O termo
“democracia” assumiu, ao longo do tempo, uma vasta e imprecisa significação. Na
sua acepção mais vulgarizada, forma de governo em que a soberania deriva do
povo e é exercida pelo povo.
Na Antiguidade e
na Idade Média,
o termo “democracia” reportava-se a uma das três formas de governo (um, poucos
e muitos), estabelecidas por Aristóteles (384-322 a.C.). Na sua forma positiva,
tínhamos a monarquia (poder
se concentra em uma pessoa), a aristocracia (poder
se concentra em poucas pessoas) e democracia (poder
se concentra em muitas pessoas). Na sua forma negativa, aparecia a tirania (excesso
de poder de um), a oligarquia (excesso
de poder de poucos) e demagogia (excesso
de poder dos muitos).
Na Idade Moderna e Contemporânea,
o foco da democracia passou a ser uma atitude política, voltada contra a
presença do absolutismo e do totalitarismo, que cerceiam a liberdade das
pessoas. Entre os defensores da liberdade e da igualdade, temos: Locke, Kant,
John Stuart Mill, Kant etc. O objetivo era dar autonomia ao ser humano, fazê-lo
pensar por si mesmo, consoante o sapere aude!
kantiano. Ou seja: “ouse saber";
"tenha a coragem de usar o seu próprio entendimento".
Há
muitas fundamentações que justificam a democracia na atualidade. A primeira
justificação deu-se em presença do absolutismo: reivindicação da liberdade
(Locke, Kant e Mill); depois, a reivindicação da igualdade (Rousseau e Marx). A
segunda justificação deu-se em presença do totalitarismo: em oposição aos
Estados totalitários por ideologia, os teóricos da democracia a vinculam à
ciência ou à religião, no sentido de que a democracia, segundo alguns, é a
aplicação do método cientifico à vida política (Dewey, Russell e Popper) e,
segundo outros, é a manifestação do espírito evangélico na vida política
(Bérgson, Maritain, Mounier). (1)
A democracia
deve ser a política caracterizada por “regras”: sufrágio universal, governo da
maioria sobre a minoria, possibilidade de alternância. De acordo com Bérgson,
os ideais de liberdade e igualdade podem ser alcançados através da
fraternidade. Em vista do crescente multiculturalismo, a tolerância também deve
entrar em cena. Popper concilia liberdade e autoridade, dizendo: “Temos
necessidade de liberdade para evitar os abusos do poder do Estado”, e também
temos “necessidade do Estado para evitar os abusos da liberdade”, conscientes,
aliás, de que “esse problema jamais será completamente resolvido”.
A democracia tem
um papel muito importante na promoção do bem-estar social e na conquista da
autonomia dos indivíduos, a fim de que as pessoas sejam sujeitos do
governo e não instrumentos de
poder.
(1) ABBAGNANO,
N. Dicionário de Filosofia. São Paulo: Mestre Jou,
1970.
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A democracia
Ateniense
O fundamento do regime democrático é a liberdade.
Uma característica da liberdade é ser governado e governar
por seu turno. Com efeito, consistindo a justiça democrática em ter todos o
mesmo, numericamente e não segundo o merecimento, forçosamente tem de ser
soberana a multidão e aquilo que é aprovado pela maioria tem que ser justo. Na
democracia, os pobres têm mais poder que os ricos porque são mais numerosos e o
que prevalece é a opinião da maioria.
Outra característica é viver como se quer; pois dizem que
isto é resultado da liberdade, já que o próprio do escravo é viver como não quer.
(Aristóteles, Política, 1.317a-1320b)
