueles ditos de esquerda, o dinheiro parece cair do céu. Gastam
sem questionar quem está pagando a conta.
Observe a reflexão do
astrofísico americano Neil Degrasse Tyson, o mais ativo divulgador da
ciência depois de Carl Sagan. Para ele, o cientista deve retribuir para a
sociedade. Na maioria dos países, principalmente nos Estados Unidos, as
atividades científicas são financiadas pelo governo, por órgãos públicos. De
onde vem o dinheiro? Dos impostos pagos pelos cidadãos. Logo, cada pessoa, e
todo mundo, financia experimentos científicos, cujos resultados podem afetar a
política, a economia, a saúde pública, a civilização.
Vejamos o que tem
acontecido no Brasil nesses últimos anos. Incentivou-se o consumo sem a
contrapartida dos investimentos. Além disso, os preços do câmbio, da energia
elétrica, da gasolina etc. foram congelados para poder vencer as eleições.
Com isso, estamos tendo um desemprego nunca antes visto e aumento sucessivo da
dívida pública.
Os homens de estado
têm de aprender que o Estado nada produz e que não há almoço grátis. Quando se
diz "gratuito" não quer dizer que não teve custos. Alguém, em algum
lugar, está pagando por aquela prestação de serviço. Daí a responsabilidade
pela gestão da coisa pública, pois aqueles recursos não pertencem à pessoa, nem
ao partido, mas a todos e, por isso, deve ser devolvido de forma eficiente em
serviços (saúde, educação, segurança) como bem nos advertia Adam Smith.
Não nos esqueçamos de
prestar contas pelo uso do dinheiro público. Ele pertence a todos
"O poder
corrompe. O poder absoluto corrompe absolutamente." (Lord Acton)
O princípio de
uma ação está preso ao modo de o sujeito pensar. Exemplo: barbear-se ou
deixar de se barbear é um princípio de ação. Uma vez determinada, a pessoa
andará barbuda ou com a barba feita. Podemos ter pensamentos próprios e de
terceiros. Quando falta o poder de autocrítica, uma pessoa ou um conjunto de
pessoas pode aceitar passivamente os pensamentos de terceiros, principalmente
os midiáticos. Daí o sujeito responde quase que inconscientemente ao estímulo
vindo de fora.
A corrupção, em
termos políticos, é a falta de honestidade que acompanha o desempenho de
determinadas funções administrativas. Tornou-se endêmica no Brasil dos
últimos anos: os jornais televisivos e impressos têm grande pauta voltada para
esse mal. A corrupção está ativa em várias áreas da sociedade, transparecendo
que é um fenômeno normal. Basta ver como as pessoas que se locupletaram do dinheiro
público falam em sua "colaboração premiada".
A Operação Lava Jato
começou, em março de 2014, num posto de gasolina.
Inicialmente despretensiosa, foi tomando vulto e presentemente estamos na
15.ª fase. A evolução das fases só foi possível porque, as pessoas envolvidas
no esquema de propina, concordaram com "colaboração premiada",
chamada pela mídia de "delação premiada". A nossa reflexão diz
respeito ao início, ao princípio da ação. Se, no início, tivesse sido
descartada, não teríamos a existência desse processo atual.
Diz-se que a justiça
demora, mas não deixa de alcançar o culpado. Sócrates, Platão, Aristóteles
e outros pensadores nos ensinaram que a verdade não pode ser contestada, pois
no justo momento que a estivermos refutando, seremos refutados por ela. Estas
duas observações nos remetem à Lei Natural, lei criada por Deus, que está
impressa em nossa consciência. A função desta lei é encaminhar o ser humano
pela senda do progresso, cujo esforço pessoal deve ser a prática do bem.
A lei natural foi
impressa em nossa consciência. Podemos ignorá-la, esquecê-la, mas ela aí está.
Sob esse mister, Jesus já dissera em seu Evangelho que "Nada há de oculto
que não venha a ser revelado, e nada em segredo que não seja trazido à luz do
dia. Se alguém tem ouvidos para ouvir, ouça!” Eis uma grande sugestão para
o princípio da ação. Nada fica incólume diante da divindade. Um dia vem à tona
e teremos que responder pelos atos bons ou maus.
Remodelemos o nosso
pensamento tendo por base a lei de justiça, amor e caridade.
O Capitalismo Consciente é uma
filosofia baseada na crença de que uma forma mais complexa de capitalismo está
emergindo, que tem o potencial para melhorar o desempenho das empresas e,
simultaneamente, promover a qualidade de vida de bilhões de pessoas.
O Google, Southwest Airlines, Whole Foods Market,
Patagonia e UPS tem algo em comum: criam valores não só para si mesmas, mas
para clientes, funcionários, fornecedores... e o meio ambiente.
John Mackey, um dos fundadores do Whole Foods
Market e Raj Sisodia, professor de marketing da Universidade de Bentley, são os
criadores do movimento do Capitalismo Consciente, cujos princípios ventilados
servem para a construção de estruturas sólidas e lucrativas.
O livro Capitalismo Consciente —
Como Libertar o Espírito Heroico nos Negócios, por John Mackey e Raj Sisodia,
oferece uma defesa ardorosa e uma redefinição consistente do capitalismo de
livre-iniciativa, em uma análise valiosa tanto para os profissionais como para
as empresas que apostam em um futuro mais cooperativo e mais humano.
O século 20 testemunhou uma longa batalha entre
visões antagônicas sobre como organizar e regular a atividade econômica. Embora
o capitalismo de mercado tenha vencido decisivamente aquela luta épica, ele não
conseguiu capturar as mentes dos intelectuais e os corações dos cidadãos.
Corporações são provavelmente as instituições mais influentes no mundo de hoje
e, ainda assim, muitas pessoas não acreditam que sejam confiáveis.
A opinião
pública é a manifestação das opiniões e da vontade da população.
Quando a manifestação é livre e sincera, ela contribui enormemente para o
governo tomar suas decisões políticas e econômicas. Isolando-se da opinião
pública, os governantes podem caminhar em sentido oposto às necessidades
dos cidadãos. Os Estados totalitários reprimem total ou
parcialmente a opinião pública e, com isso, impedem a livre expressão da
vontade popular.
Nos povos antigos, a
opinião pública era imposta por ideologias tradicionais. Os gregos foram os
primeiros a regular a opinião pública, a qual devia ser consultada e seguida em
todas as questões decisivas. A Bíblia não leva em
conta a noção de opinião pública. Na época do cristianismo primitivo,
valorizou-se muito a opinião pública das Igrejas e comunidades locais. Na Idade
Média, com a autoridade reforçada, reconhece-se o princípio Vox
populi, vox Dei ("a voz do povo é a voz de Deus").
Na Idade
Moderna, desenvolveu-se o conceito de opinião pública como um instrumento
entre o poder político e a vontade popular. À medida que o conceito avançava,
os desvios da opinião pública foram se intensificando, pois o
meio de comunicação, reforçado pelo poder político e econômico, adquiriu
excessiva força de influência sobre a população, manipulando-a de certa
forma. Estudando o comportamento humano, elaboram-se meios de persuasão, cujo
objetivo não é ouvir a opinião pública, mas moldá-la aos interesses do governo.
Os meios de
comunicação criam o hábito da atitude passiva e, consequentemente,
inibe a capacidade crítica dos receptores. Com isso, os formadores de opiniões
impõem ideias concretas, traços ideológicos, ideias comunistas,
tendências políticas e opiniões econômicas. O confronto e o pluralismo
permanecem, mas sem a atuante análise crítica.
Liberdade de opinião
não é confronto direto e rejeição mútua. Lembremo-nos de que todos os seres
humanos merecem respeito.
Fonte de Consulta
IDÍGORAS, J. L. Vocabulário Teológico para a América Latina. São Paulo: Paulinas, 1983.
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Alguns Lembretes
A opinião pública é a manifestação das opiniões e da vontade da população, que contribui eficazmente para o seu próprio governo.
Há Estados totalitários que reprimem em maior ou menor grau a opinião pública, impedindo a verdadeira expressão da vontade popular.
Historicamente, os gregos regularam a opinião pública, que devia ser consultada e seguida em todas as questões decisivas para o bom funcionamento da democracia.
O povo, na Bíblia, preferia a escravidão do Egito ao risco da liberdade, manifestando uma oposição a Moisés.
No Novo Testamento, a opinião das massas tenta levar Jesus a ser seu rei e combater os romanos.
No cristianismo primitivo, valorizou-se a opinião pública da Igrejas e das comunidades locais.
Na Idade Média, quando o conceito de autoridade se reforça, reconhecia-se em geral o princípio Vox populi, vox dei (“A voz do povo é a voz de Deus”).
Na Idade Moderna, desenvolveu-se o conceito de opinião pública no qual se via um instrumento de mediação entre o poder político e a vontade popular.
Conforme as sociedades iam se desenvolvendo, surgiam os abusos da opinião pública, principalmente com a persuasão e a manipulação da mídia.
Na teoria, o Brasil
segue o modelo de Montesquieu, em que o Poder Executivo, o Poder Legislativo e
o Poder Judiciário são independentes, mas funcionam harmonicamente. Parece que
o nosso sistema político é uma democracia representativa, pois os
representantes do povo são eleitos pelo voto direto e universal. Na prática,
não o é.
O modelo é moderno,
mas não funciona bem. Por quê? Existem inúmeras distorções, as quais decorrem
da precariedade do sistema eleitoral e do sistema partidário nacional que,
segundo Luiz Roberto Barroso, propiciam a criminalidade. Citemos algumas dessas
distorções: o eleitorado brasileiro não é livre para se expressar; o
resultado eleitoral é maculado pelo abuso do poder econômico; o livre fluxo da
informação não é assegurado.
A legislação eleitoral
e partidária brasileira propiciou o fortalecimento do político e o
enfraquecimento dos partidos. A "fulanização" de A ou B é preferível
ao debate de ideias e programas partidários. A "solução celebridade"
está em primeiro lugar. O fortalecimento do indivíduo é enfatizado em
detrimento da instituição. Há, também, o descomprometimento com ideias e
programas. Isso gerou uma infinidade de partidos, chamados de "partidos de
aluguel", consoante a frase: "partidos pequenos, grandes
negócios".
A representatividade
é outra distorção que merece entrar no rol de uma reforma política autêntica.
Segundo o jornalista Ricardo Setti, São Paulo, estado mais populoso da
federação, deveria ter, proporcionalmente, 111 deputados federais no lugar dos
atuais 70. Roraima, com menos de meio por cento da população brasileira,
deveria ter apenas um deputado em vez de oito. A distorção infla
a representação do Centro-Oeste e do Norte em detrimento do resto do
pais
Para que as eleições
sejam justas, a reforma política deveria diminuir o número de partidos
políticos e criar condições para que a representação da população seja
absolutamente proporcional.
Fonte de Consulta
ARAGÃO, Murillo
de. Reforma Política: O Debate Inadiável. Rio de Janeiro: José
Olympio, 2014.