Parlamentarismo Versus Presidencialismo

Aristóteles (384-322) estabeleceu a classificação ainda hoje adotada das formas de governo: a monarquia, em que o poder se concentra em uma pessoa; a aristocracia, em que o poder se concentra num grupo de pessoas; a democracia, em que o povo exerce o poder através de representantes eleitos. Essas formas variaram muito através dos tempos, passando pela ditadura, pelo absolutismo, pelo poder do exército etc. Cabe-nos, aqui, discutir a relação que há entre o parlamentarismo e o presidencialismo, formas de governo de um regime democrático.

As experiências mais marcantes do regime parlamentarista encontram-se na Grã-Bretanha; as do regime presidencialista, nos Estados unidos. No Brasil, tivemos pouca experiência com o parlamentarismo, de modo que não deu para avaliar se foi boa ou má. Sempre se optou pelo presidencialismo.

No sistema parlamentar, o Governo assenta na confiança política do Parlamento. Há três órgãos políticos, ou seja, o Chefe de Estado (rei ou presidente), o Parlamento e o Governo. Há nítida diferença entre as funções do Chefe de Estado e Chefe de governo. O Chefe de Estado, neste regime, tem uma atuação puramente simbólica ou competência muito reduzida. A administração da coisa pública se faz através de um Gabinete que, coletivamente, decide sobre os rumos do país.

No presidencialismo, as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo se assemelham. Neste caso, a responsabilidade pela condução do país recai sobre os ombros do presidente. Embora tenha um Parlamento, que lhe dá sustentação, a decisão final está em suas mãos.

Quando a gestão do bem público é bem coordenada, tanto faz um sistema quanto o outro, pois o que está em jogo é a competência ética, moral e intelectual de seus líderes. E quando há uma crise política? Nesta situação, o regime parlamentarista é mais viável, pois o Chefe de Estado pode dissolver o Gabinete e convocar novas eleições para substituir o Parlamento. O mesmo acontece se o presidente não estiver agindo a contento. O seu afastamento é feito sem traumas e com um custo baixíssimo para o país em questão.

Observe a situação atual do Brasil, com sua forma presidencialista. Houve uma denúncia de corrupção. Suspeita-se que o presidente esteja envolvido. Mas, até chegar em sua pessoa tem que percorrer muitos caminhos. Para isso, formam-se CPIs e mais CPIs, com um custo elevadíssimo para os cofres públicos: água, luz, transporte, desgaste físico, papéis e mais papéis etc. Sem contar os projetos que não foram votados e que poderiam auxiliar numa melhor distribuição dos recursos do contribuinte.

É preciso, pois, repensar a reforma política, no sentido de proporcionar uma melhor representação dos anseios do povo brasileiro, com uma drástica redução dos custos de seu funcionamento.

Aristocracia

Aristocracia é a forma de governo em que o poder supremo está exclusivamente confiado a um pequeno número de cidadãos. Vem do grego aristos, que designava a um tempo o alto nascimento, a posse de riquezas e a excelência pessoal. Teoricamente, o governo de poucos devia ser dirigido para a realização do bem de todos. Se, porém, os interesses da maioria são sacrificados em favor da minoria, temos a degeneração deste regime político.

A aristocracia cabia bem ao espírito grego, porque a consideravam como liberta dos perigos do despotismo e da demagogia. Platão, em A República, dizia que o poder aristocrático devia ser exercido pelos filósofos, pois eram as pessoas mais bem preparadas para as funções de governo. Historicamente, a aristocracia de fato apareceu quase que exclusivamente na Grécia, porque os senados eram formados pelas famílias mais nobres e mais ricas do Estado.

Na Idade Média, se bem que o poder estava nas mãos de poucos, os senhores feudais, em seus feudos eram o único senhor a decidir. A aristocracia ressurge no Estado moderno, mas com outra roupagem, totalmente diferente daquela vista na Grécia e Roma antigas. Nos tempos modernos, a aristocracia significou mais um monopólio de títulos do que o exercício do poder político. A própria Inglaterra, durante o século XVIII, foi aristocrata, mas parlamentar, pois tanto o rei quanto o parlamento estavam submetidos a um pequeno número de grandes famílias do partido.

Lembremo-nos de que "todo poder corrompe e todo poder absoluto corrompe absolutamente". Segundo Platão, o poder aristocrático pode degenerar em poder timocrático, que é o governo baseado na apropriação de terras e de casas. Pode também degenerar em poder oligárquico, em que somente os ricos mandam. Chefes de Estado não faltaram para essa degeneração.

O poder, a riqueza e a autoridade são bens que nos chegam às mãos, não para o nosso benefício próprio, mas para a promoção do bem-estar da comunidade em que vivemos.

 

Poder e Poder Político

O poder é essencialmente potência. Pode ser visto sob três ângulos: a) como capacidade ou faculdade natural de agir; b) como faculdade moral ou legal de agir, ou ainda, o direito de fazer determinada coisa; c) como autoridade, ou seja, os órgãos que exercem o poder, o governo.

O poder político, do grego kratos, significa força de coesão social. Institui-se em diferentes graus: monarquia, oligarquia e democracia. Na monarquia, o poder é exercido por um único homem, denominado rei, soberano ou déspota; na oligarquia, o governo é de poucos; na democracia, o povo é quem governa através de seus representantes. Em certo sentido, todos os governos são oligárquicos, porque são poucos os que governam. O mal, no entanto, não está na oligarquia propriamente dita, mas nos grupos de pressão oligárquicos.

Dizemos que A exerce poder sobre B, quando A afeta os interesses contrários de B. embora todos nos afetamos uns aos outros, convém verificar o quão significativamente A influencia B. Alguns cientistas políticos anotaram as ideias divulgadas nos grupos sociais. Depois, relacionaram seus autores ao número de vezes que as suas ideias foram veiculadas. Puderam, assim, objetivar quem governa quem numa comunidade.

Na sociedade moderna, o poder econômico tem dificultado o exercício do poder político. São grupos de pressão, geralmente monopolistas, que falseiam a atividade econômica, submetendo-a aos seus interesses privados. Ao mesmo tempo, induzem os parlamentares a tomarem decisões a seu favor, originando as falcatruas e corrupções de toda sorte. Nesse sentido, a política, cujo objetivo é a obtenção do bem comum, fica conspurcada.

O verdadeiro estadista fica estupefato ante a normalidade dos meios ilícitos. Sabe que é preciso mudar, porém como os automatismos negativos foram sedimentados ao longo do tempo, nem sempre consegue tal intento. Por isso, um projeto radical de educação se faz necessário, caso queiramos mudar a sociedade e acabar de vez os abusos do poder, tanto ao nível privado como ao nível público.

O exercício de cidadania é apanágio do cidadão. Omitindo-nos, deixamos que os outros decidam por nós. Procuremos, assim, apontar os caminhos corretos, a fim de construirmos a verdadeira democracia.

 

A República de Hobbes

Thomas Hobbes (1588-1679), antes de completar quinze anos de idade, entrou na Oxford e imediatamente adquiriu aversão à universidade, que durou até o fim de sua vida. Por sua própria conta tornou-se um aluno clássico e, depois dos seus quarenta anos, começou a filosofar pelo caminho da matemática. Em 1640 ele trocou a Inglaterra pela França por causa da ameaça da guerra civil. Por quinze anos viveu em estreita ligação com os mais eminentes filósofos e cientistas de Paris, e escreveu sua obra prima, Leviantan, no qual a República é a Parte Dois.

A República, de acordo o próprio autor, nada mais é do que a aplicação da lei natural, conhecida como lei áurea: "Não fazermos aos outros o que não gostaríamos que fosse feito a nós". Em essência é o contrato celebrado por todos os participantes, em que uns delegam poderes aos outros, considerados mais sábios, a fim de poderem administrar a coisa pública. As pessoas investidas de poder devem visar não os seus interesses particulares, mas os da maioria, ou seja, da república constituída.

Descreve as várias formas de representação do governo. Quando esta representação é feita por apenas um homem, temos a monarquia; quando é através de uma assembleia geral, temos a democracia; quando é por parte apenas, temos a aristocracia. Acha que os outros nomes arrolados pela história como forma de governo, não são, na realidade, formas de governo, mas desvios do mesmo. Assim, a tirania é o descontentamento com a monarquia, a oligarquia é o desgosto com a aristocracia e a anarquia é o desagrado com a democracia.

Defende a república institucional, considerando-a como a melhor forma de unir os objetivos do povo para um projeto global. É por ela que os comandados escolhem os seus representantes. Ao mesmo tempo, tece comentários sobre a falsa impressão do poder divino. Este não deveria entrar nas discussões de quem é melhor para governar, pois implicaria numa avaliação de caráter religioso, nem sempre acessível a todos aqueles que se dizem investido de uma missão no campo da política.

Por fim, descreve várias coisas que poderiam enfraquecer e degenerar a república constituída. Uma delas é a doutrina que afirma ser pecado tudo aquilo que o homem faz contra a sua consciência. Como para Hobbes, julgamento e consciência são sinônimos, e uma vez que o julgamento pode estar em erro, o mesmo acontecerá com a consciência. Parece-nos que o ideal, para alcançarmos a verdadeira avaliação da consciência, seria cada um agir segundo a sua consciência bem formada, ou seja, de acordo com os princípios emanados da lei natural.

A liberdade é a grande inspiradora de sua obra. É visando, pois, a defesa dessa lei natural que elabora toda a sua teoria acerca do homem e da sua função cívica.

Fonte de Consulta

COMMINS, S. e LINSCOTT, R. N. The World’s Great Thinkers - Man and the State: the Political Philosophers. New York, EUA, Random House, 1947.

 

Liberalismo

O liberalismo como fenômeno histórico é difícil de se definir, a menos que queiramos cair numa história paralela dos diversos liberalismos. A razão desta dificuldade prende-se a três tipos de fatores: a) a história do liberalismo acha-se intimamente ligada à história da democracia; b) o liberalismo manifesta-se diferentemente nos diversos países, conforme o seu grau de desenvolvimento; c) não é possível falar de uma história-difusão do liberalismo, embora o modelo de evolução político inglês tenha exercido uma influência determinante.

O adjetivo liberal, do qual emerge o liberalismo, assumiu historicamente diversos sentidos. O historiador puro, por exemplo, utiliza o termo cunhado a partir do século XIX. Antes, contudo, o termo indicava uma atitude aberta, tolerante, generosa ou as profissões exercidas pelos homens livres. De fato, tal termo aparece, primeiro, na proclamação de Napoleão (18 brumário), entrando, depois, definitivamente, na linguagem política através das cortes de Cadiz, em 1812, para determinar o partido que defendia as liberdades públicas contra o partido servil.

O mapa dos movimentos liberais do século XX não nos possibilita chegar a uma satisfatória definição de liberalismo, dada a ambiguidade do termo liberal. Será que buscando o seu substantivo, a liberdade, o conseguiríamos? Politicamente, a liberdade pode ser vista sob três aspectos: natural, racional e libertadora. No âmbito da liberdade natural, quanto maior o poder mais liberdade, chegando ao cúmulo do déspota ser a pessoa mais livre do mundo, porque teoricamente manda em todos; no âmbito da liberdade racional, aquela que se obtém pelo conhecimento; no âmbito da liberdade libertadora que, participando da liberdade natural e liberdade racional, propõe a emancipação ética do homem. Vê-se também que isto pouco auxilia na definição histórica do liberalismo.

O liberalismo, na civilização moderna, pode ser visto de forma temporal ou estrutural. Temporal — quando interpretamos o espírito de uma época; estrutural — quando interpretamos as estruturas (Estado, mercado, opinião pública etc.). O liberalismo temporal perdurou entre as duas grandes guerras; liberalismo estrutural após as guerras. Ambas, todavia, se situam no mesmo horizonte de discurso: o liberalismo é um fenômeno que caracteriza a Europa na Idade Moderna. Esta afirmação é correta, quando o uso do adjetivo "moderno" é apenas neutro e descritivo. Muitas vezes, porém, o termo "moderno" significa melhor, no sentido do bem sobrepujar o mal.

Pelo fato do termo "moderno" ter um valor, surgem diversos preconceitos. O preconceito filosófico — que é interpretar o liberalismo político pelo liberalismo filosófico — assume papel relevante. No campo da religião, o calvinismo derruba a necessidade de se ter uma hierarquia eclesiástica; com Descartes, há rejeição da tradição. Com isso a razão foi endeusada. Assim sendo, as origens do liberalismo coincidem com a própria formação da "civilização moderna" (europeia), que se constitui na vitória do imanentismo sobre o transcendentalismo, a liberdade sobre a revelação, da razão sobre a autoridade, da ciência sobre o mito.

Embora não se tenha uma definição acertada, o conteúdo do Contrato Social de Rousseau tem grande importância, quando este relaciona a responsabilidade do Estado e a corresponsabilidade de cada um com relação à vontade geral.

Fonte de Consulta

BOBBIO, N., MATTEUCI, N. e PASQUINO, G. Dicionário de Política. 2. ed., Brasília, UNB, 1986.

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O liberalismo de hoje não tem o mesmo significado que tinha no passado. No século XIX, preservava-se a liberdade do indivíduo e, consequentemente, a autoridade e a coerção só eram justificáveis se exigidas pela liberdade. Nos Estados Unidos, "liberais" seriam de "esquerda" em termos europeus, isto é, pessoas que aceitam um maior papel do Estado na Economia muito mais do que seria endossado pelos conservadores.

Para uma boa compreensão do liberalismo, urge separarmos política de religião. A religião é estática; a política, dinâmica. Na religião, obedecemos à revelação, à ortodoxia, aos dogmas impostos por tal corpo doutrinário. Na política, devemos estar sujeitos às leis estabelecidas pelo consenso a que se chegou depois de discussões, opiniões e contrariedades.

Na modernas democracias — uma sociedade de desconhecidos —, leva-se muito em conta o princípio de responsabilidade. Significa dizer que quando um de seus membros quebra uma norma estabelecida, prejudicando terceiros, terá obrigatoriamente de ressarci-los. Nesse caso, um ladrão, mesmo depois de preso, deve devolver o valor do roubo.

As sociedades modernas estão fundamentadas nos direitos e deveres. Os direitos permitem estabelecer uma sociedade baseada em normas. "Um direito é como um muro que define o meu território soberano: ao reivindicá-lo, estabeleço um veto absoluto sobre aquilo que o outro pode fazer". 

A Parábola do bom samaritano, em que um desconhecido ajuda outro desconhecido no caminho de Damasco, impõe enorme responsabilidade sobre todos nós. 

Fonte de Consulta

SCRUTON, Roger. Como Ser um Conservador. Tradução de Bruno Garschagen.  4. ed., Rio de Janeiro: Record, 2016. 

Locke e o Governo Civil

John Locke (1632-1704), como o seu predecessor Hobbes, não teve muitos amores com a universidade de Oxford. Foi à França e recebeu valiosa influência de Descartes. Depois de quatro anos, voltou para a Inglaterra e escreveu Two Treatises on Civil Government (Dois Tratados sobre o Governo Civil), do qual An Essay Concerning the True Original, Extent and End of Civil Government (O Ensaio Concernente à Verdadeira Origem, Extensão e Fim do Governo Civil) é a sua segunda parte, e que vamos retratar adiante.

Começa o seu discurso reportando-se ao estado natural, em que viviam Adão e Eva. Naquela época, a Lei Natural e a Razão eram os elementos necessários para direcionar os atos de cada um. É, pois, sobre a hipótese da existência de uma lei natural, que traça o roteiro do seu livro. Significa dizer que o objetivo central do ser humano é conhecer melhor a Lei Divina, a qual o norteará no relacionamento consigo mesmo e com os demais. A função do um governo civil é pôr em prática essa lei, auxiliando cada membro a compreendê-la melhor.

A guerra e a escravidão são contrários à Lei Natural. Nesse Sentido, permite ao cidadão o direito de colocar-se em estado de guerra contra os opressores, que os querem fazer escravos. Como os opressores desviaram-se da lei natural, os oprimidos têm o dever de lutar e fazê-los conscientizar-se dessa lei. Assim, tanto a guerra como a escravidão são estados transitórios, em que a humanidade pode passar até alcançar a perfeita compreensão do que seja essa lei natural. Em outras palavras, até conseguirmos aplicar a lei áurea deixada por Jesus: "Fazer aos outros o que gostaríamos que nos fosse feito".

No seu livro, Locke critica o estado de paternidade da sociedade, porque acha que tanto o homem quanto a mulher tem direitos iguais perante a lei natural. É de parecer que a educação dos filhos deveria ser feita pelos dois. A própria elaboração e aplicação da Lei Civil deveria ser revisada, pois há uma influência muito maior do homem do que da mulher. Quanto à propriedade, diz que é lícito cada um tomar para si uma parte do bem natural. Porém, o trabalho deveria ser o elemento valorativo de tal aquisição, desde que aceito pelo comum acordo de todos os membros da coletividade.

Em síntese, suas ideias sobre o governo civil mostram que cada indivíduo, movido pela lei natural, elabora uma espécie de contrato, dando ao melhor o poder de governá-los. Os que são escolhidos para o cargo de comando podem ser substituídos, caso não ajam de acordo com a vontade da maioria. Locke tornou-se famoso, porque conseguiu influenciar muitos governos, pois foi o primeiro a advogar a concepção moderna de liberdade civil e definir as limitações da propriedade e do poder da república.

A base de nosso relacionamento está na perfeita compreensão do que seja essa Lei Divina. Como ela está inscrita em nossa consciência, cabe-nos apenas o dever de adubá-la, preservá-la e elevá-la ao estado de conscientização moral que ela merece.

Fonte de Consulta

COMMINS, S. e LINSCOTT, R. N. The World’s Great Thinkers - Man and the State: the Political Philosophers. New York, EUA, Random House, 1947.