Origens da Educação Obrigatória

Murray N. Rothbard, no capítulo 2 “Educação obrigatória na Europa”, de seu livro Educação: Livre e Obrigatória, editado pelo Instituto Ludwig Von Mises Brasil, em 2013, tradução de Filipe Rangel Celeti, faz um resumo histórico da obrigatoriedade do ensino, tanto público quanto privado.

No parágrafo inicial, diz: “A história do desenvolvimento da educação obrigatória é uma história da usurpação estatal do controle dos pais sobre seus filhos para o próprio bem do estado; uma imposição de uniformidade e igualdade para reprimir o crescimento individual; e o desenvolvimento de técnicas para impedir o crescimento do poder de raciocínio e do pensamento independente entre as crianças”.

O ponto de partida é a Grécia antiga, especificamente na comparação entre Atenas e Esparta. Atenas começou com a obrigatoriedade e cedeu, mais tarde, a um sistema voluntário. Esparta, por seu ímpeto guerreiro, escolheu a educação obrigatória, onde as crianças eram apreendidas pelo estado e educadas nos quartéis com o ideal de obediência, em que havia uniformidade no ensino e completa passividade às ordens do estado. A “Utopia” de Platão é a principal consequência desse modelo estatal da educação.

Na Europa da Idade Média, o problema da educação estatal não havia se apresentado. O ensino era feito em escolas e universidades paroquiais, em escolas privadas, e em centros de treinamento privados de formação profissional. Ressalte-se que o primeiro movimento de estatização da educação veio da Reforma Protestante. Primeiramente, Martinho Lutero; depois, Calvino.

Martinho Lutero requisitou que as comunidades estabelecem escolas públicas e que a frequência fosse obrigatória. A sua tese era: se o governo pode impelir cidadãos a pegar em armas em tempos de guerra, por que não pode também compelir o povo a mandar seus filhos na escola, pois, nesse caso, trata-se de uma guerra contra o diabo. No fundo, Lutero enfatizou a teoria da obediência passiva, segundo a qual nenhum motivo ou preocupação pode justificar a revolta contra o estado.

Em 1530, ele declarou: “Era o dever de um cristão sofrer injustamente, e nenhuma violação de juramento ou de direito poderia privar o imperador de seu direito à obediência incondicional de seus súditos.” Mais tarde, voltou-se contra a heresia, nos seguintes termos: “Hereges não devem ser contestados, mas devem ser rejeitados sem serem ouvidos, enquanto perecem pelo fogo”.

João Calvino foi outro grande influenciador da educação obrigatória no mundo moderno. Combinou dentro de si o ditador político e o professor de religião. Para Calvino, nada importava, nenhuma liberdade ou direito era importante, exceto sua doutrina e sua supremacia. Para ele, o apoio ao calvinismo é o fim e o objetivo do estado, e para tanto havia a necessidade da manutenção da pureza doutrinária e estrita austeridade no comportamento das pessoas.

“A influência de Calvino no mundo ocidental foi maior do que a de Lutero, porque, com os esforços da propaganda diligente, ele fez de Genebra o centro europeu para ampla difusão de seus princípios. Homens de toda Europa vieram estudar nas escolas calvinistas e leram seus tratados, o resultado foi a influência calvinista por toda Europa”.

Este capítulo inclui outros subtemas: 2.2. Prússia, 2.3. França, 2.4. Outros países, 2.5. Inglaterra, 2.6. Fascismo, nazismo e comunismo. Vale a pena dar uma olhada no livro todo.