O igualitarismo e o inigualitarismo são
conceitos que devem ser analisados sempre em relação a determinadas
características que devem ser especificadas. Não tem sentido afirmar que
"todos os homens são iguais". Alguns podem ser quanto a uma
característica particular; todos não. A única característica que é comum a
todos é a "natureza humana", mas isso é uma afirmação tautológica.
Sendo assim, pergunta-se: existe um critério que nos permita classificar
qualquer regra (efetiva ou imaginável) de distribuição como igualitária ou não
igualitária, prescindindo de toda consideração normativa?
A pergunta é oportuna porque não são poucas as vezes que confundimos
a descrição com a avaliação de um objeto.
Significa dizer que, enquanto os dados estatísticos estão descrevendo um fato
real, o nosso juízo de valor pode estar criando uma ilusão. É o caso, por
exemplo, de atribuir justiça à igualdade e injustiça à desigualdade. Observe a
incidência de um imposto de renda progressivo: ele recai desigualmente sobre as
pessoas, mas é mais justo do que o imposto fixo, que agrava todos
indistintamente, onerando muito mais os pobres do que os ricos.
Os pensadores políticos e filosóficos, desde a Antiguidade até os dias
atuais, foram elaborando conceitos e explicações para a distribuição
dos benefícios e gravames na sociedade. Citam-se, por exemplo, "partes
iguais para todos", "partes iguais aos iguais", "partes
iguais a um grupo relativamente grande", "a cada um segundo o próprio
merecimento", "distribuições desiguais correspondentes a diferenças
relevantes", "distribuições desiguais justas", "igualdade
processual", "igualdade de oportunidades", "igual
satisfação das necessidades fundamentais" e "a cada um segundo a sua
capacidade".
Essas várias abordagens têm, ao longo do tempo, o intuito de aumentar o
igualitarismo e diminuir o inigualitarismo. Os estudiosos do assunto
verificaram que, em certas circunstâncias, um modelo tem melhores respostas do
que outro, e, de experimento em experimento, vão melhorando a compreensão desse
inigualitarismo, tentando diminui-lo o máximo possível. Veja, por exemplo, o
imposto de renda progressivo. Ele só se tornará mais igualitário quando a
grande maioria se situar no nível mais elevado da renda. É por isso que se diz
que uma distribuição mais igualitária da renda é privilégio das sociedades
ricas. As sociedades pobres, para crescerem, precisam de uma grande
desigualdade de renda.
Convém lembrar que enquanto as necessidades pessoais variam em gênero e
medida, há um mínimo de necessidades fundamentais que são substancialmente
idênticas em todos, numa determinada sociedade e numa determinada época. Quanto
maior é a necessidade fundamental não satisfeita de alguém, tanto maiores são
os benefícios que ele recebe. Aquele cujas necessidades fundamentais já foram
quase satisfeitas pode não receber nada e talvez até tenha de renunciar a
alguma coisas supérflua para prover às necessidades dos outros. O resultado
final desta distribuição desigual será, mais uma vez, um maior nivelamento da
riqueza e das oportunidades.
"Deus escreve certo por linhas tortas", diz o anexim. Quem
sabe não haja uma grande dose de justiça nas mais variadas situações de obreza
dentro da sociedade?
Fonte de Consulta
BOBBIO, N., MATTEUCI, N. e PASQUINO, G. Dicionário de Política.
2. ed., Brasília, UNB, 1986.
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