A Eternização do Estado

Tese: o problema da classe dominante é manter o seu domínio. 

Para que o estado se mantenha ao longo do tempo — embora possa usar a força — o caminho é ideológico; por isso, seus representantes esforçam-se para ter o apoio da maioria de seus súditos. A casta dominante tem que ser minoritária. Esta tem a incumbência de assegurar a aceitação ativa ou resignada dos cidadãos. Aos “intelectuais” cabe a tarefa da promoção desta ideologia.

Por que o intelectual prefere o estado? É que os seus serviços na iniciativa privada não são sempre garantidos, pois pode haver pouco interesse de os cidadãos bancarem as suas funções. O estado, por sua vez, pode oferecer, além do prestígio, um rendimento certo. Assim, os intelectuais são os executores das políticas do estado. Há, no processo histórico, vários exemplos da aliança entre o estado e os intelectuais.

As linhas de argumentos, em que intelectuais ajudam o governo a induzir os seus súditos a apoiar o seu domínio, podem ser resumidas: 1) os governantes estatais são homens sábios e grandiosos (governam por "decreto divino", são a "aristocracia" dos homens, são "cientistas especialistas"), muito melhores e mais sábios do que os seus bons, porém simplórios, súditos; 2) a subjugação pelo governo é inevitável, absolutamente necessária e de longe melhor do que os males indescritíveis que sucederiam à sua queda.

A instauração do medo por um sistema alternativo foi outro mecanismo bem sucedido para manter o poder. A narrativa dos governantes atuais é que este governo fornece aos cidadãos um serviço essencial: protege-os contra assassinos. No Brasil, vimos o engodo com o programa bolsa-família: se outro partido assumir o poder, ele irá acabar com essa assistência.  

Há muitas armas ideológicas usadas pelo estado: tradição, exaltação da coletividade ["Dê ouvido apenas aos seus irmãos" ou "Aja conforme a sociedade"], faça parecer que o seu domínio é inevitável, indução de culpa [qualquer aumento do bem-estar privado pode ser atacado como "ganância inaceitável", "materialismo" ou "riqueza excessiva"].

"O aumento do uso de jargões científicos permitiu aos intelectuais do estado tecer justificativas obscurantistas para o domínio estatal as quais teriam sido imediatamente recebidas com zombaria e escárnio pela população de uma época mais simples. Um assaltante que justificasse o seu roubo dizendo que na verdade ajudou as suas vítimas, pois o gasto que fez do dinheiro trouxe um estímulo ao comércio, teria convencido pouca gente; mas quando esta teoria se veste com equações keynesianas e referências impressivas ao "efeito multiplicador", ela infelizmente é recebida com maior respeito. E assim prossegue o ataque ao bom senso, em cada época realizado de maneira diferente".

Fonte de Consulta

ROTHBARD, Murray N. A Anatomia do Estado. Mises Brasil, 2009.

 

Evolução do Conceito de Estado: de Maquiavel a Marx

Nicolau Maquiavel (1469-1527) é apontado como o protagonista do Estado moderno. Ele, porém, não elaborou uma teoria sobre o Estado, mas uma teoria de como se formam os Estados modernos. Ele não prescreve o Estado à semelhança de Aristóteles, que falava da obtenção da felicidade, da virtude, nem como na Idade Média em que se buscava o reino de Deus, nem tampouco como Platão na sua utopia de um Estado ideal. Maquiavel procura, assim, estudar as coisas como elas são e não como deveriam ser. Confia mais em suas observações práticas, aquilo que está vivenciando ou foi vivenciado por outros.

Maquiavel afirma: “há uma dúvida se é melhor sermos amados do que temidos, ou vice-versa. Deve-se responder que gostaríamos de ter ambas as coisas, sermos amados e temidos; mas, como é difícil juntar as duas coisas, se tivermos que renunciar a uma delas, é muito mais seguro sermos temidos do que amados... pois dos homens, em geral, podermos dizer o seguinte: eles são ingratos, volúveis, simuladores e dissimuladores; eles furtam-se aos perigos e são ávidos de lucrar. Enquanto você fizer o bem para eles, são todos teus, oferecem-te seu próprio sangue, suas posses, suas vidas, seus filhos. Isso tudo até o momento que você não tem necessidade. Mas, quando você precisar, eles viram as costas”.

Thomas Hobbes (1588-1679) afirma que os homens no estado natural (isto é, sem Estado) vivem de forma egoísta, em que uns se jogam contra os outros pelo desejo de poder, da riqueza, de propriedades. Daí a frase: “homo homini lupus”, cada homem é lobo para o seu próximo. Como desta forma eles se destroem uns aos outros, eles necessariamente precisam de um contrato, um contrato para constituir um Estado, um Estado que refreie os lobos, que impeça o desencadear-se dos egoísmos e a destruição mútua.

John Locke (1632-1704) observa que no estado natural o homem está plenamente livre, mas sente necessidade de colocar limites à sua própria liberdade, a fim de garantir a sua propriedade. Acha que a falta de um Estado não garante a propriedade. Insistia em dizer que o Estado é soberano, mas sua autoridade vem somente do contrato que o faz nascer. O seu conceito de Estado é distinto do de Hobbes. Para Hobbes, o contrato gera um Estado absoluto; para Locke, este pode ser desfeito a qualquer momento.

Emmanuel Kant (1724-1804) levando em conta a revolução francesa e as teorizações de Jean-Jacques Rousseau, afirma que a soberania pertence ao povo, o que é um princípio democrático. Acrescenta que há cidadãos independentes e cidadãos não-independentes (proprietários e não proprietários). Somente os proprietários têm direito a escolher e participar do Estado. Após ter afirmado que a soberania pertence ao povo, ele, em seguida nega-a, pois restringe somente aos proprietários.

Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) parte do princípio de que “os homens nascem livres e iguais, mas em todo lugar estão acorrentados”. A condição natural de felicidade, virtude e liberdade é destruída ou apagada pela civilização. Para Rousseau, a sociedade também nasce de um contrato, ou seja, o indivíduo é preexistente e funda a sociedade através de um acordo, de um contrato.

Para Locke, o contrato produz a sociedade e o governo, consequentemente o Estado. Para Rousseau, o contrato só constitui a sociedade. Ele acha também que a sociedade e o Estado devem ser uma única coisa; não podem estar separados. Por isso, diz que o único órgão soberano é a assembleia, na qual se expressa a soberania. Nesse caso, a assembleia, representando o povo, pode delegar poderes a algumas pessoas e delas retirar quando as circunstâncias assim o exigirem.

Benjamim Constant de Rebecque (1767-1830) leva ao máximo a separação entre o Estado e a sociedade civil. Ele observa que a liberdade do homem moderno é grande na esfera do privado; ao passo que, na esfera do público, sua liberdade é limitada, porque tem poucas chances de influenciar a condução do governo. Compara com os antigos, que acontecia o contrário, ou seja, eles exerciam muitas funções de soberania de forma coletiva, mas diretamente, sem delegá-las ao governo.

Georg Wilhelm Friedrich Hegel (1770-1831) estabelece a distinção entre Estado e sociedade civil formulada pelos pensadores do século XVIII, mas põe o Estado como fundamento da sociedade civil e da família, e não vice-versa. Para Hegel, não há sociedade se não existir o Estado, pois é este que fundamenta tanto a sociedade civil quanto a família.

Karl Heinrich Marx (1818-1883) faz uma crítica do Estado, isto é, uma crítica da concepção burguesa do Estado, principalmente aquela proveniente da Revolução Francesa, que se alicerçava na igualdade e liberdade. Segundo ele, a liberdade e igualdade da Revolução Francesa não eram conceitos universais; era liberdade e igualdade só para uma parcela da sociedade, o setor economicamente dominante, a burguesia.

Marx, contrariando a tese de Hegel, diz que não é o Estado que funda a sociedade civil; pelo contrário, é a sociedade civil, entendida como um conjunto das relações econômicas, que explica o surgimento do Estado, seu caráter e a natureza de suas leis.

Fonte de Consulta

GRUPPI, Luciano. Tudo Começou com Maquiavel: As Concepções de Estado em Marx, Engels, Lênin e Gramsci. Tradução de Dario Canali. Rio Grande do Sul: L&PM, 1986.

 

Bem Comum

Bem Comum é o conjunto de condições concretas que permitem a todos os membros de uma comunidade atingir um nível de vida à altura da dignidade da pessoa humana. Essas condições são de ordem material, como a produção, a distribuição e o consumo de alimentos e máquinas; de ordem intelectual, como a confecção de livros, a construção de escolas e bibliotecas; de ordem moral e institucional, como compreendendo todos os mecanismos responsáveis pela garantia da res (coisa) pública.

A promoção e a compreensão do bem comum revestem-se de muitas dificuldades. Tais dificuldades derivam principalmente da debilidade do ser humano em encontrar o meio termo nas relações entre o bem comum e os bens particulares. Embora intimamente relacionados entre si — pois que o bem comum visa e resulta do bem dos membros —, podem contudo apresentar-se desproporcionados e até em conflito. Neste último caso levanta-se o problema de saber qual deve ser sacrificado ou a qual reconhecer o primado.

O Estado, por sua natureza, é o responsável pela promoção do bem comum. A administração pública é um serviço público porque somente ao Estado cabe gerir o bem comum e mobilizar todos os cidadãos para a sua realização e conservação. Dispondo dos meios legais para que certos atos sejam cumpridos, pode acionar a justiça para a manutenção da ordem e da segurança de todos os seus membros. Na realidade, são as pessoas investidas de um cargo público — as verdadeiras promotoras deste bem almejado.

O bem comum ocupa lugar de destaque no pensamento social cristão. Observe que a partir da encíclica Mater et Magister, de João XXIII, o bem comum costuma ser descrito como o conjunto de condições da vida social que permite aos indivíduos, famílias e associações alcançar mais plena e facilmente a sua própria perfeição. Esta definição tornou-se clássica e ventilada em Política, como a melhor definição, porque consente e favorece o desenvolvimento integral da personalidade humana.

A conscientização do pressuposto e da natureza do bem comum é um processo de longo prazo. O bem comum, sendo um conceito dinâmico, varia de conformidade com a evolução da comunidade em que está sendo posto em questão. Nesse sentido, quando os cidadãos forem honestos e justos, a sociedade será honesta e justa, porque ela nada mais é do que o reflexo dos seus membros. É por isso que todos devemos fazer esforços de melhoria interior. Melhorando-nos, tornamo-nos um modelo para os demais componentes da comunidade.

Devemos, assim, não só idealizar o bem comum como também participar na sua concretização. Este deve ser o dístico da moral prática de todo o bom cidadão.

Fonte de Consulta

Polis - Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado.

ÁVILA, F. B. de S.J. Pequena Enciclopédia de Moral e Civismo. Rio de Janeiro, M.E.C., 1967.