Rent Seeking

Leonardo J. F. Neiva, mestrando e professor de Direito, publicou um artigo no site do Instituto liberal sobre o rent seeking e a raiz da corrupção no Brasil. Queremos, aqui, registrar algumas informações sobre o significado deste termo:

Rent seeking significa "busca por privilégios especiais". De acordo com Tullock, rent seeking é o "uso de recursos reais com o fim de gerar renda econômica para as pessoas, sendo que as próprias rendas econômicas provém de alguma atividade que tem valor social negativo". Quer dizer, alguém investe recursos financeiros para conseguir para si uma transferência de renda, em prejuízo do restante da sociedade. Como se opera? Através da concessão de benefícios fiscais, monopólios privados, restrições de concorrência, pagamento de subsídios etc. 

O rent seeking é realizado por "grupos de interesse" e aparece disfarçado sobre argumentos vários: “defesa do interesse nacional”, “promoção do desenvolvimento econômico”, “promoção da igualdade” etc.

Exemplo: 1) um grupo de montadoras de automóveis que se junta para pagar propina no intuito de obter a expedição de uma medida provisória que lhes conceda benefício fiscal; 2) Empresas investem recursos para conseguir junto ao BNDES empréstimos a juros muito inferiores aos praticados no mercado.

O malefício do rent seeking é claro: perda da eficiência da economia, ou seja, menos produtividade e menos tecnologia.

Os danos indiretos: A maior parte das pessoas inteligentes e empreendedoras da sociedade é recrutada para uma atividade que não contribui para o produto social, ou que pode ter um produto social negativo.

Fonte de Consulta 

http://www.institutoliberal.org.br/blog/rent-seeking-e-a-corrupcao-no-brasil-a-raiz-do-problema/ (11/11/2015)

Ciência e Ciências

Ciência é um conjunto de conhecimentos organizados acerca de determinada matéria, comprovados empiricamente. A explicação, a relacionação e a sistematização são suas características essenciais e, portanto, também, do conhecimento científico, que se distingue do conhecimento vulgar, que é opinativo, porque não busca o entendimento entre causa e efeito.

Na Antiguidade não havia a Ciência como a conhecemos hoje. Tudo era Filosofia. À medida que os conhecimentos foram se particularizando e formando um corpo doutrinário próprio, foram também surgindo as diversas ciências, tais como, a Matemática, a Física, a Química, a Astronomia etc. É por essa razão que ao se conceituar a Ciência, diz-se que propriamente ela em si não existe, mas sim as ciências.

Distinguir ciência política da filosofia política fixa bem esse nosso estudo. A filosofia política, caracterizada pelo "que deve ser", não é um pensar para aplicar, um pensar em função da possibilidade de traduzir a ideia no fato. Está mais ligada às ideias utópicas com relação ao futuro, à sociedade justa e igualitária etc. A ciência política, por outro lado, é caracterizada pelo "que é", ou seja, a teoria que reenvia à pesquisa, a tradução da teoria em prática, afinal "um projetar para intervir". Deste surge o "cientista político", profissional apto a analisar as causas imediatas dos fenômenos políticos.

A transformação da economia em ciência econômica revela-nos um grande ensinamento. Observe que John Stuart Mill (1806-1873) assinala nos seus Essays on Some Unsettled Questions of Political Economy que normalmente a definição de uma ciência não precede, mas sucede a criação dessa mesma ciência. Por quê? Só com o progressivo estabelecimento dos princípios gerais dos diversos problemas que ela pretende resolver, é que a diversidade de definições se vem a realizar. Foi isso que conseguiu Lionel Robbins ao definir a Economia como a ciência que estuda o comportamento humano como uma relação entre fins e meios escassos que possuam usos alternativos.

O homem comum pensa que o sábio conta com princípios indestrutíveis. Não é bem assim. Há enunciados praticamente definitivos; mas são vagos quando se quer grande rigor. Observe a física contemporânea: não há nela um só princípio que se considere como indiscutivelmente evidente, nem uma só lei experimental que se considere como definitivamente estabelecida. Em física só há hipóteses, embora hipóteses que mereçam uma confiança muito grande.

Tenhamos sempre em mente uma atitude inquieta e inquiridora sem, contudo, perder o fim último de nossa vida, que é a evolução de nosso espírito imortal.

Fonte de Consulta

BOBBIO, N., MATTEUCI, N. e PASQUINO, G. Dicionário de Política. 2. ed., Brasília, UNB, 1986.

Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira. Lisboa/Rio de Janeiro, Editorial Enciclopédia, s.d. p.

Polis - Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado. Lisboa/São Paulo, Verbo, 1986.

SILVA, B. (coord.) Dicionário de Ciências Sociais. Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, 1986.