Código de Hamurabi, Leis das Doze Tábuas e Leis de Manu

As Leis de Manu representam o modelo jurídico-religioso do hinduísmo, com forte ligação entre lei, moral e religião, diferente dos códigos babilônicos e romanos, que eram mais jurídico-políticos.

Assim como o Código de Hamurabi, as Leis de Manu reforçam desigualdades sociais, especialmente pelo sistema de castas (brâmanes, xátrias, vaixás, sudras).

Ao contrário das Doze Tábuas, que tentam limitar o poder da elite, Manu legitima o status quo religioso e social.

Comparativo entre os Códigos Legais da Antiguidade: Hamurabi, Doze Tábuas e Leis de Manu

Os códigos legais da Antiguidade têm papel fundamental na formação das primeiras sociedades organizadas e no surgimento do direito como instrumento de regulação social. Três desses sistemas se destacam por sua influência histórica e por representarem diferentes visões culturais e políticas: o Código de Hamurabi (Babilônia), as Leis das Doze Tábuas (Roma) e as Leis de Manu (Índia).

1. Código de Hamurabi Elaborado por volta de 1754 a.C. pelo rei Hamurabi da Babilônia, esse código é um dos mais antigos e completos registros de leis da Antiguidade. Escritas em pedra e expostas publicamente, suas normas abrangiam temas como propriedade, família, trabalho e punições criminais. Seu principal princípio era a lei de talião (“olho por olho, dente por dente”), refletindo uma justiça retributiva. As penas eram severas e variavam conforme a classe social da vítima e do agressor.

2. Leis das Doze Tábuas Criadas por volta de 450 a.C., as Leis das Doze Tábuas foram uma conquista dos plebeus na Roma Antiga, que exigiam acesso igual à justiça. Gravadas em tábuas de bronze e afixadas no Fórum Romano, regulamentavam aspectos da vida civil, como direitos de propriedade, relações familiares e processos judiciais. Embora também contassem com punições duras, representavam um avanço em termos de acesso à legalidade e à transparência no uso da lei.

3. Leis de Manu Compiladas entre 200 a.C. e 200 d.C., as Leis de Manu (Manusmriti) constituem a base legal e moral do hinduísmo tradicional. Diferentemente dos códigos anteriores, essas leis são profundamente religiosas e estão fortemente ligadas à manutenção do sistema de castas. Determinavam normas de conduta social, deveres espirituais e punições para transgressões morais, sendo extremamente desiguais quanto aos direitos das castas inferiores e das mulheres.

Quadro comparativo

Aspecto	Código de Hamurabi	Leis das Doze Tábuas	Leis de Manu
Local	Babilônia (Mesopotâmia)	Roma Antiga	Índia Antiga
Data aproximada	~1754 a.C.	~450 a.C.	~200 a.C. a 200 d.C.
Autoridade	Rei Hamurabi	Decênviros romanos	Manu (sábio inspirado pelos deuses)
Base legal	Lei de talião, justiça retributiva	Direito civil codificado	Dharma e sistema de castas
Igualdade jurídica	Desigual entre classes	Tentativa de igualdade civil	Altamente desigual
Punições	Severas, corporais	Severas, mas cívicas	Espirituais, sociais e físicas
Objetivo principal	Ordem e poder real	Acesso igual à lei	Manutenção da ordem religiosa
Influência histórica	Direito mesopotâmico	Direito romano e ocidental	Direito hindu tradicional

Conclusão

Esses três códigos ilustram como diferentes civilizações lidaram com a necessidade de organizar a sociedade por meio da lei. Enquanto Hamurabi representava a justiça como poder divino e retributivo, Roma buscava um direito mais igualitário e acessível, e Manu estabelecia um sistema normativo baseado na hierarquia espiritual e social. Todos deixaram legados duradouros que ainda influenciam visões contemporâneas sobre o direito e a moral.

Fonte: ChatGPT