10 janeiro 2022

Eugen von Böhm-Bawerk

"O trabalho não pode aumentar sua fatia em detrimento do capital"

Eugen von Böhm-Bawerk (1851-1914) formou-se em direito. Após ter terminado seu doutorado nessa área, em 1875, ele começou a se preparar, tanto em casa quanto no exterior, para lecionar economia na sua Áustria natal.

A forte influência dos escritos de Menger sobre o pensamento de Böhm-Bawerk, fez de Böhm-Bawerk um inato para expor e desenvolver a teoria austríaca. De acordo com Schumpeter, Böhm-Bawerk "era tão completamente o entusiástico discípulo de Menger, que é praticamente desnecessário procurar por outras influências sobre ele".

Em 1959, os volumes de Capital e Juro, de Böhm-Bawerk, foram traduzidos para o inglês por Hans Sennholz e George Huncke, e publicados como volume único. Resenhando essa nova tradução, Mises descreve-a como sendo "a mais eminente contribuição para a moderna teoria econômica". Ele disse que ninguém poderia se considerar um economista a menos que estivesse perfeitamente familiarizado com as ideias esposadas por esse livro; e ele foi até mais longe ao sugerir — como somente Mises poderia — que nenhum cidadão que levasse suas funções cívicas a sério poderia exercer seu direito de votar até que ele tivesse lido Böhm-Bawerk!

A economia moderna se notabiliza por negligenciar o capital como sendo uma estrutura intertemporal de bens intermediários. A produção leva tempo, e o tempo que separa a formulação dos planos de produção - que são estágios de vários períodos - e a satisfação das demandas do consumidor é abreviado pelo capital. Esses aspectos da realidade econômica, quando sequer são mencionados nos livros-textos modernos, são apresentados como sendo "as questões espinhosas do capital", uma frase reveladora que indica um tratamento indelicado dispensado a esse crítico tema.

Mesmo um economista substancial como Schumpeter chegou a afirmar que o juro é um fenômeno de desequilíbrio e fantasiou sobre um equilíbrio de longo prazo em que as forças de mercado derrubariam as taxas de juros para zero. John Maynard Keynes disse que os juros são um fenômeno puramente monetário. Frank Knight, seguindo John B. Clark, criando aquilo que Hayek chamaria de "mitologia do capital", disse que a produção e o consumo ocorrem simultaneamente, que o período de produção é irrelevante, e que as taxas de juros são totalmente determinadas por considerações tecnológicas. Essas e outras reviravoltas na visão do capital e do juro no século XX dão um significado agigantado à sabedoria duradoura de Eugen von Böhm-Bawerk.

Leia mais em: https://www.mises.org.br/article/87/biografia-de-eugen-von-bhm-bawerk


09 janeiro 2022

Mises, o Indivíduo e a Ação Humana

Na década de 1930, tínhamos que escolher entre comunismo e fascismo. No âmbito da ciência econômica norte-americana, éramos obrigados a optar entre monetaristas do “mercado livre” e keynesianos. Ninguém pensava numa terceira alternativa: a eliminação de qualquer influência ou controle do governo sobre oferta de moeda ou, até mesmo, sobre qualquer parte do sistema econômico.

Por volta da segunda metade do século XIX, a “economia clássica” atinge o seu apogeu nas figuras de David Ricardo e John Stuart Mill. Falha: tratar a economia em função de “classes” e não em função das ações dos indivíduos. Voltados para “classes” não conseguiam entender o “paradoxo do valor”: como é que o pão, extremamente útil, era barato, enquanto o diamante, muito raro, era caro? Haveria sempre uma interminável “luta de classes” entre “salários”, “lucros” e “alugueis”.

A solução: inicialmente por Carl Menger, fundador da Escola Austríaca, e professor de economia na Universidade de Viena; depois, pelo seu aluno Böhm-Bawek, em 1880, em seus vários volumes do livro Capital and Interest, que contém o produto maduro da Escola Austríaca. Sua análise fundamenta-se na ação do indivíduo, em que este faz escolhas no mundo real com base em suas preferências e valores.  

Ludwig von Mises, aluno de Eugen Böhm-Bawek, achava que havia importantes lacunas na teoria econômica da Escola Austríaca, e a mais importante foi a análise da moeda. Ludwig se dispôs a eliminar a separação que se fazia entre “micro” e “macro” economia, e fundamentar a economia da moeda e de seu poder de compra (erroneamente denominado “nível de preço”) na análise austríaca do indivíduo e da economia de mercado, que o fez em sua obra: The Theory of Money and Credit (1912)

Depois de trabalhar com a teoria da moeda, voltou-se para interpretar o ciclo econômico, baseado na ação dos indivíduos. Ao mesmo tempo, voltou-se para a análise da economia em termos da intervenção e do planejamento governamentais, escrevendo um bombástico artigo intitulado “O Cálculo Econômico na Comunidade Socialista”. Mostrou que uma economia socialista, inteiramente desprovida de um sistema de preços de mercado livre, não teria como calcular custos racionalmente.

Em sua análise da metodologia econômica, combateu particularmente o método positivista, que vê homens à maneira da física, como pedras ou átomos. Para o positivista, o papel da teoria econômica é observar regularidades quantitativas, estatísticas, do comportamento humano, para depois conceber leis que poderiam então ser utilizadas para “prever” outras evidências estatísticas e ser por estas “testadas”.

Em contraposição a esta metodologia, Mises desenvolveu a sua, a que chamou de “praxeologia” — ou teoria geral da ação humana — tendo por base a análise dedutiva, lógica, baseada no indivíduo e a filosofia da história. Questão: se a praxeologia mostra que as ações humanas não podem ser encaixadas nos escaninhos das leis quantitativas, como pode haver então um ciência econômica?

“Ação Humana é o que de melhor se poderia desejar; é ciência econômica completa, desenvolvida a partir de sólidos axiomas praxeológicos, integralmente baseada na análise do homem em ação, do indivíduo dotado de propósitos agindo no mundo real. E a economia elaborada como disciplina dedutiva, desfiando as implicações lógicas da existência da ação humana”.

Extraído de Rothbard, Murray N. O Essencial von Mises. Tradução de Maria Luiza Borges para o Instituto Liberal. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.

 

08 janeiro 2022

Murray N. Rothbard (1926-1995)

“No livre mercado, todos ganham de acordo com o valor que sua produtividade tem em satisfazer os desejos dos consumidores. Sob a distribuição estatal todos ganham de acordo com o quanto podem roubar dos produtores.” (Murray N. Rothbard)

Murray N. Rothbard, um intelectual de variedade extraordinária, fez grandes contribuições no campo da economia, da história, da filosofia política, e do direito. Ele desenvolveu e estendeu a economia austríaca de Ludwig von Mises, em cujos seminários ele foi um participante assíduo por muitos anos. Ele se estabeleceu como o principal teórico austríaco na metade final do século XX, e aplicou a análise austríaca a tópicos históricos, como a Grande Depressão de 1929 e a história do sistema bancário americano.

Rothbard não foi um intelectual de "torre de marfim", do tipo que se trancava em seu mundo e se interessava apenas por controvérsias acadêmicas. Muito pelo contrário, ele combinou a economia austríaca com uma fervorosa defesa da liberdade individual. Ele desenvolveu uma síntese ímpar que combinou os pensamentos de americanos individualistas do século XIX, como Lysander Spooner e Benjamin Tucker, com a economia austríaca. O resultado foi uma nova filosofia política, e Rothbard dedicou sua notável energia intelectual, durante um período de quarenta e cinco anos, para desenvolver e promover seu estilo de libertarianismo. Ao fazer isso, ele se tornou um gigante do intelectualismo americano.

Murray Rothbard nasceu em 2 de Março de 1926, filho de David e Rae Rothbard. Ele já era um aluno brilhante quando ainda era criança; e seu histórico acadêmico na Columbia University, onde ele se formou em matemática e economia, era notável. No departamento de economia da Columbia, Rothbard não recebeu nenhum ensinamento sobre a economia austríaca, e Mises era apenas um nome pra ele. No entanto, em uma matéria sobre teoria dos preços, dada por George Stigler, ele encontrou argumentos contra as então populares medidas de controle de preços e de aluguéis. Esses argumentos lhes foram de grande apelo; e ele escreveu para o editor de um folheto no qual Stigler e Milton Friedman haviam escrito um artigo sobre controle de aluguéis.

O editor em questão era a Foundation for Economic Education; e visitas à sede do grupo levaram Rothbard a conhecer Ludwig von Mises. Rothbard foi imediatamente atraído pela economia laissez-faire de Mises. E quando Ação Humana, a obra-prima de Mises, surgiu em 1949, ela causou um grande impacto em Rothbard. Ele foi desde então um praxeologista: nesse tratado de Mises estava a defesa consistente e rigorosa da livre economia pela qual Rothbard há muito procurava. Ele logo se tornou um membro ativo dos seminários de Mises na New York University. Enquanto isso, continuou sua pós-graduação na Columbia, trabalhando em direção ao seu Ph.D. Seu mentor era o eminente historiador econômico Joseph Dorfman. Rothbard completou sua pós-graduação em 1956, com uma tese transformada no livro The Panic of 1819 (O Pânico de 1819), que ainda permanece como uma obra de grande autoridade no assunto.

À medida que ele aprofundou seus conhecimentos em economia laissez-faire, ele se viu em um dilema. Os argumentos para a provisão de bens e serviços pelo mercado eram aplicáveis para todas as categorias. Sem restrições. Sendo assim, não deveriam a proteção e a defesa ser ofertadas pelo mercado ao invés de coercivamente através de um monopólio? Rothbard percebeu que ou ele abandonava o laissez-faire ou se entregava completamente ao anarco-individualismo. A escolha, definida no inverno de 1949, não foi difícil.

Rothbard logo despertou atenção do William Volker Fund, o principal grupo de apoio aos estudantes do liberalismo clássico dos anos 1950 e início dos anos 1960. Ele começou um projeto para escrever um livro que explicaria Ação Humana de uma maneira apropriada para alunos universitários; um capítulo de amostra que ele escreveu sobre dinheiro e crédito ganhou a aprovação de Mises. À medida que Rothbard continuou seu trabalho, ele transformou o projeto original. O resultado, Man, Economy, and State, de 1962, se tornou uma obra central da economia austríaca.

Rothbard estava completamente de acordo com o esforço de Mises em deduzir todos os preceitos econômicos a partir do axioma da ação, combinado com alguns postulados auxiliares. Em detalhes muito maiores do que Mises havia atingido, ele realizou a dedução; e durante o processo, ele contribuiu com grandes inovações teóricas para a praxeologia. Ele mostrou que o argumento contra o cálculo socialista se aplica não apenas a uma economia controlada pelo governo, mas também para uma única firma privada controlando toda a economia. Ela também não poderia calcular. Rothbard também integrou a teoria do aluguel, de Frank Fetter, com a teoria austríaca do capital; e demonstrou que um preço de monopólio não poderia existir no livre mercado. Mais ainda, ele ofereceu uma brilhante crítica à economia keynesiana, e antecipou grande parte da revolução das "expectativas racionais" pela qual Robert Lucas mais tarde ganharia o Prêmio Nobel.

Leia mais em: https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=37


Velha Ordem e Nova Ordem

A Velha Ordem é caracterizada pela tirania, a exploração, a estagnação, as castas estanques, a fome etc. Ela existiu na Europa Ocidental antes do século XVIII (e continua a existir fora do Ocidente). Podemos encontrá-la no feudalismo ou no despotismo oriental. Pode-se dizer que a vida era “sórdida brutal e curta”. Maine denominou-a de “sociedade do status” e Spencer de “sociedade militar”. As classes ou castas dominantes governam pela conquista e pela imposição do medo. 

A Velha Ordem teve seu domínio abalado pela expansão da indústria e do comércio que começou a aparecer entre os diversos feudos. Outros fatores foram: revoluções inglesas do século XVII, a Revolução Norte-Americana e a Revolução Francesa. Estas abriram caminho para o florescimento da indústria na Inglaterra e o surgimento do laissez-faire, da separação entre igreja e o estado e da paz internacional. A sociedade de status deu, em parte, lugar à “sociedade do contrato”; a sociedade militar foi parcialmente substituída pela “sociedade industrial”.

O liberalismo trouxe para o Ocidente não apenas a liberdade, a perspectiva de paz e os padrões de vida ascendentes de uma sociedade industrial, mas, talvez acima de tudo, trouxe esperança, a esperança num progresso cada vez maior, que tirou a maior parte da humanidade de sua imemorial fossa de estagnação e desesperança.

A consequência deste cenário foi o surgimento de duas ideologias políticas: liberalismo (progresso, revolução industrial...) e conservantismo (restaurar a hierarquia, a exploração...). Liberalismo é a Nova Ordem; o conservantismo, a Velha Ordem. Poder-se-ia situar o liberalismo na “extrema esquerda” e o conservantismo na “extrema direita” do espectro ideológico.

Qual a causa do declínio do liberalismo radical? 1) abandono da teoria dos direitos naturais e da “lei maior” em favor do utilitarismo; 2) evolucionismo ou darwinismo social.

Sobre o darwinismo social, Rothbard diz: “O darwinista social contemplou a história e a sociedade de maneira distorcida, através das lentes pacíficas e róseas da evolução social infinitamente lenta, infinitamente gradual. Ignorando o fato básico de que jamais na história uma casta dominante abriu mão de seu poder de forma voluntária e que, por conseguinte, o liberalismo teria de abrir caminho por meio de uma série de revoluções, os darwinistas sociais puseram-se a esperar com placidez e alegria que se passassem os milhares de anos de uma evolução infinitamente gradual rumo à etapa seguinte, e supostamente inevitável, do individualismo”.

Na lacuna criada pelo esvaziamento do liberalismo radical, introduziu-se um novo movimento: o socialismo. O socialismo era um movimento confuso. Era de cunho intermediário, e ainda o é, por tentar alcançar fins liberais pelo uso de meios conservadores. “O socialismo aceitou o sistema industrial e as metas liberais de liberdade, razão, mobilidade, progresso, padrões de vida mais elevados para o povo, e um basta à tecnocracia e à guerra; mas tentou chegar a esses fins utilizando meios conservadores, incompatíveis com eles: estatismo, planejamento centralizado, comunitarismo etc.”.

Daí, as duas tendências do socialismo: uma corrente de direita, autoritária, desenvolvida a partir de Saint-Simon, que glorificava o estatismo, a hierarquia e o coletivismo. A outra era a corrente de esquerda, relativamente liberal representada por Marx e Bakunin. Inicialmente, o conceito de "luta de classes" não se referia a empresários versus operários, mas àqueles que têm função produtiva na sociedade (abrangendo livres-empresários, operários, camponeses etc.) versus classes exploradoras que constituíam o aparelho estatal e eram por ele privilegiadas.

“Marx e Bakunin adotaram essa linha dos saint-simonianos, do que resultou uma profunda desorientação de todo o movimento socialista de esquerda; pois passou então a ser supostamente necessário, além de destruir o estado repressor, abolir a propriedade dos meios de produção pelo capitalista privado. Ao rejeitar a propriedade privada, e especialmente o capital, os socialistas de esquerda tornavam-se presas de uma contradição interna crucial: se o estado deve desaparecer após a revolução (de imediato, para Bakunin; por um “definhamento” gradual, segundo Marx), como poderá então o “coletivo” gerir sua propriedade, sem que ele próprio se transforme num gigantesco estado de fato, ainda que não nominalmente? Esta é uma contradição que nem os marxistas nem os bakuninistas foram jamais capazes de resolver”.  

Extraído de: Rothbard, Murray N. Esquerda e Direita: Perspectivas para a LiberdadeTradução de: Maria Luiza X. de A. Borges. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.


07 janeiro 2022

Origens da Educação Obrigatória

Murray N. Rothbard, no capítulo 2 “Educação obrigatória na Europa”, de seu livro Educação: Livre e Obrigatória, editado pelo Instituto Ludwig Von Mises Brasil, em 2013, tradução de Filipe Rangel Celeti, faz um resumo histórico da obrigatoriedade do ensino, tanto público quanto privado.

No parágrafo inicial, diz: “A história do desenvolvimento da educação obrigatória é uma história da usurpação estatal do controle dos pais sobre seus filhos para o próprio bem do estado; uma imposição de uniformidade e igualdade para reprimir o crescimento individual; e o desenvolvimento de técnicas para impedir o crescimento do poder de raciocínio e do pensamento independente entre as crianças”.

O ponto de partida é a Grécia antiga, especificamente na comparação entre Atenas e Esparta. Atenas começou com a obrigatoriedade e cedeu, mais tarde, a um sistema voluntário. Esparta, por seu ímpeto guerreiro, escolheu a educação obrigatória, onde as crianças eram apreendidas pelo estado e educadas nos quartéis com o ideal de obediência, em que havia uniformidade no ensino e completa passividade às ordens do estado. A “Utopia” de Platão é a principal consequência desse modelo estatal da educação.

Na Europa da Idade Média, o problema da educação estatal não havia se apresentado. O ensino era feito em escolas e universidades paroquiais, em escolas privadas, e em centros de treinamento privados de formação profissional. Ressalte-se que o primeiro movimento de estatização da educação veio da Reforma Protestante. Primeiramente, Martinho Lutero; depois, Calvino.

Martinho Lutero requisitou que as comunidades estabelecem escolas públicas e que a frequência fosse obrigatória. A sua tese era: se o governo pode impelir cidadãos a pegar em armas em tempos de guerra, por que não pode também compelir o povo a mandar seus filhos na escola, pois, nesse caso, trata-se de uma guerra contra o diabo. No fundo, Lutero enfatizou a teoria da obediência passiva, segundo a qual nenhum motivo ou preocupação pode justificar a revolta contra o estado.

Em 1530, ele declarou: “Era o dever de um cristão sofrer injustamente, e nenhuma violação de juramento ou de direito poderia privar o imperador de seu direito à obediência incondicional de seus súditos.” Mais tarde, voltou-se contra a heresia, nos seguintes termos: “Hereges não devem ser contestados, mas devem ser rejeitados sem serem ouvidos, enquanto perecem pelo fogo”.

João Calvino foi outro grande influenciador da educação obrigatória no mundo moderno. Combinou dentro de si o ditador político e o professor de religião. Para Calvino, nada importava, nenhuma liberdade ou direito era importante, exceto sua doutrina e sua supremacia. Para ele, o apoio ao calvinismo é o fim e o objetivo do estado, e para tanto havia a necessidade da manutenção da pureza doutrinária e estrita austeridade no comportamento das pessoas.

“A influência de Calvino no mundo ocidental foi maior do que a de Lutero, porque, com os esforços da propaganda diligente, ele fez de Genebra o centro europeu para ampla difusão de seus princípios. Homens de toda Europa vieram estudar nas escolas calvinistas e leram seus tratados, o resultado foi a influência calvinista por toda Europa”.

Este capítulo inclui outros subtemas: 2.2. Prússia, 2.3. França, 2.4. Outros países, 2.5. Inglaterra, 2.6. Fascismo, nazismo e comunismo. Vale a pena dar uma olhada no livro todo. 

 

06 janeiro 2022

Desabafo da Filha do Médico de Bolsonaro

"As pessoas honradas...

Meu pai é o médico do Bolsonaro e estão mentindo e falando um monte de absurdo a respeito dele, e isto é muito injusto e gostaria de passar a versão real dos fatos.

Meu pai, Dr. Antônio Luiz Macedo, é médico e faz desde cirurgias simples, como apendicite e vesícula, até complexas, como câncer do aparelho digestivo; mas ele não é um oncologista, e, sim, um cirurgião gastroenterologista. A facada foi real e causou sequelas que provavelmente acompanharão Bolsonaro pelo resto da vida.

As cirurgias foram complexas, e, por muito pouco, ele conseguiu retirar a bolsa de colostomia, mas sobraram inúmeras aderências que eventualmente causam suboclusão intestinal, obstrução; então, de fato, ele passou mal. Não é um atestado médico, é real. O presidente teve de ser sondado (sonda nasogástrica) e se encontra em tratamento clínico e observação para ver se o intestino volta a funcionar sozinho.

Não se sabe ainda se precisará de uma nova cirurgia, mas meu pai acredita que provavelmente não. Em casos como o dele, são comuns estas suboclusões e provavelmente se repetirão. 

Meu pai sofreu um acidente com 12 anos e teve uma paralisia facial. Ele sofreu muito e é um vencedor, alguém que se fez sozinho na vida. Faz em média 600 cirurgias por ano, opera pessoas de graça também, e tudo que conquistou foi por mérito dele. É um workaholic que sacrificou a vida e o convívio conosco pela profissão.

Não tira férias e, às vezes, viaja na semana de Ano Novo para descansar. Está sempre 24 horas no hospital. Sai de casa às 6h da manhã e volta meia-noite/1h de domingo a domingo. Ele não descansa, trabalha direto a semana inteira. Viajou com o dinheiro dele, não do governo. Nunca utilizou verba pública, nunca recebeu favor algum do governo.

É um cidadão sério que estava em Nassau, Bahamas, Caribe, e de lá não saem voos todos os dias; só às terças e quintas. Como era urgente, ele precisou sair na terça de lá; então, o hospital em que ele trabalha enviou o avião para buscá-lo. Não foi avião da FAB, não foi avião pago pelo governo, nada disso.

Meu pai tampouco estava nas Maldivas, nem no prostíbulo Bahamas. Pagou a viagem a Nassau com o dinheiro dele, como fez e faz em tudo na vida. Aliás, eu que organizei esta viagem.

E meu pai teve que voltar porque foi ele o cirurgião que mexeu na barriga do Bolsonaro, que é uma barriga difícil em virtude da facada e de todos os procedimentos posteriores a que ele foi submetido.

Então, caso se tornasse cirúrgico, nenhum assistente dele que estava aqui se sentiu apto a operar, a cuidar do presidente sem meu pai. Foi isso. Não existe qualquer mentira ou segredo. Tem exames, laudos, tudo das cirurgias. Um detalhe: o voo dele foi São Paulo/Panamá/Nassau na ida e deveria ser assim na volta, mas, como é uma ilha pequena, só existem esses voos às terças e quintas.

Aliás, meu pai nunca recebeu um real por ter tratado do Bolsonaro, jamais cobrou nada. O governo, nem ninguém, nunca pagou nada a ele.

Então, eu acho muito triste que coloquem a honra e o caráter dele em xeque, misturando política com medicina. De fato, na época da outra eleição, o então candidato estava fragilizado e não tinha como participar de debates. Não foi golpe algum, apenas conduta médica que ele achou pertinente no momento.

Política e ideologias à parte, quer acreditem ou não, houve uma facada que trouxe sequelas, e, eventualmente, este quadro poderá se repetir, mas as pessoas são tão ignorantes que não pesquisam, não se informam, julgam sem saber da parte técnica.

Gente, as pessoas são tão fanáticas que desprezam a vida dos outros, a saúde, por ideologia e política. Ofendem um médico que é um orgulho para o país, não um marqueteiro, político, e, sim, uma pessoa reconhecida internacionalmente pelos feitos na medicina.

Só para finalizar: quando ele era jovem e tinha entrado na faculdade, um professor disse ao meu pai que ele jamais seria um cirurgião devido ao defeito na face, que deixou um olho dele com a necessidade de usar um pesinho para fechar. E este mesmo professor, anos depois, foi operado por ele e teve a vida salva.

Que país é esse em que não valorizam uma história linda de superação e se atentam a ofender e ridicularizar um defeito no rosto que tanto trouxe tristeza e sofrimento para ele e para todos nós, sua família!?" 

Beatriz Macedo Lopes

02 janeiro 2022

Saiba por que não Vacinar seus Filhos

Transcrição do vídeo da Fox News – uma entrevista do Dr. ROBERT MALONE – autor da tecnologia da vacina RNAmensageiro (PFIZER, ASTRAZENECA, MODERNA, etc.), isto é, a que, ABSURDAMENTE, “mexe” no DNA do vacinado – uma verdadeira bomba com pavio curto!!! – e que provavelmente, será injetada nas crianças, pois já está sendo usada em adultos.

SAIBA PORQUE NÃO VACINAR SEUS FILHOS – Robert Malone

“Antes de injetar no seu filho, decisão irreversível, queria informá-los sobre os fatos científicos sobre essa vacina genética, que se baseia na tecnologia de vacina de mRNA que criei:

Existem três coisas que os pais precisam entender :

● A primeira é que um gene viral será injetado nas células de seus filhos. Este gene força o corpo do seu filho a produzir proteínas tóxicas. Essas proteínas costumam causar danos permanentes a órgãos críticos em crianças, incluindo

○ Seu cérebro e sistema nervoso

○ Seu coração e vasos sanguíneos, incluindo coágulos sanguíneos.

○ Seu sistema reprodutivo

○ E esta vacina pode desencadear mudanças fundamentais em seu sistema imunológico.

● O mais alarmante disso é que, uma vez ocorridos esses danos, eles são irreparáveis.

○ Você não pode consertar os ferimentos dentro do cérebro.

○ Cicatrizes do tecido cardíaco não podem ser reparadas

○ Você não pode reparar um sistema imunológico geneticamente restaurado e

○ Esta vacina pode causar danos reprodutivos que podem afetar as futuras gerações de sua família.

● A segunda coisa a saber é o fato de que essa nova tecnologia não foi devidamente testada .

○ Precisamos de pelo menos 5 anos de testes / pesquisas antes de podermos realmente entender os riscos

○ Os danos e riscos de novos medicamentos são frequentemente revelados muitos anos depois.

● Pergunte a si mesmo se deseja que seu próprio filho faça parte do experimento médico mais radical da história da humanidade.

● Um último ponto: a razão pela qual você está vacinando seu filho é uma mentira.

○ Seus filhos não representam nenhum perigo para seus pais ou avós.

○ Na verdade, é o oposto. Sua imunidade, após contrair COVID, é fundamental para salvar sua família, se não o mundo, desta doença.

A análise de risco / benefício não está nem perto.

Como pai e avô, minha recomendação é que você persista e lute para proteger seus filhos.

Desejamos que esse material possa tirar todas suas dúvidas sobre a farsa da Pandemia em nível mundial que está sendo propagada e financiada pelos Globalistas ou seja Pela Nova Ordem Mundial.”

Ver: https://blogdopolibiobraga.blogspot.com/2022/01/robert-malone-saiba-por-que-nao-vacinar.html

https://luizberto.com/adail-augusto-agostini-alegrete-rs-25/

 

24 agosto 2021

Artigo 142 da C. F.

 

Artigo do Professor Edgar Moury Fernandes Neto. Advogado e Procurador do Estado de Pernambuco.

* * *

Sei que o tema é sensível, desconheço quem dele tenha tratado sob a vertente que vou explorar.

Sei, também, que correrei o risco de ser mal compreendido e ter as minhas palavras vistas e julgadas pela ótica da ideologia, mas, mesmo assim, sem a pretensão de esgotar o assunto, alertando ao leitor que aqui se trata de uma interpretação jurídica pessoal, irei opinar.

Vamos lá.

A LETRA DO ART. 142, CF.

Diz o art. 142, CF: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

A QUE SERVE O ART. 142, CF?

Da leitura da norma, veem-se três missões constitucionais a cargo das forças armadas: (i) defesa da pátria, em caso de agressão externa; (ii) garantia ao pleno, independente e harmônico exercício de cada poder e (iii) restauração da lei e da ordem, quando quebrada a normalidade geral.

A presente análise tem foco na violação dos Poderes constitucionais.

O QUE É VIOLAÇÃO AOS PODERES CONSTITUCIONAIS?

Quando alguém atenta contra um dos três Poderes, agindo, reiteradamente, para subverter o equilíbrio entre eles, vai muito além de violar pontualmente a Constituição Federal.

Em assim agindo, o infrator nega vigência à própria República, instalando situação de profunda disfunção institucional, que fere a democracia e impede que o sistema constitucional e o País funcionem regularmente.

DE QUEM É A COMPETÊNCIA?

Ao contrário do que se possa pensar, não é do chefe de nenhum dos três Poderes a competência para dirigir os atos necessários a dar concretude ao art. 142, CF, mas, sim, da autoridade militar, que, por sua vez, deve adotar, no que couber, os procedimentos estabelecidos na Lei Complementar 97/99, uma vez acionada para tanto, por quaisquer dos três Poderes (no caso de garantia da lei e da ordem), sempre por intermédio do Presidente da República.

QUAL A NATUREZA JURÍDICA DOS ATOS?

Ditos atos, ao meu ver, têm natureza correicional-administrativa, garantidores que são da existência e do regular funcionamento da República, da Democracia e do próprio País, segundo o modelo traçado pela Constituição Federal, fundado na independência harmônica e equilíbrio entre os Poderes.

QUAL A INSTÂNCIA QUE DEVE GERIR O PROCEDIMENTO?

Interpretando a Lei 97/99, em cotejo com os princípios constitucionais que regem todo e qualquer ato com potencial de restringir direitos e de impor deveres, independentemente de quem as acione, as forças armadas, em seu âmbito interno, instaurarão procedimento administrativo, no bojo do qual estarão obrigadas a adotar, fundamentadamente, todas as providências úteis e necessárias, inclusive investigatórias, para coibir o que eventualmente esteja a violar quaisquer dos poderes constitucionais, impondo-as, coercitivamente, às pessoas, grupos, órgãos ou autoridades infratores, respeitados o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e demais garantias e direitos individuais.

CONTROLE JUDICIAL?

É claro que os atos em questão, assim como qualquer outro de natureza público-administrativa, são passíveis de controle judicial, pois isso decorre de expressa garantia constitucional.

Contudo, o controle judicial, em tese, passível de ser exercido, jamais poderá ser invasivo ao mérito do ato administrativo, muito menos impedir que a competência das forças armadas seja plenamente exercida, devendo, dito controle, situar-se, apenas, no âmbito formal, para assegurar o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório e demais garantias constitucionais, a quem seja indicado como potencial responsável pela violação dos poderes constitucionais e que, em tal condição, responderá ao procedimento e poderá ser afetado pelos atos correicionais.

Em outras palavras: ao Judiciário não cabe impedir os atos ou a revisão dos seus motivos, muito menos fazer juízo de valor sobre a sua oportunidade e conveniência.

E AS DEMAIS INSTÂNCIAS?

De um modo geral, como se sabe, em face do princípio da independência das instâncias administrativa, penal e cível, as decisões de cada uma delas remanescem, não se prejudicam, nem se excluem, em caso de eventual apreciação divergente acerca de atos e fatos relacionados a um mesmo tema a elas todas submetido, devendo, pois, cada uma delas, cingir-se aos seus respectivos efeitos e competência, ainda mais em se tratando de hipótese excepcional como tal.

Isto é, outras medidas, de natureza política, cível ou criminal, como, por exemplo, o impeachment, são cabíveis, concomitantemente, àquelas atinentes ao art. 142, CF e podem ser apreciadas e julgadas de forma independente e diversa, pela instância competente, mas sem que uma possa se sobrepor à outra.

É GOLPE? É PODER MODERADOR? É GOVERNO?

A medida está prevista na Constituição Federal.

Portanto, embora excepcional, não é equiparável a um golpe militar ou de qualquer outra natureza.

Além disso, não é governo paralelo ou substitutivo, nem exercício de poder moderador, pois as forças armadas, enquanto instituições permanentes de estado, não estão acima dos três Poderes, mas, sim, a serviço da República e da Constituição Federal, agindo, quando acionadas por um deles e conforme o caso, como uma espécie de força correicional armada, a ser imposta ao responsável (quem quer que seja ele), ante situação de anomalia sistêmica.

Ademais, o procedimento precisa ter explícita e clara motivação, objeto certo e determinado, além de vigir apenas pelo tempo necessário à restauração da normalidade.

Não fosse apenas isso, somente pode ser adotado quando esgotados e, inequivocamente, mostrem-se infrutíferos, todos os meios ordinários para resolver a crise, o que implica dizer que, antes dele, deve haver exaustiva contestação, administrativa, judicial e política.

O QUE ESTÁ ACONTECENDO?

Decisões judiciais equivocadas fazem parte da realidade forense. Em face delas, há recursos e instâncias superiores.

Porém, erros de julgamento não são o mesmo que disfunções institucionais, em que autoridades e órgãos invadem a competência dos demais Poderes e se desviam de sua feição constitucional, a ponto de violar direitos e garantias individuais, avocar atribuições policiais e do Ministério Público, em processos e procedimentos estranhos à sua competência, onde se apresentam como vítimas, investigadores, acusadores e julgadores.

O que se tem testemunhado é a “normalização de condutas” capazes de colapsar o sistema constitucional, fraturar a República e convulsionar social e economicamente o País.

BOM SENSO, POR FAVOR!

Sei que é difícil, talvez já se tenha passado de um ponto de retorno, mas, sinceramente, desejo que as mais altas autoridades brasileiras tenham lucidez, espírito público e sabedoria para interromper esse ciclo de “aproximações sucessivas” ao caos e se voltem, cada uma delas, apenas aos seus respectivos papéis institucionais e competência, de modo a evitar o enorme trauma que esse amargo remédio constitucional causará, ao povo e ao País, caso venha a ser implementado.