06 novembro 2005

Povo e Congresso Nacional

O Congresso Nacional, órgão do Poder Legislativo, composto de duas casas: Senado ou Câmara Alta e a Câmara dos Deputados ou Câmara Baixa. Sua função primordial é dispor, mediante lei, sobre todas as matérias de competência da União. A arrecadação, a distribuição de rendas, o orçamento e a contratação de servidores são algumas, dentre as várias atribuições do referido órgão.


Cada estado brasileiro, através do voto, escolheu seus representantes. A eleição do dia três de outubro de 1994 transcorreu, de forma tranquila, demonstrando o amadurecimento político do povo brasileiro. Alguns nomes famosos foram deixados de lado. Em seus lugares, novos membros surgiram. A intenção não é outra, ou seja, renovar o Congresso Nacional.

Justiça social e melhor distribuição de renda são as principais reivindicações dos eleitores. A substituição dos velhos políticos pelos de primeira viagem atestam tal objetivo. Apesar de todo esse cuidado, estamos ainda muito distantes de um congresso ideal. Explica-se: o poder econômico foi quem conseguiu eleger a maioria dos deputados e senadores. De modo que a mudança será lenta e dependerá das atitudes tomadas pelos novos congressistas.

Suponha-se a tributação: ela é a tônica ventilada nos meios de comunicação. Fala-se de uma reforma tributária ampla, inclusive atingindo o setor de Previdência Social. Pretende-se aumentar a base da arrecadação, diminuindo o número de impostos. Com isso, conseguir-se-ia melhor eficácia em sua cobrança. Por trás dessa ideia está o seguinte: onde todos pagam, todos pagam menos.

A reforma tributária, mesmo atingindo o êxito almejado, necessitará de homens públicos capazes de administrar os recursos auferidos. Parece-nos que o nó górdio da questão está em saber para que lado tenderão as ações: interesse privado ou interesse público. Se optarem pelo primeiro, continuaremos como estamos; se, ao contrário, pelo segundo, então poderemos esperar grandes avanços na otimização do bem-estar geral da população.

A relação entre povo e Congresso Nacional deve ser a mais harmônica possível. Este clama, aquele capta e, em contrapartida, oferece-lhe as soluções mais justas para a manutenção da paz social.

São Paulo, 01/02/1995
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