O conceito de propriedade está
vinculado à escassez de bens. O ar, sendo um bem livre, não é propriedade de
ninguém. Em se tratando da propriedade, os bens têm que ser escassos para que
surjam conflitos sobre o uso desses bens. Os possíveis conflitos são evitados
por meio da atribuição de direitos de propriedade exclusiva.
Qualquer ação humana
que tenha por objeto a alteração do estado atual de coisas para um estado mais
compensador tem na sua retaguarda a escolha relativa ao uso do corpo do
indivíduo. Por causa da escassez do corpo e do tempo, a regulamentação de
propriedade é inevitável. Havendo mais de uma pessoa, os conflitos podem
aumentar, de modo que é preciso mais regulamentações para apaziguar os novos
conflitos.
Toda pessoa tem o
direito exclusivo de propriedade de seu corpo dentro de certos limites. Pode
escolher os vícios ou as virtudes. Se, por outro lado, sua ação altera a
integridade física de outra pessoa, essa ação pode ser chamada de agressão.
Seria agressão bater em outra pessoa sem motivo algum. A propriedade estabelecida
agressivamente ajudaria a esclarecer o problema social e econômico central de
cada tipo de socialismo real, ou seja, do socialismo num mundo de completa
escassez.
Suponhamos que a
propriedade estabelecida agressivamente seja introduzida. Antes o indivíduo
podia decidir em se tornar um viciado ou um filósofo. Agora o direito da pessoa
de usar seu corpo é cerceado ou mesmo eliminado, e este direito é delegado a
outra pessoa que não está naturalmente ligada ao respectivo corpo como seu
produtor. Teríamos uma mudança na estrutura social e mesmo no comportamento da
sociedade. Por isso, o socialismo é um sistema de regime de propriedade
economicamente inferior.
Um sistema social
baseado na posição natural sobre a atribuição dos direitos de propriedade é
chamado de sistema puramente capitalista. Para ser considerado não-agressivo,
as reivindicações devem estar apoiadas numa apropriação original, numa
propriedade anterior, ou por uma relação contratual mutuamente benéfica.
Fonte de Consulta
HOPPE, Hans-Hermann. Uma
Teoria do Socialismo e do Capitalismo. Tradução de Bruno Garschagen. 2.ª,
São Paulo: Instituto Ludwig Von Mises Brasil, 2013.
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