Começa o seu livro dizendo: “A LEI PERVERTIDA! E
com ela os poderes de polícia do estado também pervertidos! A lei, digo, não
somente distanciada de sua própria finalidade, mas voltada para a consecução de
um objetivo inteiramente oposto! A lei transformada em instrumento de qualquer
tipo de ambição, ao invés de ser usada como freio para reprimi-la! A lei
servindo à iniquidade, em vez de, como deveria ser sua função, puni-la!”
Para Bastiat, a lei é a organização
coletiva do direito individual de legítima defesa. "Cada um de nós tem o
direito natural, recebido de Deus, de defender sua própria pessoa, sua
liberdade, sua propriedade. Estes são os três elementos básicos da vida,
que se complementam e não podem ser compreendidos um sem o outro. E o que são
nossas faculdades senão um prolongamento de nossa individualidade? E o que é a
propriedade senão uma extensão de nossas faculdades?"
Portanto, nada é mais evidente do que isto: a
lei é a organização do direito natural de legítima defesa. É a substituição da
força coletiva pelas forças individuais. E esta força coletiva deve somente
fazer o que as forças individuais têm o direito natural e legal de fazerem:
garantir as pessoas, as liberdades, as propriedades; manter o direito de cada
um; e fazer reinar entre todos a JUSTIÇA.
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