Aristóteles (384-322) estabeleceu a classificação ainda
hoje adotada das formas de governo: a monarquia, em que o poder se
concentra em uma pessoa; a aristocracia, em que o poder se
concentra num grupo de pessoas; a democracia, em que o povo exerce
o poder através de representantes eleitos. Essas formas variaram muito através
dos tempos, passando pela ditadura, pelo absolutismo, pelo poder do exército
etc. Cabe-nos, aqui, discutir a relação que há entre o parlamentarismo e o
presidencialismo, formas de governo de um regime democrático.
As experiências mais marcantes do regime
parlamentarista encontram-se na Grã-Bretanha; as do regime
presidencialista, nos Estados unidos. No Brasil, tivemos pouca experiência
com o parlamentarismo, de modo que não deu para avaliar se foi boa ou má.
Sempre se optou pelo presidencialismo.
No sistema parlamentar, o Governo assenta na confiança política do
Parlamento. Há três órgãos políticos, ou seja, o Chefe de Estado (rei ou
presidente), o Parlamento e o Governo. Há nítida diferença entre as funções do
Chefe de Estado e Chefe de governo. O Chefe de Estado, neste regime, tem uma
atuação puramente simbólica ou competência muito reduzida. A administração da
coisa pública se faz através de um Gabinete que, coletivamente, decide sobre os
rumos do país.
No presidencialismo, as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo
se assemelham. Neste caso, a responsabilidade pela condução do país recai sobre
os ombros do presidente. Embora tenha um Parlamento, que lhe dá sustentação, a
decisão final está em suas mãos.
Quando a gestão do bem público é bem
coordenada, tanto faz um sistema quanto o outro, pois o que está em jogo é a
competência ética, moral e intelectual de seus líderes. E quando há uma crise
política? Nesta situação, o regime parlamentarista é mais viável, pois o Chefe
de Estado pode dissolver o Gabinete e convocar novas eleições para substituir o
Parlamento. O mesmo acontece se o presidente não estiver agindo a contento. O
seu afastamento é feito sem traumas e com um custo baixíssimo para o país em
questão.
Observe a situação atual do Brasil, com
sua forma presidencialista. Houve uma denúncia de corrupção. Suspeita-se que o
presidente esteja envolvido. Mas, até chegar em sua pessoa tem que percorrer
muitos caminhos. Para isso, formam-se CPIs e mais CPIs, com um custo
elevadíssimo para os cofres públicos: água, luz, transporte, desgaste físico,
papéis e mais papéis etc. Sem contar os projetos que não foram votados e que
poderiam auxiliar numa melhor distribuição dos recursos do contribuinte.
É preciso, pois, repensar a reforma
política, no sentido de proporcionar uma melhor representação dos anseios do
povo brasileiro, com uma drástica redução dos custos de seu funcionamento.
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