Papel Político de Jan Hus

João Hus (por volta de 1370-1415) apresenta-se, tanto no campo da religião quanto na vida política, marcado por pensamentos confusos. Ele não foi um pensador político, não foi também um grande teólogo. Também não foi original. O essencial de sua teologia vem de Wycliff. Encontrando-se em contato direto com o nascimento do sentimento nacional na Boêmia, em oposição à dominação alemã, conseguiu reunir em torno de si burgueses, intelectuais, camponeses e uma parte da nobreza. Tudo isso em virtude da divulgação da teologia da Wycliff, a qual contrariava o poderio da Igreja. O seu pensamento político pode ser reproduzido em quatro pontos.

O primeiro é concernente à Igreja, cuja reforma basear-se-ia no devotio moderna, ou seja, os cristãos devem seguir o exemplo de Cristo em uma relação direta, pessoal, com Deus, passando a organização Igreja para um segundo plano. Apregoava que a Igreja não tinha autoridade divina e, portanto, dever-se-ia lutar contra a imoralidade e a ignorância do clero e recolocar a massa dos fiéis em contato direto com o poder. Queria acabar com os privilégios sacerdotais, inclusive, eliminando o latim, a fim de que todos pudessem entender o verbo divino.

Um segundo grande ponto do pensamento político de Hus é a importância que ele dá à Universidade. Ele estima que se a Universidade for bem estruturada, os alunos receberão orientação adequada e poderão ser os futuros reformadores do quadro político e social de sua nação. Daí sua luta para mudar a direção da Universidade, no sentido de oferecer um maior número de vozes à nação Boêmia e ao partido reformador.

O terceiro e mais significativo aspecto de seu pensamento político é a sua tendência constante a relacionar tudo com o povo. Quando chegava uma mensagem do Concílio, Hus a lia em assembleia popular. A sua pregação sobre a liberdade era contínua. Orientava, assim, o povo para os riscos de se resistir às autoridades injustas. Para ele o que compõe a Igreja justa são os pobres e a multidão dos crentes que são a autoridade última. O afã de tudo tornar público, fê-lo responder à excomunhão maior da Cúria, com o "apelo último": o único juiz legítimo é Jesus Cristo e não o papa ou Concílio.

O quarto ponto refere-se ao duplo movimento de ruptura e de continuidade entre o cristianismo e o poder. Ruptura, no sentido de não deixar a religião justificar nem tampouco legitimar nenhum poder, nenhuma dominação, nenhuma desigualdade. É a partir da revelação que o homem deve julgar as autoridades. Mas a principal relação é que, para Hus, a liberdade cristã deve produzir a liberdade política, e esta no que concerne ao povo checo, se deve inscrever dentro da liberdade nacional.

João Hus, grande propagador da liberdade religiosa e política, sempre dizia que a liberdade tem poucas chances de sucesso. Eis que, vê consumado em si mesmo o que mais temia: morreu queimado no dia 06/07/1415, por ordem do clero.

Fonte de Consulta

CHÂTELET, F., DUHAMEL, O. e PISIER, E. Doutrina de Obras Políticas. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1993.

 

Jean-Jacques Rousseau

“O homem nasce livre, mas por toda parte encontra-se acorrentado.” Jean Jacques Rousseau

Jean Jacques Rousseau nasceu em Genebra a 28 de junho de 1712 e morreu em Ermenonville a 2 de julho de 1778. Escritor francês de origem suíça, teve uma vida bastante atribulada: ao nascer, morreu-lhe a mãe; foi educado por um pastor; teve Madame Warrens como amante; foi preso e refugiou-se na Inglaterra. Além de escritor político e social, dedicou-se também à música e à poesia.

O Discurso sobre a Origem da Desigualdade entre os Homens, em 1754, trata da desigualdade e da injustiça como frutos de uma hierarquia mal constituída. Nessa obra, Rousseau afirma que a organização social não corresponde à verdadeira natureza humana, corrompendo-a e sufocando o seu potencial. A Nova Heloísa, em 1761, exalta o direito da paixão, mesmo quando ilegítima, contra a hipocrisia da sociedade. A mentira seria um produto social. É romance filosófico que exalta a pureza em luta contra uma ordem social corrompida e injusta.

Dentre os vários escritos de Rousseau, sobressaíram os Do Contrato Social e Emílio ou da Educação, em 1762. No Contrato Social, retrata o Estado ideal alicerçado na vontade geral, onde cada um, através de um pacto social, cede, de si, para a felicidade da nação. No Emílio ou da Educação, há um questionamento sobre o método da educação vigente na época. Imagina, assim, um pretenso aluno — Emílio — que faz o seu aprendizado, partindo de sua própria natureza, ou seja, de "dentro para fora" e não de "fora para dentro", como era o convencional.

A liberdade foi amplamente veiculada em todos os seus escritos. Para Rousseau, a liberdade era tão importante que toda a sua teoria foi designada para assegurá-la a todos; não na forma de remover coação, mas como uma liberdade positiva para participar na atividade de legislar sobre o bem comum. Assim, em seu pensamento, a lei mais do que a anarquia é que mantém o povo livre. No Contrato Social ele investiga os pressupostos desta liberdade examinando "os homens como eles são" e as "leis como devem ser".

A influência de Rousseau foi tamanha que, no período que antecedia a Revolução Francesa, havia um grupo de intelectuais, pertencente ao Círculo de Ferro, que estudaram exaustivamente cada um dos capítulos do seu livro Do Contrato Social, com o objetivo de formar a opinião da população. Como Rousseau era pessimista, e dizia que todos os homens nascem livres mas em toda a parte se veem acorrentados, eles reelaboram esse conceito, dizendo que se Rousseau estivesse vivo, a revolução seria o único meio libertar as pessoas dessas correntes.

Rousseau foi um defensor da liberdade e da justiça. Estudemo-lo e absorvamos todo o manancial de conhecimentos que jorra de uma alma amante da verdade.

Fonte de Consulta

COLLINSON, D. Fifty Major Philosophers: a Reference Guide. London and New York, Routledge, 1989.

Economia Cognitiva

Economia Cognitiva é o título do livro de Thierry Gaudin, engenheiro de minas, politécnico e pesquisador do futuro da França, em que "considera que o essencial não é compreender as transformações da matéria realizadas pela indústria — isto é apenas um resultado —, mas as causas imateriais, que se exprimem principalmente pelos processos de reconhecimento que se encontram na sociedade".

A sua tese fundamenta-se na veiculação dos logiciels, tradução francesa de software (programas e aplicações de informática). De acordo com o autor, há vários logiciels na economia, isto é, oferta e demanda, custo e receita, produção e consumo etc., que podem ser resumidos em três: poder, mercado e inovação. Nesse mister, alerta-nos que quando o poder (monopólio das grandes empresas, inclusive o governo) domina o mercado, a inovação fica esquecida, prejudicando o desenvolvimento cognitivo da pessoa humana.

A análise dos saber-fazer é a pedra de toque da abordagem cognitiva. O saber-fazer está inserido nos comportamentos dos indivíduos e, no caso de uma catástrofe destruir os bens materiais, a sociedade é capaz der reconstruí-los. A especialização moderna, quando comparada à postura do saber-fazer, apresenta-se como um etnocídio, ou seja, a morte de uma cultura. Por que? Porque quando um país importa uma tecnologia estrangeira, ele fica dependente dessa técnica, além de alterar todas as relações internas de troca que havia até então.

Diante do esfacelamento da aplicação das teorias econômicas de 200 anos (máxima receita pelo mínimo custo), propõe uma nova maneira de construir os modelos econômicos, ou seja, enfatiza a desarticulação do poder das grandes corporações, quer seja privada ou pública, para que a inovação do saber-fazer se faça presente. Nesse sentido, levanta, dentre outros, os seguintes temas: ajardinamento do planeta, estruturação das cidades, povoamento dos mares, solidariedade e compartilhamento e fisco incentivador.

O que há de novo na sua maneira de olhar a economia? Apenas deu-lhe o título de economia cognitiva, mas seus raciocínios podem ser encontrados em diversos pensadores. Observe que suas críticas à medição do PIB (poluição aumenta e não diminui o PIB, por exemplo) já foram levantadas por Boulding, que sua humanização do trabalho é semelhante à ideia de conceber o trabalho em termos de significação para a sociedade e não aquilo que dá status social. O mérito do livro está em fazer-nos refletir sobre questões intrínsecas do "conhece-te a ti mesmo", da "autoconsciência" e do "agir sabendo porque está agindo".

Pensar, refletir e propor é louvável, pois auxilia-nos a repensar a teoria econômica ortodoxa, criando o ensejo de mudar os paradigmas, caso já não sirvam mais para a explicação dos fatos econômicos de um mundo globalizado.

Fonte de Consulta

GAUDIN, Thierry. Economia Cognitiva - Uma Introdução. São Paulo, Beca, 1999.

 

Smith, Adam

"A riqueza de uma nação se mede pela riqueza do povo e não pela riqueza dos príncipes." (Adam Smith)

Adam Smith (1723-1790) foi um economista escocês. Aos 14 anos, frequentou a Universidade de Glasgow. Mais tarde, recebeu uma bolsa de estudo e foi para Oxford. Anos depois, voltou para Glasgow e tornou-se, em 1752, professor de Filosofia Moral, disciplina que incluía Teologia Natural, Ética, Jurisprudência e Economia Política. Sua fama era tanta que estudantes da Rússia, França e outros países visitavam-no com a finalidade de receber dele instruções valiosas acerca da moral e da economia. Era também conhecido pelas suas distrações, que o levaram muitas vezes ao ridículo.

A publicação da sua primeira grande obra The Theory of Moral Sentiments (A Teoria dos Sentimentos Morais), em 1759 chegou até às mãos de Charles Townshend, o estadista, e tanto o impressionou que ofereceu a Smith a posição de tutor do jovem Duque de Buccleuch. Smith aceitou a oferta e acompanhando o discípulo, empreendeu grande giro pela Europa. Demorou-se mais na França, entrando em contato com grandes pensadores, principalmente M. Quesnay, que lhe passou todas as conjecturas do seu Tableau Économique.

A riqueza das nações não foi uma obra original na acepção da palavra. Na verdade é o esforço que Adam Smith empreendera para juntar num todo as teorias que os outros seus contemporâneos pinçavam aqui e ali. Queria dar uma resposta mais coerente às indagações levantadas na sua Teoria sobre os Sentimentos Morais, ou seja, como o interesse próprio pode gerar o bem-estar da sociedade. Tenta, também, partindo de uma confusão inicial visualizar o todo harmônico.

Para compreender Adam Smith precisamos colocá-lo dentro do horizonte cultural que vivera. Na época que escrevera A riqueza das nações, a indústria era incipiente, o mercado restrito, a Revolução Industrial inexistia e tampouco o capitalismo. O mais importante é que, embora limitado, conseguiu vislumbrar as leis gerais do mercado, o mecanismo de formação de preço, a lei de oferta e procura etc. Tudo isso era feito sem a intervenção do governo, guiado apenas pela "mão invisível", em que cada qual buscando o seu interesse próprio propiciaria a sobrevivência de todos.

No fim de sua vida, Adam Smith estava repleto de honra e respeito. Em 1790, morre com 67 anos. Curiosamente sua passagem teve pouca notificação. Talvez porque as pessoas estavam preocupadas com a Revolução Francesa e suas repercussões nos condados ingleses. Ele foi enterrado no cemitério Canongate com uma lápide despretensiosa, escrita que Adam Smith, autor de A Riqueza das Nações, jaz aqui.

Eis uma vida que granjeou fama pela sua honestidade e moral elevada. Não resta dúvida que deve ser um exemplo a ser seguido pelos seus pósteros.

Fonte de Consulta

HEILBRONER, R. L. The Wordly Philosophers: the Lives, Times, and Ideas of the Great Economic Thinkers. New York, Washington Square Press, 1968.

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Uma das grandes realizações de A riqueza das nações foi ter corrigido muitas ideias equivocadas do passado. Smith combateu a antiga teoria mercantilista que preconizava o acúmulo pelo Estado de grandes quantidades de barras de ouro. Da mesma forma, seu livro rejeita a afirmação dos fisiocratas da terra enquanto principal fonte de valorização, destacando, ao contrário, a importância básica do trabalho. Smith enfatizou a possibilidade de grande aumento na produção alcançável por meio da divisão do trabalho e atacou todo o conjunto de restrições que impediam a expansão industrial.

A ideia central de A riqueza das nações afirma que o aparentemente caótico mercado livre é, na realidade um mecanismo que se autogoverna e que automaticamente tende a produzir o tipo e a quantidade de bens que são mais desejados e necessários para a comunidade. Por exemplo, suponha-se que haja pouco suprimento de algum bem desejável. Naturalmente, seu preço deverá subir, o que levará a maiores lucros para aqueles que produzem esse bem. Devido aos lucros mais altos, outros produtores tenderão também a fabricar aquele artigo. O aumento de produção resultante deverá, então, acabar com a falta original do bem. Além disso, o aumento da oferta, em conjunto com a competição entre os vários fabricantes, deverá também fazer com que o artigo volte a seu preço natural, ou seja, a seu custo de produção. Ninguém, deliberadamente, tentou ajudar a sociedade, tentando diminuir a falta do artigo; entretanto, o problema foi resolvido. Cada indivíduo, segundo Adam Smith, "só procura seu próprio ganho", mas é como se fosse "levado por mão invisível para produzir um resultado que não fazia parte de sua intenção... Perseguindo seus próprios interesses, frequentemente promove os da sociedade, com mais eficiência do que realmente tivesse interesse de fazê-lo." (A riqueza das nações, Livro IV, capítulo II)

A "mão invisível", entretanto, não pode realizar seu trabalho adequadamente se existirem impedimentos ao livre comércio. Smith, portanto, acreditou no livre comércio e se opôs fortemente às altas taxas. Na verdade, ele reagiu de forma enérgica à maioria das interferências governamentais no comércio e no mercado livre, que ainda segundo ele, quase sempre diminuíam a eficácia econômica e, por fim, resultam em preços mais altos para o público (Smith não inventou o laissez faire, mas promoveu mais do que ninguém a adoção desse conceito).

Não é correto dizer que foi um apologista dos interesses dos negociantes. Ele denunciava repetidamente as práticas mercantis monopolistas, solicitando a sua eliminação.

Apesar de a teoria econômica moderna ter adicionado novos conceitos e técnicas, ela é, basicamente, um desenvolvimento natural economia clássica. Cópia de trechos de (HART, Michael H. As 100 maiores personalidades da história. Uma classificação das pessoas que mais influenciaram a história. Rio de Janeiro: DIFEL, 2001.)

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Norberto R. Keppe, da Trilogia Analítica, faz as seguintes observações sobre Adam Smith:

1) Pensamento Mercantilista: o dinheiro como uma riqueza.

2) Todo o valor no trabalho que gere dinheiro.

3) Total liberdade para o Comércio Externo que traz moedas.

4) A riqueza advindo do Consumismo.

5) Destruição dos valores culturais, artísticos, industriais.

Inversão total da civilização

Economistas Filósofos

Há uma porção de homens com uma espécie de fama curiosa. Eles não comandaram exércitos, não enviaram homens à morte, não administraram impérios, não tomaram parte nas decisões históricas. Poucos deles ficaram famosos, mas nenhum tornou-se um herói nacional. Contudo, o que eles fizeram foi mais decisivo do que a fama dos grandes líderes políticos: eles, mesmo aparentemente apagados, formaram e influenciaram a racionalidade de muitas pessoas. Eles são os economistas filósofos.

Lord Keynes já nos dizia que as ideias dos economistas e dos políticos filósofos, quer certas ou erradas, são mais poderosas do que comumente se pensa. Os homens práticos, que se julgam isentos de tais influências são muitas vezes escravos de um economista já falecido. O estadista louco age premido por vozes que se encontram no ar. É através dessa voz que ele vai administrar o dia a dia de milhões de pessoas. Dessa forma, Keynes acha que o desenvolvimento das ideias é mais importante do que todos os interesses pessoais do rei, do presidente ou do governador.

Esses grandes economistas eram de vários países, de vários modos de vida e de diversos temperamentos. Alguns brilhantes, outros grosseiros; alguns fizeram fortuna e outros não souberam administrar as suas próprias finanças. Seus pontos de vista acerca do mundo variavam de acordo com suas fortunas. Uns defendiam os direitos das mulheres, enquanto outros achavam a mulher inferior; os economistas ricos escreviam contra a riqueza e os economistas pobres contra a caridade.

Contudo, no meio dessas divergências havia uma característica comum: todos estavam fascinados pelo mundo que os rodeava, pela sua complexidade e pela sua aparente desordem. Todos estavam absorvidos na análise do comportamento dos seus semelhantes, primeiro pelo modo como criavam a riqueza material e depois pela forma como pisavam o pé do vizinho para conseguir uma parte dessa riqueza. Estavam, por fim, interessados em compreender o fascínio da luta pela riqueza e pela vida.

Quem pensaria em procurar ordem e forma no interior de uma família pobre ou num especulador à beira da ruína, ou leis de consistência e princípios numa multidão à busca de riqueza ou numa hortaliceira sorrindo aos seus fregueses. É esta procura de ordem e de sentido na história social que está o centro da ciência econômica. É esse esforço para juntar a parte com o todo que dá aos grandes pensadores elementos para arquitetar um mundo ideal, em que até a utopia é factível e digna de ponderação.

Saibamos observar a ordem, mesmo quando tudo parece ir contra. Há uma lei mais perfeita que rege todo o movimento de nossas ações: é a lei natural.

Parlamentarismo Versus Presidencialismo

Aristóteles (384-322) estabeleceu a classificação ainda hoje adotada das formas de governo: a monarquia, em que o poder se concentra em uma pessoa; a aristocracia, em que o poder se concentra num grupo de pessoas; a democracia, em que o povo exerce o poder através de representantes eleitos. Essas formas variaram muito através dos tempos, passando pela ditadura, pelo absolutismo, pelo poder do exército etc. Cabe-nos, aqui, discutir a relação que há entre o parlamentarismo e o presidencialismo, formas de governo de um regime democrático.

As experiências mais marcantes do regime parlamentarista encontram-se na Grã-Bretanha; as do regime presidencialista, nos Estados unidos. No Brasil, tivemos pouca experiência com o parlamentarismo, de modo que não deu para avaliar se foi boa ou má. Sempre se optou pelo presidencialismo.

No sistema parlamentar, o Governo assenta na confiança política do Parlamento. Há três órgãos políticos, ou seja, o Chefe de Estado (rei ou presidente), o Parlamento e o Governo. Há nítida diferença entre as funções do Chefe de Estado e Chefe de governo. O Chefe de Estado, neste regime, tem uma atuação puramente simbólica ou competência muito reduzida. A administração da coisa pública se faz através de um Gabinete que, coletivamente, decide sobre os rumos do país.

No presidencialismo, as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo se assemelham. Neste caso, a responsabilidade pela condução do país recai sobre os ombros do presidente. Embora tenha um Parlamento, que lhe dá sustentação, a decisão final está em suas mãos.

Quando a gestão do bem público é bem coordenada, tanto faz um sistema quanto o outro, pois o que está em jogo é a competência ética, moral e intelectual de seus líderes. E quando há uma crise política? Nesta situação, o regime parlamentarista é mais viável, pois o Chefe de Estado pode dissolver o Gabinete e convocar novas eleições para substituir o Parlamento. O mesmo acontece se o presidente não estiver agindo a contento. O seu afastamento é feito sem traumas e com um custo baixíssimo para o país em questão.

Observe a situação atual do Brasil, com sua forma presidencialista. Houve uma denúncia de corrupção. Suspeita-se que o presidente esteja envolvido. Mas, até chegar em sua pessoa tem que percorrer muitos caminhos. Para isso, formam-se CPIs e mais CPIs, com um custo elevadíssimo para os cofres públicos: água, luz, transporte, desgaste físico, papéis e mais papéis etc. Sem contar os projetos que não foram votados e que poderiam auxiliar numa melhor distribuição dos recursos do contribuinte.

É preciso, pois, repensar a reforma política, no sentido de proporcionar uma melhor representação dos anseios do povo brasileiro, com uma drástica redução dos custos de seu funcionamento.